materia nº 728/2017

PROJETO DE LEI 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA 
ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES 
EM FRENTE A ESCOLAS DO MUNICÍPIO: 
ESTADUAIS, ESCOLAS TÉCNICAS E 
FACULDADES, COM O INTUITO 
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E 
ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o Dispõe sobre a instalação de faixa elevada na frente das 
escolas localizadas neste município, serão instaladas faixa elevada 
com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar 
maior acessibilidade aos transeuntes.
§ 1º Trata-se de uma faixa de pedestres “tridimensional”, que vista 
à distância de dentro do carro, parece uma fileira de blocos de 
concreto obstruindo a passagem. 
§ 2º A ideia é que o motorista veja e reduza a velocidade até chegar 
a uma distância mais próxima, onde o efeito desaparece e ele se 
sente seguro para seguir normalmente. 
§3º Esse tipo de ilusão é obtido através de pinturas anamórficas
(Pinturas anamórficas são aquelas que dão o efeito 3D em superfícies 
planas e existem diversos estilos deste tipo de técnica), que usam a 
perspectiva visual para que a imagem pretendida seja visível somente 
por um determinado ponto de vista. 
§ 4º Refere-se como faixa elevada, a faixa de pedestres instalada em 
via pública para o trafego de veículos, com revestimento diferenciado 
e cores contrastantes para melhor visualização do motorista.
Art. 2º A sinalização deverá ser feita nos termos da Secretaria 
Competente de trânsito e segurança .
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que 
couber.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos trinta e um dias do mês de outubro 
do ano de dois mil e dezessete . 
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a instalação de faixas elevadas na 
frente das escolas municipais, estaduais, escolas técnicas e 
faculdades, com o intuito proporcionar maior segurança e 
acessibilidade aos pedestres.
As faixas elevadas constituem-se em uma maneira eficiente de se 
garantir ao pedestre exclusividade de passagem em vias de grande 
circulação de veículos.
Tais faixas assemelham-se a lombadas, porém, são elevadas e 
chamando a atenção dos motoristas, que de certa forma e 
involuntária/voluntaria e “precisa” conter a velocidade dos veículos, 
proporcionando assim, uma travessia mais segura ao pedestre.
Ressaltamos ainda que, devido a faixa elevada ficará mais acessível 
à passagem das pessoas com mobilidade reduzida. 
O presente dispõe sobre a instalação de faixa elevada de pedestres, 
no sentido de proporcionar melhorias nas condições de acessibilidade, 
conforto e segurança, bem como proporcionar aos condutores maior 
visibilidade na travessia de pedestres. (fotos anexos ).
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação 
da presente propositura por UNANIMIDADE.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos trinta e um dias do mês de outubro 
do ano de dois mil e dezessete . 
TARCISIO SILVA
VEREADOR