sessao nº 10

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
MARCELO PESSOTI — PPS: a
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: EN
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD;
RICARDO BONOMO VASCONCELOS -— SD; o
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS - DC: N
TOBIAS SANTOS COMETI - DC: LÃ ZA:
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE
DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT.
FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA
DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRB,
MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, ROSA IVANIA EUZÉBIO-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB,
PEDRO JOEL CELESTRINI-SD E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. CONSTANDO
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR TOBIAS SANTOS COMETTI-DC. FOI
LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2019, SENDO APROVADA
POR UNANIMIDADE. O VEREADOR JEAN MENEZES-PRB, PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
NºS.65, 67 E 75/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1100, 1101 E 1311/2019, DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E ENCAMINHADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À
SECRETARIA DE SEGURANÇA, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE:
MANUTENÇÃO NO POSTO DE SAÚDE, DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO
7 IPIRANGA; DESINSETIZAÇÃO DA ESCOLA 'MANOEL MATINS', NO BALNEÁRIO
fo PONTAL DO IPIRANGA; E VISITA DO SECRETÁRIO PARA DEMONSTRAR
lan a
ci 1021 - Centrol/eEP-29900-220 - Linhares/ES AÍ. (2773
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.925 90/0861-51
“PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”. OFÍCIOS NºS.564 A 566/2019, 593, 595
A 597/2019, 599, 615, 618, 620, 642 E 643/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1330
A 1337, 1368 A 1370, 1366 E 1367/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO, RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DE OBRAS
REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ALOCAÇÃO DE
RECURSOS; SERVIÇOS DE MELHORIAS NAS VIAS SÃO REALIZADOS COM
REGULARIDADE; EXECUTADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA RODOVIA
QUE LIGA BR-101 AO DISTRITO DE BAIXO QUARTEL: LOTEAMENTO
IRREGULAR NO DISTRITO DE BEBEDOURO, DEPENDENDO DE
REGULARIZAÇÃO JUDICIAL; NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA
f EM ÁREA PARTICULAR NO DISTRITO DE BEBEDOURO; EXECUÇÃO DOS
/ / |, SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA BOA VISTA, CENTRO; ENCAMINHAMENTO DA
/ / «$ SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A SECRETARIA
| p MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE
AN POVOAÇÃO; REALIZADO LIMPEZA URBANA NA RUA CAPITÃO JOSÉ MARIA; E
lê; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE ESCOADOUROS
PLUVIAIS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE. OFÍCIOS NºS.99 E
100/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1340 E 1341/2019, APRESENTADOS PELO
DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO DOS!
OFÍCIOS NºS.315/2019 E 316/2019, E VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE DOS |
PROJETOS INDICATIVOS DO VEREADOR ROGÉRIO BISSOLI. OFÍCIOS NºS.175
( - TuBaa, PROTOCOLADOS SOB NºS.1309 E 1407/2019, APRESENTADOS
eso lo PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DO SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO EM REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; E INSTALAÇÃO
DE DOIS FILTROS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE
BEBEDOURO, E ÁGUA DA ESTAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES DE
/ / POTABILIDADE. OFÍCIO Nº.182/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.1353/2019,
& A REM ENTAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E
= 107
Av. José Tesch, 1021 - EE 299087220 - Linhares/ES - Tel k (27) 3372-6500
WWw.camar: ares.es<gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DAS DEMANDAS REFERENTE A
REFORMA DO “CEIM ADAGMAR PINTO SANTOS, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, PARA O RESPECTIVO FISCAL DO CONTRATO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1386/2019 — INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NA AVENIDA PADRE
MANOEL DA NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1387/2019 —
DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO
DE BEBEDOURO; PROTOCOLO Nº.1388/2019 — VIABILIDADE DE MELHORIA NO
TRÂNSITO DAS AVENIDAS MARGINAL E ROBERTO MARINHO, BAIRRO JARDIM
LAGUNA; E PROTOCOLO Nº.1328/2019 — ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS
DE TERRENOS ÀS MARGENS DA RODOVIA DO DISTRITO DO FARIAS, SOBRE
| LIMPEZA PARA MELHORIA DA VISIBILIDADE NAS CURVAS DA ESTRADA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI,
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1119/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.1120/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO
