MENSAGEM Nº 037/2017.
Linhares-ES, 04 de outubro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores.
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR, revoga
a Lei nº 2.308 de 19/11/2002 e dá outras providências.
É de conhecimento dos nobres vereadores que Linhares é a principal cidade do norte
capixaba, com alto índice de desenvolvimento, considerada atualmente como uma das
melhores cidades capixabas para investimento financeiro. Encontra-se em ampliação
imobiliária sediando inclusive empresas importantes do ramo. Também é a cidade com maior
extensão litorânea e maior extensão territorial do estado. Linhares encontra-se na rota do
desenvolvimento sendo uma das cidades mais visadas por empresas de grande porte.
O município de Linhares possui um dos maiores resquícios da mata atlântica do Brasil,
contando com a Floresta Nacional de Goitacazes, a Reserva Biológica de Comboios, a
Reserva Biológica de Sooretama, além da reserva particular da Companhia Vale do Rio Doce
(maior reserva particular de mata atlântica do país), como também diversas propriedades
particulares. Devido a sua-topografia extremamente plana, Linhares tem 69 lagoas, algumas
de grande porte, como a Lagoa Juparanã, com 30 km de extensão por 4 a 5 km de largura. As
lagoas oferecem um importante atrativo turístico, sendo visitadas por milhares de pessoas
constantemente.
A cidade é cortada ao meio pela BR 101, a principal rodovia brasileira, que tem sido
uma excelente ferramenta para atrair turistas de todo País interessados em descobrir o que a
bela planície no norte do Espírito Santo tem a oferecer. Além da exuberante natureza e das
riquezas culturais, a cidade alia o lazer com o negócio, oferecendo oportunidades em âmbito
nacional e internacional. Os investimentos nas áreas de petróleo, as indústrias nacionais de
grande porte, o polo moveleiro e o agronegócio tem feito de Linhares uma cidade em
constante desenvolvimento, e linda de se visitar.
O Município aderiu a Programa de Regionalização do Turismo — SETUR'ES, e, está
inserido na Rota do Verde e das Águas. O verde da mata atlântica remanescente, o bucolismo
das praias e o complexo lacustre formam um paraíso de belezas naturais singulares. A
História, o artesanato, a cultura e gastronomia são pontos fortes do município.
Devido aos seus recursos naturais e sua localização, a cidade está em pleno
desenvolvimento. As lagoas e praias, atraem grande quantidade de turistas por serem ótimas
para banho, prática de surf, pesca oceânica e tranquilidade junto à natureza. O litoral de
Linhares possui uma unidade do Projeto TAMAR (tartarugas-marinhas), na vila de Regência,
por ser um local de reprodução desses animais, especialmente da tartaruga de gigante.
O Rio Doce, o maior do estado e um dos maiores da Região Sudeste, tem sua foz no
município, e atravessa a cidade de Linhares. O Delta do Rio Doce forma um espetáculo
natural que atrai a visita de milhares turistas todos os anos. Outro atrativo do litoral de
Linhares é a Praia de Barra Seca, onde é praticado o naturismo. Na área próxima existe
infraestrutura comércio e pousadas para receber os visitantes.
Segundo dados do Senso Hoteleiro da SETUR/2017, o município possui 1.108 leitos
distribuídos em ótima estrutura de hotéis e pousados da região. Os bares, restaurantes e casas
noturnas, chegam a aproximadamente 150 empreendimentos distribuídos na Sede do
município e balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação, que oferece excelente
gastronomia, várias opções de lazer, com espaço kids, shows e música ao vivo, além de ótima
infraestrutura.
Linhares está entre os 100 municípios do Brasil com maior participação do
agronegócio na economia. Cerca de 7% de tudo o que é produzido em Linhares vem do
agronegócio. O índice foi suficiente para colocar a cidade na 52º posição da lista dos 100
municípios com maior participação de negócios rurais no Produto Interno Bruto (PIB) local
no Brasil, de um universo de mais de 5 mil municípios. Os números foram divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última estimativa do PIB dos
municípios.
O aumento da população rural ou ligada à região rural não é de se estranhar quando os
números retratam a realidade do município com maior território rural do Espírito Santo.
Linhares é o único no Espírito Santo a ultrapassar a marca de 3 mil de quilômetros quadrados
de território total, sendo 92% dessa área zona rural, este cenário promove o Turismo Rural de
impulsiona o Agro turismo na região, onde os produtores rurais resolveram empreender e
abrir as porteiras de suas propriedades para visitação turística, apresentando o que Linhares
tem de melhor nesta área com a criação de circuitos que recebem pessoas.
