norma nº 1/2019

Palácio Legislativo " Antenow Elias”
RESOLUÇÃO Nº.001/2019
Altera o $ 1º do artigo 125 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Linhares, instituído através da Resolução
nº.001/2018, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o Legislativo Municipal de Linhares, deliberou na forma
regimental em Sessão Ordinária do dia 13/5/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Primeiro do artigo 125 do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Linhares, instituído através da Resolução nº.001/2018, passando a ter a seguinte
redação:
“Art 125...
$ 1º As indicações recebidas pela Mesa Diretor, nos casos dos
Inciso Ie II do caput deste artigo, após lidas no Pequeno
Expediente, serão encaminhadas por meio de ofício assinado pelo
Presidente da Câmara Municipal a quem de direito, por intermédio
da Secretaria da Câmara Municipal, ficando dispensado o
processo de discussão e votação das mesmas.
Art. 2º Esta Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, Estado do
Espírito Santo, entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em
contrário.
E
Palácio Legislativo “Antenor Elias” da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo,
aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS/ 4) .
Presidente TO +
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE NESTA DATA.
1º Secretário
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