sessao nº 47

COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDEB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS: | -
FRANCISCO TARCISIO SILVA. fe
GELSON LUIZ SUAVE - PSC: é ahi
MARCELO PESSOTI — PPS: cia
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD;
TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, SENDO ESTA EXTRAORDINÁRIA,
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 15:00
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácia Legislativo " Antenor Elias”
PSC, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC,
TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP E FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB. FORAM LIDAS AS
ATAS DAS SESSÕES SOLENE E ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2018, SENDO
APROVADAS POR UNANIMIDADE. EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, NÃO HAVERÁ PEQUENO EXPEDIENTE, TENDO EM VISTA
DISCUSSÃO APENAS DA MATÉRIA PARA A QUAL A SESSÃO FOI
CONVOCADA, NA FORMA REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº.4983/2018 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº
3643, DE 21 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NA
DISCUSSÃO, O VEREADOR TOBIAS COMETTI CITOU A IMPORTÂNCIA DE QUE
, NÃO SE INTERROMPAM OS TRABALHOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
* ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SOLICITANDO APOIO E FINALIZANDO A FALA.
CONSEGUINTE, O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMA SOBRE O
QUANTITATIVO DE VAGAS DISPONIBILIZADO NO REFERIDO PROJETO, PARA
QUE AS ATIVIDADES DO REFERIDO ÓRGÃO NÃO SEJAM INTERROMPIDAS.
ELE QUESTIONA SE É REALMENTE NECESSÁRIO TANTOS CARGOS
COMISSIONADOS, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
4 PARA O ANO SEGUINTE AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES 5
Pd; EFETIVAMENTE. ATO CONTÍNUO ELE DESTACA A IMPORTÂNCIA DO!
“/ PROCESSO SELETIVO, MAS QUE OS PROJETOS SOCIAIS EXISTENTES NÃO
EJAM INTERROMPIDOS, APENAS SEJAM COMPLEMENTADOS. PELA
* ORDEM, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMA QUE EM 2016 O PROJETO
ORA CITADO FOI CRIADO PARA ADEQUAR-SE A UMA LEI FEDERAL, UMA VEZ
QUE HAVIAM SERVIDORES ATUANDO EM DESVIO DE FUNÇÃO, FINALIZANDO
N, A FALA. NA DISCUSSÃO, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE FRISA QUE NA
GESTÃO PASSADA OS COLABORADORES DA ÁREA ESPORTIVA ERAM
Ve CONDICIONADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
AÇÃO SOCIAL, FAZENDO COM QUE A SECRETARIA DE ESPORTES SE
4º TORNASSE PRATICAMENTE INOPERANTE. ELE AINDA DIZ QUE O PROJETQ
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EM DISCUSSÃO ALOCARÁ CADA COLABORADOR EM SUA RESPECTIVA
ÁREA, PARABENIZANDO E FINALIZANDO O DISCURSO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº.5040/2018 — “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. NA DISCUSSÃO, O VEREADOR TOBIAS COMETTI DESTACA
QUE O VALOR DO CRÉDITO É MÍNIMO TRATANDO-SE DA SECRETARIA DE
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, UM SETOR IMPORTANTE, UMA VEZ QUE A
VERBA SERÁ DESTINADA A REPAROS EM EQUIPAMENTOS PERMANENTES E
INALIZA A FALA. CONSEGUINTE, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS
RELATA UM CASO DE UM COLABORADOR QUE FALECEU DEVIDO AS
CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, JUSTIFICANDO ASSIM, A
SN e 5
NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA OS TRATORISTAS
REALIZAREM AS ATIVIDADES SEM CORREREM RISCOS, FINALIZANDO ASSIM,
A FALA. PELA ORDEM, O VEREADOR GELSON SUAVE TAMBÉM DESTACA A
IMPORTÂNCIA DO PROJETO, BEM COMO OUTRAS IMPORTANTES
BENFEITORIAS PARA O INTERIOR DO MUNICÍPIO, FINALIZANDO A FALA. O
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E
CAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
UTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
Wo PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.5041/2018 — “DISPÕE SOBRE A
f
(,
POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE
LINHARES, E INSTITUI, ORGANIZA E REGULAMENTA OS CONSELHO
CIPAL DOS DIREITOS DA:MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EM
£ SEU DISCURSO, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACA A IMPORTÂNCIA
DESSE CONSELHO, TRAZENDO A TONA REGISTROS DE QUE O ESPÍRITO
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4. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESt Tel.: (27) 3372-6500
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PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL, '
a
|
|
SANTO POSSUI A MAIOR MÉDIA DE FEMINICÍDIO DO PAÍS, RESSALTANDO
AINDA QUE A PROPOSITURA VISA TRAZER DISCUSSÕES POLÍTICAS E
PREVENÇÕES, PARABENIZANDO A SECRETARIA COMPETENTE E
ENCERRANDO A FALA. CONSEGUINTE, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
RESSALTA QUE O CONSELHO, ASSIM COMO OUTROS PROPOSTOS, NÃO
TRARÃO DESPESAS AO MUNICÍPIO, RECORDANDO DE UMA NORMATIVA DA
GESTÃO PASSADA DE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE
BEBIDAS ALCÓOLICAS ENCERRASSEM AS ATIVIDADES À MEIA-NOITE,
FAZENDO COM QUE A VIOLÊNCIA DIMINUÍSSE CONSIDERAVELMENTE,
SUGERINDO QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA POSSA ESTUDAR
NOVAMENTE MEIOS COMO ESTE PARA MINIMIZAR A VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, MOSTRANDO INDIGNAÇÃO COM CASOS COMO ESSE,
DESTACANDO AS BENFEITORIAS QUE A CRIAÇÃO DESSA POLÍTICA PÚBLICA
“FETIVAMENTE IRÁ TRAZER NO QUE TANGE À AÇÕES PREVENTIVAS, UMA
VEZ QUE APÓS O ACONTECIMENTO DO FATO NÃO HÁ VOLTA, E FINALIZA O
DISCURSO. PELA ORDEM, O VEREADOR TOBIAS COMETTI RATIFICA A FALA
DO EDIL ESTÉFANO SILOTE, QUE EM CONVERSA COM POLICIAIS, RELATA
) QUE A MAIORIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER são ?
É REGISTRADOS APÓS A MEIA-NOITE, SUGERINDO QUE O PODER PÚBLICO |
INTENSIFIQUE ESSAS AÇÕES, COMO POR EXEMPLO, UMA PATRULHA
Dori ESPECÍFICA PARA A MULHER ENTRAR EM CONTATO, MOSTRANDO-SE
/9 FAVORÁVEL AO PROJETO, FINALIZANDO A FALA. O PRESIDENTE DA MESA
ETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE,
A FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
44 CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
“FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI
/Nº.5042/2018 — “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA E A ESTRUTURA DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — PMSAN, E DÁ
4 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA DISCUSSÃO, O VEREADOR JEAN MENEZES
A RELATA QUE OPORTUNIZOU VER AS AÇÕES DO REFERIDO CONSELHO, QUE
o]
- José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESÁ Tel.: (27) SE TAGSÕO
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Pulácia Legislativo" Antenor Elias!
TEM O PAPEL DE FISCALIZAR IN LOCO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E SE
ESTAS VEM RESPEITANDO AS EXIGÊNCIAS QUANTO A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, DENTRE OUTROS, FINALIZANDO A FALA. PELA ORDEM O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACA A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO,
TENDO EM VISTA QUE SEMPRE FOI DISCUTIDO EM GESTÕES PASSADAS A
QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, DEMONSTRANDO QUE A
PROPOSITURA É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA GARANTIR A
QUALIDADE NUTRICIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL, ENTRE
OUTROS QUESITOS, FINALIZANDO A FALA. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR
TOBIAS COMETTI CHAMA A ATENÇÃO PARA O QUANTITATIVO DE MEMBROS
DO CONSELHO, DEMONSTRANDO QUE ESSE NÚMERO PODE MELHORAR A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, FINALIZANDO A FALA. EM
COMPLEMENTO, O VEREADOR JEAN MENEZES DESTACA QUE TODOS OS
/ (AS) CONSELHEIROS (AS) QUE FORAM ELEITOS PARA DIVERSAS
“SECRETARIAS MUNICIPAIS NADA MAIS É DO QUE UMA PRERROGATIVA DO
LEGISLATIVO PARA O VEREADOR PARTICIPAR, SOLICITANDO AOS EDIS QUE
