sessao nº 9

ER ICAMINHADOS À Ei MUNICIPAL DE OBRAS E À SECRETARIA DE
o
ESTÉFANO SILOTE — PHS: -
FRANCISCO TARCISIO siLvaZ TESS
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE Ee PRB: E cd
MARCELO PESSOTI — PPS: do Ls
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — bi
PEDRO JOEL CELESTRINI — SE
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS — DC:
TOBIAS SANTOS COMETI — DC:
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE
MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS
DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE- |
PSC, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, ROSA IVANIA EUZÉBIO-DC, TOBIAS
SANTOS COMETTI-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, PEDRO JOEL
CELESTRINI-SD E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. FORAM LIDAS AS ATAS DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2019 E DA SESSÃO SOLENE DO DIA
20/03/2019, SENDO APROVADAS POR UNANIMIDADE. O VEREADOR CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.41, 64 E 70/2019 DA PRESIDÊNCIA
DA CÂMARA MUNICIPAL, PROTOCOLADOS SOB NºS.566, 1035 E 1099/2019, E
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: .: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
EDUCAÇÃO, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
NA AVENIDA SÃO MATEUS, BAIRRO ARAÇÁ; LIMPEZA URBANA NA LADEIRA
JOÃO DA SANTA, PROXIMIDADE DA PRAÇA 22 DE AGOSTO, CENTRO; E
MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA EMEF MANOEL
MARTINS, NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. OFÍCIOS NºS.558 A
563/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1256 A 1261/2019, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DO
RECAPEAMENTO NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, NO BAIRRO LINHARES V;
REALIZADO O RECAPEAMENTO NA AVENIDA OURO PRETO, BAIRRO
INTERLAGOS; EXECUTADO O SERVIÇO DE REPAROS NA RUA UBALDO DE
Y( SOUA, BAIRRO INTERLAGOS: REALIZADO A MANUTENÇÃO NA
Sº PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAÇUÍ, BAIRRO ARAÇÁ; EXECUÇÃO DA
$ OPERAÇÃO “TAPA BURACOS" NA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO,
Y BAIRRO INTERLAGOS: E REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO
y NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS OURO PRETO E ANTÔNIO FERNANDES DE
R ALMEIDA, BAIRRO INTERLAGOS. OFÍCIOS NºS.455, 476, 487, 488, 496, ,
526/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1166, 1165, 1186, 1185, 1238, 1266/2019, |
DÁ APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA | |
11 AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: CREDENCIAMENTO
JUNTO AO MINISTÉRIO DE SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA NA UNIDADE DE SAÚDE BAIXO QUARTEL; MANUTENÇÕES
“ NAS UNIDADES DE SAÚDE ESTÃO ACONTECENDO DE ACORDO COM AS
NECESSIDADES E PRECARIEDADES: FARMÁCIA CIDADÃ FUNCIONANDO NA
AVENIDA VITÓRIA, NO CENTRO; MORADORES DO BAIRRO MOVELAR SÃO
ATENDIDOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DOS BAIRROS LINHARES V E
PLANALTO; A UNIDADE DE SAÚDE DO RESIDENCIAL RIO DOCE JÁ INICIOU OS
ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, A EQUIPE É COMPOSTA POR MÉDICO,
ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM; ENCAMINHAMENTO DA
SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A COMUNIDADE DE
BAGUEIRA E DISTRITO DE BEBEDOURO PARA A CENTRAL DE
” ARANSPORTES. OFÍCIOS Nº.150 A 162/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS. VNIBTA sn
y
&I
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220SLinhares/E5=T$(: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
7 AO MURO
1199/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: AGENDAMENTO DAS DEMANDAS
