sessao nº 11

ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: [ À
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD VII
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS — DC:
TOBIAS SANTOS COMETI — DC: >. E—e O!
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS
MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT.
FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA
DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRB,
$ MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, ROSA IVANIA EUZÉBIO-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB,
Ny PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP E TOBIAS
SANTOS COMETTI-DC. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
01/04/2019, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR JEAN
MENEZES-PRB, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.81, 92 E 93/2019, PROTOCOLADOS
SOB NºS.1448, 1550 E 1552/2019, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
REQUERENDO RESPECTIVAMENTE: MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA
AVENIDA PRESIDENTE GARRASTAZU MÉDICI, BAIRRO NOVO HORIZONTE;
// SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO
PALMITAL; E MANUTENÇÃO NA LINHA VERDE, BAIRRO LAGOA DO MEIO.
OFÍCIOS Nº5.624, 626 A 629, 631, 633, 635 À 638, 640, 661 A 665, 667 A 670, 673
E 674/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1455 À 1477/2019, APRESENTADOS
PEL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM
wegjnaralinhares.es.gov. br / CNPJ 0x 75 390/0001. -51
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
INCLUSÃO DO DISTRITO DE POVOAÇÃO, PONTAL DO IPIRANGA E REGÊNCIA
NO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; REALIZAÇÃO DE
SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS CONFORME CRONOGRAMA;
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS VIAS DO BAIRRO
PLANALTO; ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
TELEFONE PÚBLICO NO DISTRITO DE RIO QUARTEL À SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS; REALIZADO PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA
CELESTE FAÉ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO;
ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO
E INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA; IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE
DEMANDAS NO 'LOTEAMENTO JJ' NO DISTRITO DE BEBEDOURO, POIS
TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR; EXECUÇÃO DE OBRAS REQUER
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ALOCAÇÃO DE RECURSOS, PARA
POSTERIOR REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE
ABRIGOS EM PONTOS DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO EM FASE
DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM
IN
N
TEMA DE DRENAGEM PLUVIAL SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE; |
PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA RECUPERAÇÃO DAS BARRAS DE FERRO 2. A
o
INSTALADAS NOS CANTEIROS, NO CENTRO; E REPAROS NA RUM
PROFESSOR JONES (CENTRO) SERÁ REALIZADO CONFORME
PLANEJAMENTO TÉCNICO. OFÍícios Nºs.205, 210 E 212/2019,
PROTOCOLADOS SOB NºS.1561, 1562 E 1564/2019, APRESENTADOS PELO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DO SERVIÇO
SOLICITADO PELO OFÍCIO Nº.243/2019; INFORMAÇÕES SOBRE A/
POTABILIDADE DA ÁGUA NO RESERVATÓRIO DA COMUNIDADE DO GUAXE,
INTERIOR DO MUNICÍPIO; E DEMANDA RESPONDIDA PELO OFÍCIO
Nº.157/2019. OFÍCIOS Nº5.639, 640, 642, 653 E 654/2019, PROTOCOLADOS SOB
NºS.1494 A 1496, 1533 E 1534/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
£ RESPECTIVAMENTE: NOVA CONFIGURAÇÃO Com DOTAÇÃO
as &
é Te ensfo=TEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27)3372-6506
-51 E
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/00)
ORÇAMENTÁRIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAÚDE;
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA O
HOSPITAL GERAL DE LINHARES. COMUNICADO DO VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE SOBRE A ABDICAÇÃO DAS VANTAGENS QUE DIZ RESPEITO ÀS
DIÁRIAS E VEÍCULOS OFICIAIS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1525/2019 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO
BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1526/2019 —- READAPTAÇÃO DO
TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
, MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.1527/2019 — LIMPEZA E CAPINA DO “CEIM
ANGELINA SCANDIAN RIGONFV, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1201/2019 — ROTA DE
TRANSPORTE COLETIVO NO RESIDENCIAL JOCAFE 2, BAIRRO SANTA CRUZ;
PROTOCOLO Nº.1202/2019 —- ABRIGO EM PONTOS DE PARAGEM DE
NSPORTE COLETIVO NO RESIDENCIAL JOCAFE 2, BAIRRO SANTA CRUZ;
PROTOCOLO Nº.1203/2019 —- INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO ||
“HOSPITAL GERAL DE LINHARES. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOZS,
Pego
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO /N
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1442/2019 — LIMPEZA URBANA E
, MANUTENÇÃO NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO, NO BALNEÁRIO DE REGÊNCIA;
p PROTOCOLO Nº.1515/2019 — SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA PROXIMIDADE
DO “CEIM ENOCK DE FREITAS', BAIRRO JUPARANÁ; E PROTOCOLO
Nº.1516/2019 — MANUTENÇÃO NA RODOVIA QUE LIGA A FAZENDA 'TRÊS
é MARIAS" AO DISTRITO DE SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR JEAN MENEZES SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1400/2019 — LIMPEZA URBANA NA AVENIDA
ALEGRE, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº.1401/2019 — REFORMA DA 'EMEF
À AUTO GUIMARÃES E SOUZA, BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO Nº.1402/2019 —
UBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL, NA AVENIDA
[)
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derme
www.camaralinhares.es.gov. br / CNPJ 01.975.290 E
PELO VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO ÃO É EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0475/2019 - OBRAS DE
INFRAESTRUTURA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO
INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.0476/2019 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA
AVENIDA TUPINAMBÁS, BAIRRO LAGOA DO MEIO; E PROTOCOLO
Nº.0477/2019 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA ELVIRA ROSSETO
COLODETTI, BAIRRO JARDIM LAGUNA. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1499/2019, APRESENTADO PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL: ESGOTAMENTO DAS FOSSAS
SANITÁRIAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO CHAPADÃO DAS
PALMINHAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1528/2019, APRESENTADO PELO VEREADOR MARCELO PESSOTI,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL: REFORMA DO RESERVATÓRIO DE
ÁGUA, NA COMUNIDADE DO AGROVILA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
QUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA IVANIA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1204/2019 — INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE COM ÁLCOOL GEL, NA CÂMARA
LEGISLATIVA; PROTOCOLO Nº.1205/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO N
DE TRÂNSITO NA AVENIDA REPÚBLICA E RUA PINHEIROS, BAIRRO | D
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1303/2019 - PODA DE ÁRVORES NA
AVENIDA TUPINAMBÁS, BAIRRO LAGOA DO MEIO. do,
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO
PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1385/2019 — |
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO MATEUS, BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO |
Nº.1522/2019 — REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUFINO DE CARVALHO, BAIRRO |
SHELL; E PROTOCOLO Nº1523/2019 - CONSTRUÇÃO DE PONTE
INTERLIGANDO OS BAIRROS INTERLAGOS E AVISO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1428/2019 —
SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS NO CENTRO; PROTOCOLO Nº.1513/2019 —
/ MANUTENÇÃO NA PONTE DE ACESSO AO PATRIMÔNIO DE DEGREDO; E
> PROTOCOLO Nº.1529/2019 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO LAGOA
DO MEIO. REQUERIMENTOS E E CENDADS PELO VEREADOR EDIMAR 2
Arrat om j
Av. José Tesch, 21-C 9900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27)3372-
51
www.camaralinhare£es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0004-
E
77)
fL
Ea
7.
