materia nº 519/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 145/2020 - DGP.
Linhares-ES, 26 de junho de 2020.
VEREADOR FRANCISCO TARCÍSIO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde,
Assistência Social, Obras, Meio Ambiente, Cultura e Esporte
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: Prova do ENEM/2020.
REF.:OF/Nº 015/GAB-TS/2020 - Processo nº 6.404/2020.
Senhor Presidente da Comissão,
1. Em resposta ao ofício supracitado, cumpre esclarecer, que vivemos uma pandemia
internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19),
com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo, uma vez
que as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de
contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte
desaceleração também das atividades econômicas.
2: Extrai-se, portanto, que a emergência do surto do novo coronavírus (COVID-19) como
calamidade pública vem gerando efeitos na economia internacional, nacional, estadual e
municipal e a consequente diminuição significativa da arrecadação do Município de Linhares.
EM Prova disso, é a queda de receita sofrida pelo Município de Linhares referente ao mês
de abril no importe de R$7.159.816,95 (sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos
e dezesseis reais e noventa e cinco centavos).
4. Além do mais, é inegável que as medidas para enfrentamento dos efeitos da pandemia
no Município acarretam um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis
quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
El Diante do exposto, em que pese o justo propósito que norteou o requerimento, por ora,
estamos impossibilitados de atendê-lo.
ANA MÁRIA PARAÍSO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
roc../
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