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REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 0165/ 2020
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES-ES.
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa
de leis, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência,
apresentar reivindicações da localidade Pontal do Ouro, neste
município afim de que sejam solucionadas Pelo poder Executivo, junto
à secretaria competente a:
Realização de estudos no sentido de doar ou ceder um o espaço
destinado ou documentação de posse de espaço para que possa
iniciar o projeto para construção do estádio de Futebol localizado em
uma área institucional do município, com o intuito de construir:
-Um Centro Comunitário;
- Uma Igreja no local;
-Visando ainda, o espaço destinado a construção do estádio de
futebol na localidade de Pontal do Ouro, nesse município.
Asáreas institucionais de loteamentos são aquelas destinadas à
edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de
esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde entre outros,
conforme dispõe o art. 49, 82º da Lei nº 6.766/79.
Agora, deve elaborar um projeto de lei com a doação ou cessão do
terreno e esse projeto devendo ser aprovado em duas votações dos
vereadores. A partir daí, vai para a sanção do prefeito.
P. Deferimento.
Linhares- ES, 31 de agosto de 20
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
oCcoLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
O we 30 MA pura ELES 08,20
Linhares — ES, 27 de agosto de 2020
Ao Excelentíssimo Senhor
Tarcísio Silva
Vereador de Linhares
Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicitação Faz...
Prezado Senhor,
Eu, Leonardo Brito Silva, CPF: 153.648.497-08, RG: 3.417.332-ES, Natural de Linhares -ES,
residente em: Rua de acesso a lagoa, S/N, Distrito do Pontal do Ouro, neste município de
Linhares, Estado do Espírito Santo, venho desde já, apresentar reivindicações da localidade, afim
de que sejam solucionadas pelo Poder Público Municipal.
“. |- Modificação da Rede Geral de Energia de Alta Tensão adjunto à Concessionária EDP, que liga
Linhares a Nova Venécia, rede está, que passa por cima das residências da localidade, impedindo
a expansão das edificações ali existentes. Sugerimos que esta rede siga O trajeto da Rodovia
Estadual ES-358;
|! - Aquisição de Terreno afim de que o Governo Municipal possa realizar investimentos na
localidade de Pontal do Ouro, Distrito este que, não possui terreno pertencente a Prefeitura;
«III — Requer a Pavimentação Asfáltica do Trecho de Rodovia ligando GUAXE, ao Distrito do Pontal
do Ouro, neste município, (6,2 km). Trecho este que, vem sendo palco de muitos acidentes e
reclamações de carreteiros e pessoas que dependem do trajeto para escoar à produção, para
transporte de cargas oriundas da Mineradora Britanorte e para o trânsito contínuo de pessoas
que dependem da Localidade do Guaxe. Além do asfaltamento, requeremos um amplo
acostamento com ciclofaixa, devido ao tráfego pesado de carretas e a grande movimentação de
ciclistas
«VI - Instalação de uma Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Pontal do Ouro, já por constar
na USF GUAXE, a abrangência de 104 Famílias cadastradas, somente na regional de Pontal do
Ouro.
— Asfaltamento ou calçamento da Estrada Municipal PONTAL DO OURO X LAGOA, (1,9 km),
com instalação de Servidão (Corredor cercado). Trecho este que, teve o trânsito de banhistas e
turistas impedido por fazendeiros da região, com a instalação de uma porteira eletrônica de uso
exclusivo de proprietários de um condomínio, que se localiza nas margens da lagoa.
«VI — Liberação total da Praia do Pontal do Ouro, nas margens da lagoa Juparanã, com a
construção de um Cais para barcos, afim de que turistas tenham acesso à ILHA DO IMPERADOR.
vIl- Denominação de ruas, através de reunião com a comunidade para definição dos nomes.
VIIl- Construção de um complexo de esporte e lazer, ou a instalação de uma Praça na localidade
e um Quadra Poliesportiva para uso da comunidade.
IX — Aquisição de terreno para construção de um Estádio de Futebol na localidade.
X— Reestruturação da EMUEF PONTAL DO OURO, com a construção de um segundo pavimento
acima do atual para as salas de aula do turno matutino/ vespertino e adaptação para um CEIM
ou pré-escola no primeiro piso, um campinho de areia e playground para crianças, auditório
para uso da comunidade, sala para abrigar os computadores que já atendem os alunos,
Biblioteca, pequena quadra coberta para os alunos, refeitório e secretaria para a escola.
XI- Instalação de torre de telefonia e internet 4G na localidade.
XII - Calçamento de todas as ruas da localidade do Pontal do Ouro, incluindo rede de Drenagem.
XII! — Designar um espaço para Tratamento de Água e Esgoto e instalação de uma caixa D'água
de 20000 |, para atender a localidade.
IVX — Definição de um CEP para Pontal do Ouro e a Instalação de um Posto dos Correios ou
disponibilizar que, um carteiro da instituição, faça a entregas de correspondências de 15 em 15
dias.
XV - Fiscalização da prefeitura para instalação de calçadas cidadãs.
XvIll - Requer que a Secretaria de Desenvolvimento ou a Secretaria de Agicultura, realize a
Implantação de uma Fábrica, ou instalar na região um polo voltado ao agroturismo e ao setor
hortifrutigranjeiros, afim de que possa gerar empregos para a região do Pontal do Ouro/ Guaxe,
já que possui em boa parte, mão-de-obra qualificada. Exatamente com o objetivo de valorizar a
região.
XvIl — Requer que a Secretaria de Serviços Urbanos faça coleta de entulhos e limpeza geral em
cada mês na localidade.
XVII - Requer que a Secretaria de Serviços Urbanos, realize serviços de sinalização Vertical (de
acordo com as normas da ABNT), e que construa um portal de entrada no Pontal do Ouro, já
que esta é a primeira localidade do município.
xvIIl - Requer que a Secretaria de Serviços Urbanos faça a limpeza do Córrego Farias no Pontal
do Ouro e a contenção de barranco com CORTE TALUDE na entrada da localidade, removendo
algumas árvores de acácia que se enraizaram no barranco e que estão com raízes expostas (corre
o risco de cair sobre a estrada).
Agradecemos, todo o empenho de Vossa Excelência para melhoria da qualidade de vida dos
moradores do Interior de Linhares, que tanto trabalham para gerar renda para O município,
Legnardo Brito Silva.
Leonardo Brito Silva
Nº Celular: (27) 99850-3587
E-mail: britosilvaleonardo17 E gmail.com
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