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Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Linhares
O vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI
O Instituto Cigano do Brasil-ICB, apresenta o projeto Dia Municipal da Etnia Cigana de Linhares/ES. dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Linhares/ES, que será comemorado anualmente no dia 24 de Maio.
Fica instituído o dia 24 de Maio como o Dia Municipal da Etnia Cigana de Linhares.
“Parágrafo único. Este evento integrará o Calendário Oficial do Município de Linhares deverá ser exaltado no dia 24 de maio de cada ano.
Art. 1° Conscientizar a população do município sobre a importância da cultura Cigana para a sociedade. II- Incentivar e preservar os costumes Ciganos, através das informações acerca dos mesmos. III- Eliminar o preconceito, discriminação e a perseguição sofrida pelo Povo Cigano e sua importância no contexto social.
Art. 2° Para comemoração do Dia Municipal de valorização da cultura, da conscientização, sensibilização e informação sobre o tema “Cultura Cigana” com a realização de eventos, debates, palestras e seminários, sobre tudo nas escolas municipais, estaduais do município sempre na terceira semana do mês de maio, compreendido entre 18 a 22.
Art. 3º As atividades mencionada no caput do art. 2º desta Lei serão realizadas pela secretaria de cultura de Linhares. Art. 4º O objetivo desta data é integrar ao calendário municipal a valorização da cultura cigana, sabendo que existem famílias ciganas que residem em Linhares. Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
Os primeiros Ciganos chegaram em 1574 no Brasil deportados pelo rei de Portugal em um navio de degredados.
Por trás da diversidade cultural e étnica do Brasil existe um mundo Cigano, formado por acampamentos em municípios localizados interior afora, que ainda é pouco conhecido da grande população.
No Brasil quando se fala de minorias étnicas, imediatamente se pensa nos povos indígenas ou afro-brasileiros. Ninguém se lembra dos Ciganos. Existem milhares de publicações sobre índios e negros, escritas por antropólogos brasileiros estrangeiros.
Apesar de grande parte da tradição cigana ter se perdido no tempo, cada integrante tem a sua história e carrega traços da cultura dos antepassados. O Povo Cigano sempre sofreu e foi marginalizado por uma ideia das pessoas que não condiz com a realidade
O município de Linhares registra famílias ciganas, vítimas de preconceitos e mitos, os ciganos sempre foram esquecidos pelas políticas públicas. Este é o momento de reconhecer a influência do Povo Cigano na formação da nossa identidade cultural e dar aos Linharenses da etnia cigana o respeito e tratamento digno a que fazem jus, como todo cidadão.
Linhares 16 de junho de 2020
ESTÉFANO SILOTE
Vereador REPUBLICANO
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