OF.1431/2020 —- SEMOS
Linhares/ES, 17 de julho de 2020
À Sua Excelência o Senhor
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: OFIGAB/PRES/CMLINº 0515/2020 — Referência nº 1640/2020.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Excelência
requer, em nome da Vereadora Pamela Gonçalves Maia, a manutenção da
via de acesso ao Residencial Rio Doce, bairro Aviso, informamos que o
empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, está na
fase de garantia, estando assim, sob gestão da construtora responsável pela
execução da obra, bem como do agente financeiro Caixa Econômica Federal.
Neste sentido, estamos impossibilitados de atender a presente demanda.
Segue anexa documentação referente às notificações expedidas por esta
Secretaria à construtora e ao agente financeiro.
Desde já agradecemos a atenção e, permanecemos à disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 —- SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de-2019.
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de:contenção.
Considerando que o empreendimento foi construido pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. !
Considerando que o empreendimento. foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a abido da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, e solo.
É,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Asvavita Cerjeivas, nº 300, belo Movelar, Edificio Comercial Prima Cinã Business TI, 6º andar, Linhares/ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 3113
cus
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
. . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Corejeicas, nº 200, haicro Muvelar, Edificio Comercial Prima Citi Rusinett U, 6º andar, LinharevES. Tel.:(927)3372 2117/3371 3113
Pora (64
OF. 2473/2019 — SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial é dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado é recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do pois
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Avenida Cerejeiras, +, bairro Movelar, Edif. cial Prima Cintã Rusinesg TI, 6º andar, LinharesES. Tel: (27) 3372 2117/3371 “Cera pros E, Orca
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
—— . x
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SFCRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Asvenida Cestas, 30%, bro Movel, Eíficio Comescial Prima Ciná Businens TT 6º aolas, Linhares(ES. Tél: 47) 33722117/3971 d113
221112019 Zimbra
- Zimbra tais.santosQOlinhares.es.gov.br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosQOlinhares.es.gov.br> 21 anexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : institucionalDabconstrutora.com
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
== Ofício 2473-2019.pdf
314 KB
htips:/Awebmail linhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:-2799&tz=America/Sao, Paulo 14
. 26/11/2019 Zimbra
“ Zimbra tais.santosQlinhares.es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionaldabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- 1 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosQOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Antonio <antonioDabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Ego Ei £ i CARLOS AUGUSTO RFLHO
“a, o
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
hitps:/Awebmail linhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:28228tz=America/Sao, Paulo 1/2