0F.1413/2020 — SEMOS
Linhares/ES, 16 de julho de 2020.
À Sua Excelência o Senhor
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES/CML/Nº. 731/2020 - Protocolo da
referência nº. 2242/2020.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção ao pleito apresentado pelo Vereador Francisco Tarcisio Silva, na
Sessão Ordinária do dia 03/07/2020, a realização de serviços no Residencial Rio
Doce, vimos por meio deste, informar que o empreendimento habitacional do
Programa Minha Casa, Minha Vida, está na fase de garantia, estando assim, sob
gestão da construtora responsável pela execução da obra, bem como do agente
financeiro Caixa Econômica Federal. Neste sentido, estamos impossibilitados de
atender a presente demanda.
Segue anexa documentação referente às notificações expedidas por esta Secretaria
à construtora e ao agente financeiro.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
==. Pe a E
JOÃO CLEBER ENE
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 -:SEMOB/SEMSU:
Linhares/ES,21-de Novembro de:2049.
ns
x “8:36
Caixa-Econômica Federal:
Assunto: Residencial Rio Doce:
Prezado Senhor,
Considerando que o -empreendiinento Residencial Rio Doce, é composto dg 600: unidades:
habitacionais:uni familiares térreas, com 'áreà de-234.963,81 m?, dotado.das-seguintes obras: rede:
viária e: pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água: potável e rede de esgoto: sanitário;.
sistema de-drenagem pluvial'e; dique de:contenção.
Considerando que o empreendimento: foi construido: pela empresa AB Construtora e:
Empreendimentos Eireli, CNPJ: Nº. 00:541.981/0001-84 & que:foi recebido pela Administração em
15/08/2019. j
Considerando: que o empreendimento foi custeado: com: recursos: federais do: Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob; a: gúlião da Caixa:Econômica Federal.
Considerando: que. temos observado e: recebido diversas reclamações: quanto: as seguintes
situações:
e Deformidade do: pavimento. das-vias em toda a extensão: do-empreendimento, 6 «que tem
prejudicado: 0 ir-g vir dos moradores: e inclusive 'o trafego; do-transporte: público-coletivo no.
local;
* Sistema «de Iluminação Pública precário, com: dispositivos «que apresentam: problemas:
recotrentemente, 'o que. traz Sensação de: insegurança aos moradores e ponera: a
“Administração Municipal com os serviços:de manutenção;
Considerando que o:empreendimento está no prazo-dê garantia, nos termos:do art: 048 do Código:
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada: de: edifícios. ou otitras construções.
consideráveis, o empreiteiro de materiais e: execução. responderá, “durante o prazo irredutível: de
cinco anos, pela solidez-e segurança-do'trabalho, assimem razão. dos materiais, como dg-solo.
SECRETARIA-MUNICIPAL DE'ORRAS E SERVIÇOS/URBANOS -
Acenida Cerrjeicis nt 300, Basso Mesclar,)Eráio Come ervial Prima CiniRusioeas IL 6!nindar, Tinhares7ES: Tel (0 2) 337223997,
E considerando que as ocorrências apresentadas: se dão- em função: das: condições de: -sua
execução, NOTIFICAMOS; a Vossa Senhoria, para que adote junto à construtóra contratada: por
esta .empresa-pública'federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos,
Sem mais, nos cblocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
et RÃ,
João Cléber Bianchi
Secretário: Municipal de Obras.e-Serviços Urbanos:
. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:ESERVICOSURRANOS —
AreeTla Corejeicas, 30, bairro Movelar, EA Comercial Pile Chin Rusiners TI, 6º moda lares ES Tel: (027) 33722 HEÍIAV IIS:
E TES 2013
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Pora MSG
OF..2473/2019- SEMOB/SEMSU-
Linhares/ES; 21: de:Novembro de:2019.
