sessao nº 41

AR
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC: Agnelo
cal So M ma
ho
TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, PEDRO JOEL CELESTRINIHSD, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC,
TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP E FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB. FOI LIDA A ATA
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2018, SENDO APROVADA POR
q», UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A
7 PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
NºS.1491, 1504, 1505, 1507, 1508, 1512, 1513, 1514 E 1515/2018,
PROTOCOLADOS, NESSA ORDEM, SOB OS NºS.4486, 4528, 4527, 4521, 4526,
4522, 4523, 4525 E 4524/2018, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO, RESPECTIVAMENTE: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM
VISTAS A EXPEDIÇÃO DAS DEVIDAS LICENÇAS AOS PRESTADORES DE
SERVIÇO DE MOTO-TÁXI EM LINHARES; ENCAMINHAMENTO DA DEMANDA
DE REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NO BAIRRO AVISO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO REFERENTE A CICLOVIA DO BAIRRO
f TRÊS BARRAS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE: SERÁ REALIZADA
é
COMA E: &
vllosé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Liahares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
;
ANÁLISE TÉCNICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA
JOANA D'ARC NO BAIRRO INTERLAGOS; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO RELACIONADAS A LIMPEZA
PÚBLICA MUNICIPAL; EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA
ESTRADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE REQUERER ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE ENGENHARIA VISANDO ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA
POSTERIOR EXECUÇÃO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE
INFRAESTRUTURA EM VIAS; E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO EM ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS. OFÍCIOS Nº497 E
498/2018, PROTOCOLADOS, NESSA ORDEM, SOB OS NºS.4602 E 4603/2018,
APRESENTADO PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO, RESPECTIVAMENTE: INEXISTÊNCIA DE REDE DE LATRINA NA
RUA GARDÊNIA NO BAIRRO LINHARES V, E TRATA-SE DE LOTEAMENTO
IRREGULAR; E A EXISTÊNCIA DE UMA REDE COLETORA NA RUA ROBERTO
MARINHO, NO BAIRRO PALMITAL QUE AINDA NÃO FOI LIBERADA PRA
FUNCIONAR EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ELEVATÓRIA PARA BOMBEAR O ESGOTO COLETADO. OFÍCIOS NºS 505 A 509,
511/2018, PROTOCOLADOS, NESSA ORDEM, SOB OS NºS.4552, 4551, 4550,
4554, 4553 E 4594/2018, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO, RESPECTIVAMENTE: SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº.1043/2018,
CONSTA NO BREMCISMAREA DE PLANO ESTRATÉGICO DE EXECUÇÕES;
SÃO OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA; MANUTENÇÕES
PREVENTIVAS SÃO REALIZADAS COM REGULARIDADE, NOS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER; ELABORAÇÃO DE UM PROJETO,
ENVOLVENDO OUTRAS PASTAS E DISPONIBILIDADE DE ALTOS RECURSOS
PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº.1098/2018; E O
PROCESSO LICITATÓRIO PRA A EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DO OBJETO
&/Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhhres/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
REQUERIDO NO OFÍCIO Nº.111/2018. OFÍCIOS Nºs.686 E 719/2018,
PROTOCOLADOS SOB NºS.4482 E 4546/2018, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
PATRULHAMENTO RURAL ATENDENDO AS REGIÕES PRODUTORAS DE CAFÉ
NO PERÍODO DE COLHEITA; ATENDIMENTO NORMAL NOS EVENTOS DAS
COMUNIDADES, QUANDO SOLICITADOS. OFÍCIO Nº.141/2018, PROTOCOLADO
SOB Nº.4547/2018, APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
) SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, INCLUSÃO DE HOMENAGEM EM
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DIRETOR
ESCOLAR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON
SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4596/2018 -PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE REDE DE ESGOTO
A RUA JOANA D'ARC, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.4597/2018 —
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES NAS COMUNIDADES: BAGUEIRA,
CHAPADÃO DAS PALMINHAS, CÓRRGO DO MEIO, HUMAITÁ, JAPIRA, RIO DAS
PALMAS, SANTO HILÁRIO E SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL,
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4617/2018 — INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM
PONTO DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO; PROTOCOLO
/À Nº.4618/2018 — MANUTENÇÃO NA AVENIDA LUIZ DEL CARO, DISTRITO DE
/
A
BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.4619/2018 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
INFRAESTRUTURA DE REDE DE ESGOTO, NAS RUAS 30, 31 E 32 DO BAIRRO
NALTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS a?
ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: ”
-+PROTOCOLO Nº.4412/2018 — INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NA
REGIÃO DE CHAPADÃO DAS PALMAS E DOM ORIONE, INTERIOR DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.4539/2018 — MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO
DA RUA CLÁUDIO DURÃO, BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO Nº.4540/2018 —
MANUTENÇÃO NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA 22 DE AGOSTO, NO
/5/CENTRO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
j MENEZES SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE.
JÁ Ad = 446
, IQZ1 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROTOCOLO Nº.3323/2018 — IMPLANTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DRONE
COMO FORMA DE COMBATE À DENGUE; PROTOCOLO Nº.3264/2018 —
RETORNO DAS ATIVIDADES DO VEÍCULO FUMACÉ; E PROTOCOLO
Nº.3265/2018 — MANUTENÇÃO NAS VIAS VASCO FERNANDES COUTINHO E
FELIPE DOS SANTOS, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3406/2018 —
REPOSIÇÃO DE BLOCOS NA RUA ANTÔNIO JOVITA FERREIRA, DISTRITO DE
BEBEDOURO; PROTOCOLO Nº.3407/2018 — REPOSIÇÃO DE BLOCOS NA
AVENIDA COLATINA, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.3408/2018 — LIMPEZA
URBANA NA RUA 31, BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3576/2018 — PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DAS VIAS DO BAIRRO PLANALTO; PROTOCOLO
Nº.3577/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PINHEIROS,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.3578/2018 — INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA REPÚBLICA, BAIRRO INTERLAGOS.
É REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS,
REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4610/2018 — LIMPEZA EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA
AG AUGUSTO CALMON, CENTRO; PROTOCOLO Nº.4611/2018 — INSTALAÇÃO DE
/ SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA CAPITÃO JOSÉ MARIA, À
CENTRO; E PROTOCOLO Nº.4612/2018 — POLICIAMENTO OSTENSIVO NO <b|
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO
“MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4591/2018 — CONTRATAÇÃO DE
o“? AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O BAIRRO INTERLAGOS;
PROTOCOLO Nº.4592/2018 — VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO |
Nº.4593/2018 — VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA q)
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4543/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BITTI,
BAIRRO VILA ISABEL; E PROTOCOLO Nº.4544/2018 — CONSTRUÇÃO DE
ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA ABIGAIL ABREU FERREIRA,
RESIDENCIAL JOCAFE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRICIO LOPES, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4605/2018 — INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA CONCEIÇÃO DA
BARRA, BAIRRO ARAÇÁ AO SHELL; PROTOCOLO Nº.4606/2018 —
ASFALTAMENTO DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO AVISO; E
PROTOCOLO Nº.4607/2018 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA
TOMÉ DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTO PROTOCOLADO
SOB Nº4613, APRESENTADO PELO VEREADOR MARCELO PESSOTI,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL: INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM
PONTOS DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRINCIPAL DO POLO MOVELEIRO, BAIRRO
CANIVETE. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.4489/2018 — “OBRIGA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS A DIVULGAR OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO
Nº 4490/2018 — “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS
RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS:
PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº4491/2018 — “DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA NOMINAL DAS
AGAS ATENDIDAS, TOTAL DAS VAGAS DISPONÍVEIS E A LISTA DE ESPERA
PARA AS VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
9” a
o OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER
EXECUTIVO, PROTOCOLADOS SOB NºS.4529/2018 — “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES À FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO
DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.4530/2018 — “INSTITUI
GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO, SUAS ESPECIALIDADES E
RESPONSABILIDADES TÉONICAS, / A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES QUE
|
|
EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES”; E
PROTOCOLO Nº.4639/2018 — “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
OS PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES
DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO
DIA NÃO HÁ PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DEU CIÊNCIA E TORNOU PÚBLICO, QUE A
COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA, EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO
SEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº.4392/2018, QUE
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, COMUNICANDO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2018 ÀS 18:00 HORAS, NO
/ PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA PROSSEGUIMENTO DA PROPOSIÇÃO NA
FORMA REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA INFORMOU O PROTOCOLO
Nº.4598/2018, REALIZADO PELO SR. JONAS DA SILVA SOPRANI — APRESENTA
DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA A VEREADORA ROSA IVÂNIA EUZÉBIO
* DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, REALIZADA A LEITURA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
NA FORMA DETERMINADA PELO INCISO Il, DO ART. 5º DO DECRETO LEO
Nº.201/1967. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O RECEBIMENTO DA
REFERIDA DENÚNCIA, SOB PROTOCOLO Nº.4598/2018, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE. PROCEDIDO SORTEIO DE TRÊS VEREADORES PARA
( SMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SENDO SORTEADOS OS |
“ MEREADORES: TOBIAS COMETTI, RICARDO BONOMO E GELSON SUAVE. E E)
Z e NA FORMA DO $& 2º, DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO, REUNIÃO
R ENTRE OS MEMBROS PARA ELEIÇÃO DE PRESIDÊNCIA E RELATORIA,
SENDO SUSPENSA A SESSÃO PELO PRAZO DE CINCO MINUTOS. REABERTA
A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM REGIMENTAL. CONSTITUÍDA A
COMISSÃO PROCESSANTE, DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: VEREADOR
// TOBIAS COMETTI; RELATOR: VEREADOR RICARDO BONOMO E MEMBRO:
PARA A COMISSÃO, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. NO USO DA FALA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA SOLICITOU AO PRESIDENTE DA MESA,
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DA
MATÉRIA DE CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
ONCOLOGIA NO HOSPITAL RIO DOCE, QUE TEM PRAZO ATÉ DIA 30 PARA
INCLUSÃO E ENTRADA NO PROCESSO, SOB PENA DE PERDA DE OITO
MILHÕES DE REAIS DO GOVERNO FEDERAL. O VEREADOR TOBIAS COMETTI
REITEROU A FALA DO VEREADOR TARCISIO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA
DO PROJETO RIO DOCE, QUE CHEGOU A ESTA CASA, E SEM O
CONHECIMENTO DA MATÉRIA, SERIA UMA IRRESPONSABILIDADE A
VOTAÇÃO NO REFERIDO PROJETO. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS
VEREADORES TARCISIO SILVA, TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, JEAN
MENEZES, GELSON SUAVE E FABRÍCIO LOPES. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA DESTACOU A MATÉRIA DO HOSPITAL RIO DOCE,
QUE TODOS OS VEREADORES DEVEM CONHECER A MATÉRIA, MAS NÃO
PODEM SE EXIMIR DOS DEVERES, E QUE DEIXAR PARA SEMANA QUE VEM,
PODERIAM PERDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE OITO MILHÕES PARA O
MUNICÍPIO, PARA A FUNDAÇÃO RIO DOCE, NA ÁREA DA ONCOLOGIA, COM ,
DESPESAS PELA UNIÃO, E QUE A FUNDAÇÃO TEM ATÉ O DIA 30 PARA DAR ||
ENTRADA NESTE PROCESSO, ASSIM ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE | |
ZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TRATAR DA MATÉRIA. ATO CONTÍNUO,
INFORMOU QUE QUANDO A CIDADE ERA MENOR, TINHA UM
REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA MELHOR, DISTRIBUÍDA PELAS REGIÕES, |
“/HOJE ESSAS COMUNIDADES ESTÃO ENFRAQUECIDAS POIS NÃO TEM UM |
» REPRESENTANTE LEGISLATIVO, NÃO POSSUINDO REPRESENTAÇÃO
POLÍTICA, ENCONTRANDO-SE ABANDONADAS, A SABER: REGIÃO DO
QUARTEL, POVOAÇÃO, BANANAL DO SUL, FARIAS, GUAXE E PONTAL DO
IPIRANGA. NÃO COMPREENDENDO O MOTIVO DESSA POPULAÇÃO VOTAR
EM REPRESENTANTES DA CIDADE, POIS O VOTO DO VEREADOR TEM SUA
IMPORTÂNCIA PARA AS COMUNIDADES, E TODAS ESSAS REGIÕES TINHAM
VEREADORES, PEDINDO PARA A POPULAÇÃO PARA AVALIAREM, E SE
VIREM area SUAS COMUNIDADES NO MOMENTO ELEITORAL. POIS, HOJE
Mamrw.camará bares. es.gov. br / CNPJ 01.975. 290/0001. 51
Lay
A CÂMARA TEM TREZE VEREADORES DA ÁREA URBANA. NO APARTE, O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS PARABENIZOU A PALAVRA DO TARCISIO
SILVA, DESTACANDO O DISTRITO DE POVOAÇÃO, QUE ENCONTRA-SE
ABANDONADA, RELATANDO REQUERIMENTO REALIZADO PARA O DISTRITO
DE POVOAÇÃO E COMUNIDADE DO GUAXE. RETORNANDO, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA EXPLICOU A DIFERENÇA QUANDO A COMUNIDADE TEM UM
REPRESENTANTE NO DIA A DIA. NO USO DA FALA, O VEREADOR TOBIAS
COMETTI COBROU OS AVANÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, INFORMANDO QUE JÁ
SE PASSARAM MAIS DE SESSENTA DIAS DA ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL
GERAL DE LINHARES, DESTACANDO QUE AS PROMESSAS DE BASTIDORES
AINDA NÃO ACONTECERAM, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR.
