sessao nº 3

ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS - DC:
TOBIAS SANTOS COMETI — DC: o Lo E)
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZOITO
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB, ROSA IVANIA EUZÉBIO-DC, TOBIAS
SANTOS COMETTI-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, PEDRO JOEL
q CELESTRINI-SD E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO
:, ORDINÁRIA DO DIA 11/02/2019, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE, COM
3 A RESSALVA DO VEREADOR JEAN MENEZES, REQUERENDO A
TRANSCRIÇÃO DA FALA REFERENTE AO RESIDENCIAL RIO DOCE,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UM
LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O AUXÍLIO SOCIAL. O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.11/2019; 13/2019 E
15/2019 DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E ENCAMINHADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE:
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E MANUTENÇÃO DAS FAIXAS
DE PEDESTRES NA PRIMEIRA AVENIDA DO PONTAL DO IPIRANGA:
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO
PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VISTA DA LAGOA, BAIRRO SÃO JOSÉ; E
RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL ENTRE OS RESIDENCIAIS JOCAFE |
E Il. OFÍCIO Nº.012/2019, PROTOCSLADO SOB Nº.703/2019, APRESENTADO
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PELO GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO: RETIRADA DA PAUTA O
PROJETO DE LEI Nº.001 DE 30 DE JANEIRO DE 2019, QUE “ALTERA O
QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO |, DA LEI N 3.784, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIOS NºS.243, 245,
246, 310, 313 E 314/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.535, 536, 537, 532, 534 E
533/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
PRINCIPAL ENTRE OS RESIDENCIAIS JOCAFE | E Il, BAIRRO SANTA CRUZ;
REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA E NA RUA
RAQUEL DE QUEIROZ, NO BAIRRO INTERLAGOS; ENCAMINHAMENTO DA
DEMANDA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA
PARA O SAAE; EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA RUA
PARAJÚ, BAIRRO MOVELAR; E MANUTENÇÃO NA AVENIDA GILSON
prDoso ZOCATELLI E RUA PAULO CARVALHO CALMON, NO BAIRRO SÃO
JOSE. OFÍCIOS NºS.199, 231, 242, 243 E 281/2019, PROTOCOLADOS SOB
NºS.555, 556, 574, 575 E 632/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, EM REPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: A UNIDADE DE SAÚDE SANTA CRUZ DISPONIBILIZA
TRÊS PROFISSIONAIS MÉDICOS; PROCESSO Nº.015330/2018 EM
ANDAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO ANIMAL;
SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS DO ESTADO COM MUNICÍPIOS PELO PRAZO
DE TRINTA DIAS, IMPOSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS DE CATARATAS E ORTOPÉDICOS; E ENCAMINHAMENTO PARA ;
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA DEMANDA
DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS INATIVOS. OFÍCIOS NºS.093 E 100/2019, PROTOCOLADO SOB
g NºS.638 E 674/2019, APRESENTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE), EM REPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: EXECUTADAS AS DEMANDAS SOLICITADAS NO OFÍCIO
Nº.1065/2018; E O ABASTECIMENTO NO DISTRITO DE BEBEDOURO É
REALIZADO PELA LAGOA NH, E A ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA Aa
Av. José Tesch, 1021 - Centre P-29900-220 - Linhares/ES“Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
POPULAÇÃO ESTÁ DENTRO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE, CLASSE 2.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E MEIO
AMBIENTE, PROTOCOLADO SOB Nº.0635/2019, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL: AVERIGUAÇÃO DA REFORMA REALIZADA NO *CEIM ADAGMAR
PINTO SANTOS! COM A REALIZAÇÃO DOS DEVIDOS REPAROS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0511/2019 — ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA
POPULAR E ABRIGO EM PONTO DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO
É EM ESPAÇO DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; PROTOCOLO
A Nº.0512/2019 — ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL
OU COMPLEXO POLIESPORTIVO NO BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO
Nº.0513/2019 — POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RUAS DO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.0218/2019,
E oresentado PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL: LIMPEZA NA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA
“(* QUINTINO BOCAIUVA, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB Nº.0544/2019, APRESENTADO PELO VEREADOR JOEL h
N
CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL: MANUTENÇÃO NA
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA MARANHÃO, EM FRENTE À
ESCOLA ROBERTO CALMON, NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS /
APRESENTADOS PELO VEREADOR MARCELO PESSOTI, SOLICITANDO E
ES
PA PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0616/2019 —
PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO DO FARIAS À LAGOA MARTINELI,
INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.0617/2019 — PATROLAMENTO DA
ESTRADA DE ACESSO À POVOAÇÃO BEIRA RIO. REQUERIMENTOS
; APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0625/2019 —
A INCLUSÃO DE ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR NA AVENIDA CONCEIÇÃO DA
BARRA, VIA RESIDENCIAL VILA VENETO, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO
Nº.0618/2019 — IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE PARAGEM DE A
| e N
Lo 7 sé Clã
Av. José Tesch, 1021 - Cen )
” www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TRANSPORTE COLETIVO NO RESIDENCIAL RIO DOCE; E PROTOCOLO
Nº.0620/2019 — CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E BASE POLICIAL
NO DISTRITO DE RIO QUARTEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0473/2019 — POLICIAMENTO
OSTENSIVO NO DISTRITO DO FARIAS; PROTOCOLO Nº.0630/2019 —
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DO
FARIAS; E PROTOCOLO Nº.0631/2019 —- MANUTENÇÃO E REFORMA DO “CEIM
WENDERSON NICO DE FREITAS”, DISTRITO DO FARIAS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0310/2018 —
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO RESIDENCIAL FONTE GRANDE,
BAIRRO MOVELAR; PROTOCOLO Nº.0311/2019 —- MANUTENÇÃO NA RUA
or DE ASSIS, BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO Nº.0312/2019 —
EQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRICIO LOPES DA
SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.5378/2018 — LIMPEZA URBANA NA AVENIDA JOÃO BONICENHA, BAIRRO
SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.0387/2019 - OBRA DE INFRAESTRUTURA EM
8
FALTAMENTO DO TRECHO DA RUA IPIRANGA, NO BAIRRO INTERLAGOS.
R
q
TRECHO DA RUA JOÃO UBALDO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS; E À
PROTOCOLO Nº.0388/2019 — INCLUSÃO DA COMUNIDADE DE BAIXO QUARTEL
NO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0645/2019 —
MANUTENÇÃO NA PONTE DA COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO, INTERIOR
DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.0646/2019 —- REFORMA COMPLETA NA
QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO
Nº.0647/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RODOVIA
ANTÔNIO ARMANI E LIMPEZA NAS LATERAIS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0540/2019 — LIMPEZA
Av. José Tesch, 1021 - er - CEP 29500-2 Ea Ness Tel.: (27): 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
)
NAS GALERIAS; DE ÁGUA PLUVIAL DA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA «< —
ZA Fá '
BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.0541/2019 —- MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO
Nº.0542/2019 — MANUTENÇÃO NO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL SÃO
PAULO APÓSTOLO, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA IVANIA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0551/2019 —
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E ACADEMIA POPULAR NO
DISTRITO DE DESENGANO; PROTOCOLO Nº.0552/2019 — REFORMA DA
QUADRA DE ESPORTE “OSMAR MARQUES”, REFORMA DO CAMPO
'GOLFINHO" E REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE
POVOAÇÃO; E PROTOCOLO Nº.0568/2019 — MANUTENÇÃO EM ESCOADOURO
DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA GUERINO GIUBERT, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU
PROJETO DE RESOLUÇÃO COM ASSINATURA DE MAIS DE OITO
PARLAMENTARES, PARA A SUPRIMIR O INCISO Il DO ARTIGO 111 E ARTIGO
125 DO REGIMENTO INTERNO, EXTINGUINDO AS INDICAÇÕES, FICANDO ,
ASSIM, SUSPENSAS AS LEITURAS E VOTAÇÕES DOS PROJETOS DE LEI
INDICATIVOS, ATÉ A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. PROJETOS
DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB
NºS.0569/2019 — “REGULAMENTA E UNIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIÁRIAS
NO MUNICÍPIO DE LINHARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.3.422, DE 15 DE
AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.0570/2019
— “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O
REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES
DO MUNICÍPIO DE LINHARES AO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL — FUNDEMA E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS
; PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.0704/2019 — “ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.784 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E ALTERA O
QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO |, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB Nº.0571/2019 -— “TORNA
OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS E: )
Es
2
WWW. camaralinhares.es govbr / CNPJ 01.975.290/0001-51
q
7
REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL (CIRCULAR) PELA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA VENCEDORA DA LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.0629/2019 —- “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR TRANSPORTE COLETIVO PARA
ACOMPANHAMENTO DE FUNERAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO
MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELA
VEREADORA ROSA IVANIA, PROTOCOLADOS SOB NºS.0578/2019 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NO MUNICÍPIO A MANTER O
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 10 ÀS 16
HORAS", PROTOCOLO Nº.0640/2019 — “INSTITUI ATENDIMENTO
PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, BANCÁRIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIMILARES NA
CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO
Nº.0642/2019 — “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
o“ LINHARES A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI,
PROTOCOLADOS SOB NºS.0621/2019 — “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS (Ú
BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE NÃO PUDEREM IR AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS -
POR MOTIVO DE DOENÇA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA
COMPROVAÇÃO DE VIDA, O ATENDIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA POR UM “7
ATENDENTE DO BANCO ONDE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE
LINHARES”, E PROTOCOLO Nº.0623/2019 — “ASSEGURA A REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO
COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, NA FORMA QUE
INDICA”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS
ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS
DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PELO
PRAZO DE DEZ MINUTOS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DO PODER
EXECUTIVO PELAS COMISSÕES PERMANENTES. SENDO APROVADO.
REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM REGIMENTAL. ORDEM DO
ER 2
Av. José Tesch, 1021 - Centro - 20 - Linhares/ES - Te (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001- 51
Dad
DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES
DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.0704/2019,
SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO O PROJETO DE LEI,
PROTOCOLADO SOB Nº.0704/2019, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE,
NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA A
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO
O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO,
EXEMPLIFICANDO A SITUAÇÃO DO CEIM DO INTERLAGOS, QUE REALMENTE
HÁ A NECESSIDADE DE MAIS CONTRATAÇÕES DE MONITORES PARA A REDE
MUNICIPAL. NO USO DA FALA, O VEREADOR JEAN MENEZES SALIENTOU
QUE O PROJETO NÃO ATRASOU DEZOITO DIAS NAS COMISSÕES E QUE AS
COMISSÕES SÃO RESPONSÁVEIS, E ESTA CASA DE LEI ESTÁ ATENTA PARA
APROVAÇÃO DE PROJETOS FAVORÁVEIS À POPULAÇÃO. UTILIZANDO DA
FALA, O VEREADOR TARCISIO SILVA ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA
n MELHORIA SALARIAL PARA A CLASSE DE MONITORES ESCOLARES, SE NÃO
FOR POSSÍVEL PARA ESTE ANO, QUE O EXECUTIVO POSSA PLANEJAR PARA
O PRÓXIMO. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES TARCISIO
SILVA, FABRÍCIO LOPES, TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, GELSON
SUAVE E JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
TARCISIO SILVA RELATOU DUAS DEMANDAS RECEBIDAS, A PRIMEIRA 4
REFERENTE A VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ
MODENEZI, NO BAIRRO CANIVETE. A SEGUNDA, REITEROU A SITUAÇÃO DA
FAMÍLIA NA COMUNIDADE DE BAGUEIRA QUE PERDEU A CASA EM UM
INCÊNDIO, RELATANDO QUE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTEVE PARA AUXILIAR NA EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. E QUE NÃO
