0F.1412/2020 - SEMOS
Linhares, 16 de julho de 2020.
À Sua Excelência o Senhor
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OFIGAB/PRES/CMLINº. 684/2020 - Protocolo da
referência nº. 2144/2020.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção ao pleito apresentado pelo Vereador Estefano Luiz Silote, na Sessão
Ordinária do dia 30/06/2020, a realização de serviços no Residencial Rio Doce,
vimos por meio deste, informar que o empreendimento habitacional do Programa
Minha Casa, Minha Vida, está na fase de garantia, estando assim, sob gestão da
construtora responsável pela execução da obra, bem como do agente financeiro
Caixa Econômica Federal. Neste sentido, estamos impossibilitados de atender a
presente demanda.
Segue anexa documentação referente às notificações expedidas por esta Secretaria
à construtora e ao agente financeiro.
No que tange a manutenção do pavimento da Rua Rondônia, informamos que a
demanda foi incluída na programação de atendimento desta secretaria.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIÂNCH
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2472/2019 —-SEMOB/SEMSU
Linhares/ES;21- de Novembro de: mine
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Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce:
Prezado:Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Docs, é composto: de 600 unidades:
habitacionais:unifamiliarés térreas, com área de 234.063,81 m?; dotado.das:seguintes obras: rede:
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água: potável e rede de: esgoto: sanitário;.
sistema de-drenagen pluvial-e; dique de:contenção.
Considerando que o empreendimento: foi construido. pela empresa: AB “Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. '00:541:981/0001-84 & que:foi recebido pela: pesar ço em
15/08/2019. k
Considerando: que o empreendimento oi custeado: com recursos: federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a a Caixa:Econômica Federal.
Considerando: que. temos observado e recebido diversas reclamações: quanto: 'as seguintes
situações:
e Deformidade do: pavimento. das vias em toda a extensão do-empteendimento, 0 que tem
prejudicado: o ir-e:vir dos moradores: e ifclusive o trafego; do-transporte: público: coletivo no.
local).
e Sistema de Iluminação Pública precário, com: dispositivos -que «apresentam problemas:
recorrentemente;, o que traz Sensação de- insegurança aos moradores e onera: 'a
“Administração Municipal com os serviços:de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo-de garantia; nostermos-do: art: 648 do Código:
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada: de sedicios. ou outras: construções.
consideráveis, O empreiteiro. de materiais e: execução. responderá, durante o prazo irredutível: de
cinco anos, pela solideze. segurança-do trabalho, assim em razão dos materiais, como a dp bei,
SECHETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SE] RVIÇOS-URBANOS j
acenda Cerrpoicas né SO, Bico Me velar E Grao Comeu iel Prima Chi Besiueas E 1-6* miadar, TinheresÉS! Tel (23 AIEA BAIA
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s apresentadas: se dão em função: das: condições de: sua
para que «adote junto à: construtora contratada! por
ecessárias para atealização dos reparos,
E considerando que as ocorrência:
execução, NOTIFIÇAMOS a Vossa Senhoria,
esta empresa pública'federal as providências técnicas n
Sem mais, nos.colocamos a disposição, para evêntuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
E
João Cléber Bianchi
Secretário: Municipal de Obras:e-Serviços Urbanos
o SECRETARIA MUNICIPAL DE! RAS:E SERVIÇOS UR PRANOS
Asesnda Corejeiras, 200, tajro Movelar, BR ta Comercial Prima Criã Rusine se, 6º andar; Pinharev ES Tel: (057) GERPRARES EVA le RES
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OF. 2473/2019 - SEMOB/ISEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de:2019.
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AB Construfora-e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor.
Considerando: que o empreendimento: Residencial Rio Docs; & composta de 600: unidades:
habitacionais uni familiares:térreas, com área de-254.963;81 tm? dotado das:seguintes obras: rede
viária: e pavimentação, inclusive: com calçadas, rede de; água. potável é rede de esgóto: sanitário;
“sistema de drenagem pluvial & dique de contenção.
Considerando: que o empreendimento: foi custeado com recursos federais do Programa.
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob-a-gestão-da Caixa Econômica. Federal,
Considerando: que O empreendimento toi constiuído pela empiesã AB Construtora. e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00:541.981/0004-B4 e que:foi recebido pela Administração: em
15/08/2019.
Considerando que temos observado: e recebido: diversas: reclamações: quanto as seguintes
situações:.
- Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, oque tem
prejudicado-o. ir-e-vir dos moradores é inclusive trafego do transporte público coletivo nO
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos. que apresentam: problemas
tecorrehtemente, o que traz sensação de: insegurahça aos moradores € onera a
Administração:-Municipal-com os serviços de: manutenção;
Considsrando-que o empreendimento está no:prazo de-garantia, nos termos doart. 618 do-Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de. edifícios ou outras construções
“consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução: responderá, durante. o: prazo: irredutível de:
cinco:anos, pela-solidez:e segurança -do trabalho, assim em razão dós imateriais, com o do-solo.
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s apresentadas se dão em função das condições: de sua
E considerando que as ocorrência:
para que adote IMEDIATAMENTE as providêr
execução, NOTIFICAMOS; à Vossa “Senhoria,
técnicas necessárias para:a realização dos reparos.
Serm mais, nos colocamos a disposição, para eventuais: esclarecimentos:
Atenciosamente:
João-Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços: Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASESERVIÇOS URBANOS
Aroenida Cegos, nt SM hadera tonntarç Edificio Comercial Pi ima nie, 6raintar, Diohata ES: TE 4407) 3212 20177 3311343
* papéis Zimbia
- Zimbra tais.santosOlinhares,es,gov:br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De: Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de: 201914:20
<tais:santosOlinhares.es.gov.br>
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU:
Para rinstitucionalQabconstrutora.com:
Prezados (as),
Vimos;por meio deste-encaminhar-cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU,; sóbre:o:
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
“Atenciosamente,
Taís Santos:
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Utbanos
me Ofício 2473-2019.pdf
- 314 KB
htps:/Awebmail linhares.es:gov.brhyprihimessage?id=0::27998iz=Amsiica/Sao, Paulo
«71 anexo
1H
s e acastzoro Zimbrá
— Zimbra tais.santosQOlinhares;es-gow:br
Re: Prefeitura-de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU'
De :institucionalQabcônstrutora:com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES /-Ofício 2473/2019- SL anexo
SEMOB-SEMSU
Para: Tais Pereira Santos
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Ântonio: <antonioabconstrutora.com>
Prezada: Tais, bom dia!
=
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários:
Atenciosamente,
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santós escreveu;
| Prezados (as),
| Vimos:pormeio deste-encamirihar cópia-do Ofício 2479/2019-SEMOB-SEMST, sobre io
| Residencial-Rio Doce; É
| Por gentileza, acusar-o-recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos.
Escriturária
Secretaria-de:Obras:e Serviços Urbanos:
hillps:/Avebralllinhares:es.gov.brn/prinimessags ?Id=6:2522&tz=AmeiicalSao Paulo «4