Ê DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO
Nº.1200/2019 — MANUTENÇÃO EM REDE DE ÁGUA (VAZAMENTO) NA
PÁ COMUNIDADE DO AGROVILA, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
é
APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO
AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1343/2019 —
LIMPEZA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO AVISO:
PROTOCOLO Nº.1344/2019 - ROTA DE ÔNIBUS ENTRE AS UNIDADES DE
A AÚDE E À AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO (AMA); E PROTOCOLO
Nº.1345/2019 — MELHORIAS NO AGENDAMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS DE
FISIOTERAPIA, NA UNIDADE DE SAÚDE DA RUA CONCEIÇÃO, CENTRO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES
, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO
/7/ Nº A39712019 — INCLUSÃO DA GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA
Av. José Tesch, 1021 -
www.caníaralin fes.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
|
(7 MUNICIPAL, NA CAPACITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE,
á Ed
od
A
À
N
LINHARES; PROTOCOLO Nº.1398/2019 —- LIMPEZA URBANA NA RUA
ANACLETO ANTÔNIO ARRIVABENI, BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO
Nº.1399/2019 — MANUTENÇÃO EM REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA
AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0428/2019 —
CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CARARATA, A SER REALIZADO NO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES; PROTOCOLO Nº.0429/2019 — RETOMADA
é DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS NO HOSPITAL GERAL
DE LINHARES; E PROTOCOLO Nº.0474/2019 — INFRAESTRUTURA E
ASFALTAMENTO DA AVENIDA GUERINO GIUBERT, BAIRRO NOSSA SENHORA
1 DA CONCEIÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
/ GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1391/2019 — CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE SKATE, NO
fe BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO Nº.1392/2019 — REVITALIZAÇÃO DA
Nº.1393/2019 — CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, ACADEMIA POPULAR E COMPLEXO
POLIESPORTIVO NO BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS APRESENTADO
PELA VEREADORA ROSA IVANIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
” AVENIDA TUPINAMBÁS, BAIRRO LAGOA DO MEIO; E PROTOCOLO À,
VELOCIDADE, NA RUA ZAUDINO CEOLIN NO BAIRRO NOVO HORIZONTE;
PROTOCOLO Nº.1171/2019 — INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR
NA CÂMARA MUNICIPAL; E PROTOCOLO Nº.1296/2019 — POLICIAMENTO
OSTENSIVO A VICE-PREFEITO ZAUDINO CEOLIN, BAIRRO JOSÉ
RIGUES MACIEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1263/2019 — MANUTENÇÃO NO BRINQUEDO
ESCORREGADOR, DA PRAÇA 22 DE AGOSTO NO CENTRO; PROTOCOLO
/,Nº1383/2019 — CONCLUSÃO DA OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
f SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1168/2019 — MANUTENÇÃO EM REDUTOR DEM
(
7) /SANITÁRIO, NO BALNEÁRIO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO
“/) Nº.1384/2019 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA LOCALIDADE DE HUMAITÁ,
/ o:
Av. José Tesch, 1021 - Centro“ CEP - - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camarafinharesS.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
A
À
NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1373/2019 —- REMOÇÃO DE ENTULHOS NA
AVENIDA GUERINO GIULBERT, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E
PROTOCOLO Nº.1374/2019 — SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
NA UNIDADE DE SAÚDE, BAIRRO TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS
MM APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1090/2019 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR-101 AO DISTRITO DO
GUAXE; PROTOCOLO Nº.1091/2019 - MELHORIA NO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO BAIRRO VILA BETÂNIA; E PROTOCOLO
Nº.1092/2019 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO
1 À AVENIDA DOS MOVELEIROS, BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
/ APRESENTADOS PELO VEREADOR MARCELO PESSOTI, SOLICITANDO AO
| w PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1381/2019 —
| / DEMARCAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO, NA AVENIDA
W VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO
t
Nº.1382/2019 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA,
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO 4
Nº.1184/2019 — IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA PROXIMIDADE D
'CEIM ENOCK DE FREITAS, BAIRRO JUPARANÃ; PROTOCOLO Nº.1240/2019 —
INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NO “RIOZINHO', NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.1241/2019 —
INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA AREIA, NOS PARQUINHOS DA ORLA
CAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. MOÇÃO DE PESAR
SENTADO PELO VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADO SOB
Nº.1419/2019, À FAMÍLIA ENLUTADA DA SR.º RAIMUNDA NONATA DO VALE.