SABE ONDE ESTÁ A MISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE
NÃO LEVARAM UMA CESTA BÁSICA PARA A FAMÍLIA, NEM ROUPAS, QUE A
DEMANDA É GRAVE, E QUAL O CRITÉRIO PARA RECEBER CESTA BÁSICA NO
MUNICÍPIO, POIS É UMA TRAGÉDIA VOCÊ PERDER TUDO, E NÃO RECEBER
NEM UMA CESTA BÁSICA DO MUNICÍPIO. QUE SOLICITARÁ VIA CERTIDÃO OS
ZA O cura ces
sé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
dps
3
F
/
CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO A CESTA BÁSICA DO MUNICÍPIO E QUEM
SÃO OS DESTINATÁRIOS, ENTENDE QUE HÁ DOIS CRITÉRIOS, A
VULNERABILIDADE SOCIAL OU AS VULNERABILIDADES TEMPORÁRIAS. E A
RESPONSABILIDADE É DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLORANDO PARA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISITAR A FAMÍLIA E AUXILIAR NA
DEMANDA. POR FIM, DEMONSTROU A SITUAÇÃO DA COMUNIDADE DE
SANTA ROSA, COM PONTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECENTEMENTE
REALIZADOS. NO USO DA FALA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMOU
O PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO PARA O EXECUTIVO AUXILIAR AS FAMÍLIAS
QUE SOFRERAM COM O TEMPORAL, E QUE ANTIGAMENTE O PODER
PÚBLICO AUXILIAVAM AS VÍTIMAS DE TEMPORAIS NA CIDADE. ATO
CONTÍNUO, EXPRESSOU SUA FELICIDADE SOBRE O SERVIÇO DE
MACRODRENAGEM DO “VALÃO' DO AVISO, QUE JÁ INICIOU O SERVIÇO DE
TOPOGRAFIA NA REGIÃO. BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE
DE SAÚDE NO BAIRRO AVISO. INFORMANDO A INSTALAÇÃO DE MAIOR
USINA SOLAR NA CIDADE DE LINHARES, ENERGIA LIMPA, PROJETO
DESENVOLVIDO PELA EDP ESCELSA E BRAMETAL. CONTINUOU, ,
INFORMANDO O PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DE BAIXO QUARTEL. SOLICITOU
PRIORIDADE PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DAS AÇÕES DA RENOVA, SOBRE AS
REPARAÇÕES ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE DE MARIANA/MG. POR FIM,
EXPLANOU SUA PREOCUPAÇÃO COM A VIOLÊNCIA NO BAIRRO AVISO, '
RELATANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA FEZ O
” COMPROMISSO DO RETORNO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO
PARA REGIÃO DO BAIRRO AVISO. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O VEREADOR
TOBIAS COMETTI RELATOU VISITA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, NA
COMUNIDADE SANTA ROSA, VISLUMBROU A INSTALAÇÃO DE CAIXA SECA
PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, INFORMANDO QUE JÁ FORAM
IMPLANTADAS 1.400 CAIXAS SECAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES. ATO
CONTÍNUO, AGRADECEU A SECRETARIA COMPETENTE PELA LIMPEZA |
URBANA NO BAIRR SÃO JOSE. SOLICITANDO AINDA, A MANUTENÇÃO DA.
José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES -: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DA AGROVILA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
E EM RETORNO À COMUNIDADE, INFORMOU QUE SERÃO RETOMADAS AS
REFORMAS DOS CAMPOS NO INTERIOR, APÓS O CARNAVAL. POR FIM,
REITEROU A PREOCUPAÇÃO COM O PROCESSO DE ESTADUALIZAÇÃO DO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, PARA SABER
EXATAMENTE A SITUAÇÃO, PARA NÃO FALTAR INSUMOS E REFEIÇÕES
(COMO ACONTECEU NA SEMANA ANTERIOR). COLOCANDO-SE À
DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE INFORMOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER:
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA; E A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO
PLANALTO. DIRECIONANDO AO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITOU
QUE NO PROJETO DE REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS
PROVENIENTES DOS ROYALTIES AO FUNDO DE CULTURA E AO FUNDEMA,
TAMBÉM POSSA SER DIRECIONADO ROYALTIES AO TURISMO DO MUNICÍPIO,
POIS LINHARES RECEBERÁ DEZENAS DE PESSOAS PARA CONHECER AS ,
POTENCIALIDADES DA CIDADE. ATO CONTÍNUO, RELATOU QUE A OBRA DO
CENTRO DE TOXICÔMANOS ESTÁ EM ANDAMENTO, E QUE EM BREVE A
COMUNIDADE SERÁ FAVORECIDA COM O SERVIÇO. CONTINUOU,
INFORMANDO A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR MAIS VAGAS PARA OS
TRABALHADORES LINHARENSES, POIS JÁ EXISTE LEI GARANTINDO QUE “4%
CINQUENTA POR CENTO DOS TRABALHADORES SEJA DO MUNICÍPIO, E
AGORA QUER O ACRÉSCIMO PARA SETENTA POR CENTO DE VAGAS PARA
OS LINHARENSES, COM A PROPOSITURA DE UM PROJETO DE LEI PARA |
ALTERAÇÃO DA LEI VIGENTE. DESTACOU OUTRO PROJETO EM QUESTÃO,
SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE LINHARES E SEUS VALORES, QUE JÁ ESTÁ
INCLUÍDO NO FUNDEMA, PARA DAR CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO.
