PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DELARIAMENLU LILI TT
Ofício nº 195/2020 - DGP.
Linhares-ES, 18 de agosto de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: RESPOSTA OFÍCIO/Nº. 036/2020 - GAB./PRES./PROC.
REF.: REIVINDICAÇÃO ASSOCIAÇÃO MORADORES BNH (OFÍCIO 003/2020).
Senhor Presidente,
1. Considerando o ofício 003/2020 da Associação e atendendo a solicitação dessa
Presidência, encaminhamos para conhecimento, cópia do ofício nº 072/2020-GAPRE, enviado
ao Superintendente do Patrimônio da União/ES, Sr. MARCIO PASSOS COSTA FURTADO,
devidamente assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, conforme anexo.
anasearado DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
RCC,
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 072/2020 - GAPRE.
MMICIO nd Uia dido
Linhares-ES, 06 de agosto de 2020.
MÁRCIO PASSOS COSTA FURTADO
Superintendente do Patrimônio da União no ES — SPU/ES
Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Ministério da Fazenda - Centro
CEP: 29.010 - 190
VITÓRIA-ES
ASSUNTO: TERRENO DNER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, LINHARES-ES.
Senhor Superintendente,
É. Considerando a solicitação no OFÍCIO Nº 001/2020 da Associação dos Moradores do
Bairro Novo Horizonte, Linhares-ES, protocolada nesta Prefeitura sob o nº 10.271, de
05/08/2020, endossamos a referida solicitação tendo em vista o benefício que o espaço
público trará âquela Comunidade, cuja finalidade atenderá aos anseios da mesma, '
2. Para tanto anexamos cópias:
- OFÍCIO Nº001/2020;
- LEI Nº 542, de 07/10/1970;
- OFÍCIO Nº003/2018, contendo imagens da área f1s.05,06 e 07 do processo nº 10.271/2020.
da No mais, renovamos nossas expressões de apreço.
Atenciosamente,
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, 780 - Centro - CEP 29900-192 - Lin ES « Tel. 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6942
Cole aqui
Cole aqui
DESTINATÁRIO:
SPU/ES - SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO ES
Rua Pietrângelo de Biass, 56
ED. MINISTÉRIO DA FAZENDA 7º a Centro
29010190 Vitória-ES
/ / El
.” Correios SIGEP
BO529022479BR
A
REMETENTE: GABINETE DO PREFEITO
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO OBJETO:
Avenida Augusto Pestana, 790
Centro
29000192 Linhares-ES
"NOME LEGÍVEL DO RECESEOOR
AVISO DE
RECEBIMENTO
CONTRATO 9912377149
CARIMBO
UNIDADE DE ENTREGA
TENTATIVAS DE ENTREGA:
MOTIVO DE DEVOLUÇÃO:
Mudou-se
Recusado
Endereço Insuflciente Não Procurado RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO
Não Existe o Número Ausente
Desconhecido 8 Falscido
Zimbra
lofl
https:/Awebmail.linhares.es.gov.br/h/printmessageVid=44527&tz=A...
Zimbra
dgpOlinhares.es.gov.br
Re: ENC OFÍCIO Nº072/2020-GAPRE E DOCS. ANEXOS
De : Gab da Superintendencia Estadual do Patrimonio da Uniao E Santo sex, 07 de ago de 2020 13:49
<spugabesOplanejamento.gov.br>
Assunto : Re: ENC OFÍCIO Nº072/2020-GAPRE E DOCS, ANEXOS
Para : dgpúlinhares.es.gov.br
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Acuso o recebimento.
Edileuza M. Laia
SPU-ES-NUGES
27 3211 5302
De: sPU-ES
Enviado: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 13:02
Para! Gab da Superintendencia Estadual do Patrimonio da Uniao E Santo
Assunto: Enc: ENC OFÍCIO N2072/2020-GAPRE E DOCS. AN Exos
Boa tarde,
De ordem do Superintendente, encaminho e-mail para ciência e providências necessária.
Atenciosamente,
Paula Souza
Secretária do Superintendente da SPU/ES
(27)3211-5303
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO
Superintendência do Patrimônio da União no Espirito Santo
(27) 3211-5303
De: DGP - Departamento de Gabinete do Prefeito «<dgpOlinhares.es.gov.br>
Enviado: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 15:08
Para: SPU-ES
Assunto: ENC OFÍCIO N2072/2020-GAPRE E DOCS. ANEXOS
Boa Tarde!
Att. MARCIO PASSOS COSTA FURTADO
Superintendente do Patrimônio da União-ES.