PERTINENTES AOS OFÍCIOS NºS.033/2019, 157/2019; SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO
Nº.162/2019 CONSTA NO PLANO ESTRATÉGICO; AVALIAÇÃO DAS DEMANDAS
DOS OFÍCIOS Nº.175, 184, 191, 194, 202/2019, DE ACORDO COM A
RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; MANUTENÇÕES CONSTANTES
NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E EXECUÇÃO CONFORME
CRONOGRAMA PRÉVIO; RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO, PARA POSTERIOR
MANUTENÇÃO NO GINÁSIO ESPORTIVO NO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO;
ELABORAÇÃO DE PROJETO E ARRECADAÇÃO FINANCEIRA PARA
WV4
Xº consTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO BAIRRO PLANALTO; E
AVALIAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, NO
BAIRRO NOVA ESPERANÇA. OFÍCIOS NºS.157, 164 E 171/2019,
PROTOCOLADOS SOB NºS.1172, 1236 E 1295/2019, APRESENTADOS PELO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: INFORMAÇÕES SOBRE O
DEMANDA DO OFÍCIO Nº.53/2019; E ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NÃO
SÃO DE RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. OFÍCIOS NºS.157, 164 E
171/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1172, 1236 E 1295/2019, APRESENTADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: MANUTENÇÕES E
REPAROS NAS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES: “CEIM GERÔNCIO
FRANCISCO", NO PATRIMÔNIO DE HUMAITÁ; 'EUM PONTAL DO OURO”, NO
PATRIMÔNIO DO GUAXE; 'EMEF PREFEITO ROBERTO CALMON, NO BAIRRO
AVISO; “CEIM LUDOVICO DONATELLI, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; “EPM
FLORENTINO RODRIGUES BATISTA', NA COMUNIDADE DE PEROBAS; 'EUM
FAZENDA RIACHUELO, NO INTERIOR; 'CEIM ANTÔNIO APRÍGIO”, NO BAIRRO
AVISO; 'CEIM SANTA RITA”, NO BAIRRO ARAÇÁ: E 'CEIM DOCE MEL”, BAIXO
/ QUARTEL; O SETOR DE MANUTENÇÃO DA SEME PROVIDENCIARÁ O REPARO
93
Dá DG
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP = aro8/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO; REALIZAÇÃO DA |
N
DA “EMEF ADELSON DEL'SANTO”, NQ BAIRRO NOVA ESPERANÇA; a”
E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA 'EMEF MANOEL MARTINS", NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1249/2019 — ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO
MOVELAR; PROTOCOLO Nº.1250/2019 — PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA
VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO E
Nº.1251/2019 — REFORMA GERAL E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NO
'CEIM ANGELINA SCANDIAN RIGONF, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0805/2019 — INSTALAÇÃO
. DE VENTILADORES NA “EMEF MARIA SOUZA MATIAS”, NO BAIRRO MOVELAR;
PROTOCOLO Nº.0978/2019 — CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM
ENFERMAGEM PARA O HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL); E
PROTOCOLO Nº.1118/2019 — INSTALAÇÃO DE CONTAINERS NA RUA JOSÉ
RUY SOBRINHO, BAIRRO JUPARANÃ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1176/2019 — INSTALAÇÃO DE
ABRIGOS EM PONTO DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO, NO
RESIDENCIAL RIO DOCE; PROTOCOLO Nº.1177/2019 — MANUTENÇÃO NA
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO, NAS AVENIDAS VASCO |
FERNANDES COUTINHO E PEDRO ALVARES CABRAL, BAIRRO INTERLAGOS;
E PROTOCOLO Nº.1178/2019 — PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE INTERLIGA
O DISTRITO DO FARIAS AO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0802/2019 — REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE 'LUIZ CÂNDIDO DURÃO, NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.0934/2019 —
SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA ÁREA DE LAZER DO “CEIM ILIDIA ROSA DE
ALMEIDA DOS SANTOS, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO
“Nº.1297/2019 — PODA DE ÁRVORES NA 'EMEF PROFESSORA MARIA DA
/PENHA PAZITO Vi
ENTURA', NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
= 7720 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
Wwww.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0401/2019 —
INFORMANDO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NO
DISTRITO DE DESENGANO; PROTOCOLO Nº.402/2019 — SUBSTITUIÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO POR ASFALTAMENTO NA LINHA VERDE, BAIRRO LAGOA DO
MEIO: E PROTOCOLO Nº.0403/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE CAIS
NA LOCALIDADE DO 'RIOZINHO', NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº. 1253/2019 — FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NOS ÔNIBUS ESCOLARES, NO
DISTRITO DE SÃO RAFAEL; PROTOCOLO Nº.1254/2019 — MANUTENÇÃO NOS
EQUIPAMENTOS DA “EPM BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DO
CHAPADÃO DAS PALMINHAS; E PROTOCOLO Nº.1255/2019 - CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA NO BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELA VEREADORA ROSA IVANIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0903/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA OURO PRETO, BAIRRO INTERLAGOS;
PROTOCOLO Nº.0904/2019 — PATROLAMENTO NA RUA PROJETADA, NO
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA VICE-PREFEITO ZAUDINO CEOLIN/(Z “
À
BAIRRO JOSÉ RODRIGUES MACIEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR
PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0891/2019 — PROJETO DE
INTERNAÇÃO/ACOLHIMENTO | PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.0977/2019 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO CANIVETE; E
PROTOCOLO Nº.1262/2019 — MANUTENÇÃO EM ABRIGO DE PONTO DE
ÔNIBUS, NA AVENIDA LAGOA BONITA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
“Nº.1232/2019 — MANUTENÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE 'DR. JOSÉ PALMEIRA,
Av. José Tesch, 1021 - Centró( CEP 29900-226-inhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
)
DISTRITO DE RIO QUARTEL; E PROTOCOLO Nº.1113/2019 — PINTURA 7 .
/% BAIRRO CANIVETE; PROTOCOLO Nº.1231/2019 — SUBSTITUIÇÃO Dep
EA á kundE ) 95
POSTEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA PREFEITO SAMUEL
BATISTA CRUZ; E PROTOCOLO Nº.1239/2019 — NOTIFICAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NO LOTEAMENTO GAIVOTAS,
PARA LIMPEZA DAS ÁREAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1082/2019 —- CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE
FUTEBOL NO DISTRITO DO GUAXE; PROTOCOLO Nº.1083/2019 — MELHORIAS
NA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE GUAXE; E PROTOCOLO
Nº 1089/2019 — MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO
DISTRITO DO FARIAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
MARCELO PESSOTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1088/2019 — REFORMA E CAPINA NA UNIDADE DE SAÚDE DO
PATRIMÔNIO DO GUAXE: PROTOCOLO Nº.1247/2019 — INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO DO
PONTAL DO IPIRANGA: PROTOCOLO Nº.1248/2019 — CONSTRUÇÃO DE UM
CAMPO DE FUTEBOL, NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, NA ESTRADA DE
ACESSO AO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO
PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1181/2019 — PODA DE
ÁRVORES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO
Nº.1182/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA?
TUPINAMBÁS, BAIRRO LAGOA DO MEIO; E PROTOCOLO Nº.1183/2019
MANUTENÇÃO NA PRAÇA 'MARILDA OLIVEIRA DOS SANTOS! NO BAIRRO
JARDIM LAGUNA. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.1321/2019, À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR.