POR FIM, ENFATIZOU A DEMANDA RECEBIDA SOBRE BRINQUEDOS
PEDAGÓGICOS PARA A ESCOLA DO ASSENTAMENTO DO HUMAITÁ. NO USO
DA FALA, O VEREADOR GELSON SUAVE RELATOU A IMPORTÂNCIA D AP
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS SECAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. /
ATO CONTÍNUO, INFORMOU REQUERIMENTO REALIZADO SOBRE AS
” Q -
DS dra 32
EA
José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Na
MANUTENÇÃO DA PONTE DA COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO E DA
RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, SOLICITANDO AO VEREADOR TARCISIO SILVA
UMA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA PARA
AUXILIAR NESTA SITUAÇÃO, POIS É UM PROJETO CARO A MANUTENÇÃO DA
PONTE DE SANTO HILÁRIO, SENDO UMA ROTA DO CAMINHO DO CAMPO. O
VEREADOR TARCISIO SILVA SE COMPROMETEU EM FAZER CONTATO COM A
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA. RETORNANDO, O VEREADOR
GELSON SUAVE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO NA PONTE, E
DA ESTRADA, VISTO QUE É UM BEM PARA O INTERIOR. UTILIZANDO DA
FALA, O VEREADOR JEAN MENEZES REITEROU A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO
DO RESIDENCIAL RIO DOCE, INFORMANDO QUE A UNIDADE DE SAÚDE JÁ
(1 ESTÁ ATENDENDO A COMUNIDADE, COM ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
oe -ciINCO DIAS NA SEMANA E ATENDIMENTO MÉDICO ÀS TERÇAS-FEIRAS,
PODENDO AINDA, RETIRAR A MEDICAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE.
. INFORMOU QUE A SECRETARIA DE SAÚDE CEDEU UMA SALA NA UNIDADE
AS BÁSICA DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS NECESSITADAS DO RESIDENCIAL RIO DOCE. ATO
CONTÍNUO, -CUMPRIMENTOU OS ATLETAS LINHARENSES QUE
PARTICIPARAM DO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JIU-ITSU.
PROSSEGUIU, INFORMANDO O RECEBIMENTO DE SESSENTA GUIAS
TURÍSTICOS PARA PROJETO “DESCUBRA LINHARES”, COMO ESTRATÉGIA DE / ar
VALORIZAÇÃO DA REGIÃO PARA O TURISMO. RELATOU QUE APRESENTARÁ N
A PROJETO REFERENTE AO TURISMO SUSTENTÁVEL AOS PESCADORES DA N
/
REGIÃO DO RIO DOCE. BEM COMO, DISCORREU SOBRE SEUS PROJETOS | |
APRESENTADOS, VERSANDO SOBRE: SEMÁFORO SONORO, PARA y
DEFICIENTES VISUAIS; INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE /
CONTRATAREM FUNCIONÁRIOS COM IDADE SUPERIOR AOS 45 ANOS;
INCLUSÃO INFORMACIONAL DE LISTAGEM DE NOMES DE PESSOAS 8!
DESAPARECIDAS NA CIDADE DE LINHARES, NO SITE DA CÂMARA. NÃO MN
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE sessão, CN
44 CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A |
? REALIZAR-SE NO DIA 25/02/2019 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00
ST) 2), ELO
“José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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4
HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
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ESTÉFANO SILOTE - PHS: Pio
FRANCISCO TARCISIO SILVA —'
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES PRB:
MARCELO PESSOTI - PPS: arponçdé 24
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: UPA
PEDRO JOEL CELESTRINI — e o
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD: AA
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34
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51