sessao nº 13

FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS: Kd
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — PSB:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINICSD:
TOBIAS SANTOS COMETI — DC:
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E
DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, ROSA IVANIA EUZÉBIO-DC,
FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP E TOBIAS SANTOS COMETTI-DC. FORAM LIDAS AS
ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2019 E DA SESSÃO SOLENE DO
144
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DIA 16/04/2019, SENDO APROVADAS POR UNANIMIDADE. O VEREADOR JEAN
MENEZES-PRB, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.95, 110 E 112/2019, PROTOCOLADOS
SOB Nº5.1633, 1757 E 1759/2019, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES,
REQUERENDO RESPECTIVAMENTE: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR
NA PRAÇA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; PAVIMENTAÇÃO NA REGIÃO DE
RIO DAS PALMAS, NO INTERIOR; E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE
TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA, CENTRO.
OFÍCIOS NºS.723, 724, 728 A 730, 734, 735, 737 A 740, 756, 757, 769 E 770/2019,
PROTOCOLADOS SOB NºS.1775 A 1779, 1781 A 1790/2019, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENT
EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO NA AVENIDA GUERINO GIULBERT, BAIRRO
COLINA; SERVIÇO REALIZADO NA PONTE ENTRE OS BAIRROS SHE[L E
INTERLAGOS; ORIENTAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZÁ DE
TERRENOS SÃO REALIZADAS REGULARMENTE PELA EQUIPE DE
FISCALIZAÇÃO E OBRAS; MANUTENÇÕES NA ESTRADA DE ACESSO À
USSUQUARA SÃO REALIZADAS COM REGULARIDADE; FISCALIZAÇÃO DE
ESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NA AVENIDA PRESIDENT
RODRIGUES ALVES, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; SERVIÇO
an DE PODA DE ARBORIZAÇÃO SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE;
ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº.645/2019 À SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA: E
ENCAMINHAMENTO DA REALOCAÇÃO DE POSTE PARA A EDP ESCELSA. |
OFÍCIOS NºS.732 E 733/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1731 E 1732/2019, /
APRESENTADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: AGUARDANDO
POSICIONAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL PARA TRATATIVA DOS
CONVÊNIOS JÁ PACTUADOS E NOVOS CONVÊNIOS. OFÍCIO Nº.225/2019,
7 PROTOCOLADO SOB Nº.1794/2019, APRESENTADO PELO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AO VEREADOR
Figo ZA — mM (O 9145
“551 - Centro - CEP 29900-22
ww.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RICARDO BONOMO, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A DEMANDA DO
OFÍCIO Nº.397/2019 SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE. OFÍCIO Nº.099/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.1765/2019,
APRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, EM
RESPOSTA AO VEREADOR RICARDO BONOMO, INFORMANDO:
ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALTERAÇÃO NA DIVISÃO GEOGRÁFICA DA
COMUNIDADE DE BARRA SECA. OFÍCIOS NºS.282, 283, 285, 288, 291, 302, 304
A 315/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.1792, 1734, 1804, 1733, 1791, 1741 A
1754/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM RESPOSTA AOS VEREADORES
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: SUGESTÃO DE ENCAMINHAMENTO D
DEMANDAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBA
INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DA GUARDA PATRIMONIAL NO CURS
FORMAÇÃO EM ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL; INDISPONIBILIDADE/ DE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DEZ
VIDEOMONITORAMENTO: NÚMERO REDUZIDO DE EFETIVO DE cuarDaO
ii) MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DO PLEITO; REALIZAÇÃO DE.
A
k
[1
f
PATRULHAMENTO PREVENTIVO NAS ESCOLAS RELACIONADAS, NOS
HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS; PATRULHAMENTO NAS
OXIMIDADES DO 'BECO DA JUNAL”, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL
UNICIPAL; SOLICITAÇÕES EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO DO
CONTRAN, ACARRETANDO NA INVIABILIDADE DOS SERVIÇOS E
INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOCAIS;
essa DAS SOLICITAÇÕES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO Á |
CRONOGRAMA DE SERVIÇOS; INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS f V/
4 SOLICITADOS FORA DO TERRITÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO OU /
/ INVIABILIDADE; E PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRAS DE MATERIAIS [
DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JEAN MENEZES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1771/2019 — IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
Z/P ARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PROXIMIDADE DA ESCOLA “ENOCK
/ a
DE FREITAS, BAIRRO JUPARANA; PROTOCOLO Nº.1772/2019 — IMPLANTAÇÃO?
Av. José Té ' 10774
wwystámaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DE FAIXA EXCLUSIVA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PROXIMIDADE
DA ESCOLA “LUIZ DE CAMÕES”, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E
PROTOCOLO Nº.1773/2019 — IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA
EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PROXIMIDADE DA ESCOLA 'GENY RIBEIRO
DE SOUZA, BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1361/2019 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO
DA RUA GUAÇUÍ, BAIRRO ARAÇÁ: PROTOCOLO Nº.11409/2019 -—
MANUTENÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA AGROVILA,
INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.1410/2019 — INSTALAÇÃO DE
COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL 'ADELSON DEL SANTO”, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE;
PROTOCOLO Nº.1692/2019 — SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVE
PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, BAIRRO NOVO HORIZONTE; PROTO
Nº.1806/2019 — MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DO —
| FARIAS; E PROTOCOLO Nº.1807/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DÉX
/ VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO BONICENHA, BAIRRO SÃO JOSE. !
