OF. /GAB. /PRES./C.M.L./Nº.0541/2017
07 de julho de 2017.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Atendendo ao requerimento protocolado sob nº. 001996/2017 datado de
08/06/2017, apresentado na Sessão Ordinária do dia 12/06/2017 pelo ilustre
Vereador ESTEFANO LUIZ SILOTE, solicito de Vossa Excelência, para que
promova junto à secretaria competente os procedimentos necessários para
construção de novas escolas ou restruturação e ampliação das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's) “Caboclo Bernardo” e “Zeferino
Batista Fiorot” localizadas respectivamente nos bairros Planalto e Santa Cruz,
ambas situadas em Linhares-ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reinvindicações da
população devido à crescente demanda nas supracitadas comunidades em
decorrência do crescimento populacional, acarretando assim, a falta de estrutura
adequada para atender os munícipes que necessitam de vagas nas escolas.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
RICARDO BONOMO VASCONCELOS?
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
wiT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo Nº 001996/2017
ABERTURA: 08/06/2017 - 12:41:25
REQUERENTE: ESTEFANO LUIZ SILOTE
DESTINO: PROCURADORIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO:SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA OU
REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS "EMEF CABLOCO BERNARDO,
LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO, E DX ESCOLA EMEF "ZEFERINO
BATISTA FIOROT/, NO-BAIRRO S, R
PROTOCOLISTA
ESTÉFANO LUIZ SILOTE, que o presente subscreve, no uso de suas
ur atribuições legais que lhe são conferidas pelo mandato, de acordo com as prerrogativas
regimentais, Art. 276, do Regimento Interno desta Casa, vem perante Vossa Excelência com
devido apreço e acatamento, REQUERER ao Chefe do Poder Executivo e seus pares, que atue
junto aos órgãos competentes, as seguintes solicitações CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA
ESCOLA OU REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS “EMEF CABLOCO BERNARDO,
localizada no Bairro PLANALTO, e da ESCOLA EMEF “ZEFERINO BATISTA FIOROT”,
localizada no Bairro SANTA CRUZ, ambas neste município.
Justificativa:
As referidas escolas citadas, são as únicas escolas Municipais instaladas nos bairros
citados. Porem devido ao aumento populacional aonde podemos destacar a inauguração do
residencial Jocafe 2, com capacidade aproximadamente para mais de 609 famílias e com mais
um residencial que será inaugurada em breve a Morada dos Ipês, aonde as mesmas necessitam
de ampliação com a devida urgência para assim, adequar-se às necessidades atuais.
A constituição Federal prevê no art. 205:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e
complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de
1990, podemos assim destacar em seu artigo 53, V, Acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os
brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.
Nos termos.
Pede deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Aos 05 dias do Mês de Junho de 2017.
ESTÉFANO LUIZ SILOTE
VEREADOR - PHS
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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