materia nº 7/2020

Palácio Legislativa " Antenor Elias”
EMENDA SUBSTITUTIVA
A LEI Nº 3854/2019
“SUBSTITUI O ARTIGO 1º DA LEI 3854 de 09 de
julho de 2019”.
Substitui o artigo 1º da Lei 3854 de 09 de julho de 2019, passando a constar com
a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Educação, Gestão Social,
Ambiental e Tecnológica - ABEQUAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
13.940.800/0001-34, com sede na Rua Waldir Durão nº 38, bairro Shell, Linhares, Estado do
Espírito Santo.
Linhares/ES, 08 de julho de 2020.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem o objetivo de alterar o Artigo 1º, no qual consta o endereço da
sede do Instituto Abequar, que está localizado na Rua Waldir Durão, 38, bairro Shell, Linhares
(ES). CEP 29901-650, conforme consta na documentação em anexo.
Linhares/ES, 08 de julho de 2020.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TENSÃO BATA DE ABERTA
940 .800/0001-34 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 40/06/2010
MATRIZ CADASTRAL
NONE EMPRESA
INSTITUTO ABEQUAR
EO DOESTASELECMENTO NONE DE FANTASA FOME
INSTITUTO ABEQUAR ] DEMAIS
TOETE DESSA DE RVIDADE EOTNNRICA PRINCIPAL
94 20-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
TOME DESCEM SE SFIVIDADES ECONDANCAS CECUNDASAS
94.99-5-00 - Ati ociativas não especificadas anteriormente ]
ENETONÇITSENATUAEZE ANTA
oclação Privada
TEENS [RIDERO TONPLENENTO
R WALDIR DURAO 38 oii
TE RRSDEATO FONTES Ur
29.901-650 SHELL LINHARES Es
TELEFONE
IABEQUARGIGMAIL.COM (27) 3372-3077! (27) 8115-2204
TELE
DATE DESIUAÇÃO
10/06/2010
DETESTA ES ESSECAr
() A dispense de alvaris o licenças é direito do empreendedor que alsnde sos requistos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não lendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/07/2020 às 11:41:24 (data e hora de Brasília). Página: 111
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