E QUE AS PESSOAS PERMANECEM NOS CORREDORES SENDO
TRANSFERIDOS, E QUE ATÉ O MOMENTO DESENVOLVEU PELO DIÁLOGO,
MAS QUE NESTE MOMENTO “NÃO DÁ MAIS”, SOLICITANDO AO PRESIDENTE
DA MESA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, UTILIZANDO DA SUA
ATRIBUIÇÃO DE VEREADOR. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE CUMPRIMENTOU TODOS OS DIRETORES DAS ESCOLAS
EM LINHARES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS DIRETORES ESCOLARES.
ATO CONTÍNUO, INFORMOU REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER:
INSTALAÇÃO DE OUTRA “CAIXA D'ÁGUA' NO BAIRRO; REFORMA NA ESCOLA
MARIA APARECIDA LAVAGNOLI, NO BAIRRO INTERLAGOS, COM A
NSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA: CONTRATAÇÃO DE MAIS
/ AGENTES COMUNITÁRIOS NO BAIRRO INTERLAGOS, CONSIDERANDO
ÍNADMISSÍVEL O TRABALHO DESENVOLVIDO TODO MANUALMENTE PELOS
INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE; SOLICITANDO COLETA DE
SANGUE DOMICILIAR EM PACIENTES ACAMADOS, QUE FARÁ SOLICITAÇÃO
DE AQUISIÇÃO PARA TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,
- TABLET PARA O SERVIÇO. RELATANDO QUE ENCAMINHARÁ OFÍCIO COM AS
/ / PRIORIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CONTEMPLAÇÃO NO
> ORÇAMENTO DO ANO DE 2019. POR FIM, DESTACOU QUE ESTÃO BUSCANDO
)
AGENTES E COBRANÇA DE METAS DE ATENDIMENTO, E QUE BUSCARÁ Y
O DIÁLOGO, MAS QUE SE NÃO RESOLVER NA CONVERSA, UTILIZARÁ DOS
MEIOS ADMINISTRATIVOS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN
MENEZES INFORMOU PARTICIPAÇÃO EM DO CONSELHO INTERATIVO DE
SEGURANÇA DE LINHARES, E QUE A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
POSSUI UM DÉFICIT, E A VIOLÊNCIA ESTÁ PRESENTE NA ÁREA RURAL E
URBANA, NECESSITANDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO
ESTADO E DO MUNICÍPIO, COBRANDO AOS REPRESENTANTES DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AÇÕES DE MELHORIAS NA ÁREA DA
SEGURANÇA PARA LINHARES. ATO CONTÍNUO, DEMONSTROU IMAGENS DA
SITUAÇÃO DE VIAS, QUE JÁ TIVERAM MANUTENÇÃO, E COM O PERÍODO DE
CHUVAS, TODOS “OS BURACOS! ESTÃO NAS VIAS NOVAMENTE,
SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO DESSES CONTRATOS DE SERVIÇOS PELAS
SECRETARIAS COMPETENTES. REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO E À
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE AS DUAS ESCOLAS COM MELHORES
NOTAS NO IDEB SEJAM REFERÊNCIA NO MUNICÍPIO, APLICANDO AS AÇÕES
4) REFERENCIADAS NAS DEMAIS ESCOLAS. POR FIM, CONVIDOU A
| D/ POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 13 DE NOVEMBRO ÀS 18:00
HORAS, PARA DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019.
QUESTIONANDO-SE SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA CESSÃO
DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ONCOLÓGICA, DESTACANDO A
URGÊNCIA DA VOTAÇÃO DO PROJETO. NO USO DA FALA, O VEREADOR
/E IMPLEMENTAÇÃO DE LAZER NAS COMUNIDADES DO INTERIOR. ATO
-CONTÍNUO, RELATOU O INÍCIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DOS
IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA CRUZ, PARABENIZANDO O EXECUTIVO PELO
PROJETO. PROSSEGUIU, INFORMANDO QUE DOS REQUERIMENTOS
REALIZADOS, METADE SÃO SOLICITAÇÕES PARA O DISTRITO DE SÃO
RAFAEL E INTERIOR, E QUE O DISTRITO JÁ FOI CONTEMPLADO COM VÁRIAS
, OBRAS, POSICIONANDO-SE DEFENSOR DO INTERIOR DO MUNICÍPIO,
//BCREDITANDO QUE ATÉ O FINAL DO MANDATO, O INTERIOR SERÁ
Za
À
GELSON SUAVE INFORMOU REQUERIMENTOS REALIZADOS, SOBRE Aa
AVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOANA DARC ÉS
CONTEMPLADO COM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO. UTILIZANDO DAq—
FALA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES PARABENIZOU O EXECUTIVO PELO
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INICIANDO NO BAIRRO SANTA
CRUZ, SENDO A REALIZAÇÃO DE UM SONHO PARA A POPULAÇÃO.
ENFATIZANDO A CELERIDADE DESTES PROCESSOS E GRATUIDADE PARA A
OBTENÇÃO DAS ESCRITURAS SOCIAIS, POR MEIO DESSE PROJETO.
SALIENTANDO A NECESSIDADE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
MUNICIPAL, PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS JÁ CONSOLIDADOS.
ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE PROTOCOLOU JUNTO À CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À ENTREGA DOS IMÓVEIS
DOS RESIDENCIAIS RIO DOCE E MATA DO CACAU, E QUE NÃO PODEM
AGUARDAR MAIS PARA A ENTREGA DESSAS CASAS, DIANTE DO PERFIL DOS
BENEFICIÁRIOS. COBRANDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REGIÃO,
“INFORMANDO QUE A REGIÃO DO AVISO SERÁ APRESENTADA PARA NOVOS
$
/
/
/ f
Ne
/
INVESTIDORES, PARA VIABILIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.
PROSSEGUIU, INFORMANDO LICITAÇÃO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA
PARA O BAIRRO PLANALTO, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE
REDE DE ESGOTO. ENFATIZANDO QUE SERÁ REALIZADO OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÕES NA RUAS PERNAMBUCO, SÃO PAULO E ANTÔNIO SILVA
ARAÚJO NO RESIDENCIAL JOCAFE Il, NO BAIRRO SANTA CRUZ. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A
REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 13/11/2018 ÀS 17:00
HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.4529/2018, QUE TRATA
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 13/11/2018
| (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 17:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, EM
CONSONÂNCIA COM O INCISO Il DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, DE ACORDO COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO POR MAIORIA
ABSOLUTA DOS PARES. E PARA CONSTAR, EU, SECRETÁRIO «.
|
N
DE CONCESSÃO DE ÁREA PARA A FUNDAÇÃO RIO DOCE. SENDO 7)
/ APROVADO POR UNANIMIDADE. E CONVIDADO OS VEREADORES PARA si lá
4 REUNIÃO ÀS 09:30 HORAS DO DIA 13/11/2018 PARA DISCUSSÃO DO
REFERIDO PROJETO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
4
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
/
A AE A
o,
Gu
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDEB: Ed
CARLOS ALMEIDA FILHO — or pm ee
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
. AT
ESTÉFANO SILOTE — PHS: A
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB:
GELSON LUIZ SUAVE - PSC; ZA
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MÉNEZES - PRB:
MARCELO PESSOTI-PPS: o Zu 2/4
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI - PRP: N
PEDRO JOEL CELESTRINI-SD; | SS
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Avelo Goncalves Ma VA
EEE.
E
pa
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC: