sessao nº 41

FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS: Led”
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB: Via
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS - PSDC: SSd
TOBIAS SANTOS COMETI - PSDC: HR ms
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
337
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo" Antenor Elias!
PHS, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP, GELSON SUAVE — PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FORAM
LIDAS AS ATAS DA SESSÃO DO DIA 23/10/2017 E DA SESSÃO SOLENE DO DIA
24/10/2017, SENDO APROVADAS RESPECTIVAMENTE POR UNANIMIDADE. O
VEREADOR ROGERINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO SEGUINTE: OFÍCIO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO PROTOCOLADO SOB Nº.3540/2017
— INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL MPES Nº
2016.0035.0991-45. OFÍCIO APRESENTADO PELO ASSENTAMENTO SEZINIO
FERNANDES DE JESUS, PROTOCOLADO SOB Nº.3489/2017 — CONVIDANDO O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DA
7 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA CÂMARA PARA DISCUSSÃO SOBRE
EDUCAÇÃO NO ASSENTAMENTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JEAN MENEZES, DATADOS 02/08/2017, SOLICITANDO AO N
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2535/2017 — |
MANUTENÇÃO NA EMEF JERÔNIMO MONTEIRO, BAIRRO NOVO HORIZONTE;
PROTOCOLO Nº.2536/2017 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, BAIRRO PALMITAL; E
PROTOCOLO Nº.2547/2017 — MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DO
OMPLEXO POLIESPORTIVO, DO BAIRRO NOVO | HORIZONTE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, À
. DATADOS 25/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 3
7/7 //SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3490/2017 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
> NELOCIDADE NA RUA JOSÉ CÂNDIDO DURÃO, BAIRRO TRÊS BARRAS:
” PROTOCOLO Nº.3491/2017 — INSTALAÇÃO DE ALGUNS REDUTORES DE
VELOCIDADE NA AVENIDA HANS SCHMOGER, BAIRRO NOSSA SENHORA DA ,
CONCEIÇÃO; E PROTOCOLO Nº.3492/2017 — MANUTENÇÃO NO COMPLEXO E dedo
POLIESPORTIVO DO BAIRRO INTERLAGOS Il REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, DATADOS 24/08/2017,
RR -
Vá Av-tosé YESCh, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - T&l.: (27) 3372-6500
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Nº.2808/2017 — INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA
PONTE MANOEL ALVES PALHEIRO, ESPECIFICAMENTE NA JUNÇÃO DA ES
245 COM A AVENIDA AUGUSTO PESTANA, CENTRO; PROTOCOLO
Nº.2809/2017 — AÇÕES INTEGRADAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.2810/2017 —
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL MANOEL SALUSTIANO DE
SOUZA, BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.3556/2017 —
REALIZAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GLAUBER
FEU. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE, DATADOS 25/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3482/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO
DA RUA AUGUSTO DE CARVALHO, BAIRRO ARAÇÁ: PROTOCOLO
Nº.3483/2017 — MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA INTERSEÇÃO DAS
/ VIAS CLÁUDIO MANOEL DA COSTA E RUA PINHEIRO, NO BAIRRO
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.3484/2017 — REFORMA DO CEIM JOSÉ
CÂNDIDO DURÃO, BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, DATADOS 23/10/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3450/2017 —
INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE
BAIXO QUARTEL; PROTOCOLO Nº.3451/2017 — CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO
DE FUTEBOL NO DISTRITO DE BAIXO QUARTEL; E PROTOCOLO Nº.3452/2017
— CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO
| 777 DE BAIXO QUARTEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
d A ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS 27/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO |
pá MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3531/2017 — CRIAÇÃO DE UM ,
PLANO MUNICIPAL PARA COLETA SELETIVA; PROTOCOLO Nº.3541/2017 — R
4 ssrsçã DE POSTEAMENTO DA RUA BAHIA, BAIRRO AVISO; E VB ais.
