| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2018-08-13 |
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Y RICARDO BONOMO VASCONCELOS PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC: TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC: ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE- PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2018, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: CERTIDÃO Nº002/2018, APRESENTADA PELO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PROTOCOLADO SOB Nº.3132/22018, INFORMANDO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA AUTARQUIA. OFÍCIOS NºS.907, 912, 922 A 930, 948, 950 A 960, 964, 966, 967, 968, 972 E 973/2018, PROTOCOLADOS RESPECTIVAMENTE SOB NºS.3093, 3092, 3063, 3140, 3146, 3136, 3150, 3064, 3094 A 3096, 3141, 3097 A 3099, 3149, 3100, 3147, 3142, 3143, 3148, 3145, 3144, 3139, 3135, 3137, 3138 E 3151/2018, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOB), EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES, DA RESPECTIVAMENTE: MANUTENÇÃO NAS VIAS DO MUNICÍPIO VA REALIZADAS REGULARMENTE; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA > “E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE. OFÍCIO Nº. 1615/2018, 4 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA DE ÁRVORE E JARDINAGEM; REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, COMO MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL EM DIVERSAS LOCALIDADES; ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTO DE ÔNIBUS; ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O SAAE; REPAROS NO MERCADO MUNICIPAL É DE COMPETÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES; INSTALAÇÃO DE CONTAINER NA COMUNIDADE DE DESENGANO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS; ANÁLISE TÉCNICA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA VITÓRIA, BAIRRO AVISO; EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA LOCALIDADE DE CANANÉIA, NO DISTRITO DE POVOAÇÃO; ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RODOVIAS ES-245, ES-248 E ES-358 PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO; PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA; GESTÃO DE CAPELAS MORTUÁRIA É COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS; ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL; DEMANDAS RELACIONADAS AS ESTRUTURAS DE LAZER ENCAMINHADAS PARA A SE RE TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; INCLUSÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO; PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA. OFÍCIOS NºS.1477 E 1478/2018, PROTOCOLADOS SOB NºS.3045 E 3046/2018, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS DO MÉDICO DA SAÚDE VA DA FAMÍLIA, ATENDENDO AS UNIDADES DE SAÚDE DO RIO QUARTEL,“ ” DESENGANO E BAIXO QUARTEL; E PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ E DO /OO 51 PROTOCOLADO SOB Nº.3101/2018, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE CERTIDÃO DOS VEREADORES, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. OFÍCIO Nº.218/2018, PROTOCOLADO SOB Nº.3128/2018, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, EM ATENDIMENTO A LEI Nº.3699/2017, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA, NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 31/07/2018. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2931/2018 — SUBSTITUIÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA ES-248, ACESSO AO DISTRITO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.2982/2018 — MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA “EMEF ELIANA CORRÊA PINAFO”, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.2984/2018 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3077/2018 A REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA: c PROTOCOLO Nº.3078/2018 — MANUTENÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.3079/2018 — LIMPEZA NA QUADRA POLIESPORTIVA “EURICO GUILHERME SCHUTLZ” E NO CEIM “JOSÉ CÂNDIDO DURÃO", BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO ÁDOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO UNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3070/2018 - DUPLICAÇÃO DA “ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO ATÉ O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE COLATINA; PROTOCOLO Nº3071/2018 — NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA AVENIDA NICOLA BIANCARDI E AUGUSTO |, Y CALMON, NO CENTRO, PARA REGULARIZAÇÃO DAS CALÇADAS; E - PROTOCOLO Nº.3072/2018 — REFORMA E LIMPEZA DA “ESTÁTUA DO PAPA, 2 /// LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO FELIPE CALMON, NO CENTRO. “1 0745 REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, / À A cd — 296 e é TO - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 dá www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 A e SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2200/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA E RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2201/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAPA JOÃO PAULO Il, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.2280/2018 — VERIFICAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE AGENTE DE SAÚDE NO BAIRRO INTERLAGOS, NA MICRORREGIÃO 3. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO | MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2126/2018 — LIMPEZA URBANA NA RUA JOÃO BONICENHA, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.2187/2018 — | VIABILIDADE DE READEQUAÇÃO DE HORÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ITINERÁRIO LINHARES X POVOAÇÃO: E PROTOCOLO Nº.2219/2018 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DA AVENIDA MARTINS AFONSO DE SOUZA, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS | APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1963/2018 — - MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOVERNADOR AFONSO , CLÁUDIO, BAIRRO JUPARANÃ; PROTOCOLO Nº.1964/2018 — MELHORIAS N G PONTO DE TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.1965/2018 — REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO / HORIZONTAL EM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SÃO MATEUS, BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR Ê GELSON SUAVE, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: TOCOLO Nº.3105/2018 — MODIFICAÇÃO DO TRÁFEGO DA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.3106/2018 — Z—« 4" INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTEAMENTO DA RUA PROJETADA, BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.3107/2018 — FORNECIMENTO DE ARMÁRIO COM CHAVE PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL “CELESTRINI, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: | / PROTOCOLO Nº.3166/2018 —- MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA N AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; cá fd Z » AN É Le , 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linharés/ES - Tel.: (27) www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 LINHARES PROTOCOLO Nº.3167/2018 —- REFORMA NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE BAIXO QUARTEL, VILA BETÂNIA E DESENGANO; E PROTOCOLO Nº.3168/2018 — ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA COMUNIDADE DE HUMAITÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2896/2018 — MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DO PARQUE RECREATIVO “PABLO FERRAÇO”, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº2953/2018 -— MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DA “ESCOLA PRINCESA ISABEL”, NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.3056/2018 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LUIZ CÂNDIDO DURÃO, BAIRRO NOVO HORIZONTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE/2017 E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2017, PROTOCOLADO SOB Nº.2530/2018, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS PELA APROVAÇÃO. PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, PROTOCOLADO SOB Nº.3050/2018 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (COMUPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR JEA MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.3159/2018 — “INSTITUI A OLÍMPIADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº3158/2018 