sessao nº 50

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO, SENDO ESTA EXTRAORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS
15:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR
ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO
VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES TOBIAS
SANTOS COMETTI-PSDC (AD-HOC) E EDIMAR VITORAZZI-PSC. FEITA A
CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES: GELSON LUIZ SUAVE-PSC, ESTÉFANO SILOTE-PHS, PEDRO
JOEL CELESTRINI-SD, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC, FABRÍCIO LOPES
DA SILVA-MDB, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB,
MARCELO PESSOTI-PPS E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. CONSTANDO A
AUSÊNCIA DO VEREADOR: CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. REALIZOU-SE A
ITURA DAS ATAS DAS SESSÕES SOLENE, ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DOS DIAS 17 E 19/12/2018 RESPECTIVAMENTE, SENDO APROVADAS. NO USO
ú RA FALA, O VEREADOR JEAN MENEZES REGISTROU QUE A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2018 COMEÇOU ÀS 18:35 E A SUSPENSÃO
DA SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ MINUTOS DUROU QUARENTA E CINCO
MINUTOS. NÃO HOUVE PEQUENO EXPEDIENTE, TENDO EM VIST,
DISCUSSÃO APENAS DA MATÉRIA PARA A QUAL A SESSÃO FOI
CONVOCADA, NA FORMA REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM VOTAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ |
MINUTOS PARA DISCUSSÃO DOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM EM
PAUTA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. REABERTA A SESSÃO,
OBSERVADO O QUÓRUM REGIMENTAL. ORDEM DO DIA, NA ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº.5163/2018 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, JUNTO A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA o,
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO
APROVADO NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DO REFERIDO
A
No - CEP 29900-220 - Linhares/E6 - Tel.: (27) 3372-6500
in
Av. José ul -
Rima DE TREFES. es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenow Elias"
PROJETO, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES SALIENTOU QUE É IMPORTANTE
TRATAR SOBRE A MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO,
SOLUÇÕES VIÁVEIS PARA O CANAL DE DRENAGEM DO BAIRRO AVISO,
SENDO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, CONSIDERANDO FALTA DE
RESPEITO COM OS MORADORES DA SUPRACITADA REGIÃO, DENTRE
OUTRAS LOCALIDADES, TAIS COMO BEBEDOURO, SHELL E PLANALTO.
MANIFESTANDO SEU APOIO AO PROJETO, REGISTROU UMA RESOLUÇÃO
FEDERAL, ENFATIZANDO ALGUMAS BENFEITORIAS AO MUNICÍPIO,
RELATANDO AINDA, QUE PREFERE QUE A PREFEITURA CONTRAIA UMA
DÍVIDA DE ANOS DO QUE VER O POVO SOFRENDO HÁ TANTO TEMPO. NO
USO DA FALA, O VEREADOR JEAN MENEZES DISSE QUE “O ALEGADO
DESAPARECIMENTO DOS PARECERES REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI
Nº 5163 E 5164/2018: EM 1º LUGAR, A COMISSÃO DE FINANÇAS SE REÚNE
TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS NOVE DA MANHÃ. E QUE 'GILSON' JÁ
PARTICIPOU DE ALGUMAS REUNIÕES, MAS NÃO SE ENCONTRAVA NA
NDA DIA 17/12/2018, PODENDO O MESMO AFIRMAR". ELE REGISTRA
é AINDA “QUE APÓS A ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS PARECERES DOS
REFERIDOS PROJETOS NESTA REUNIÃO, NOTOU-SE QUE OS MESMOS NÃO
TINHAM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE
REÚNE TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 14:00, AFIRMANDO QUE SÓ HAVIA
2 DOIS PROJETOS DELIBERADOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SENDO DOIS
DO EXECUTIVO E DOIS DO LEGISLATIVO. CITANDO QUE 'NÃO PODE SER
IRRESPONSÁVEL, DIANTE DE VER O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
O VEREADOR JEAN MENEZES AINDA RELATOU QUE FOI REALIZADA ANÁLISE
PRÉVIA DOS PROJETOS ANTES DE VER OS LIBERADOS PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AFIRMANDO TAMBÉM QUE TAL SITUAÇÃO Fol
