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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaEMENDA SUPRESSIVA : AO PROJETO DE LEI Nº 382-06/02/20 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9343

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-28 Enviado para arquivamento — ARQUIVA-SE. PROJETO N° 382/2020 DE MATÉRIA SEMELHANTE FOI APROVADO CULMINANDO NA SANÇÃO DA LEI N° 3.937/2020.
2021-01-28 Em trâmite — —
2021-01-28 Em trâmite — Processo localizado na Procuradoria sem movimentação. Ao assumir novo Procurador Geral da Câmara em 04/01/2021 com a nova legislatura foi devolvido ao gabinete do presidente com parecer.
2020-07-14 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Câmara Municipal do Linhares
Palácio Legislativo " Antenor Élias"
EMENDA SUPRESSIVA: AO PROJETO DE LEI Nº 382 — 06/02/20
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES
VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art, 1º, Fica instituída a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da
Penha - Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, na rede municipal de
ensino de Linhares, anualmente em todas as unidades escolares, na primeira
semana do mês de agosto.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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