Av. Augusto Pestana, 790
OF.1411/2020 — SEMOS
Linhares, 16 de julho de 2020.
À Sua Excelência o Senhor
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES/CML/Nº. 641/2020 - Protocolo da
referência nº. 2057/2020.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção ao pleito apresentado pelo Vereador Rogerio Bissoli, na Sessão
Ordinária do dia 22/06/2020, a realização de serviços no Residencial Rio Doce,
vimos por meio deste, informar que o empreendimento habitacional do Programa
Minha Casa, Minha Vida, está na fase de garantia, estando assim, sob gestão da
construtora responsável pela execução da obra, bem como do agente financeiro
Caixa Econômica Federal. Neste sentido, estamos impossibilitados de atender a
presente demanda.
Segue anexa documentação referente às notificações expedidas por esta Secretaria
à construtora e ao agente financeiro.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOAO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 —-SEMOB/SEMSU
A
Caixa-Econômica Federal 7 aú
Assunto: Residencial Rio Doce:
Prezado: Senhor,
composto de 600: unidades:
otado.das-seguintes obras: rede:
Considerando que o empreendiinento Residencial Rio Doce;
habitacionais:uni familiares térreas, com área de-234.963/81 m?,
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água: potável e rede de esgoto: sanitário;
sistema de-drenagem pluvialre; dique de:contenção.
Considerando que o empreendimento: foi construido. pela empresa AB “Construtora e
Empreendimentos: Eireli, CNPJ' Nº. '00:541.981/0001-84 & que:foi recebido pela: Pig em
15/08/2019. y
Considerando: que o empreendimento foi .gusteado: com: recursos: federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Miriha Vida, sob esplido da Caixa-Econômica Federal.
Considerando: que. temos observado e recebido diversas reclamações: quanto: as "seguintes
situações:
e Deformidade do: pavimento. das vias em toda a extensão: do-empreendimento; 0 que tem
prejudicado. o ir-e vir dos moradores: e ihclusive o trafego do:transporte: público: coletivo no.
local;
s Sistema de Iluminação Pública precário, com: dispositivos que apresentam: problemas:
recotrentemente, 'o que fraz sensação de: insegurança aos moradores e onera: a
Administração Municipal com os serviços:de manutenção;
Considerando que o:empreendimento está no prazo.dê garantia, nos termos-do art. 018 do Código:
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de: edifícios. ou outras construções.
consideráveis, o empreiteiro-de materiais e: execução. responderá, durante o prazo irredutível: de
g'solo.
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Cinco anos, pela solidez segurança do trabalho, assim em razão. dos materiais, como
“SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS o o 35 E
dA tcentida Ceryjeivas nf RO, Beira Me-selar :E Gaio Comenda Prima Cita Birsice as TI -6! andar, TinharesES: Tel: (INN AIÕTO
E considerando. que 'as ocorrências apresentadas: se dão- em função: das: condições de sua!
execução, NOTIFICAMOS; a Vossa Senhoria, para que adote junto à: construtora contratada: por
ésta-empresa-pública:federal as providências técnicas necessárias: paraatealização dos reparos,
Sem mais, nos:colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário:-Municipal de Obras.e-Servíços Urbanos:
o SECRETARIA MUNICIPAL DE DERASESERVICOSIIRRANOS:
Avenida Cerejeiras, nº2, bairro Muvelar, ESC !vCamencial Primos Ciirá RusinsreTE, 6º modas, PlahaevESCTel:: (027) 3372/2620 A3AT EITA!
OS (à astrriaorS
Para MB
OF. 2473/2019 - SEMOB/SEMSU.
Linhares/ES;, 21 de:Novembro de:2019.
A
AB Constrifora-e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando: que: o empreendimento: Residencial Rio Doce, & composto de 600 unidades:
habitacionais uni familiares férreas, .com área: de-234.963,81 Im?, dotado das:seguintes obras: rede:
viária: e pavimentação, inclusive: com calçadas, rede de; água potável.e rede de esgoto: sanitário;
sistema de drenagem pluvial & dique de contenção.
Considerando: que o empreendimento: foi custeado “com recursos federais do: Progratna:
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob-a;gestão-da Caixa Econômica. Federál,
Considerando: que o empreendimento foi construído pela empresá AB Construtora. e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541 .981/0001-84 e que:foi recebido pela Administração: em
+5/08/2018:.
Considerando que temos observado: e recebido: diversas: reclamações: quanto as seguintes
situações:
e Deformidade: do pavimento das vias em toda a extensão do. empreendimento, oque tem
prejudicado-o. ire:vir dos moradores e inclusive o'trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Ilumihação Pública precário, com dispositivos. que apresentam: problemas:
recorrehtemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração-Municipal-com os serviços de manutenção;
Consideérando-que o empreendimento está no prazo de-garantia, nos termos: do art 618 do:Código
Civil, que prevê que nos contratos de: empreitada de. edifícios 'ou outras: consiruções:
“consideráveis, o empreiteiro «de materiais é RNA Ena durante: o: > prazo irredutível de:
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E' considerando que as: ocorrências apresentadas se dão em função das condições: de sua
execução, NOTIFICAMOS; à Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE: as providências
técnicas necessárias para:a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente;
ão-Cleber Bianchi
Secretário: Municipal de Obras e Serviços: Urbanos
SECRETARIA:MUNICIPAL DE'OBRAS.E'SENVIÇOS URUANOS:
Avenida Ccgõeas, nf, baita Montar, Edi Começcia Pi im Cri Botas TT, 6º unlas, Finlaes/EST TE 007) 32722317133 71.315
: pénis Zibia
“ Zimbra tais.santosOlinhares,es;gov;br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício. 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De: Taís Pereira Santos sex, 22 de nov de: 2019 14:20
<tais;santosOlinhares.es.gov.br> =1 anexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- É
SEMOB-SEMSU:
Para rihstitucionalOabconstrutora.com
Prezados (as),
Yimos;por meio deste-encaminhar:cópia do Ofício 3473/2019-SEMOB-SEMSU; sóbre.o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste..
“Atenciosamente,
Taís Santos:
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
«= “Ofício: 2473-2019.pdf
“ 314 KB
hips:/webrnail linhares.es;gov.brfiprilmessage?id=0::2790&iz=AmericalSao Paulo: 1a
2612019 Zimbra'
Zimbra. tais.santosQOlinhares.es.gov:br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSY:
De rinstitucionalOabconstrutora:com: seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES:/ Ofício 2473/2019- 1 anexo:
SEMOB-SEMSU
Para: Tais Pereira Santos
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Antonio <antoniodiabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
ER
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Em 22/11/2019 13:20, Tails. Pereira Santos escreveu:
| Prezados-(as),
| Vimos:por-meio deste:encaminhar cópia-do-Ofício 2479/2019-SEMOB-SEMSI, sobre o
| Residencial-Rio Doce;
| Por gentileza, acusar-o.recebimento deste:
Atenciosamente,
Taís Santos
Eseriturária .
Secretaria-de:Obras-e-Serviços Urbanos:
hiltps:/Avebmalllinhares:es.gov.br/h/printmessags ?id=6:2822&tz=America/Sao, Paulo «ja