materia nº 662/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES — ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ofício Nº 1358/2020/SEME
Linhares, 03 de agosto de 2020.
Ao Senhor
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES nº0163/2020 — protocolo nº 2459/2020
Senhor Presidente,
Em resposta à solicitação de informações detalhadas e providências
adotadas para a distribuição de merenda escolar às famílias dos alunos matriculados
nas escolas de ensino básico do município de Linhares-ES, durante O período de
suspensão das aulas provocadas pelo estado de calamidade pública nacional
decorrente da pandemia do Covid-19 reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº
6/2020, encaminhamos os seguintes esclarecimentos:
O Município de Linhares-ES, por meio da Secretaria Municipal de
Educação vem fornecendo kit merenda para 100 % (cem por cento) dos estudantes
matriculados na rede pública municipal do Ensino Fundamental, Educação Infantil —
Creche e Pré-Escola e Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Até o presente momento o Município realizou a entrega de 02 (dois) kits
para cada estudante, sendo que cada kit merenda foi montado para alimentação do
aluno por 02 (dois) meses, correspondente a 40 (quarenta) dias letivos, totalizando a
soma dos 02 (dois) kits o número de 80 (oitenta) dias letivos.
A primeira distribuição dos gêneros alimentícios foi realizada nas
residências dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. A segunda
entrega foi organizada por unidade escolar, sendo tendo ocorrido em pontos de
coleta/recebimento que foram estabelecidos nas escolas do Município.
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Para evitar aglomerações, foi utilizada a divulgação através dos meios
de comunicação (rádio, TV, redes sociais, carro de som e outros), informando os
cronogramas de entrega. Ambas as entregas ocorreram sem qualquer intercorrência.
Como já informado, o Município já realizou 02 (duas) entregas de kits
merenda aos estudantes da rede pública municipal de ensino, por meio de contratação
emergencial.
O fato é que a situação emergencial vivenciada em razão da pandemia
do COVID-19 ainda se perdura, em virtude do avanço da doença em todo o país,
justificando a prorrogação da suspensão das aulas até o dia 30/06/2020. Infelizmente,
ainda estamos em um momento de muita incerteza, não havendo qualquer previsão
de retorno das aulas.
Com isso, instauramos um procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO ELETÔNICO, objetivando a formação de ATA REGISTRO DE PREÇOS para
atender a eventual demanda de fornecimento de kit merenda para todos os
estudantes da rede pública municipal de ensino, montado para a alimentação dos
alunos, o qual será utilizado para fornecer a 3º entrega de kits merendas.
Os gêneros alimentícios serão distribuídos através de kit's contendo os
seguintes alimentos: (05 Kg de arroz tipo 1; 01 pacote de leite em pó instantâneo de
400g; 01 Kg de feijão tipo 1; 01 Kg de fubá de milho; 01 Kg de canjiquinha de milho; 01
Kg de macarrão fino tipo espaguete; 02 Kg de açúcar tipo cristal; 01 Kg de farinha de
mandioca branca tipo 1; 01 frasco de óleo de soja em embalagem de 900m!; 01 pacote
de biscoito de 400g; 01 pacote de linguicinha fina mista defumada de 500g; e 02 latas
de sardinha conserva em óleo, Embalagem de 250 gramas, contendo óleo, Ômega 3.
Aos funcionários que realizaram as entregas foram entregues EPI's
(Equipamentos de Proteção Individual), tal como máscaras, luvas e álcool gel 70%,
além de orientações para prevenção a transmissão do COVID-19.
Para a aquisição dos gêneros alimentícios foram utilizados recursos
próprios do município. Até o momento, não foram utilizados recursos do Programa
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Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ademais, registramos que a rede pública
municipal de ensino conta com aproximadamente 26 (vinte e seis mil) alunos, razão
pela qual a distribuição de gêneros alimentícios perecíveis a toda a clientela seria
muito complexa e necessitaria de uma logística para distribuição e armazenamento
que não dispomos, mostrando-se inviável a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar para compor os kits merenda.
Por fim, ressaltamos que todas as ações foram acompanhadas pelo
Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE.
Atenciosamente,
yr cota
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 015/2017