PROJETOS INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, PROTOCOLADOS SOB NºS.1342/2019 — “DISPÕE, OBJETIVAMENTE,
SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS
DE AULA DE CEIM'S E ESCOLAS MUNICIPAIS DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
Av. José Tesch, 1021 - Centfo - CEP29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.carráralinha S.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
e
/
x
PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.1440/2019 — “ASSEGURA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDOS E MUDOS, O DIREITO A ATENDIMENTO POR
TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FUNCIONAL, NAS EMPRESAS
E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.1441/2019 — “INSTITUI A COLETA
SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RURAL E
URBANA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADOS SOB NºS.1396/2019 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.1437/2019 — “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.659 DE 01 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE RESOLUÇÃO, APRESENTADO PELA MESA
DIRETORA, PROTOCOLADO SOB Nº.1408/2019 — “DISPÕE SOBRE Al,
CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS, E |
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO
VEREADOR RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB Nº.1395/2019 — “DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS N
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS k )
COMETTI, PROTOCOLADO SOB Nº.1394/2019 — “INSTITUI A SEMANA jo
MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETO DE LEI '
APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADO SOB
Nº.1425/2019 — “INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE
PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE
S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA
ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. O
7, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O DEPUTADO FEDERAL FELIPE
/ RIGONI PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE. NO USO DA PALAVRA, O
) DEPUTADO AGRADECEU O CONVITE REALIZADO PELO VEREADOR FABRÍCIO
Av. José Tesch, 102
mw camefáim fes.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LOPES E ESCLARECEU A NECESSIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA,
LEMBRANDO DO PERÍODO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO PAÍS COM A
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO REAL, EXPLICANDO AS TRÊS ETAPAS DO
PLANO: A SUBSTITUIÇÃO DA MOEDA; A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (QUE
NÃO FOI CUMPRIDA); E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. E SE TIVESSE OCORRIDO A REFORMA NO PASSADO, NÃO
ESTARÍAMOS NESTE MOMENTO NESSA SITUAÇÃO. CITANDO TRÊS PONTOS
IMPORTANTES SOBRE A QUESTÃO: A PREVIDÊNCIA NA FORMA ATUAL,
CAUSA DESIGUALDADES (DADOS DE ESTUDOS: 53% DO DINHEIRO GASTO
COM A PREVIDÊNCIA É RECEBIDO POR PESSOAS QUE ESTÃO NO GRUPO
DOS 20% MAIS RICOS, APENAS 2,5% É RECEBIDO PELO GRUPO DOS 20%
ê MAIS POBRES), A PREVIDÊNCIA NÃO DISTRIBUI A RENDA NO PAÍS, POR
EXEMPLO, PROFISSIONAIS COM TRABALHOS MENOS DESGASTANTE
APOSENTA ANTES DO QUE OS PROFISSIONAIS COM TRABALHOS MAIS
ÁRDUOS FISICAMENTE; O TEMPO DE ENVELHECIMENTO DAS PESSOAS DO
I |” PAÍS; E JÁ GASTAMOS MUITO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL (CINQUENTA E
SEIS POR CENTO DO ORÇAMENTO FEDERAL), EQUIVALENTE A TREZE POR
| Tá CENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), COM NOVE POR CENTO DA
POPULAÇÃO DE IDOSOS NO PAÍS. JUSTIFICANDO ASSIM, A NECESSIDADE
DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXPLICANDO O ATUAL PROJETO DE
REFORMA DO GOVERNO FEDERAL, CONSISTINDO PRIMEIRAMENTE EM UMA