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AB Construtora.e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor;
“Considerando: que o empreêndimento: Residencial Rio Doce; & composto de 600: unidades:
habitacionais uni familiares:térreas, -com área de-234.963,81 im?, dotado das:seguintes obras: rede.
viária e pavimentação, inclusive: com calçadas, rede de; água potável. rede de esgoto: sanitário;
“sistema de drenagem pluvial & dique de contenção,
Considerando: que o empreendimento: foi custeado com recursos federais db: Progratna:
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob-a gestãoida Caixa Econômica. Federal,
Considerando: que o empreendimento foi constiuído pela empiesá AB Cohstrutora E!
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que:foi recebido pela Administração em
15/08/2019..
Considerando que temos observado: e recebido: diversas: reclamações: quanto as seguintes
situações.
* Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado-o. ir-e-vir dos moradores e inclusive o'trafego do transporte público coletivo no
local;
e “Sistema de Iluminação Pública precário, coim dispositivos: que :apresentam: problemas.
tecorrehtemente, o que traz sensação de insegurança aos oradores e onera a
Adminisiração:-Munieipal-com os serviços de manutenção;
Considerando-que o empreendimento estã no:prazo de-garantia, nos termos-do art 618 do-Código:
Civil, que prevê que nos contratos de: empreitada de edifícios ou outras construções.
“consideráveis, o: empreiteiro de materiais: é execução. responderá, durante: o: prazo. irredutível de:
cinco:anos, pela.solidez:e segurança-do trabalho, assim em razão dos materiais, como do-golo.
SECRET! "ARIA MUNICIPAL DE OBRAS-E SERVICOS URBAN: es
Aveviida Cs cjeicast Sin; baicto Movelar, Edificio Crimerctal Piiuia:CitE Rycincus TT, 6runidir. Linhuses/ES, Tel: (Ul insmpanicanagÕçs
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições: de sua
execução, NOTIFICAMOS: à Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE; as providências
técnicas necessárias para:a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais: esclarecimentos:
Atençiosamente;.
oão Cleber Bianchi
Secretário: Municipal de Obras e Serviços: Urbanos
SECRETARIA: MUNICIPAL DE OBRAS-ESENVIÇOS URHANOS:
dora Movelar Edif cio Comercial Prima Cine Bes toca cTT, 6º dar, Einhaces ES Tel 0057) 3372-211 7733713143
Aernida Ecraras, né Bei,
S gênio Zimbra
- Zimbra tais.santosOlinhares,es,goy;br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício: 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De: Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de: 2019 14:20
<tais;santosQlinhares.es.gov.br> = grexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU:
Para rihstitucionalMabconstrutora.com:
Prezados (as),
Vimos.por meio deste-encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU; soóbre:o:
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o tecebimento deste.
“Atenciosamente,
Taís Santos
Eseriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
me Ofício: 2473-2019.pdf
“ BAKB
sa
htps:/Awebrnail linhares.es:gov.brhyprihlmessage?id=0::27908iz=Amsilca/Sao Paulo 4á
dE,
. 26/4172019
Zimbra
- Zimbra,
Re: Prefeitura de Linhares-ES /-Ofício 2473//2019-SEMOB-SEMSU'
taissantosQOlinhares.es;gox:br
De sinstituciohalDabcoônstrutora:com
Assunto : Re: :
seg, 25 de nov de 2019 11:08
te: Prefeitura de Linhares-ES: /-Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos.
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc : Antonio Antonio: <antonioDabconstrutora-com>
&l anexo:
Recebido.
PAN disposição para quaisquer esclarecimentos necessários:
Atenciosamente,
pe CAOS ATOS
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santós escreveu:
: , Prezados tas),
Vimos:pormeio deste-encaminhar cópia-do:Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSE, sobre 0:
| Residencial-Rio Doce;
Por gentileza, acusar-o.recebimento deste:
Atenciosamente,
| Taís Santos.
Escriturária
sigo
Secretaria-de-ObraseServiços Urbanos
hllps://webmaililinhares es.gov:brh/printmessage?Id=6:28228tz=America/Sao, Paulo