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materia nº 516/2020

Tipo Ofício
Número / Ano 516 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaOFICIO Nº 056/2020 - GAPRE - SOLICITA RETIRAR DE PAUTA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020 - PROTOCOLO CAMARA Nº 1935 - 05/06/2020
native_id9209

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-02 Enviado para arquivamento — REQUERIMENTO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 30/06/2020.
2020-07-01 Em trâmite — ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
2020-06-23 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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o,
ARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 056/2020 - GAPRE.
Linhares-ES, 23 de junho de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: Sol. retirar de pauta PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020.
PROTOCOLO CAMARA Nº 1.935 — 05/06/2020.
Senhor Presidente,
L, Solicito a Vossa Excelência, respeitados os critérios adotados para tal fim, a retirar de
pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE JUNHO DE 2020,
que“Dispõe sobre autorização para a suspensão do recolhimento das contribuições
previdenciárias patronais e acordos de parcelamento, e dá outras providências”, que se
encontra em tramitação nesse Poder Legislativo.
2. Vale ressaltar que a solicitação se faz necessária, em razão das alterações que este
Executivo entende fazer em alguns artigos.
3. Permaneço ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Respeitosamente,
GUERINO LUÍZ)ZANON —
Prefeito do Município de Linhares-ES
RCC
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