OF.1430/2020 — SEMOS
Linhares, 17 de julho de 2020
Ao Senhor
Gelson Luiz Suave
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF. 720/2020 — Processo nº 5965/2020
Senhor Vereador,
Vimos por meio deste apresentar resposta ao requerimento acima
mencionado, na qual se requer a manutenção de vias no Residencial Rio
Doce, bairro Aviso. Informamos que o empreendimento habitacional do
Programa Minha Casa, Minha Vida, está na fase de garantia, estando assim,
sob gestão da construtora responsável pela execução da obra, bem como do
agente financeiro Caixa Econômica Federal. Neste sentido, estamos
impossibilitados de atender a presente demanda.
Segue anexa documentação referente às notificações expedidas por esta
Secretaria à construtora e ao agente financeiro.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
13:34
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento: foi construido pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. !
Considerando que o empreendimento foi fai com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
* Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
* Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art, 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como dy solo.
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SECKETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
“Aveuida Cefejeivas, nº 300, buisró Movelar, Edificio Comercial Privsa Cíiã Business IL, 6º avdas, | InharevES. Tel.: (27) 3372 2117/3371 3113
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, EftGeis Comercial Prima Cinã Businetr IL, 6º adar, LinhareES. Te (02 3372.2117/33713113
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pai A
2 Clrudo 7 ver)
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CUINHARES,
PORRA EG
OF. 2473/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº, 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado é recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como A
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Avenida Cersjeivas, nº Me, baúrto Maveiar, Effifício Coy
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
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João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Avenida Cersjóicas, nº 300, fino Moveiar, Edificio Comercial Prima Cittá Rusinçes TI, 6º aralar, LinharevES. Tel:(017)33722117/3371 3113
22/14/2019 Zimbra
- Zimbra tais.santosQOlinhares.es.gov.br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosQOlinhares.es.gov.br> »1 ariexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : institucional(Qabconstrutora.com
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
= Ofício 2473-2019.pdf
314 KB
hips:/jwebmail linhares.es.gov.brih/printmessage?id=C:-27908tz=Ameiica/Sao Paulo
14
28/11/2019 Zimbra
- Zimbra tais.santosQOlinhares.es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionalWabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- 1 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosQlinhares.es.gov.br>
Cc : Antonio Antonio <antonioWabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
2,
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
pe ARLOS. AUGUSTO R. FILHO
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
hitps:/Awebmail linhares.es.gov.br/h'prinimessage?id=C:28228tz=America/Sao, Paulo tia