PARTICIPEM DESSES CONSELHOS, ENCERRANDO O DISCURSO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO
3 APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº.5043/2018 — “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 3503, DE 28 DE MAIO DE 2015, E
AOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEU DISCURSO, O VEREADOR ROGÉRINHO
/BO GÁS PEDE MELHORES EXPLICAÇÕES SOBRE O PROJETO, E PELA
ORDEM, O VEREDOR JEAN MENEZES DESCREVE QUE ESTE TRATA-SE DE
UM CONSELHO DELIBERATIVO QUE APROVA OS FUNDOS SOCIAIS DOS
GOVERNOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE CHEGAM AO MUNICÍPIO PARA QUE
OS MESMO TENHAM A COMPETÊNCIA DE AVALIAR OS PROJETOS SOCIAIS
44 DA-CIDADE E EM SUA REDAÇÃO TRAZ QUE DEVE-SE DAR POSSE AOS
MEMBROS. ELEITOS DO CONSELHO, E FINALIZA A FALA. O PRESIDENTE DA
V. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - ffel.: (27) 3372-6500
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MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº.5162/2018 — “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2560 DE 15
DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEU DISCURSO,
O VEREADOR TARCÍSIO SILVA CITA ALGUMAS DENÚNCIAS QUE ELE
RECEBEU SOBRE O PROCON DE ESTAR OMITINDO A FISCALIZAÇÃO COM
MAIS RIGIDEZ EM DEMANDAS RECENTES, RESSALTANDO SOBRE A
CORREÇÃO QUE SE ENCONTRA NA REFERIDA PROPOSITURA, UMA VEZ QUE
O ÓRGÃO EM QUESTÃO NÃO POSSUI FISCAIS, E ESSA ATIVIDADE É
REALIZADA POR COLABORADORES DE OUTRAS SECRETARIAS. ATO
CONTÍNUO, ELE DIZ QUE, DIANTE DISSO, AS MULTAS APLICADAS PELO
// PROCON SÃO NULAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO É O PROFISSIONAL DE
/ / FATO QUE REALIZA TAL AÇÃO E, PORTANTO, A LEI CORRIGE ESSAS FALHAS
DANDO AUTONOMIA À INSTITUIÇÃO VISANDO DEFENDER LITERALMENTE O
DIREITO DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE COM A LEGISLAÇÃO ATUAL O
PROCON POSSUI RESTRIÇÕES NESSE ASPECTO, DEMONSTRANDO-SE
FAVORÁVEL AO PROJETO E ENCERRANDO A FALA. CONSEGUINTE, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES ENFATIZA AS AÇÕES QUE O PROCON VEM
DESENVOLVENDO, CONVOCANDO A POPULAÇÃO A UTILIZAR MAIS ESSE
MEIO NA BUSCA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR, FORMALIZANDO AS
DEVIDAS DENÚNCIAS NECESSÁRIAS E FINALIZA O DISCURSO. PELA ORDEM,
READOR TOBIAS COMETTI RATIFICA AS DISCUSSÕES ANTERIORES,
SSALTANDO QUE A PROPOSITURA VISA TAMBÉM GRATIFICAR OS
4 SOLABORADORES QUE IRÃO ATUAR NAS FISCALIZAÇÕES, MOSTRANDO-SE
* FAVORÁVEL AO PROJETO, FINALIZANDO A FALA. O VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE DISCURSA QUE O PROCON NÃO POSSUI ESTRUTURA PARA AS
"DEMANDAS QUE RECEBE, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI ALGUNS ITENS
Ás S PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADEQUADA, E
G RESSALTA QUE A REFERIDA MATÉRIA VISA JUSTAMENTE AUXILIAR NESSAS,
Zm e) 525
é Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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QUESTÕES, FINALIZANDO A FALA. NO RETORNO DA FALA, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA ACRESCENTA QUE ESSA LEI TRAZ A INOVAÇÃO DA CÂMARA
RECURSAL, OU SEJA, TODAS AS PENALIDADES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA ATRAVÉS DO PROCON, PARA QUE O CIDADÃO
QUE SE SENTIR PREJUDICADO, VÁ A CÂMARA RECURSAL APRESENTAR SUA
DEFESA, FAZENDO JUS A REMUNERAÇÃO PELO JULGAMENTO DAS MULTAS
APLICADAS PELOS AGENTES QUE COMPORÃO A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO,
FINALIZANDO A FALA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL
E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2018 (SEGUNDA-FEIRA), É
PARTIR DAS 16:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: |
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
GELSON LUIZ SUAVE - PSC: - da
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - P EL
MARCELO PESSOTI — PPS;
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD:
Yy N 526
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