ALERTADA PELO PRESIDENTE DESTA COMISSÃO, O VEREADOR TOBIAS
COMETTI, QUE ESTEVE PRESENTE NA COMISSÃO DE FINANÇAS
+ JUNTAMENTE COM O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, E O MESMO DISSE
4 QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS ESTAVA DANDO PARECER ANTES DA
o ” COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃ E JUSTIÇA. AINDA NA DISCUSSÃO, CITOU O
Ê casta é £es A
(27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa " Antenor Elias"
REGIMENTO DA CÂMARA EM SEU ARTIGO 63, PARÁGRAFO Il QUE
ESTABELECE: 'A PROPOSIÇÃO DEVE SER ANALISADA PRIMEIRAMENTE PELA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O QUE NÃO HAVIA OCORRIDO ATÉ
ENTÃO", AFIRMANDO QUE “NÃO ESTÁ SE FURTANDO DE VOTAR EM
QUALQUER MATÉRIA QUE CHEGA A ESTA CASA, NO ENTANTO, REGRAS
REGIMENTAIS EXISTEM PARA SEREM CUMPRIDAS E O FIM NÃO JUSTIFICA
OS MEIOS, E NÃO SE PODE ALEGAR QUE, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA
MATÉRIA, O REGIMENTO INTERNO DA CASA SEJA ATROPELADO.
REGISTROU QUE, 'COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA
CASA, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE QUE TODOS
OS PROJETOS DE LEI QUE FOREM ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE
FINANÇAS DEVERÃO SER ENTREGUES MEDIANTE ASSINATURA DO
PROTOCOLO CONTENDO AS PASTAS COM O PROJETO DE LEI DE TODOS OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS INCLUSIVE COM PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS SEUS
COMPONENTES". A ENTREGA DEVERÁ OCORRER ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO
UNIÃO DESTA COMISSÃO QUE OCORRERÁ TODA SEGUNDA-FEIRA Às
Ss DESNE HORAS E OS PROJETOS QUE FOREM ENTREGUES APÓS O HORÁRIO,
SÓ SERÃO APRECIADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS NA prnanaa |
7 SEGUNDA-FEIRA ÀS NOVE HORAS, EXCETO QUANDO PROJETOS QUE
Í ADENTRAREM NESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E/OU
CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE PODE-SE TOMAR DECISÕES EM CONJUNTO". | |
PARA FINALIZAR, O VEREADOR JEAN MENEZES DEIXOU BEM CLARO, QUE
NÃO COMPARECEU NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DIA DEZENOVE DE
DEZEMBRO, POIS NÃO TINHA EM MÃOS O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DAR O SEU PARECER. E ANTES DO
“HORÁRIO DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, DIA DEZESSETE DE DEZEMBRO,
RETIROU O PARECER, UMA VEZ QUE DURANTE A SUSPENSÃO DESTA
SESSÃO, ELES ASSINARAM OS PROJETOS APROVADOS, ONDE NÃO, N
S
CONSTAVAM NO MOMENTO OS DOIS PROJETOS EM PAUTA NA ATUAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA VINTE E UM DE DEZEMBRO, OU SEJA, OS
= E PROJETOS DE LEI DO AE MO NºS 5163 E 5164/2018, RESSALTANDO
Z ”
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AINDA, QUE RETIROU O PARECER PARA UMA MELHOR ANÁLISE ANTES DO
INÍCIO DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, E NÃO DURANTE. NO USO DA FALA,
O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS REGISTROU SOBRE UM PROJETO DO
DIA DEZ DE JUNHO DE 2018, REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE LINHARES (IPASLI) DE QUASE DEZ MILHÕES, ALEGANDO QUE
NA ÉPOCA A PREFEITURA NÃO ESTAVA EM CONDIÇÕES DE QUITAR, VISTO
QUE ERA UM MONTANTE DE QUASE DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS POR
MÊS, E QUE NO PERÍODO VOTOU CONTRA, UMA VEZ QUE NÃO CONSIDEROU
JUSTO PARCELAR UMA DÍVIDA EM UM PRAZO MUITO LONGO. SALIENTANDO
QUE APÓS DOIS MESES CHEGOU OUTRA PROPOSITURA SIMILAR,
ALEGANDO QUE O SECRETÁRIO COMPETENTE HAVIA AFIRMADO
ANTERIORMENTE QUE ESTAVA “APERTADO PARA PAGAR' OS DUZENTOS E
SETENTA MIL MENSAIS DO IPASLI. DIANTE DISSO, EXPRESSOU INDIGNAÇÃO
AOS PROJETOS DE EMPRÉSTIMOS EM PAUTA, DIZENDO QUE A OBRA DE
DRENAGEM DO BAIRRO AVISO FOI APENAS UMA 'SACADA' PARA
GUIR MAIS DINHEIRO, UMA VEZ QUE, SE A PREFEITURA REALMENTE e
AA IVESSE INTERESSE TERIA CONCLUÍDO ESSA OBRA HÁ MUITOS ANOS, POIS
ATUALMENTE POSSUI DUZENTOS E TRINTA MILHÕES GUARDADO EM CAIXA.