MEDIDA PROVISÓRIA NO INTUITO DE COMBATE ÀS FRAUDES; PROPOSTA DE à N
EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC); REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS 4)
—
DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA. EXPONDO OS PONTOS CENTRAIS DA PEC, N
( COMO A IDADE MÍNIMA NO FINAL DA TRANSIÇÃO, HOMENS AOS SESSENTA
CINCO ANOS E MUL ES AOS SESSENTA E DOIS ANOS. E ATUALMENTE,
OAS MAIS NECESSITADAS JÁ SE APOSENTAM NESTA IDADE,
ENQUANTO O GRUPO DE PESSOAS MAIS RICAS, APOSENTAM COM IDADE
INFERIOR AO APRESENTADO. IGUALA O SETOR PÚBLICO AO SETOR
7, RIVADO, COM O TETO DA PREVIDÊNCIA. E POSSUI ALÍQUOTAS
PROGRESSIVAS, QUEM GANHA MENOS, CONTRIBUI COM MENOS E QUEM, |
AA /
Av. José Tesch, 1021 So XéP 29900-220 - Linhares/ES -Vel.: (27) 3372-6500
wwrtamaraliffiares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
À
,
DR
MILITARES; E PROJETO DE LEI QUE 'ENDURECE' A COBRANÇA pos)
|
)
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GANHA MAIS, CONTRIBUI COM MAIS, ATÉ A ALÍQUOTA MÁXIMA DE
QUATORZE POR CENTO AO VALOR DO TETO. PONTUANDO TAMBÉM, OS
FATOS NEGATIVOS: AUMENTO O TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO DE
QUINZE ANOS PARA VINTE ANOS, IMPACTANDO NA CLASSE MAIS POBRE DA
POPULAÇÃO, E VAI PROPOR A MANUTENÇÃO DOS QUINZE ANOS; NA
APOSENTADORIA RURAL, CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA DE SEISCENTOS REAIS
ANUALMENTE, E QUE ESTA SITUAÇÃO VAI SER RETIRADA DA PEC, SENDO
AS FRAUDES O MAIOR PROBLEMA DA APOSENTADORIA RURAL; O
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PROPONDO QUE O BPC
SEJA CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO, COMEÇANDO AOS SESSENTA ANOS, MAS
O BPC TAMBÉM SERÁ RETIRADO DO PROJETO; A CONTINUAÇÃO DA
INTEGRALIDADE DOS RECEBIMENTOS DOS MILITARES E A
REESTRUTURAÇÃO DA CLASSE, PONTUANDO A NECESSIDADE DA
DISCUSSÃO DA REESTRUTURAÇÃO EM OUTRO MOMENTO; E SOBRE A
- CLASSE DOS PROFESSORES, COM IDADE MÍNIMA DE CINQUENTA PARA
SESSENTA ANOS, NÃO SERIA O MAIS JUSTO. FINALIZANDO, ESCLARECEU
AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA: FUGA IMEDIATA DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS;
AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA; E O RETORNO DA INFLAÇÃO. NECESSITANDO
DE UMA REFORMA JUSTA E VERDADEIRA. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES lê
fi AGRADECEU A PRESENÇA DO DEPUTADO, ENFATIZANDO QUE É | N
NECESSÁRIO O OLHAR PARA A POPULAÇÃO NESTE MOMENTO DE 2
DISCUSSÃO DA REFORMA, DESTACANDO A DIFICULDADE VIVIDA PELOS
CIDADÃOS EM PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO AO INSTITUTO DE
SEGURIDADE (INSS), ACREDITANDO QUE ESSAS TEMÁTICAS DEVERIAM SER
IDAS JUNTAMENTE COM A REFORMA, E A NECESSIDADE DE
fi DISCUTIR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA E CORTES SUBSTANCIAIS NA
ESTRUTURA DE GOVERNO. PEDINDO AO DEPUTADO, UMA AVALIAÇÃO NAS
PROPOSITURAS PARA MELHORIAS À POPULAÇÃO, COMO PROPOSTAS DE
4, INSERÇÃO DOS DESEMPREGADOS NO MERCADO DE TRABALHO. O
DEPUTADO FELIPE DESTACOU A PROPOSITURA DE EMENDA SOBRE (o)
DESEMPREGO CONTINUADO E SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA NA
A : >
.: (27) 3372-6500
wwwedfnaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
APOSENTADORIA. E QUE OS PROBLEMAS DO INSS ESTÃO RELACIONADOS À
FALTA DE PESSOAL E ESTRUTURA. DESTACANDO QUE SE NÃO FOR
REALIZADA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTE ANO, NO PRÓXIMO ANO NÃO
SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, PELA REGRA DO TETO DE
GASTOS. E A REFORMA TRIBUTÁRIA É TÃO IMPORTANTE QUANTO A
PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO, A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, PARA
LEVAR O PAÍS A UMA TRAJETÓRIA DE CRESCIMENTO. O VEREADOR
