norma nº 3938/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.938, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA EM BAIXO QUARTEL, DISTRITO
DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que à Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria de todos os Vereadores, a saber:
Art. 1º Fica denominada “AVENIDA HENRIQUE PERUCHI”, a via pública
localizada no distrito de Baixo Quartel, município de Linhares, Estado do Espírito Santo, com
as coordenadas de início UTM E: 385619,487 e N: 7839273,302 e término no ponto de
coordenada UTM E: 385943,972 e N: 7839499,363.
Parágrafo único. O sistema de projeção utilizado para referência das coordenadas
citadas é o SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte.
TRE NON
Prefeito do Município de Linhares
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