JUCILEI FERREIRA DOS SANTOS, FALECIDO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADOS SOB NºS. 1234/2019 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE QUALIDADE DO CAFÉ CONILON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.1235/2019 -— “ACRESCENTA O
“ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº.2737, DE 13 DE DEZEMBRO DE
ZA 2007”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA,
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01. 975. ESSO -51
PROTOCOLADOS SOB NºS.1307/2019 — “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE
RESISTÊNCIA AS DROGAS E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS! NA
CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E PROTOCOLO
Nº 1308/2019 — “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS,
PSICOPEDAGOGOS (AS) E PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ROSA IVÂNIA,
PROTOCOLADO SOB Nº.1206/2019 — “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE
AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS
COMETTI, PROTOCOLADO SOB Nº.1167/2019 — “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR CATRACAS E DETECTORES DE METAIS
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE
LEI APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO
SOB Nº.1179/2019 — “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
PROTOCOLADO SOB Nº.1245/2019 — “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
AUXÍLIO MORADIA (ALUGUEL) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE [LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES
DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A SUSPENSÃO DA
SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ MINUTOS PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES. SENDO APROVADO. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O
QUÓRUM REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE
DA MESA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE Of
+ S7ES - Tel.: (27) 3372-6500
WWW. camaralinhares. es.gov.br ] CNPJ 01975. 290/0001-51
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.0830/2019, NA DISCUSSÃO DO
PROJETO O VEREADOR FABRÍCIO LOPES SALIENTOU A SITUAÇÃO DA
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO NA TABELA SALARIAL DE DOIS SERVIDORES
DO SAAE, E A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NESSE PROJETO ESSA
ADEQUAÇÃO. O VEREADOR TARCISIO SILVA PONTUOU QUE INCLUIR MAIS
ITENS, A MATÉRIA FICARÁ INCONSTITUCIONAL, POIS TRATA DE PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO SAAE. O VEREADOR FABRÍCIO
LOPES SOLICITOU QUE O PROJETO -PERMANECESSE NA MESA PARA
REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO. ASSIM, O PRESIDENTE DA MESA
RETIROU O PROJETO DE LEI Nº.0830/2019 DA PAUTA DE VOTAÇÃO.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLADOS SOB NºS.875, 1134, 1159, 1170 E 1235/2019, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº.0875/2019, O VEREADOR TARCISIO SILVA PONTUOU
QUE A ALTERAÇÃO INCLUÍDA É REFERENTE A SEIS REPRESENTANTES DOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA, E QUE A SOCIEDADE CIVIL NESTE ACRÉSCIMO NÃO ESTÁ
REPRESENTADA. NO USO DA FALA, O VEREADOR JOEL CELESTRINI
INFORMOU QUE NA LEI JÁ CONSTA A REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE
, CIVIL ORGANIZADA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.1134/2019, O
VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU QUE O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRECISA DA APROVAÇÃO DESSE
PROJETO PARA RECEBER RECURSOS FEDERAIS, PARABENIZANDO A
CÂMARA PELA ACESSIBILIDADE, SOLICITANDO AO PRESIDENTE, A
INSERÇÃO NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO SISTEMA BRAILE, PARA 100% DE
ACESSIBILIDADE NESTA CASA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº. 1159/2019, O VEREADOR TARCISIO SILVA INFORMOU QUE O CARGO
TÉCNICO PEDAGÓGICO É UMA DEMANDA RECORRENTE DO MUNICÍPIO. O
VEREADOR JEAN MENEZES PONTUOU QUE SÃO MAIS VINTE VAGAS, E A
CONTRATAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO. NA
7 PISCUSSÃO DÍ DO PROJETO DE LEI Nº.1170/2019, O VEREADOR JEAN MENEZES
at
1-
WWW. camaralinhares. es.gov. br/ CNPJ 01.975. 290/000 51