|)
VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1093/2019 — MELHORIA NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO
BAIRRO CANIVETE; PROTOCOLO Nº.1227/2019 - REPAROS NO GINÁSIO
POLIESPORTIVO “RODRIGO OLIVEIRA DURÃO”, BAIRRO CANIVETE; E
PROTOCOLO Nº.1228/2019 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA
MARIA DEOCLÉCIO BARBOSA, BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO
PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1242/2019 — INSTALAÇÃO
DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA AVENIDA GUERINO GIULBERT, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO Nº.1243/2019 —
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO TREVO DO BAIRRO NOVO
HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.1313/2019 — LIMPEZA EM TERRENO
LOCALIZADO NA RUA EUCALIPTO, BAIRRO MOVELAR. PROJETOS
DICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES,
PROTOCOLADOS SOB NºS.1538/2019 — “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES CONTRATUAIS NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE LINHARES”: |
PROTOCOLO Nº.1539/2019 — “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE | |
LAZER POR MEIO DA CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER NO PERÍMETRO URBANO Ds)
DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO
Nº.1541/2019 — “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM LOCAIS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": E
PROTOCOLO Nº.1542/2019 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO
FISCAL AOS IMÓVEIS QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO E
PROTEÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO
EREADOR TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADOS SOB NºS.1531/2019 —
“INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS EM
LINHARES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.1532/2019 —
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS
RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SERRA
D 2 :
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7" <L
EL
ESA A
Av. José Tesch, 1021 - CentraZCEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: Í) 33 6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/8001-5
TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.1535/2019 — “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A
SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO
VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.1537/2019 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS
DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES”; PROTOCOLO Nº.1540/2019 — “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM
MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE
ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE LINHARES”:
PROTOCOLO Nº.1543/2019 — “DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE
SERINGA E MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
À OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.1544/2019 — “DISPÕE SOBRE A
y CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE
Es
FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO,
R ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, À
OU OUTRO TIPO ILÍCITO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS |
VIDÊNCIAS", E PROTOCOLO Nº.1545/2019 — “DISPÕE SOBRE A É: .
DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS ,
AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELA
/ VEREADORA ROSA IVÂNIA, PROTOCOLADOS SOB NºS.1547/2019 — “DISPÕE
SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
Gm tro
PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.1548/2019 — “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENDIZES NAS EMPRESAS
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO
Z PRAZO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA
Z;
VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA OU DAS ENTIDADES CONVENIADA
N PELO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (0)
MESA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS
, A
? Sri; 123
IcunsÃão Le LT
Av. José Tesch, 021 - Centro - CEP 78900-220-tinfrares/ES - E a
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/8001,
DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB Nº.1437/2019, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS
NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
DO PROJETO DE LEI, PROTOCOLADO SOB Nº.1437/2019, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.1437/2019, O VEREADOR TOBIAS
COMETTI EXPLICOU QUE TRATA-SE DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS
MÉDICOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), COM CARGA
X HORÁRIA DE QUARENTA HORAS, HOJE TEM A DEFASAGEM DE DEZ
Ê PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS PROGRAMAS. NO USO DA FALA O
Q VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACOU A IMPORTÂNCIA, VISTO QUE É UM
3) PROBLEMA NO PAÍS, A FALTA DE MÉDICOS, SENDO UMA FORMA DE ATRAIR |
B OS MÉDICOS PARA A CIDADE. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE RESSALTOU | |
E A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, FRISANDO A NECESSIDADE DO ço .
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DENTRO DA UNIDADE DE SAÚDE, «
a “SENDO INADMISSÍVEL O MÉDICO REALIZAR O ATENDIMENTO EM DUAS
* HORAS, E NÃO ESTAR NA UNIDADE PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
NA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA. SUGERINDO A VIABILIDADE DE
VINCULAR O PAGAMENTO À PRODUÇÃO. NO USO DA FALA, O VEREADOR
f TARCISIO SILVA DESTACOU QUE A FALA DO VEREADOR ESTÉFANO ESTÁ
/ CONDIZENTE COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO, FALTANDO GESTÃO NO
SERVIÇO DE SAÚDE, NECESSITANDO DE PRIORIDADE O ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO. E QUE A COMISSÃO DE SAÚDE FARÁ VISITAS ÀS UNIDADES DE
SAÚDE PARA VERIFICAÇÃO. O VEREADOR JEAN MENEZES ESCLARECEU OS
É) VENCIMENTOS DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. SUGERINDO QUE A
ADMINISTRAÇÃO COLOQUE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS,
PARA A RETENÇÃO PROFISSIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
INFORMOU QUANTO A APRESENTAÇÃO DE DUAS DENÚNCIAS EM FACE DE
"SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS PELA VEREADORA ROSA
/7 NÂNIA, UMA APRESENTADA POR UM CIDADÃO, PROTOCOLADA SOB
5 nessa E OUTRA APRESENTADA PELOS VERAO RES FOBIA
/ , ç
124
COMETTI, RICARDO BONOMO E GELSON SUAVE, MEMBROS DA COMISSÃO
PROCESSANTE | ANTERIOR, PROTOCOLADA SOB Nº.1576/2019.