PROTOCOLO Nº.3542/2017 — MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA
PROFESSOR PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, DATADOS 25/10/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
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PROTOCOLO Nº.3473/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA RUA CARLOS CHAGAS, BAIRRO INTERLAGOS;
E PROTOCOLO Nº.3474/2017 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA OURO PRETO, BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
DATADOS 26/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3508/2017 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA ALCIDES
MARINATO, COMUNIDADE DE BAGUEIRA; PROTOCOLO Nº.3509/2017 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDIMENTOS NA
COMUNIDADE DE BAGUEIRA; E PROTOCOLO Nº.3510/2017 — MANUTENÇÃO
DA UNIDADE DE SAÚDE “NATALINO PANDOLFI” NA COMUNIDADE DE
BAGUEIRA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL
CELESTRINI, DATADOS 26/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
É O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3505/2017 — REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO
GINÁSIO DE ESPORTE “ARLINDA PISSINATI COUTINHO”, NO DISTRITO DO
FARIAS; E PROTOCOLO Nº.3506/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA
INTERSEÇÃO DAS VIAS CASTRO ALVES E PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA
IVÂNIA, DATADOS 24/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3463/2017 — IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO '
NA AVENIDA GUERINO GIUBERT, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO;
E PROTOCOLO Nº.3464/2017 — IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA
AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,:
DATADOS 25/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O:
A eounre PROTOCOLO Nº.3469/2017 — SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE
SS VAPOR DE SÓDIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO BAIRRO SANTA CRUZ, PARA REA
MPADAS DE VAPOR METÁLICO; PROTOCOLO Nº.3470/2017 —
Lira NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO
CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.3471/2017 — SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE
VAPOR DE SÓDIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO BAIRRO JOCAFE, PARA
7 XÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO
340
Y
CÁ
sé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Vá
VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.3457/2017 — “INSTITUI A
GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS E GUARDAS CIVIL MUNICIPAIS,
AGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, AGENTES DE
TRÂNSITO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA
ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO,
SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI,
PROTOCOLADO SOB Nº.3512/2017 — “ISENTA AOS MEMBROS EFETIVOS DO
TIRO DE GUERRA DO MUNICÍPIO DE LINHARES DO PAGAMENTO DE
QUALQUER TARIFA NOS ÔNIBUS DA LINHA CIRCULAR DE NOSSA CIDADE". O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E
PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. MENSAGEM DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROTOCOLADA SOB Nº.3517/2017,
COMUNICANDO VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO
066/2017 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A
IDOSOS E ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LINHARES”; MENSAGEM DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
“PROTOCOLADA SOB Nº3516/2017, -COMUNICANDO VETO POR
INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO 070/2017 — “DISPÕE SOBRE O
ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE
LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E MENSAGEM
PROTOCOLADA SOB Nº.3515/2017, COMUNICANDO VETO POR
INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO 065/2017 — “DISPÕE SOBRE A
6 srão DE COBRANÇA DA TAXA E/OU TARIFA DE ESGOTO, SEM A
A * EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA TOTALIDADE NO ÂMBITO DE
Si LINHARES”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
7 ROJETOS VETADOS PARA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA EMISSÃO DE PARECERES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CONVIDOU O SENHOR CLEYLTON MENDES PASSOS PARA USO DA TRIBUNA
Dai PELO PRAZO/REGIMENTAL. UTILIZANDO DA PALAVRA, O SENHOR =
LÁ
Pá Av. Jos&fesch, - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESk Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
CLEYLTON PRESTOU ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE, VISTO A
RELEVÂNCIA DO OCORRIDO NO DIA 26/10/2017 REFERENTE A BUSCA E
APREENSÃO DE DOCUMENTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CÂMARA
MUNICIPAL, FATO OCORRIDO APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA. ENFATIZANDO
QUE A DENÚNCIA ANÔNIMA É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA
CONSTITUCIONAL, PORÉM DEVE SER UTILIZADA COM PARCIMÔNIA,
INFORMANDO AINDA, QUE É POSSÍVEL REALIZAR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
ATRAVÉS DESSE INSTRUMENTO. COMUNICANDO QUE O OBJETO DA
DENÚNCIA É REFERENTE À FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, E QUE COM A
ATUAL GESTÃO, A DENÚNCIA É EQUIVOCADA VISTO OS MEIOS
ADMINISTRATIVOS ADOTADOS. ESCLARECENDO QUE HÁ DIFERENÇAS PARA
O CONTROLE DE JORNADA DE ALGUNS SERVIDORES, POIS DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO HÁ FUNCIONÁRIOS COM O DEVER DO REGISTRO DE
PONTO E OUTROS QUE SÃO DISPENSÁVEIS DO REGISTRO, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 3.670/2017, ART. 36, CONFORME A NECESSIDADE DO
PARLAMENTAR PARA SERVIÇOS EXTERNOS. DEMONSTRANDO TRECHOS DA
INVESTIGAÇÃO, AFIRMANDO NÃO HAVER ILEGALIDADES NO QUE DIZ
RESPEITO AO OBJETO DA DENÚNCIA, E QUE SERÃO TOMADAS TODAS AS
MEDIDAS PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. INSCRITOS PARA
USO DA PALAVRA OS VEREADORES: FABRÍCIO LOPES E JEAN MENEZES.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES PARABENIZOU
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PELA PASSAGEM DA
DATA COMEMORATIVA DO DIA 28 DE OUTUBRO. REFORÇANDO O
REQUERIMENTO REALIZADO PARA AUMENTO DE PERCENTUAL DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO MÉDICO
LEGAL. RELATANDO AINDA, A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO
FERNANDES DE ALMEIDA, NO BAIRRO INTERLAGOS, RESSALTANDO QUE A 4
ESTRUTURA ATUAL DA ESCOLA É REFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO.
INFORMANDO A PREVISÃO DO INVESTIMENTO DE MAIS DE QUATRO ,
MILHÕES DE REAIS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, =
PROVENIENTE DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
7 DA EDUCAÇÃO. POR FIM, COMUNICOU OS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS EM, —
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Palácio Legislativa " Antenor Elias"
LINHARES, RESSALTANDO A VIOLÊNCIA URBANA NO BAIRRO AVISO,
SOLICITANDO AO PARES A REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU A PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE
CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA. ATO CONTÍNUO, ESCLARECEU OS
ACONTECIMENTOS DO DIA 26/10/2017 NO QUE DIZ RESPEITO À DENÚNCIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENFATIZANDO QUE REALIZA AS ATIVIDADES
PARLAMENTARES COM RESPONSABILIDADE, SEM ILEGALIDADES.
REALÇANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO COM ÉTICA E IDONEIDADE.
PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA ENTREGA DA OBRA DA
ESCOLA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, NO BAIRRO INTERLAGOS. POR
FIM, PRONUNCIOU SOBRE VISITA A BRASÍLIA PARA CURSO DE
CAPACITAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM ALGUNS DEPUTADOS
FEDERAIS. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA NÃO CONSTOU PROJETOS
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA |
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06/11/2017 4 |
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. À
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS >
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — P
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - PRB:
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TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: e ss *
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