INFORMOU QUE TRATA-SE DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. NA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº.1235/2019, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACOU A
IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, O ENQUADRAMENTO AO PISO SALARIAL
NACIONAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS,
PARABENIZANDO A CONQUISTA DOS SERVIDORES. O VEREADOR JEAN
MENEZES INFORMOU QUE A ADEQUAÇÃO SALARIAL SERÁ RETROATIVA AO
MÊS DE JANEIRO DE 2019. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DOS PROJETOS DE LEI, PROTOCOLADOS SOB NºS.875, 1134, 1159,
1170 E 1235/2019, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE, NA FORMA
REGIMENTAL, E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DOS
COMPETENTES AUTÓGRAFOS. COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.1169/2019, NA DISCUSSÃO DO PROJETO O
VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU QUE O PROJETO É SOBRE A VERBA
DE R$1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), PARA
PAGAMENTO DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOS NO VALOR DE |
R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONSTANDO NESSE MONTANTE
PAGAMENTO DE ALGUNS FORNECEDORES DA SAÚDE. NO USO DA FALA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA INFORMOU QUE NÃO VOTARÁ NO PROJETO,
POIS NÃO TEM NENHUMA PLANILHA, ESTÁ SEM JUSTIFICATIVA,
MODIFICANDO O ORÇAMENTO, MANIFESTANDO CONTRÁRIO AO PROJETO
DE LEI Nº.1169/2019, E QUE NÃO PASSOU PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA,
OBRAS E MEIO AMBIENTE. O PRESIDENTE DA MESA INFORMOU QUE A
TEMÁTICA DEVE SER DISCUTIDA NA REFERIDA COMISSÃO, RETIRANDO O
PROJETO DE LEI Nº.1169/2019 DA PAUTA DE VOTAÇÃO. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1005/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO, PARA
í DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO
/DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS PROJETOS DE LEI WS AABOO AS,
ss 99
v. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-8500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
0528/2019, 0529/2019 E 0530/2019, NA FORMA DO $ 2º, DO ARTIGO 64 DO
REGIMENTO INTERNO, SENDO REJEITADOS OS PARECERES DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA MAIORIA, CONSTANDO Os VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GELSON SUAVE E MARCELO PESSOTI, E
ENCAMINHADOS ÀS DEMAIS COMISSÕES COMPETENTES PARA
ELABORAÇÃO DE PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO Nº.1005/2019, O VEREADOR RICARDO BONOMO PONTUOU
QUE O EXERCÍCIO DO VEREADOR É A PROPOSITURA DE PROJETOS,
BUSCANDO O DEBATE NO PLENÁRIO DOS REFERIDOS PROJETOS. NO USO
DA FALA, O VEREADOR TARCISIO SILVA SALIENTOU QUE A
INCONSTITUCIONALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE É UMA QUESTÃO
JURÍDICA, NÃO SENDO UMA CIÊNCIA EXATA, E O EXERCÍCIO FUNDAMENTAL
É TRABALHAR NO PLENÁRIO, E EXISTE EXEMPLOS NESTA CASA, COM
DECISÃO JUDICIAL SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DE MATÉRIAS VETADAS,
SENDO FAVORÁVEL A DISCUSSÃO NO PLENÁRIO, DO PROJETO DE LEI QUE
OBTEVE UM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES,
CONFORME REGIMENTO INTERNO. E RECENTEMENTE O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (STF) PROFERIU UMA DECISÃO COM REPERCUSSÃO
SERAL, LIMITANDO O EXERCÍCIO LEGISLATIVO NO QUE TANGE AO ARTIGO
61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER
EXECUTIVO), E QUE AS DEMAIS MATÉRIAS SÃO INTERPRETATIVAS,
PASSÍVEIS DE PROJETOS DO LEGISLATIVO. NO USO DA FALA, O VEREADOR *
GELSON SUAVE EXPRESSOU A DESNECESSIDADE DE RETORNAR UM
PROJETO DE LEI COM PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. VISTO QUE PROJETOS COM
ONEROSIDADE AOS COFRES PÚBLICOS É DE COMPETÊNCIA DO PODER
EXECUTIVO. O VEREADOR TOBIAS COMETTI INFORMOU QUE CADA
PROJETO COM PARECER INCONSTITUCIONAL TEM DESPESAS PARA O
MUNICÍPIO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO TEM RESPONSABILIDADES COM
O ANDAMENTO DE PROJETOS INCONSTITUCIONAIS. NO USO DA FALA, O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE SOLICITOU QUE O TRABALHO NO
e) LEGISLATIVO POSSA SER EXERCIDO DE FORMA CONTINUADA DE ACORDO. —
E,
NA José TEN, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - SE Tel.:
