PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 227/2020/SEMAM
Linhares — ES, 16 de setembro de 2020.
Amantino Pereira Paiva
Vereador e Presidente da Comissão Especial
Câmara Municipal
Linhares — ES
Ref. OF 001/2020 —- CML/COM. ESP/PRES.
Senhor Presidente,
1. Em atenção ao Ofício supramencionado, onde nos foram solicitadas informações acerca
das Lagoas do Município, encaminhamos a V. Ex RELATÓRIO TÉCNICO Nº
004/2020/DRN/SEMAM, emitido pelo Departamento de Recursos Naturais desta Secretaria.
EA Sendo o que nos compete relatar, fique com nossos votos de elevada estima e
consideração e colocamo-nos à disposição, para eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
FABRÍCIO BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de MeidAmbiente e tepursos Hídricos Naturais - Interino
WNCB. /
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQBlinhares.es.gov.br
Palácio Legislativo " Antenow Glias
OF. 001/2020 — CML/COM.ESP/PRES.
Linhares, 08 de julho de 2020.
Ao
Ilustríssimo Senhor
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LINHARES/ES
Assunto: Informações acerca das lagoas do Município.
Ilustríssimo Secretário,
Inicialmente, informamos que foi instaurada na Câmara Municipal de
Linhares uma Comissão Especial para acompanhamento e participação dos
assuntos atinentes ao lançamento de produtos químicos e outros poluentes nas
lagoas do município.
Diante disso; para início dos trabalhos, solicitamos informações precisas e
relevantes acerca da situação das lagoas do município de Linhares, em especial no
que toca ao lançamento de produtos químicos e outros poluentes nas lagoas do
município, causando mortandade de peixes e outros tipos de poluição.
Atenciosamente,
AMANTINO PEREI IVA
Presidente da Comissão
Fi e a SS E E es e re
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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CA
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RELATÓRIO TÉCNICO Nº 004/2020/DRN/ISEMAM
Assunto: Relatório de situação das Lagoas Municipais
Referência: Ofício nº 001/2020 — CML/COM.ESP/PRES.
Requerente: Câmara Municipal de Linhares — CML
1. Em atendimento a solicitação apresentada pela Câmara de Vereadores de
Linhares através do ofício nº 001/2020 — CML/COM.ESPIPRES, apresentamos a
situação atual das lagoas que possuem ou possam apresentar mudança na
qualidade hídrica, por poluentes e/ou por atividades potencialmente poluidoras.
2. Preliminarmente cabe informar, que após um levantamento recente realizado
pelo Departamento de Recursos Naturais, e, considerando os dados preliminares do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, foram identificadas mais 8
lagoas na região do Distrito de Povoação, que por sua vez não constavam nos
registos oficiais. Com isso, o número de lagoas municipais ultrapassa a marca 69.
Os novos dados estão sendo avaliados em consulta ao Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal do Espírito Santo-IDAF, que é O responsável pelos registros
cartográficos do Estado.
3, Diante do exposto, ressaltamos que 90 % dessas lagoas estão inseridas na
zona rural. As atividades humanas podem influenciar diretamente a qualidade
hídrica desses mananciais, por esta razão, elas estão sujeitas a normas €& restrições
específicas, conforme estabelecido pelas legislações ambientais. O uso
indiscriminado de defensivos agrícolas em monocultivos, as atividades de
piscicultura sem O manejo correto, a contaminação da água por fertilizantes, e,
exercer a atividade de pecuária sem implantar as medidas de controle ambiental,
são ações que podem provocar alteração na qualidade hídricas das lagoas rurais.
Somadas todas essas atividades, as consequências podem ser imensuráveis, tais
como o afloramento de cianobactérias e a mortandade de peixes pela falta de
oxigênio e outros. ( q
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4. Outro favor, que pode gerar alteração na qualidade hídrica das lagoas rurais é
o lançamento de efluentes domésticos. Algumas lagoas são formadas por afluentes
que se originam em outros municípios (Figura 01), como é o caso das lagoas: Nova,
Juparanã e Aguiar, juntas, recebem efluentes domésticos e industriais de
aproximadamente 10 (dez) cidades inseridas nos estados do Espírito Santo e Minas
Gerais.