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES DOS SETORES PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE IÇO A DAREM PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO NÃO RETENDO EM FILAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ Z—“QUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADOS SOB NºS.3173/2018 — “FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR - INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES QUANDO SE TRATAR DE USUÁRIO 7 ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: ia Nº.3174/2018 — “FICA PROIBIDA COLAGEM DE CARTAZES NOS a” A - inhares/ES - Tel.: (27)$ 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 POSTES PÚBLICOS, NOS TAPUMES DE OBRAS PINTADOS COM A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRÉDIOS PÚBLICOS E NOS MUROS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, PROTOCOLADO SOB Nº.3190/2018 — “INDICA AO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE FRANCISCO OLIVEIRA SILVA, JOSIAS MACIEL AFONSO E ARGENTIR HENRIQUE DE OLIVEIRA”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.3073/2018 — “INDICA AO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE PAULO ROBERTO FIOROT, MARIA DE PAULO POUBEL E MARIA NAZARETH BRAVIN GUINHAS!; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADO SOB Nº.3187/2018 — “INDICA AO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE RENZO DE VASCONCELOS, PAULO HENRIQUE CARDOSO MATIAS E TIAGO TEIXEIRA AMORIM”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS, PROTOCOLADO SOB Nº.3114/2018 — “INDICA A COMENDA CABOCLO BERNARDO A ERICK CABRAL MUSSO”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A VOTAÇÃO EM BLOCO DE TODOS OS PROJETOS DE DECRETOS DO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE E COMENDA CABOCLO BERNARDO, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COM AS INDICAÇÕES DOS TÍ S DE CIDADÃO LINHARENSE, PROTOCOLADOS SOB NºS.2343, 2601, 610, 2682, 2859, 2880, 2918, 2930, 2932, 2971, 2986, 3073, 3187 E 3190/2018, ser O APROVADOS POR UNANIMIDADE, FICANDO ASSIM, OUTORGADO A HOMENAGEM ÀS SEGUINTES PERSONALIDADES: ADÃO CELLIA, ALAIR JOSÉ GIURIATO, ELESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA, ARGENTIR HENRIQUE DE / LIVEIRA, BENTO LOPES NUNES, CARLOS AUGUSTO TARDIN DE MORAES, ' (O * CESAR ROBERTO COLNAGHI, DALCY FEREGUETTI, ELIETE PEREIRA, VOAM. camaralinhares.es.gov.br É] CNPJ 01.975. Sad 51 NR Ê EMERSON FREGONA RICARDO, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, GASPAR SOARES, GERALDO JOSÉ DO MATOSINHO GUALBERTO, HÉLIO JOSÉ COFFLER JUNIOR, HUMBERTO AGUIAR TORRES, JAIRO ROCHA FILHO, JOÃO BARBOSA, JOÃO CARLOS BERGAMIN, JOSÉ FERNANDES AREVABINE, JOSÉ MACIEL AFONSO, KATIUSCIA GOMES BARBOSA OLMO, LEONY WAND DEL REY DE OLIVEIRA, LIDIA COUTINHO PETRONETO DALL'ORTO, MARCOS PEREIRA VIEIRA, MARIA DE PAULO POUBEL, MARIA NAZARETH BRAVIN GUINHASI, MARLI DE FÁTIMA PINHEIRO CONSTÂNCIO, MAURO FREITAS QUINTÃO, MOACIR BERTTI, NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON, OLCY MARINHO FARIAS, PAULO ROBERTO FIOROT, PAULO HENRIQUE CARDOSO MATIAS, PEDRO RODRIGUES GONÇALVES, RENZO DE VASCONCELOS, SEBASTIÃO LUIS PEREIRA, SÔNIA APARECIDA AUTULIO, TIAGO TEIXEIRA AMORIM, ULISSES COSTA DA SILVA, URBANO EMÍLIO SANTOS DÁVILA, WALDIR MARCHIORI E WALTER EMILINO BARCELOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS AS INDICAÇÕES À COMENDA CABOCLO BERNARDO, PROTOCOLADOS SOB NºS8.2609, 2888 E 3114/2018, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, CONFERINDO A HONRARIA CABOCLO BERNARDO AOS SEGUINTES AGRACIADOS: ADÃO CELLIA, JO ELIAS RUY E ERICK CABRAL MUSSO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO INDICATIVO PROTOCOLADO SOB Nº.2933/2018, OPORTUNIDADE UTILIZADA PELO AUTOR DA MATÉRIA, O VEREADOR TARCISIO SILVA QUE SOLICITOU QUE A MATÉRIA NÃO FOSSE PARA VOTAÇÃO NESSA SESSÃO, PERMANECENDO NA MESA, VISTO QUE VERIFICOU UMA LACUNA PARA MELHORIA DA MATÉRIA. O SIDENTE DA MESA DIRETORA RETIROU DA PAUTA O REFERIDO PROJETO DE LEI INDICATIVO SOB Nº.2933/2018. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: CARLOS ALMEIDA, TARCISIO SILVA, TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES, FABRÍCIO LOPES, -ROGÉRINHO DO GÁS E GELSON SUAVE. FRANQUEADA A PALAVRA, www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 LINHARES, DE POSSE A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO ÀS 13:00 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. NO USO DA FALA O VEREADOR TARCISIO SILVA DESTACOU ALGUMAS AÇÕES DO MUNICÍPIO, EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA, A SABER, A RETIRADA DOS CAMELÔS DA CIDADE, APESAR DE LEGALMENTE POSSÍVEL, ACREDITA SER NECESSÁRIO A UTILIZAÇÃO DO BOM SENSO NESTAS CONDUTAS, POIS MUITAS PESSOAS SUSTENTAM SUAS FAMÍLIAS COM O COMÉRCIO AMBULANTE, MAS QUE OS EXCESSOS DEVEM SER CONTROLADOS, ESPERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO FAÇA UM CADASTRO PARA DIRIMIR POSSÍVEIS INJUSTIÇAS. RESSALTANDO TAMBÉM, A UTILIZAÇÃO DA FORÇA PARA A RETIRADA DE MESAS DE BAR EM CALÇADAS, ACREDITANDO QUE QUE O MUNICÍPIO PODE FISCALIZAR, MAS FAZ-SE NECESSÁRIO A CAUTELA, VISTO QUE OS COMERCIANTES NÃO SÃO BANDIDOS, NÃO PRECISANDO USAR O RIG A LEI NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA, DESTACANDO SEU DIO NA FORMA EM QUE OS COMERCIANTES FORAM TRATADOS. ATO 45CAONHÍNUO, RECONHECEU QUE VÁRIAS DEMANDAS FORAM ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PORÉM DESTACOU ALGUMAS SITUAÇÕES QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO, TAIS COMO: A CALÇADA DA UAB NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, QUE ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL; O CEIM CHAPEUZINHO VERMELHO ESTÁ SEM CONDIÇÕES DE USO; VÁRIAS PALMEIRAS DA LINHA VERDE ESTÃO NA IMINÊNCIA DE QUEDA; E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NO A JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE. UTILIZANDO DA FALA O BAIRRO INTERLAGOS. E QUE ESSES REQUERIMENTOS FORAM REALIZADOS VEREADOR TOBIAS COMETTI PARABENIZOU OS PARES PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ATO CONTÍNUO, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL), UM PROJETO ESSENCIAL PARA O HOSPITAL, VISTO QUE VIABILIZA O DIRECIONAMENTO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SAÚDE. E QUE FAZ-SE NECESSÁRIO , 44] AVANÇO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, DE FORMA CÉLERE, E A UNIÃO DO e CEGRLATIMO NESSA CAUSA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR www.cafnaralinhares.es. gov. br / CNPJ 01.975. 550/0001- 51. ESTÉFANO SILOTE PARABENIZOU A ADEL PELO 3º FÓRUM DA LIBERDADE E EMPREENDEDORISMO DE LINHARES REALIZADO NESTE DIA, COM A PARTICIPAÇÃO DE MUITOS JOVENS, REGISTRANDO SUAS CONGRATULAÇÕES PARA A JADEL PELO EVENTO REALIZADO, PRINCIPALMENTE PARA A ALIANÇA JOVEM. ATO CONTÍNUO, AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS PELO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO NA REGIÃO DO FONTE GRANDE, COM A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA. CITANDO A IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA URBANA JUNTAMENTE COM A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O COMBATE À DENGUE. PROSSEGUIU, RELATANDO A DEMANDA DA PRAÇA NO BAIRRO INTERLAGOS, COM APARELHOS DANIFICADOS, E QUE O SECRETÁRIO DA PASTA REALIZOU COMPROMISSO PARA EFETUAR A MANUTENÇÃO, BEM COMO O RETORNO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA QUADRA DE AREIA. PONTUOU QUE ESTÁ ABERTO AS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DO IASES, COM INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO. POR FIM, RESSALTOU SEU PROJETO INDICATIVO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, MAS QUE GOSTARIA ANTES DA TRAMITAÇÃO, REUNIÃO COM AS ORGANIZAÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA DISCUSSÃO D h a TICA COM O SEGMENTO. NO USO DA FALA, O VEREADOR JEA &—NEMBEZES CONVIDOU A TODOS PARA COLETIVA DE IMPRENSA DE APRESENTAÇÃO DA APURAÇÃO DOS FATOS DA OCORRÊNCIA DO DIA 04 DE JUNHO NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL), NO DIA 15 DE AGOSTO ÀS 17:00 HORAS NESTE PLENÁRIO. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU A SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO POR AÇÃO COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE BEBEDOURO, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DAS NORMAS EM ALGUNS RÃ ESTABELECIMENTOS. PONTUANDO O DÉFICIT DE POLICIAIS MILITARES E E CIVIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA CLASSE, COM INVESTIMENTOS EM PESSOAL E ê) INFRAESTRUTURA NA SEGURANÇA PÚBLICA. PROSSEGUIU, ENFATIZANDO A N | JMPORTÂNCIA DOS PROJETOS SOCIAIS EM LINHARES, E QUE ALGUMAS <=SA . EMPRESAS INVESTEM NESSES PROJETOS ATRAVÉS DE PARCERIAS, E QUE E 47) NÃO VISUALIZA A UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE Eai wYWw.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 ESPORTES NO MUNICÍPIO. POR FIM, CITOU SUA INDIGNAÇÃO COM A FALTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE ALGUMAS SECRETARIAS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES RELATOU QUE O LEGISLATIVO EXERCEU SUA FUNÇÃO COM O PROJETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTES, E QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGOU VÍCIO DE INICIATIVA, MAS PROTOCOLARÁ UM PROJETO INDICATIVO PARA A CRIAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO, PARA A CONTEMPLAÇÃO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, DESTACOU O IMPACTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AO AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS MINISTROS, VISLUMBRANDO COMO UMA DECISÃO INADEQUADA, POIS A CONTA NÃO FECHA, E QUE OS TRÊS PODERES TEM RESPONSABILIDADE COM A POPULAÇÃO BRASILEIRA. REITEROU A FALA DO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, QUE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO ESTÁ EM UM MOMENTO DE PERIGO, QUE PRECISA DE CONSENSO NA ABORDAGEM, E DIÁLOGO PARA A RESOLUÇÃO DESTA SITUAÇÃO, E QUE O CÓDIGO DE POSTURA ESTÁ DESATUALIZADO, NECESSITANDO DE REFORMA IMEDIATA. POR FIM, INFORMOU QUE AS SEISCENTAS CASAS DO RESIDENCIAL RIO DOCE SERÃO ENTREGUES ATÉ OUTUBRO, E QUE A REGIÃO PRECISARÁ DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA VIABILIDADE DE AÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS. NO USO DA FALA, O VEREADOR eROSÉRINHO DO GÁS PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR TOBIAS COMETTI, REITERANDO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO HGL. ATO CONTÍNUO, INFORMOU AÇÃO Í, SOCIAL QUE SERÁ REALIZADA NO BAIRRO AVISO, NO DIA 01 DE SETEMBRO A é DE 2018. CONVIDANDO A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA CAMINHADA NO DIA 25 DE AGOSTO, OBJETIVANDO A 7 CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO AO COMBATE À DENGUE. NO APARTE, / O VEREADOR JEAN MENEZES DESTACOU QUE ENCAMINHOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE FOTOS DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NA RUA ( JOÃO PAULO Il, NO BAIRRO INTERLAGOS, E QUE EM RETORNO DO SECRETÁRIO, A SITUAÇÃO ENCAMINHADA ERA NORMAL, DEMONSTRANDO SUA INDIGNAÇÃO COM: A RESPOSTA RECEBIDA PELO SECRETÁRIO. ; A ú IDEM, nba Lara Sosé Tesch,4624-LEntTO CEP 29900-220 - Linhares/ÉS - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 OZA — APROVEITOU E PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DO EVENTO LIDERA AGRO, REALIZADO NESTE FINAL DE SEMANA NO SHOPPING. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE INFORMOU REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER: MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA NA PROXIMIDADE DA ESCOLA MARÍLIA DE REZENDE NO BAIRRO INTERLAGOS; INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE. ATO CONTÍNUO, RELATOU QUE EM VISITA AO VICE-GOVERNADOR, COBROU A INSTALAÇÃO DAS ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, RELATANDO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO PREGÃO. POR ÚLTIMO, PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SÃO RAFAEL PELA FESTA NA COMUNIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 20/08/2018 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT; EDIMAR VITORAZZI — PSC: ESTÉFANO SILOTE - PHS;, ZA FRANCISCO TARCISIO SIL GELSON LUIZ SUAVE — PSC: LS LR-a É JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENÉZES - PRB 7/7 MARCELO PESSOTI- PPS: 7/2 2 FA A Sá ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRE: ca D luaso PEDRO JOEL CELESTRINI —SD—SX. ds 304 Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC: