materia nº 108/2017

PROJETO DE LEI 
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA 
PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS
QUE PROMOVAM LAZER E 
ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM
A DIFUSÃO CULTURAL.
Art. 1º - Fica assegurado aos professores de todos os níveis de ensino 
público e privado, em atividade ou aposentados, o pagamento de 50% 
(cinquenta por cento) do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos, 
além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, 
entretenimento e difusão cultural.
Parágrafo Único - A meia entrada corresponderá, sempre, à metade do 
valor do ingresso inteiro cobrado, ainda que se trate de preço promocional.
Art. 2º - Consideram-se espetáculos de lazer e entretenimento, para os 
efeitos desta Lei, os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos 
musicais, circenses, esportivos, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e 
artísticos em geral.
Art. 3º - O atestado da condição de professor, para gozo do benefício 
previsto nesta Lei, dar-se-á por meio da apresentação da carteira funcional 
emitida pelo órgão competente ou contracheque mais recente com carteira 
de identidade.
§1° - Para os professores aposentados a comprovação deverá ser feita 
mediante a apresentação do documento de identidade juntamente com o 
comprovante de renda que identifique a função de docência exercida.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário.
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA
JUSTIFICATIVA 
NOBRES COLEGAS VEREADORES;
Esta lei tem como objetivo proporcionar aos professores acesso mais 
barato a eventos culturais, esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua 
formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da 
função de educador. Se trata de uma profissão tão nobre e, infelizmente, 
desvalorizada.
A lei é direcionada principalmente àqueles que, devido aos baixos 
salários, não podem aprofundar sua capacitação intelectual com visitas a 
museus, mostras de artes, filmes etc.
Diante o exposto, em razão da relevância da matéria aqui tratada, 
formulamos apelo aos Nobres Pares para que o presente projeto seja 
apreciado e aprovado. 
Sala das Sessões, em 06 de novembro de 2017. 
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA