Palácio Legislativo " Antenow Glias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
REQUERIMENTO - CGBCAF/Nº074/2020
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que seja encaminhada a seguinte proposição ao Exmo Senhor Prefeito Guerino Zanon
do município de Linhares-ES, REQUER informações sobre a distribuição e
utilização de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) aos membros da
Guarda Municipal de Linhares. Em razão da pandemia global gerada pela COVID-19
e da chegada do vírus ao município de Linhares, diversas ações de prevenção foram
tomadas pelo governo estadual e pela prefeitura visando desacelerar o processo de
contaminação da doença. Assim, é imperativo que os profissionais, em especial
aqueles que desempenham funções públicas de contato direto com a população,
estejam devidamente equipados para que possam atuar em conformidade com o que
se espera e, simultaneamente, mantenham-se protegidos dessa ameaça viral. Nesse
sentido, questiona-se:
q Foram distribuídos equipamentos de proteção individual (EPI's) aos
membros da Guarda Municipal de Linhares?
é Que tipo de EPI's estão à disposição desses profissionais?
e Há distribuição de materiais de higiene pessoal, tais como óculos de
proteção, luvas, sabão e álcool em gel 70%, para os profissionais da Guarda
Municipal?
. Há fiscalização sobre a utilização dos EPI's junto aos profissionais?
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácia Legislativo " Antenor Elias"
CONSIDERANDO QUE, a Guarda Municipal faz parte da segurança pública, conforme
disposto no Art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/14, onde o
exercício das suas atribuições e competências também desempenha a função de
patrulhamento e policiamento preventivo/ostensivo em todo o território do município,
na qual profissional deve ser capacitado para desenvolver suas atividades, sempre
atento com os acontecimentos. E além de conhecer suas atribuições e competências,
o agente da Guarda Municipal precisa conhecer o local de trabalho, como funciona o
dia a dia da cidade, atuando a caráter civil e devidamente uniformizado e armado
conforme a lei 13.022/2014;
CONSIDERANDO QUE, a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do
Trabalho e Emprego, a tanto instituições privadas como públicas são obrigadas a
fornecer aos empregados, gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual — EPI.
Os EPIs, como o termo já sugere, deve ser fornecido a cada um dos servidores
durante o serviço, com o objetivo de proteger o agente da Guarda Municipal;
CONSIDERANDO QUE, os profissionais de Segurança Pública desempenham um
papel de grande importância na linha de frente de combate ao novo coronavírus.
Assim como os representantes da área de Saúde, trabalham incansavelmente com o
objetivo de prestar todos os serviços necessários para garantir o bem-estar e a
segurança dos munícipes neste momento de pandemia, Haja vista a natureza
essencial das suas atividades e o maior risco de contaminação em virtude do contato
direto com a população.
Pede deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 07 de julho de 2020.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Geral
coronavírus: GCMs reclamam de falta de EPIs e
local apropriado para isolamento em Linhares
relação ervidores
Pr
Por; Reda
Os Guardas Civis Municipais de Linhares,
que desde o início da pandemia provocada
DE SAÚDE PRONTO a pelo novo coronavirus atuam na linha de
O 24Ha DE LINHARES “ frente, reclamam da falta de acesso aos
P chamados Equipamentos de Proteção
val (EPIs), e também ao álcool em
Ind!
gel.
Um deles, deixando claro que não faz parte
político e que considerando a
letalidade teme pela própria vida quando o
>] o é a Covid-19, afirmou que ontem
ou que até então 7 GCMs no total estão com à
(15) mais 3 GCMs confirmaram que foram infectados, e afirr
doença.
val falou que faltam luvas e que para o acesso ao álcool em gel, é necessário que cada um “se vire”
com recipiente para poder trabalhar com o produto e usar sempre para desinfecção das mãos. Pediu, ainda,
mais máscaras de proteção e atenção para com os profissionais infectados.
De acordo com O profissional, a categoria precisa de um espaço de isolamento em um hotel, assim como Os
ais da saúde. “Chego em casa com medo de levar a doença para minha família. Tenho esposa, tenho
também tem pessoas do grupo de risco em casa. E, além desses 7 casos que confirmei,
s e não conseguem fazer exames. Só procurei O Site Eu Viem
profiss
ilhos, e muitos de
outros guardas estão com sintomas do corona
Linhares porque a situação é grave e porque não temos a opção ainda de recorrer à vacina, entendeu?”, concluiu
o servidor.
Outro GCM também nos procurou. Ele faz parte do grupo de risco por conta da idade, e disse que Os
profissionais que contrairam a Covid- 9 fazem parte do patrulhamento, € que um supervisor também está com à
doença, bem como uma pessoa que não trabalha como GCM, mas que atua à serviço, na parte burocrática da
instituição.
Nós pedimos informações sobre O assunto à Prefeitura de Linhares, e o que pode ser feito em prol dos GCMs. A
ipal de Segurança Pública e Defesa Social desde o início da pandemia toma as
nota diz que a secretaria mu
medidas preconizadas pelos órgãos de saúde.