norma nº 72/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR
DE ESCOLA E DE COORDENADOR DE
TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quantitativo de vagas e os vencimentos dos cargos comissionados de Diretor
de Escola e de Coordenador de Turno, que compõem o Quadro do Magistério Público
Municipal, serão regulados na forma do Anexo I, desta lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte,
GUERINO LUIZ ZA
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SEC DATA SUPRA.
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a.
LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
ANEXO I
CARGO
COMISSIONADO | COMPLEXIDADE VENCIMENTO
R$ 1.570,52
R$ 2.019,26
Diretor de Escola
R$ 2.468,00
R$ 2.910,52
Coordenador de Turno R$ 1.045,00
ANEXO II
Descrição Sumária dos Cargos Comissionados do Quadro do Magistério Público do
Município de Linhares
CARGOS EM
COMISSÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Gerir a unidade escolar de acordo com a organização e
normas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação,
responsabilizando-se pela gestão do planejamento, execução,
controle e avaliação dos processos e procedimentos
administrativos, de resultados do processo de ensino e
aprendizagem das práticas de docência visando o fortalecimento e
efetividade do atendimento à demanda da Educação Básica.
Executa atividades relacionadas à organização e ao cumprimento
de diretrizes e normas de funcionamento geral da unidade escolar.
Executa atividades de assistência e apoio aos alunos nas
dependências da escola. Organiza e monitora a entrada e saída dos
alunos da unidade escolar, e presta apoio aos alunos no transporte
escolar. Apoia a organização dos procedimentos administrativos
da unidade escolar. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
DIRETOR DE
ESCOLA
COORDENADOR
DE TURNO
Linhares-ES, 20 de fevereiro dy2020.
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito do Município de Linhares
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