Ao que parece, apesar dos problemas com pragas, enchentes e falta d'água dos últimos
anos, o agronegócio linharense tem crescido. No último censo agropecuário divulgado pelo
IBGE em 2006, a população rural de Linhares era de 11.974 pessoas, número que saltou para
19.739 em 2010, segundo o censo demográfico daquele ano.
Com a realização dos festejos durante todo o ano, Linhares recebe em média um fluxo
de turistas estimado em 600.000 (seiscentos mil) pessoas, com o turismo de negocio o fluxo
turístico totaliza em média de 2.000.000,00 (dois milhões) de pessoas. Atraindo um fluxo de
turistas representativo, sendo essas pessoas provenientes do município, bem como de diversas
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partes do Brasil e do mundo, aquecendo a economia local e automaticamente propiciando
uma excelente opção de lazer, cultura e entretenimento.
Das considerações realizadas até aqui é possível verificar que Linhares é uma cidade
com imensa vocação turística e em evidente expansão, e a presente propositura visa adequar a
legislação já existente a nova realidade do município.
A alteração proposta se faz necessária a fim de aumentar o número de segmentos
representados no Conselho Municipal de Turismo dado a grande variedade de atividades no
setor.
Com efeito, possibilitar a maior representatividade da sociedade, incluindo vários
seguimentos distintos, facilitará uma formulação da política de turismo no município mais
democrática e efetiva.
O COMTUR tem como objetivo principal promover o desenvolvimento e manter a
identidade local, para que o turismo possa ser um importante instrumento transformador da
economia, ordenando as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável do turismo no
Município de Linhares.
São estas, em síntese, as justificativas que devem ser consignadas nesta Mensagem,
aguardando o pleno acolhimento por parte dos ilustres Membros do Poder Legislativo.
Ao ensejo, reiteramos protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
po e,
GUERINO LUIZ ZANON —
Prefeito Municipal
P
Dispõe sobre a CRIAÇÃO e ESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -
COMTUR, revoga a Lei nº 2.308, de 19/11/2002
e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR,
vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer.
Art. 2º O Conselho Municipal de Turismo é um órgão colegiado consultivo,
normativo e deliberativo, destinado a promover e orientar o turismo no Município de
Linhares.
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Turismo:
I - formular a política de turismo no Município;
- aprovar o Plano Municipal de Turismo;
II - incentivar e promover o turismo no Município;
IV - estudar e propor à Administração medidas de difusão e amparo ao turismo
no Município de Linhares, em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializados;
V - orientar o Município na administração de seus pontos turísticos;
VI - promover, junto às entidades de classe, campanhas no sentido de incrementar o
turismo no Município;
VII - manter intercâmbio permanente com outros Conselhos de Turismo;
VIII - opinar sobre matérias de interesse turístico que lhe sejam apresentadas;
IX - elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, ou por quem, por meio de ato deste, receber delegação para exercer tal
atribuição.
Art. 4º O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO será constituído por 15 (quinze)
membros efetivos e 15 (quinze) membros suplentes, indicados por vários seguimentos da
comunidade, e presidido- pelo representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, ou por quem, por meio de ato deste, receber delegação para exercer tal Smibuição,
com a seguinte composição:
I-— 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito, ou
por quem, por meio de ato deste, receber delegação para exercer tal atribuição;
I- 01 (um) representante do Setor Hoteleiro, inscrito no Ministério do Turismo, com
sede em Linhares;
II — 01 (um) representante dos Agentes de Viagem, inscrito no Ministério do
Turismo, com sede em Linhares;
IV — 01 (um) representante das Associações de Bairros de Linhares;
V- 02 (dois) representantes de Bares, Lanchonetes e Restaurantes de Linhares;
VI- 01 (um) representante do Setor do Comércio;
VII - 01 (um) representante do Setor da Indústria;
VIII - 01 (um) representante do Setor dos Serviços;
IX - 01 (um) representante do Setor de Transportes;
X - 01 (um) representante do Setor de Faculdades;
XI - 01 (um) representante do Setor de Táxi;
XII — 02 (dois) representantes do Agroturismo;
XWI - 01 (um) representante do Poder Legislativo.
Art. 5º Cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
proporcionar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Turismo.
Art. 6º Os representantes indicados para compor o Conselho Municipal de Turismo,
seja como membro efetivo ou suplente, bem como para prestar suporte técnico e
administrativo, serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, ou por
quem, por meio de ato deste, receber delegação para exercer tal atribuição e não serão
remunerados.
Art. 7º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei nº. 2.308, de 19/11/2002.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírit;
outubro do ano de dois mil e dezessete.
UERINO LUIZ ZAN
Prefeito Municipal