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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
MItARIAMNEILDDDDID
Ofício nº 156/2020 - DGP.
Linhares-ES, 08 de julho de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0630/2020.
Referente ao Processo nº 9.031/2020.
Senhor Presidente,
T. Em resposta ao ofício nº 0630/2020, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Indica ao Poder Executivo que a
Secretaria Municipal de Educação proceda com a adesão ao Programa Escolas Cívica
Militares do Ministério da Educação, conforme disposto pelo Decreto Federal nº 10.004, de
5 de setembro de 2019”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao
Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está
analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as
providências que lhe sejam próprias.
2is Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr.
CARLOS ALMEIDA FILHO, que em cumprimento ao seu importantíssimo munus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
ANA <a DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
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