GELSON SUAVE QUESTIONOU SOBRE AS PESSOAS QUE JÁ POSSUEM
DIREITO ADQUIRIDO, E SOBRE A POSSIBILIDADE DA NÃO MODIFICAÇÃO DA
É) IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA RURAL. O DEPUTADO RESPONDEU QUE
SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA APOSENTADORIA RURAL E DO BPC SERÃO
"RETIRADOS DO PROJETO, CONFORME INFORMAÇÃO DO COLÉGIO DE
LÍDERES. E SOBRE AS PESSOAS QUE POSSUEM DIREITO ADQUIRIDO, NÃO
SERÃO AFETADAS PELA REFORMA, E HAVERÁ TRÊS REGRAS DE
/ TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
/ ” DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DO o
PROJETO, PRINCIPALMENTE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO. O DEPUTADO
FELIPE ESCLARECEU QUE CONFECCIONARÁ UMA CARTILHA PARA
INFORMAÇÃO, JUNTAMENTE COM UMA SÉRIE DE VÍDEOS PARA
ESCLARECIMENTOS. E QUE HÁ A CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS
SOBRE A TEMÁTICA. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS QUESTIONOU ||
/ / SOBRE A CONSEQUÊNCIA DO RETORNO DA HIPERINFLAÇÃO. O DEPUTADO
/ FELIPE ESCLARECEU QUE O RISCO DE RETORNO DA HIPERINFLAÇÃO É
ALTO, SE NÃO OCORRER A REFORMA. E SE A REFORMA FOR REJEITADA,
! ELA SOMENTE PODERÁ SER APRESENTADA NA PRÓXIMA LEGISLATURA. O
VEREADOR TARCISIO SILVA PARABENIZOU A TRANSPARÊNCIA DO
ADO COM O ASSUNTO, ENTENDENDO QUE A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIA, VISLUMBRANDO NA FALA DO DEPUTADO, A
PREOCUPAÇÃO COM A MAIORIA DA POPULAÇÃO. O DEPUTADO COMENTOU
QUE AS PESSOAS NÃO SÃO CULPADAS PELO PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA,
Z MAS QUE A REGRA ATUAL ESTÁ ERRADA, TORNANDO O SISTEMA
DISTORCIDO, PROPORCIONANDO AS DESIGUALDADES. O VEREADOR o ad
w.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
FABRÍCIO LOPES QUESTIONOU SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO. O
DEPUTADO ESCLARECEU QUE COM A REFORMA O FATOR PREVIDENCIÁRIO
ACABA, POIS A REGRA SERÁ MAIS JUSTA E NÃO PRECISARÁ DO FATOR. O
VEREADOR JEAN MENEZES PERGUNTOU SOBRE A APOSENTADORIA DOS
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E POLÍTICOS, E SOBRE A RESERVA DOS
MILITARES NA SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MANDATO LEGISLATIVO. O
DEPUTADO INFORMOU QUE ACABA AS REGALIAS DAS APOSENTADORIAS
DOS POLÍTICOS, E SOBRE A APOSENTADORIA DO MILITAR VERIFICARÁ,
POIS NÃO SABE NESTE MOMENTO SE OCORRERIA ALGUMA MUDANÇA. O
DEPUTADO FELIPE ESCLARECEU QUE COM A APROVAÇÃO DA REFORMA, O
EFEITO NÃO SERÁ IMEDIATO NAS APOSENTADORIAS, MAS É IMEDIATO NA
Ê CONFIANÇA DO PAÍS, JÁ O EFEITO DE MÉDIO PRAZO É A REDUÇÃO DOS
JUROS (IMPACTANDO NO SETOR ECONÔMICO), E A LONGO PRAZO, A
RETIRADA DO NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO E O AUMENTO DA
] VIABILIDADE DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS. RELATANDO SOBRE A DÍVIDA
' DE 432 BILHÕES DE REAIS NA PREVIDÊNCIA, QUASE METADE DO VALOR
| E? NÃO CONSEGUE SER RECEBIDO, POIS AS EMPRESAS NÃO EXISTEM MAIS, E
| ye “EM MÉDIA ANUALMENTE SÃO RECUPERADOS 4 BILHÕES DE REAIS,
EXISTINDO A NECESSIDADE DE ENDURECIMENTO NAS AÇÕES SOBRE OS
DEVEDORES, E AINDA EXISTE A SONEGAÇÃO (E IMPRESCINDIBILIDADE DE
INVESTIMENTOS NESTE CAMPO). E QUE ESSAS DEMANDAS PARA O PAÍS
ESTÃO ACIMA DAS DISCUSSÕES POLÍTICAS. PONTUANDO COMO FATO P
/ NEGATIVO A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, PROPONDO u
|
EMENDA PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA REGRA AUTOMÁTICA, A
COM PARÂMETROS OFICIAIS. SOBRE A FORMA DE CAPITALIZAÇÃO
PROPOSTA, SEMELHANTE AO MODELO CHILENO (QUE REALMENTE NÃO
+ POSSUI DIFERENÇA, POIS CONFORME PREVISTO NA NOSSA
CONSTITUIÇÃO, INDEPENDENTE DA FORMA, NÃO SERIA POSSÍVEL O
APOSENTADO RECEBER UM VALOR MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO. POR
7 FIM, AGRADECEU, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA
(7 MAIORES ESCLARECIMENTOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CONVIDOU O VICE-PRESIDENTE PARA ASSUMIR AD HOC O CARGO. ORDEM E
SB ao E e É Ei 15
wyw.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS
SOB NºS.830 E 1169/2019, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA
FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
DOS PROJETOS DE LEI, PROTOCOLADOS SOB NºS.830 E 1169/2019, SENDO
APROVADOS POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL, E,
ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DOS COMPETENTES
Ê AUTÓGRAFOS. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.0830/2019, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES ESCLARECEU QUE O PROJETO ESTÁ
TRATANDO DA VACÂNCIA DE CARGOS DA AUTARQUIA SAAE. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1298/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MENEZES, PARA
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ORDEM DEMOLAY DE
/ | (LINHARES, NO DIA 16 DE ABRIL, ÀS 18:30 HORAS, SENDO APROVADO PELA
MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.1322/2019, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN MENEZES PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE
HOMENAGEM À FAMÍLIA FALCÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE ABRIL DE
2019 ÀS 19:00 HORAS, SENDO APROVADO PELA MAIORIA, NA FORMA
REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.1321/2019 E 1419/2019, DO VEREADOR JEAN |
MENEZES PARA A CONFECÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA | |
ç DO SR. JUCILEI FERREIRA DOS SANTOS E À FAMÍLIA DA SR. CANOA) .
NONATA DO VALE, SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL, E 7 |
E NHADOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO À
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1434/2019, DO VEREADOR RICARDO BONOMO PARA A CONFECÇÃO DE
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. CELSO MENDES, SENDO
7/APROVADO NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
OS TRÂMITES DE PRAXE. INSCRITO PARA USO DA PALAVRA O VEREADOR
JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZESS —
=
LINHARES
AGRADECEU À SECRETARIA DE OBRAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E
PELAS RESPOSTAS ENVIADAS DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A
SABER: MANUTENÇÃO NA AVENIDA OURO PRETO E RUA UBALDO DE SOUZA,
NO BAIRRO INTERLAGOS; E MANUTENÇÃO NA RUA GUAÇUI, NO BAIRRO
ARAÇÁ. INFORMOU SOBRE O RETORNO DAS SECRETARIAS COMPETENTES,
SOBRE NÃO TER QUANTITATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE
SAÚDE NO BAIRRO MOVELAR E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO REFERIDO BAIRRO. LEMBRANDO DO DIA
MUNICIPAL DO AUTISMO, NO DIA 02 DE ABRIL. CONVIDOU A COMUNIDADE
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL ÀS 18:30
HORAS, PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AOS
PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. POR FIM,
PARABENIZOU OS ORGANIZADORES PELO EVENTO “RODA DE BOTECO”, NA
PRAÇA 22 DE AGOSTO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 08/04/2019
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU,
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: Vá
CARLOS ALMEIDA FILHO - PDT; ZA
974:
EDIMAR VITORAZZI — PSC: dp, Ê
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
+ MARCELO PESSOTI - PPS: ear E Lia
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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117
A
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS “*
=.—
Palácia Legislativo" Antenor Elias”
118
To Atos, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - TEI.: (27) 3372-6500
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