Palácio Legislativo " Antenor Elias”
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2020
MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DOS
APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO
ANO DE 2018.
O Vereador Francisco Tarcísio Silva, no uso de suas prerrogativas regimentais,
requer, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Câmara Municipal
de Linhares a seguinte:
MOÇÃO DE APOIO
A Comissão dos Aprovados no Concurso da Policia Civil do Estado do Espirito
Santo no ano de 2018, que solicita ao Poder Executivo Estadual, em caráter de
urgência, a imediata conclusão do referido concurso e nomeação dos
aprovados, bem como o aproveitamento de todo cadastro de reserva com
vistas à recomposição do quadro de Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos
Legistas e Auxiliares de Perícia.
Conforme afirma a referida Comissão de Aprovados, é notória a grave situação
da segurança Pública. São inúmeros os municípios que sofrem com a
precariedade das delegacias de polícia, em especial o baixo efetivo, cujo quadro
de policiais civis conta com uma defasagem de cerca de 50%.
Percebe-se diariamente as consequências da falta de agentes: fechamento de
delegacias e pouco pessoal para atendimento ás ocorrências e elucidação de
crimes impactam diretamente no desenvolvimento econômico, na ordem social
e, em especial, na segurança e qualidade de vida de todos os cidadãos do
Estado do Espirito Santo.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
O concurso, que prevê 173 (cento e setenta e três) vagas distribuídas para as
funções de Investigador, Escrivão, Perito Oficial Criminal, Auxiliar de Perícia
Médico — Legal, Médico Legista, Assistente Social e Psicólogo, que contempla
um cadastro de reserva com aprovação de 5 (cinco) vezes o número de vagas,
possibilitando convocar ao total cerca de 700 (setecentos) aprovados, o que
apenas amenizará o déficit de mais 1800 (mil e oitocentos) policiais civis.
Desse ato, dê-se ciência ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Espírito
Santo:
1. Renato Casagrande: Palácio da Fonte Grande, Rua Sete de Setembro,
362 — Centro — Vitoria — ES, CEP: 29015-000.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Linhares -ES, 06 de agosto de 2020.
Sala das Sessões “Joaquim Calmon”,
TAÉCÍSIO SILVA
Vereador
RICARDO BONOMO VASCONCELOS CARLOS ALMEIDA FILHO FILHO
Vereador Vereador
EDIMAR VITORAZZI
Vereador
MARCELO PESSOTI
Vereador
JOEL CELESTRINI ODEIR ROGÉRIO BISSOLI
Vereador Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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ESTÉFANO SILOTE GELSON SUAVE
Vereador Vereador
JEAN MENEZES
Vereador
PÂMELA GONÇALVES MAIA
Vereadora
TOBIAS SANTOS COMETTI
Vereador
AMANTINO PEREIRA PAIVA
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Comissão: dos Aprovados Concurso PC-ES 2018
Junho de 2020
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO :
O Governo do Estado do Espírito Santo. abriu, em 28 de dezembro de 2018, concurso
para recomposição da Polícia Civil dotado de 173 vagas distribuidas para as funções de
Investigador, Escrivão, Perito Oficial Criminal, Auxiliar de. Perícia Médico-Legal, Médico
Legista, Assistente Social e Psicólogo, que contempla um cadastro de reserva com
aprovação de 5 vezes O número de vagas, possibilitando convocar ao total cerca de 700
aprovados, O que apenas amenizará o déficit de mais de. 1800 policlais civis. No entanto,
esse conourso ainda não foi finalizado e atualmente está temporariamente paralisado em
decorrência do novo Coronavirus.
Mesmo antes da pandemia da Covid-19, já se- apresentava um grave quadro da
ue softem co
são inúmeros os muniel
Em todas as localidades percebem-se, diariamente, as conseguências da falta de policiais:
fechamento de delegacias e pouco pessoal para ateridimento ás ocorrênoias & elucidação
de crimes impactam diretamente no desenvolvimento econômico, na ordem social e, em
especlal, na segurança & qualidade de vida do cidadão.
A situação foi agravada com à crise mundial de saúde. pública provocada pelo virus
SARS-Cov-2, Muitos policiais clvis capixabas, seja: por se encontrarem em grupo de risco,
ou mesmo pot terem efetivamente contraído a doença, se afastam diatiamente do serviço
prejudicando ainda mais a prestação do essencial. serviço policial. Ressalta-se que no
il: & , á todo »
vidade;, o contato social o
O quadro abaixo, extraído do “Portal da Transparência” do govemo do estado em maio de
2020, e do edital do Instituto .AOCP com os aprovados na tiltima etapa do concurso em 21
de novembro de 2070, revela a situação crítica em que se encontra hoje o quadro de
TotaldeVagas| + EmAbono | Cargos Macro e
Existentes Permanência] Vagos ncurso time uldos
- PCDs + Sob Judival
servidores da PG.
Escrivão
investigador de Polícia
2030
| (todosos'cargos | É (69 candidatos passeram
naPCES) em 2 cargos)
Lo) agravamento “da ségurança pública diante da pandemia do Coronavirus não é
exclusividade do Espírito Santo..Outros estados da federação, a exemplo do Rio Grande
do Sul, tomam providências para recomposição dos quadros de Polícia Civil no período
da crise mundial de saúde.
estão sendo promovidos com O fornecimento de EPIs para 08 casos de atividades
presenciais, quando passível, realização de atividades: de ensino à distância EAD.
Por meio dessa manifestação, a Comissão dos Aprovados Ao Concurso PO-ES 2018
solicita a esta organização a expedição de Moção de Apolo à Comissão. dos Aprovados
no Concurso da Polícia CMI ES 2018, encaminhada ao. sovernador do
Exselentíssimo 6
recomposição do , quadro de pra, Escrivêes, Peritos, Médicos Legistas,
Auxiliares de Perícia, Assistentes Sociais e Psicólogos.
Certo da vossa compreensão, solicitamos esse apoio que beneficiará toda a socledade do
Espírito Santo.
Cordialmente,
Comissão dos Aprovados PC-ES 2018.