FAZENDO REFERÊNCIA AO PROJETO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DAS
CIDADES EM BRASÍLIA PELOS VEREADORES ROGERINHO DO GÁS, RICARDO
BONOMO, FABRÍCIO LOPES E TOBIAS COMETTI NO VALOR DE TREZE ]
MILHÕES PARA A REFERIDA OBRA DE DRENAGEM, ALEGANDO AINDA QUE
FOI PRESSIONADO, AO IMPOREM MAIS TRINTA E CINCO MILHÕES EM OBRAS
PARA OUTRAS COMUNIDADES. RESSALTANDO QUE NÃO É CONTRA O
PROJETO DO “VALÃO DO AVISO", DECLARANDO QUE ALGUMAS PESSOAS
, COVARDES' DISSERAM QUE ESTAVA FUGINDO DO ASSUNTO. NA
FINALIZAÇÃO, INDAGOU SOBRE O PORQUÊ DO PROJETO DE SESSENTA E
TRÊS MILHÕES, SENDO QUE A PROPOSITURA DE DRENAGEM DO BAIRRO |
AVISO, CUSTA APENAS TREZE MILHÕES DE REAIS, E TAMBÉM PORQUE COM
MAIS DE DUZENTOS MILHÕES DA PREFEITURA GUARDADOS EM CAIXA NÃO IN
É POSSÍVEL REALIZAR TAL OBRA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA as)
fontes 4 (O 53 |
á App LL 28,
e esolMuNaRA. oETARARES SEP 29900-220 - Linhares/ES - Tek (27) 3372-6500
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COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL NO TODO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº5163/2018, SENDO APROVADO PELA MAIORIA, CONSTANDO
OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MARCELO PESSOTI E EDIMAR
VITORAZZI. E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA JUSTIFICATIVA DO VOTO, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA RELATOU QUE PELOS NÚMEROS GERADOS PELA CIDADE
DE LINHARES É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL VOTAR CONTRA ESTE
PROJETO, ENFATIZANDO AS RECEITAS E DESPESAS ANUAIS DA CIDADE,
DIZENDO QUE CABE AOS VEREADORES FISCALIZAR O USO DESSE
DINHEIRO. O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS JUSTIFICOU O VOTO
FAVORÁVEL DIZENDO QUE NÃO QUER 'CARREGAR O PESO NAS COSTAS'
CASO TIVESSE VOTADO CONTRÁRIO, ENFATIZANDO QUE TEM APENAS
RECEIO DE QUE OS PROJETOS ANTERIORES DE EMPRÉSTIMOS POSSAM
COMPROMETER O MUNICÍPIO PARA GESTÕES FUTURAS. PELA ORDEM, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES RELATOU OUTROS TRANSTORNOS QUE O
ÍPIO AINDA VEM ENFRENTANDO, RESSALTANDO QUE O DINHEIRO
STÁ SENDO APLICADO NA CIDADE, DEMONSTRANDO SATISFAÇÃO COM A
+ ÉROVAÇÃO DO PROJETO. O VEREADOR JEAN MENEZES JUSTIFICOU QUE
NÃO É CONTRA O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO, RELATANDO A
NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
REGISTRANDO INSATISFAÇÃO, POIS NÃO CONSTA NO REFERIDO PROJETO *
OBRAS NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O BAIRRO INTERLAGOS,
BEM COMO, OUTRAS INFRAESTRUTURAS QUE O PROJETO TAMBÉM NÃO
CONTEMPLA. EM JUSTIFICATIVA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE DISSE
QUE A DISCUSSÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM TODOS OS LADOS, CITANDO
ALGUMAS OBRAS E SUGERINDO OUTRAS INFRAESTRUTURAS PARA A
MOBILIDADE URBANA, DEMONSTRANDO SATISFAÇÃO EM FAZER PARTE
DESTA PROPOSITURA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO A
eo?” NeSI6MOIB — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AN
À DESAPROPRIAR ÁREAS D
27)
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JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A
POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE
LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO APROVADO NA FORMA
REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DO PROJETO, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
RELATOU SOBRE ÉPOCAS PASSADAS SOBRE A RECESSÃO MUNDIAL, E
CONSEQUENTEMENTE NA CIDADE DE LINHARES, RESSALTANDO O
CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO QUE SE DESTACA PELO TURISMO, DENTRE
OUTRAS ÁREAS, ENFATIZANDO AINDA SOBRE OS BENEFÍCIOS DO
REFERIDO PROJETO. EM SEU DISCURSO, O VEREADOR JEAN MENEZES
RELATOU QUE PELA ANÁLISE DO PROJETO EM DISCUSSÃO, ACREDITA QUE
A GESTÃO É SÁBIA, PODENDO OS VEREADORES TAMBÉM O SER,
JUSTIFICANDO QUE A DOAÇÃO DE TERRENO PODERIA SE DAR APENAS POR
DECRETO, SUGERINDO PROJETOS PARA EMPRESAS LOCAIS DO MUNICÍPIO
COM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O COMÉRCIO EXTERNO E
INTERNO, FIRMANDO O LINHARENSE NO SEU LOCAL DE ORIGEM,
SU INDO EMENDAS AO PROJETO EM PAUTA. O PRESIDENTE DA MESA
IRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PELO
2 BRAZO DE DEZ MINUTOS, PARA DISCUSSÃO DA SUGESTÃO DE EMENDA DO
VEREADOR JEAN MENEZES, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM REGIMENTAL. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO A
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO PELO PRAZO DE UMA HORA, SENDO
Ê APROVADO POR UNANIMIDADE. ATO CONTÍNUO, CONFORME PROPOSTO
PELAS LIDERANÇAS, NO PARÁGRAFO IV, ARTIGO 7, DE ACORDO COM OS
PARES, FOI APRESENTADA A EMENDA, PROTOCOLADA SOB Nº.5352/2018 -
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE
LEI Nº.5164/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM PARECERES
FAVORÁVEIS DAS DUAS COMISSÕES PERMANENTES. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES )
Ra FAVORÁVEIS DA EMENDA Nº.5352/2018, SENDO APROVADO NA FORMA» P,
Do REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO
NOMINAL NO TODO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB Nº
Es A
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APROVADA POR UNANIMIDADE. COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL,
SIMULTANEAMENTE, NO TODO O PROJETO DE LEI DE Nº.5164/2018, COM A
EMENDA, SENDO APROVADO PELA MAIORIA, CONSTANDO OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MARCELO PESSOTI E EDIMAR VITORAZZI.
E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. ANTES DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A POSSE DA MESA
DIRETORA E DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES JÁ ELEITOS
NO DIA 02/01/2019, ÀS 16:00 NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
INFORMANDO O RECESSO LEGISLATIVO NA FORMA REGIMENTAL.
RETORNANDO OS TRABALHOS NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2019, NO
HORÁRIO DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: Yé
A”
CARLOS ALMEIDA FILHO - PDT LO a 47
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SILVA - pss EE
GELSON LUIZ SUAVE — PSC: nai Z É e
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRB: PRE
RR
MARCELO PESSOTI - PPS: cara Lari
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD:
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC:
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