OF.1354/2020 - SEMOS
Linhares, 13 de julho de 2020
À Sua Excelência o Senhor
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta aos Requerimentos de serviços no Residencial Rio Doce.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Vimos por meio deste apresentar resposta aos requerimentos abaixo relacionados,
provenientes de solicitações dos Vereadores Amantino Pereira Paiva e Rogerio
Bissoli, na qual os parlamentares requerem a realização de serviços no Residencial
Rio Doce. Informamos que o empreendimento habitacional do Programa Minha
Casa, Minha Vida, está sob gestão da construtora responsável pela execução da
obra, bem como pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal. Neste sentido,
estamos impossibilitados de atender a presente demanda. Segue anexa
documentação referente às notificações expedidas por esta Secretaria à construtora
e ao agente financeiro.
OF./GAB./PRES./CML/Nº 0543/2020 — Referência 1869/2020
OF./GAB./PRES./CML/Nº 0549/2020 — Referência 1766/2020
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
55
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi construido pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. y
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a alia da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, “E solo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS á
Assista Cercjeitas, nº 300, beirro Movelar, Edificio Comercial Priosa Cittá Rosiness IL, 6º arutar, LinharesES. Tel: (427) 3372 2117/33713113
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
nº Mi, baivro Mavelar, Edificio Comercial Prima Citã Rusinees UI, 6º andar, Linhares'ES. Tel: (027) 3372. 2117/33713113
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PA
HORA 11:54
OF. 2473/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 mº, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
es Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
* Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais & execução responderá, durante o prazo irredutível de
Jos ão
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e Et, 44
sro Movelar, Edificio Comercial Prima Ciná Business 1, 6º andar, Linhares'ES. Tel: (427) 3372 2117/3371 3CRy 20f un 2
Os
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cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do ds
Avenida Crrejeicas, nº 30
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Avenida Corejoivas, nº 30%, heisro Movelar, Edificio Comercial Prima Ciná Rusinens TI, 6º aoslas, LinkareuES, Tel -(127)33722117/23371 3113
224112019 Zimbra
- Zimbra tais.santosQOlinhares.es.gov.br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosOlinhares.es.gov.br> 91 anexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : institucionalWabconstrutora.com
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
— Ofício 2473-2019.pdf
314 kB
https:/jwebmail linhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:-27992tz=America/Sao Paulo
28/11/2019 Zimbra
Zimbra tais.santosQOlinhares.es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionalOabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- 1 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Antonio <antonioWabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
ps
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
hitps:/Awebmail linhares.es.gov.brih/printmessaga?id=C:28228tz=America/Sao, Paulo 112