OPORTUNIDADE EM QUE O RELATOR, ESCLARECEU QUE HOUVE
SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES, AS QUAIS, NÃO CHEGARAM EM TEMPO
HÁBIL, O QUE PREJUDICOU A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
CONSIDERANDO AINDA, QUE EM TAL PROCESSO, NÃO POSSIBILITA A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, NA FORMA DA LEI. PARA TANTO, OBJETIVOU A
DECISÃO DE ARQUIVAR, PARA NÃO LEVAR À OPINIÃO PÚBLICA TAL FEITO
COMO NEGATIVA DO LEGISLATIVO EM SUAS FUNÇÕES. DIANTE AS RAZÕES,
JÁ COM FARTA DOCUMENTAÇÃO EM MÃOS, POR CERTO, A “NOVA”
( COMISSÃO TERÁ O TEMPO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DESSE
PROCESSO, DE FORMA IDÔNEA E IMPARCIAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
ê VOTAÇÃO O RECEBIMENTO DO PROCESSO PROTOCOLADO SOB
Nº.1511/2019, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL
N
4
pd
6
NDO REGISTRADO O VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR ESTÉFANO
SL) ore, OBSERVADO PELA MESA DIRETORA QUANTO AO IMPEDIMENTO DA
>
Le
A
|
VEREADORA ROSA IVÂNIA NA VOTAÇÃO. NA DISCUSSÃO DO PROCESSO
PROTOCOLADO SOB Nº.1511/2019, O VEREADOR TOBIAS COMETTI
ESCLARECEU QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE
APRESENTOU UMA DENÚNCIA, COM A TOTALIDADE DO TRABALHO DAQUELA
COMISSÃO, PEDINDO O APOIO DOS PARES NA DENÚNCIA REALIZADA PELA
COMISSÃO PROCESSANTE. O PRESIDENTE DA MESA, EM CONSONÂNCIA
DOS RITOS REGIMENTAIS, CONVIDOU O VICE-PRESIDENTE FABRÍCIO LOPES
PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DE VOTAÇÃO DO PROCESSO
PROTOCOLADO SOB Nº.1576/2019. ATO CONTÍNUO, FOI COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O RECEBIMENTO DO PROCESSO PROTOCOLADO
SOB Nº.1576/2019, SENDO APROVADO PELA MAIORIA, NA FORMA
REGIMENTAL, OBSERVADO O IMPEDIMENTO DOS VEREADORES
DENUNCIANTES NA VOTAÇÃO E NA INTEGRAÇÃO À COMISSÃ
PROCESSANTE, CONFORME DECRETO 201, ART 5º, INCISO |, BEM COMO, DA
4 NEREADORA DENUNCIADA. E DESTA FORMA FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
7 PROTOCOLADA SOB Nº.1576/2019. ATO CONTÍNUO, PASSOU- SE
7 125
www.camaralinhares.es.gov. br /CNPJ 01.975. 290/00 51
IMEDIATAMENTE À CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, COM O
SORTEIO DOS MEMBROS, SENDO CONSTITUÍDA E EMPOSSADA, NA FORMA
REGIMENTAL, A COMISSÃO PROCESSANTE PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE — VEREADOR EDIMAR VITORAZZI; RELATOR — VEREADOR
CARLOS ALMEIDA; E MEMBRO — VEREADOR MARCELO PESSOTI. INSCRITOS
PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES ESTÉFANO SILOTE, TOBIAS
COMETTI E JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE INFORMOU O REQUERIMENTO REALIZADO, SOBRE A
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO INTERLAGOS, E EM RETORNO DO
Ê PODER EXECUTIVO, O BAIRRO SERÁ CONTEMPLADO COM UM PROJETO DE
4º GRANDE PORTE PARA O ENTRETENIMENTO. COMUNICOU SUA ABDICAÇÃO
ÀS VANTAGENS SOBRE DIÁRIAS, AUTOMÓVEIS OFICIAIS E COMBUSTÍVEL
É NESTA CASA DE LEIS. ATO CONTÍNUO, ENTREGOU PROJETO INDICATIVO À
