VIAÇÃO
reiimiia
Linhares-ES, 05 de Junho de 2020
Oficio No. 042/2020
Para
llustríssimo Vereador Jean Meneses
Câmara Municipal de Vereadores de Linhares - ES
Assunto: O impacto do COVID-19 no transporte de passageiros
Ref: Oficio No. 0165/2020 GAB/CML/JEAN MENESES
Senhor Vereador
1 Em atenção ao expediente referenciado, temos a informar o que se
segue.
2 Como é sabido, por ser divulgado “ad nauseam” pelos meios de
comunicação, a chegada do coronavírus está causado transtornos de toda ordem,
contudo, esta empresa concessionária de serviço público essencial, procurou se
adaptar, na medida do possível, à nova situação e às imposições próprias de uma
crise, desconhecida e extremamente impactante.
2.1 Atendendo às determinações e recomendações do Poder Concedente,
ou mesmo por iniciativa própria, a Viação Joana Darc aperfeiçoou seus
procedimentos de limpeza e de higienização dos veículos e do pessoal de operação,
especialmente, daqueles que têm contato direto com os passageiros, com a
disponibilização de máscaras para os seus colaboradores, como também, de álcool
gel em suas instalações, bem como, a mobilização de equipes próprias de limpeza
para garantir melhores condições de assepsia aos veículos.
2.2 De outro prisma, todos os colaboradores da empresa são submetidos
diariamente, no início da jornada de trabalho, à medição da temperatura corporal com
a utilização do TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA, de forma que se houver alteração
da temperatura o empregado é imediatamente dispensado de sua jornada.
3 Contudo, com a decretação das medidas de isolamento ou de
distanciamento social, a brusca queda de demanda de passageiros na ordem de
75% em março e mais de 60% em abril, fez com que a empresa tivesse que adequar
o quadro de horários/viagens visando atender, com o menor transtorno possível, a
demanda de clientes/usuários e a oferta de | es.
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3.1 Desta forma, com a drástica redução do número de passageiros, houve a
necessidade de diminuir a quantidade de veículos em operação, para garantir o
atendimento da população e, ao mesmo tempo, reduzir os custos operacionais.
3.3 Com o desequilíbrio entre oferta e demanda, esta empresa operadora,
cuja remuneração depende exclusivamente da arrecadação proveniente do
pagamento das tarifas, já que não existe quaisquer subsídios governamentais
destinados à empresa, ao contrário de variadas cidades brasileiras, inclusive do nosso
Estado, se deparou com numa situação extremamente delicada.
3.4 Neste diapasão, o Governo do Estado do Espírito Santo destina
mais de 100 milhões de reais por ano para subsidiar as tarifas do Sistema
TRANSCOL, enquanto que o Município de Cachoeiro de Itapemirim destinou 4
milhões de reais, com a mesma finalidade, às empresas do transporte público de
passageiros entre os anos de 2018 até o final de 2020.
4 Assim, quando parte da frota fica retida nas garagens, a empresa deixa
de gastar apenas a parcela referente ao custo variável, ou seja, combustível, pneus e
câmeras e peças de reposição. Os demais custos permanecem inalterados, porque
independem da circulação dos veículos. Isso vale para o pagamento da mão de obra
contratada, para a depreciação dos ativos e para o pagamento das despesas
administrativas e dos tributos incidentes.
5 Como a parcela mais significativa do custo de produção dos serviços diz
respeito ao custo de pessoal — que é da ordem de 47% —, a brutal queda na
arrecadação deixou a empresa fragilizada para quitar despesas correntes e cumprir
suas obrigações trabalhistas com os motoristas, cobradores, fiscais e com o pessoal
administrativo e de manutenção.
6 O transporte coletivo de passageiros, Senhor Vereador, é por definição
constitucional, essencial e estratégico e, também, é o serviço público que viabiliza os
demais serviços de utilidade pública, que tornam viável o funcionamento das cidades e
o dia-a-dia das pessoas. Sem o transporte, a maioria dos cidadãos não chega ao local
de trabalho, para garantir os recursos de que necessita para viver; não se desloca até
a escola, para adquirir conhecimento e formação; não acessa o médico ou o hospital,
para tratar as suas doenças; e não chega até as lojas ou ao supermercado, para
comprar comida e outros produtos necessários à sua sobrevivência. Sem o transporte,
as pessoas entram em isolamento laboral, social e vivencial, de forma que sem
condições de poder exercer o seu direito de ir e vir e de contribuir para que a
economia do País também não entre em colapso.
6.1 Nunca é demais lembrar que, segundo pesquisa do IBGE, somente
30% dos municípios brasileiros possuem transporte coletivo intramunicipal por
ônibus.
7 No que se refere especificamente ao pedido do Vossa Senhoria para que
esta empresa providencie o retorno do funcionamento da linha de ônibus 121, temos a
informar que em decorrência das medidas acima exaustivamente elencadas, torna-se
inviável, NO PRESENTE MOMENTO DE PANDEMIA e baixíssima demanda de
passageiros, a implementação da solicitação.
74 Como alternativa bastante viável, recomendamos ao Nobre Edil, orientar
aos usuários que utilizem a INTEGRAÇÃO TEMPORAL DE LINHAS, que é um
moderno sistema que permite a utilização de 02 ônibus pagando apenas uma
passagem, sem necessidade de passar por um terminal, conforme explicita a Cartilha
que encaminhamos em anexo.
8 Por oportuno, ao apresentarmos nossas cordiais saudações, nos
colocamos, como de praxe, à inteira disposição para a prestação de informações
adicionais, se necessárias.
Atenciosamente
Rosa 8. Soella Pesca
Diretora Acionista
Diretor/Administrativo
10/06/2020 ws.linhares.es.gov.br/services/certidao, impressao.php?tc=e&cd=KMGEEEKJFLMILG8tpc=FE&tpecert=Z
Su
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Finanças
Área de Fiscalização Tributária
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
CERTIDÃO. 20200017478
CERTIFICO: Para os devidos fins que:
VIACAO JOANA DARC S/A
Devidamente Inscrito sob o CNPJ nº: 27.487.156/0002-86 .
Acha-se quites com esta repartição até a presente data ressalvando o direito de cobrar
débitos que venham ser apurados posteriormente à expedição desta Certidão, que
decorram descumprimento de disposição, concernentes à incidência e lançamentos de
tributos.
Chave de validação da certidão: 20200017478
Validade 60 dias
Emitida Quarta-Feira, 10 de Junho de 2020 <data de Brasília>,
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ws linhares.es.gov.br/services/certidao impressao.php?tc=e&cd=KMGEEEKJFLMILG&tpc=FE&tpecert=Z
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