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A
S/MORTUÁRIA, As ASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL, REFORMA DA QUADRA DA
COM O REGIMENTO, OBJETIVANDO O INTERESSE MAIOR, E QUE NOS DOIS
ANOS ANTERIORES OCORRERAM OSCILAÇÕES NAS DECISÕES JURÍDICAS,
SOLICITANDO A LINEARIDADE NESSAS DECISÕES ATÉ O FINAL DO
MANDATO. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES PONDEROU QUE AS COMISSÕES
PERDEM AUTONOMIA, ENFATIZANDO QUE OS VEREADORES DEVEM
ANALISAR OS PROJETOS, POIS PRECISAM DE OBJETIVO COLETIVO,
POSICIONANDO-SE FAVORÁVEL AOS VETOS, EM SITUAÇÕES FUTURAS.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO
SOB Nº.1006/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO SILVA, PARA
DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO
. DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS PROJETOS DE LEI NºS.3173/2018,
3174/2018, 3467/2018, 3705/2018, 3706/2018, 3964/2018, 4807/2018, 4820/2018,
4804/2018, 4822/2018, 4821/2018, 0461/2019, 0462/2019, 0463/2019, 0464/2019,
0466/2019 E 0467/2019, NA FORMA DO $ 2º, DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO
INTERNO, SENDO REJEITADOS OS PARECERES DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA MAIORIA, CONSTANDO OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GELSON SUAVE, MARCELO PESSOTI, JOEL
CELESTRINI E TOBIAS COMETTI, E ENCAMINHADOS ÀS DEMAIS COMISSÕES
COMPETENTES PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES NA FORMA
REGIMENTAL. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES EDIMARIN,
VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA, TARCISIO SILVA, TOBIAS COMETTI, JEA
MENEZES, FABRÍCIO LOPES, GELSON SUAVE E ESTÉFANO SILOTE.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR EDIMAR VITORAZZI RELATOU
SOBRE AÇÃO SOCIAL REALIZADA NO BAIRRO CANIVETE, CONSIDERANDO
UM SUCESSO, PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
PELO EVENTO, AGRADECENDO OS VEREADORES QUE CONSTARAM
PRESENÇA NA AÇÃO SOCIAL. ATO CONTÍNUO, INFORMOU REUNIÃO COM O
SECRETÁRIO DE OBRAS, RETORNANDO QUE AS OBRAS SOLICITADAS
SERÃO REALIZADAS, NO BAIRRO SANTA CRUZ (COMPLEXO ESPORTIVO),
UNIDADE DE SAÚDE E OBRAS INFRAESTRUTURA. QUE O BAIRRO CANIVETE
SERÁ CONTEMPLADO COM O COMPLEXO POLIESPORTIVO, CAPELA
a
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CÁ
é
ESCOLA. SOLICITANDO TAMBÉM, PARA O PATRIMÔNIO DO GUAXE,
SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS, SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS NO POSTEAMENTO DE ENERGIA. AGRADECENDO O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PELA RECEPÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O
VEREADOR CARLOS ALMEIDA EXPRESSOU SUA INDIGNAÇÃO COM O MAU
USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA REFORMA DO “CEIM ANTÔNIO APRÍGIO”, NO
BAIRRO AVISO. DEMONSTRANDO IMAGENS COMPARATIVAS DO ANTES E
DEPOIS DA REFORMA, CONSIDERANDO UM DESCASO COM A COMUNIDADE.
POR FIM, REGISTROU QUE FISCALIZARÁ A SITUAÇÃO. NO USO DA FALA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA AGRADECEU OS PARES PELA COMPREENSÃO
DO PLENÁRIO PELA DISCUSSÃO DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS. ATO
CONTÍNUO, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DOS REQUERIMENTOS DOS
VEREADORES, EXEMPLIFICANDO A SITUAÇÃO DO PATROLAMENTO EM
ESTRADA DO INTERIOR, ENTRE A COMUNIDADE DO CÓRREGO DR. JONES,
TERRA ALTA E SÃO FRANCISCO, QUE JÁ FOI REALIZADO NA SEMANA DA
” SOLICITAÇÃO. REGISTRANDO QUE O VEREADOR DEVE BUSCAR
ALTERNATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DO DIÁLOGO COM O PODER N
EXECUTIVO, PARA AUXILIAR NA GESTÃO DO MUNICÍPIO,
INDEPENDENTEMENTE DE PARTIDO POLÍTICO. INFORMANDO AGENDA COM//
O GOVERNO DO ESTADO, NO DIA 27 DE MARÇO, PARA A TRATATIVA DE |
VÁRIOS ASSUNTOS DO MUNICÍPIO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
TOBIAS COMETTI AGRADECEU A IMPRENSA PELA AMPLA DIVULGAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, PARA INSTALAÇÃO DE CATRACAS E
DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ATO CONTÍNUO,
INFORMOU O REQUERIMENTO REALIZADO SOBRE A LIMPEZA URBANA NO
BAIRRO SÃO JOSÉ, E EM RETORNO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERÁ
REALIZADO A LIMPEZA URBANA NO PRÓXIMO DIA 28. INFORMANDO A .
SOLICITAÇÃO DE CADEIRAS PARA AS ESCOLAS, OBTENDO RETORNO
POSITIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE AS CADEIRAS JÁ
CHEGARAM, PORÉM RECEBEU FOTO DA ESCOLA DO DISTRITO DE
Pá
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4 BEBEDOURO COM
OS ALUNOS SENTADOS NO CHÃO. QUESTIONANDO
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46sé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.:
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Bo
SOBRE O QUE ESTÁ FALTANDO PARA A ENTREGA DAS CADEIRAS EM
BEBEDOURO. REGISTRANDO A NECESSIDADE DA AGILIDADE NA TRATATIVA
DA DEMANDA. REGISTRANDO QUE A ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA
FISCALIZAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL. RATIFICANDO A SOLICITAÇÃO DA
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL), E QUE O ASSUNTO DO HOSPITAL
ESTÁ NA PAUTA DA REUNIÃO COM O GOVERNADOR. E QUE OS MUNÍCIPES
COBRAM SOBRE O RETORNO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS. DESTA
FORMA, CONSIDERANDO QUE O VEREADOR BUSCA PELAS AS RESPOSTAS
DAS SECRETARIA COMPETENTES, ELOGIANDO A SECRETARIA DE OBRAS
PELOS RESPECTIVOS RETORNOS DOS REQUERIMENTOS. DEMONSTRANDO
IMAGENS DO SERVIÇO DE PODA REALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ,
PARABENIZANDO A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTEAMENTO DE ENERGIA. NO USO DA
FALA, O VEREADOR JEAN MENEZES COMUNICOU A REALIZAÇÃO DE
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E AO
CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA. ATO CONTÍNUO, CONVIDOU Af
POPULAÇÃO PARA O EVENTO DE PRÉ-COLHEITA DO CAFÉ CONILON AN
MUNICÍPIO, NO DIA 29 DE MARÇO. INFORMANDO SOBRE O | FESTIVAL DE 4
BOTECOS NA PRAÇA 22 DE AGOSTO, NOS DIAS 29 A 31 DE MARÇO. S
CONTINUOU, REGISTRANDO A SITUAÇÃO DO 'CEIM ILIDIA ROSA' NO BAIRRO A
INTERLAGOS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA ÁREA DE LAZER, N
E QUE A SECRETARIA COMPETENTE POSSUI A RESPONSABILIDADE COM AS
OBRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PEDINDO PELA TRATATIVA DA DEMANDA
- NA ESCOLA DA COMUNIDADE DO HUMAITÁ. ATO CONTÍNUO, SOLICITOU O
K PARECER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A PODA DE pa
INTERLAGOS. ENFATIZANDO A NECESSIDADE DA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS
p PÚBLICAS INTEGRADA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA O
) MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO A
R PRORROGAÇÃO DA SESSÃO PELO PRAZO DE UMA HORA, SENDO
4 APROVADO POR UNANIMIDADE. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
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gJosé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/E =Tet 6500
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FABRÍCIO LOPES CONVIDOU A POPULAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POIS
TERÁ A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL FELIPE RIGONI, COM
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ATO CONTÍNUO, COMUNICOU
QUE A OBRA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO FOI PARALISADA
NA FASE FINAL, E QUE REIVINDICARÁ O RETORNO DA OBRA. EXPRESSOU
SUA FELICIDADE COM A TRATATIVA DE DEMANDAS ANTIGAS, COMO O
ASFALTAMENTO DA AVENIDA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO BAIRRO
SHELL E MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GUERINO
GUILBERT, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. REIVINDICANDO A
OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO “CEIM NO BAIRRO SHELL, NA
LOCALIDADE DA ANTIGA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PARABENIZANDO A
