materia nº 111/2017

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
LINHARES
PROJETO DE LEI Nº /2017
(Processo nº /2017)
"INSTITUÍ O "DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM
RADIOLOGIA" - LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituído no Município de Linhares o "DIA MUNICIPAL DO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA".
Art. 2º - Fica determinado o dia 08 de novembro como data anual a ser
comemorada, passando a ser integrante do calendário oficial de eventos do
Município de Linhares.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezessete.
SD E sda:
“ TOBIAS COMETTI
Vereador
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Justificativa:
O Projeto de Lei define que a data seja comemorada anualmente em 08 de
novembro e autoriza a Prefeitura a realizar eventos e encontros sobre o tema,
podendo formalizar parcerias com órgãos públicos para realização.
A criação da data objetiva valorizar a profissão, surgida em 1940 para atender
a necessidade de atendimento com formação técnica e social adequada. A
regulamentação da atividade ocorreu em 1985.
Com efeito, o Projeto de Lei visa também homenagear os profissionais que
atuam de forma direta na luta pela preservação da vida, que, sobretudo,
passa pela prevenção da saúde, compreendendo a Saúde como processo de
produção social, ultrapassando a segmentação biológica para focalizar a
integralidade dos seres vivos.
Assim, fazendo esta homenagem, valorizaremos esses profissionais, bem
como incentivar-lhe-emos a desempenhar este ofício árduo, fundamental e
extremamente importante para o Município.
Diante do exposto, pedimos a aprovação por parte dos nossos nobres pares
á presente propositura do presente Projeto de Lei.
Linhares/ES, 28 de junho de 2017.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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