NR MESA DIRETORA, SUGERINDO A DEMISSÃO DOS CARGOS (ANEXO | E III, DA
El 3.670/2017, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E
2» EXTINÇÃO DESSES CARGOS NA LEI VIGENTE, POR MEIO DE RESOLUÇÃO. ||
EXPONDO BALANCETE REALIZADO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 7)
COM ECONOMIAS PRÓPRIAS (VALOR APROXIMADO DE TRÊS MILHÕES EO És
TREZENTOS MIL REAIS); REPASSE DE QUINHENTOS MIL REAIS PARA A
FINALIZAÇÃO DA FACELI; DOAÇÃO PARA O TÉRMINO DA ESCOLA “ANTÔNIO
FERNANDES DE ALMEIDA", NO VALOR DE SETECENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS; INFORMANDO A POSSIBILIDADE DE ECONOMIA COM A EXTINÇÃO
DOS CARGOS MENCIONADOS. NO USO DA FALA, O VEREADOR TOBIAS
COMETTI INFORMOU SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELA COMISSÃO
A PROCESSANTE, COM VÁRIAS OITIVAS, E QUE A NOVA COMISSÃO PODERÁ
TN
N
UTILIZAR O MATERIAL. QUE SÃO VÁRIAS PESSOAS INVESTIGADAS NO
PROCESSO. ACREDITANDO QUE OS FATOS SERÃO APURADOS,
PARABENIZANDO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COLOCANDO-SE À
- DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR A COMISSÃO. UTILIZANDO DA TRIBUNA, o À
/ NEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU VISITA AO GOVERNO DO ESTADO,
RESSALTANDO O ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE OS CAMPOS
/ DE PETRÓLEO E GÁS NO PARQUE DAS BALEIAS, COM ARRECADAMENTO DE
er ALCA
dent o 4
00-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3472-6560
.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001:51
Av. José Tesckí, 1021 - Centro
«camaralinhares.
SEIS BILHÕES DE REAIS ANO PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA
INFRAESTRUTURA. ATO CONTÍNUO, LEMBROU SOBRE O DIA MUNDIAL DE
COMBATE AO CÂNCER, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.
INFORMANDO A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO SISTEMA BRAILE.
PROSSEGUIU, CONVIDANDO A COMUNIDADE PARA SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM À FAMÍLIA FALCÃO NO DIA 10/04 ÀS 18:30 HORAS, E QUE EM
MAIO PROMOVERÁ UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CASAIS
RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
INFORMOU A PREOCUPAÇÃO COM A TEMÁTICA VIOLÊNCIA, E QUE O
GOVERNO DO ESTADO ABRIRÁ PROCESSO PARA PROFISSIONAIS NA ÁREA
DE SEGURANÇA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PREVENÇÃO COM AÇÕES
JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 10/04/2019 (QUARTA-
LS FEIRA), A PARTIR DAS 18:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
cá CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: À EM
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI-PSC: 4
ESTÉFANO SILOTE - PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILV,
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
ODEIR ROGÉRIO PE:
PEDRO JOEL CELESTRINI —
127
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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