Senhor Superintendente,
Encaminho ofício nº 072/2020-GAPRE e docs. anexos,
para apreciação, conforme anexo,
At,
REGINA/DGP
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
07/08/2020 14:11
y
RUBRICA.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
CNPJ - 27.563.956/0001-58
Avenida Prefeito Manoel Salustiano de Souza, Quadra 91 Tel: 3264-3418 CEP: 22502-050
Bairro Novo Horizonte - Linhares - ES
Email - associacaombnh Ohotmail.com
Linhares-ES, 05 de agosto de 2020
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OFICIO Nº 001/2020 Asgretaçho fu Miraitorias
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A: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES | — Lenstor “S
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ASSUNTO: TERRENO DO DNER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Excelentíssimo Senhor Prefeito — Guerino Luiz Zanon
Solicitamos de Vossa Excelência intermediação junto a Superintendência de
patrimônio da União, visando não dar continuidade ao processo de venda do
terreno do antigo DNER- Departamento Nacional de Estrada e Rodagem localizado
no Bairro Novo Horizonte em Linhares-ES, com 6.000 M2, Quadra 491-A, constante
dos lotes de nº 1 a 16, confrontando-se por seus diversos lados com: Norte - Av.
Luiz Cândido Durão - Sul - Av. Hélio Martins - Leste — Rua Santa Teresa - Oeste -
Rua Mantenópolis.
Informamos ainda que o terreno foi doado pelo município de Linhares ao DNER
através da Lei Nº 542 de 07/10/1970 pelo prefeito municipal senhor Senatilho Perin
ao órgão federal. Porém atualmente a União não tem interesse em mantê-lo e
diante da situação achamos por bem que O mesmo seja doado ao município de
Linhares para que possa utiliza-lo em benefício da comunidade, pois a mesma
necessita de espaço público.
Diante do exposto solicitamos de Vossa Excelência, Possibilidade de envio de
comunicação a SPU-Superintendência do Patrimônio da União do Espirito Santo
com a finalidade de atendimento dos anseios da comunidade.
Externo 010271/2020
Procedência: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORI
Atenciosamente Abertura: 05/08/2020 Hora: 14:29:57
Chave WEB: 2013966901369622020
Destinatário: DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
- Acsunto: SOLICITA A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À
As AU A QUAD um SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
rhadeu Sartorio VISANDO O QUE SEGUE DESCRITO NO REQUERIMENTO.
br rtorio
- AMBNH- = — nn —
“ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gu) PREFEITURA MUNICIPAL. DE LINHARES
LEI ma.
» AUTORIZA 4 DOAR ÁREA DE TERRAS AO /
DeN.EsRo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Linhares, /
Estado do Espírito Santo, faço saber que & Câmara Municipal /
de Linhares decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -« Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza
do a doar uma área de terras ao Departamento Nacio-
nal de Rodagem, constante dos lotes de nºs 1 a 16 /
(pum a dezesseis) da quadra nº 4+91-A(quatrocentos é
novebta e hum - À) num total de 6,000 m2 (sois mil
metros quadrados) no Bairro Novo Horizonte, nesta /
Cidade;
árto 2º - Esta Lei entrará em vigor na: data de sua publicação
: " revogadas as disposições em- contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Linhares, /
Estado-do Espírito Santo, aos sete dias do mes de Outubro de
mil novecentos e setenta.
Secretário
Fara
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
CNPJ - 27.563.956/0001-58
Avenida Prefeito Manoel Salustiano de Souza Quadra 31 Tel.: s264.3418 CEP: 29902-050
Bairro Novo Horizonte - Linhares - ES
|
Email - associacaombnihhotmail.com
Linhares-ES, 15 de Fevereiro de 2018
OFICIO Nº 003/2018
A: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO - SPU/ES
Sr. José Carlos de Oliveira Machado
ÃO DE TERRENO DO DNER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃ
Solicitamos o uso do terreno do antigo DNER- Departamento Nacional de
Estrada e Rodagem localizado no Bairro Novo Horizonte em Linhares-ES, com
6.000 M?, Quadra 491-A, constante dos lotes de nº 4 a 16, confrontando-se por
seus diversos lados com: Norte - Av. Luiz Cândido Durão - Sul - Av. Helio
Martins - Leste - Rua Mantenopolis - Oeste - Rua Santa Teresa. Com a
finalidade de uso para instalação no local de um Estádio de Futebol
- campo de futebol - destinado a comunidade deste Bairro. Informamos que
realizando neste local um espaço esportivo estaremos contribuindo com o bem
estar dos moradores e fazendo com que o espaço esteja em boas condições,
pois no momento o que percebemos e acumulo de mato, lixo e outros materiais
que ali são depositados.
Certo de sermos atendido, agradecemos.
Atenciosamente
A Shadeu Santoro”
Presidente
Thadeu Sartorio
Presidente
- AMBNH -