Comitê de Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce
Resolução CERH - 036/2012
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Enquadramento Regional
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Legenda
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Figura 01: demarcação da Bacia Hidrográfica que compreende as Lagoas situadas no Distrito
de São Rafael. Fonte: www.agerh.es.gov.br.
E As margens das lagoas urbanas de Linhares são ocupadas
predominantemente por construções. Como a geomorfologia dos solos está
associada a um corpo hídrico, as quadras situadas nessas faixas apresentam relevo
de suave a demasiadamente inclinados e/ou depressivos em direção a lâmina
d'água, devido as essas características, e, após um levantamento realizado pela
SEMAM no ano de 2019, pode-se constatar que mais de 90% das edificações
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vistoriadas nas faixas de declividade não possui ligação na rede coletora de esgoto
(Figura 02).
Figura 02: Área pública (final de rua) inserida em APP e ocupada por residências de forma
irregular. As edificações estão abaixo da rede coletora de esgoto. (UTM: 389780/7855012)
6. Dessa forma, os efluentes produzidos são lançados diretamente nas lagoas
urbanas, e isso ocorre principalmente por não existir viabilidade técnica que permita
fazer uso da infraestrutura existente destinada para este fim, conforme demonstrado
na figura 02. Com base nisso, é necessário definir um planejamento que apresente
alternativas de solucionar esse problema, e que o mesmo integre o Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município.
7. No mesmo levantamento, também foram encontradas várias elevatórias do
Sistema de Tratamento Autônomo de Água e Esgoto-SAAE funcionando de forma
inadequada, da mesma forma as redes de drenagem, que estavam sendo utilizadas
possivelmente por empresas não licenciadas, para despejo clandestino de esgoto e
produtos químicos, conforme demonstrado na figura 03. Essa conduta dificulta a
ação fiscalizatória, uma vez que esse crime ambiental pode ser realizado em
qualquer ponto de drenagem do município, que venha desagua em uma das lagoas
urbanas. Todas as irregularidades identificadas in loco foram verificadas pelo setor
al
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Figura 03: Rede pluvial despejando óleos e graxas na lagoa do Aviso (UTM:
390772/7854692).
8. Diante do exposto, haja vista a complexidade do assunto, é impossível
apontar apenas um motivo que possa estar desencadeando a mortandade de peixes
e outras consequências graves causadas por poluentes. Entretanto, todos os fatores
supramencionados causam danos dessa natureza, de forma isolada ou combinada,
dependendo do tempo de concentração das substâncias no local sob influência
direta dos fatores abiótico.
9. Embora que, nas lagoas urbanas, os problemas apontados no ofício em
epígrafe podem ser diretamente relacionados a grande carga de poluentes de
origem doméstica, que estão pulverizadas e decantadas nas lagoas ao longo de
muitas décadas devido ao histórico de ocupação das margens, nas lagoas rurais, os
sinais de degradação possivelmente podem ser atribuídos ao acúmulo de matéria
orgânica, partindo da hipótese de que os níveis de poluentes (matéria orgânica em
acesso) estariam superando a capacidade de suporte do meio ambiente de depurá-
las.
10. Visando obter uma água de qualidade, para diferente usos e de forma
sustentável, é que são formados os Comitês de Bacias Hidrográficas-CBHs. Os
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CBHs são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de
caráter normativo, consultivo e deliberativo e integram o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, e estão sob supervisão da Agência Estadual
de Recursos Hídricos-AGERH.
11. A SEMAM junto com os órgãos estaduais de controle, buscam proteger o
meio ambiente, fiscalizando as atividades que possuem potencial poluidor e/ou que
causam degradação, licenciando-as, além de desenvolver ações e projetos que
visem a proteção e o monitoramento da qualidade hídrica, que por sua vez já estão
sendo executados e/ou encontram-se em fase de planejamento nesse setor. Diante
do exposto, cabe informar que não existem registros de lançamento de produtos
químicos e outros poluentes que estejam ocorrendo de forma regular, além das
ocorrências descritas no presente Relatório.
Nada mais a declarar.
Linhares, 16 de setembro de 2020.
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Juliana B.Guasti Baptista
Assessor Técnico
Mat.: 06167 PML
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