SECRETARIA DE OBRAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. POR FIM, RELATOU
SOBRE O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM ALGUNS CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO,
DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O
VEREADOR GELSON SUAVE DISCORREU SOBRE OS REQUERIMENTOS
REALIZADOS, A SABER: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO,
NO BAIRRO PALMITAL; E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO
INTERIOR. ATO CONTÍNUO, DESTACOU QUE O DEBATE NO LEGISLATIVO FAZ
PARTE DOS TRABALHOS. POSICIONANDO-SE FAVORÁVEL A
REAPRESENTAÇÃO DOS PROJETOS SE O PARLAMENTAR VERIFICAR
CONVENIÊNCIA NA PROPOSITURA DOS PROJETOS. POR FIM, PARABENIZOU
A AÇÃO ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO/DR. JONES, NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE INFORMOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER:
q CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO MOVELAR; PODA DE
ÁRVORES NA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO
k, INTERLAGOS; E REFORMA GERAL NO 'CEIM ANGELINA SCARDIAN RIGONT,
Ny NO BAIRRO MOVELAR. ATO CONTÍNUO, REGISTROU O RECEBIMENTO DE
: DEMANDAS DO DISTRITO DE BEBEDOURO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
E JÁ REALIZOU O AGENDAMENTO PARA DISCUSSÃO COM O POD
DA
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AySósé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel. 2 8500
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Palácio Legislativo" Antenor Elias"
EXECUTIVO. PROSSEGUIU, ORIENTANDO OS PROPRIETÁRIOS DE
TERRENOS ÀS MARGENS DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DO
FARIAS, PARA PODA DE ÁRVORES, PARA MELHORIA NA VISIBILIDADE DA
ESTRADA. DEMONSTROU IMAGENS DA VISITA NA OBRA DO PRONTO
ATENDIMENTO NO BAIRRO SHELL, INFORMANDO O PRAZO FINAL DE
ENTREGA DA OBRA, POSSIVELMENTE NO MÊS DE AGOSTO. PROSSEGUIU,
EXPRESSANDO O CONTENTAMENTO PELO ZELO NAS CONDUÇÕES DOS
TRABALHOS NA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES (FACELI),
EM REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA FACELI, COLETOU DADOS SOBRE A
INSTITUIÇÃO, REALIZADA POR MEIO DE PESQUISA SOCIOECONÔMICA, E A
DIREÇÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI INDICATIVO PARA ESTUDAR A
VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO, SOBRE VAGAS EXCLUSIVAS PARA
ALUNOS DE PRIMEIRA GRADUAÇÃO. CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO UM
MARCO PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENDO UMA REFERÊNCIA PARA
A SOCIEDADE. POR FIM, INFORMOU QUE TEVE 46 PROJETOS ARQUIVADOS
NO INÍCIO DA LEGISLATURA, E QUE RETOMARÁ A DISCUSSÃO DESSES
PROJETOS NA CASA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA |
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 01/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA), A L,
PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: 7
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT j
EDIMAR VITORAZZI- PSC: 4
ESTÉFANO SILOTE — PHS: AN
FRANCISCO a 2
GELSON LUIZ SUAVE — PSC: e A
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRB:<G E
Pra
ess
WWW. camaralinhares. es.gov. br/ CNPJ 01.975. 290/0001- 5
MARCELO PESSOTI — PPS: AE ES
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRÊ:
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD: —
RICARDO BONOMO VASCONCELOS - SD:
TOBIAS SANTOS COMETI — DC:
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS - DC: XSico5E5. |
(27) 3372-6500
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