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE |
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1723/2019 — CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA
? COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO; PROTOCOLO Nº.1802/2019 —
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE SÃO
SEBASTIÃO DE TERRA ALTA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO
Nº.1801/2019 — CASCALHAMENTO NA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, INTERIOR
DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR /
FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL d
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0669/2019 — INFORMANDO ATENDIMENTO D
DEMANDA SOLICITADA NO OFÍCIO Nº.235/2019; PROTOCOLO Nº.0670/2019 —
ATENDIMENTO DA DEMANDA SOLICITADA NO OFÍCIO Nº.238/2019: E
j ÉROTOCOLO Nº.0671/2019 — INFORMANDO EXECUÇÃO DO SERVIÇO
SOLICITADO NO OFÍCIO Nº.191/2019. REQUERIMENTOS APRESENTADO
PELA VEREADORA ROSA IVANIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.11364/2019 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA NAIR DURÃO GUIMARÃES, BAIRRO TRÊS BARRAS;
PROTOCOLO Nº.1365/2019 — LIMPEZA URBANA NA ESTRADA DE POVOAÇÃO;
E PROTOCOLO Nº.1375/2019 — INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
NA AVENIDA GUERINO GIUBERTI, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS,
SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1701/2019 — REVITALIZAÇÃO DAS VIAS: MARTIN AFONSO DE SOUZA;
BARTOLOMEU BUENO DA SILVA; BARÃO DO RIO BRANCO; E JOSÉ
BONIFÁCIO, NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1799/2019 -—
MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DA AVENIDA
ESPÍRITO SANTO, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.1798/2019 —
REVITALIZAÇÃO DA VIAS: RUI BARBOSA E VITÓRIA, NO CENTRO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1735/2019 — NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PA
|) REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, NA RUA LUIZ DE CAMÕES, BAIRRO INTERLAGO
E PROTOCOLO Nº.1736/2019 — MANUTENÇÃO NO MURO DO CEMITÉRIO SÃ
JOSÉ, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS |
PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1422/2019 — ABERTURA DA RUA
JOÃO BOBBIO, BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.1423/2019 —
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS: ANTENOR
ELIAS, ADEMAR LUIS PIANA E JOAQUIM CALMON, BAIRRO SANTA CRUZ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, /
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO /
Nº.1565/2019 — INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA RUA LUI
CANDIDO DURÃO, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO
ff essemnos — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO
SÁ PERÍMETRO DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.1567/2019 —
RETIRADA DE FIOS NÃO UTILIZADOS
NO POSTEAMENTO DE ILUMINAÇÃO,
PÚBLICA. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA PELO VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. ARLINDO FANTIN, QUE FALECEU NO
DIA 21 DE ABRIL DE 2019. REALIZADA A LEITURA DO TERMO DE INDICAÇÃO E
POSSE DO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E MEIO AMBIENTE, PARA A
GESTÃO DE 2019/2020, APÓS A VACÂNCIA DE CARGO, CONSTANDO COMO
MEMBROS: PRESIDENTE — TARCISIO SILVA, RELATOR — GELSON SUAVE E
MEMBRO — MARCELO PESSOTI. PROJETO INDICATIVO APRESENTADO PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.1805/2019 — “DISPÕE
SOBRE ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ATENDIMENTO DE PESSOAS
COM OBESIDADE MÓRBIDA NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E
DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.1840/2019 — “FICA PROIBIDO QUAISQUER
Y ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O
é MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETO DE EMENDA APRESENTADO PELA
MESA DIRETORA, PROTOCOLADO SOB Nº.1868/2019 — “DÁ NOVA REDAÇÃO
y AO INCISO | DO ART. 15 DA LEI Nº.3671, DE 24 DE JULHO DE 2017”. PROJETO
4 DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADOS |
R Al NºS.1812/2019 — “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 29 DE Gon
| | NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM, E DÁ OUTRAS “
PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.1813/2019 — “DISCIPLINA A CONCESSÃO
DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DO
pa a PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA
Z
/,
ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM DISCUSSÃO o/ N
PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB Nº.714/2019, NA DISCUSSÃO!
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.714/2019, O VEREADOR ROGÉRINHO D )
“GÁS INFORMOU QUE MANTERÁ O VOTO CONTRÁRIO NO SEGUNDO TURNO,
POIS CONSIDERA UMA PRERROGATIVA DO VEREADOR. ASSIM, SENDO
MANTIDO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO, CONFORME REGIMENTO >2-
AGP NR 149
DGI
-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
r / CNPJ 01.975.290/0001-51
INTERNO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS
PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB NºS.420, 421, 427 E 487/2019,
SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA
REALIZOU ERRATA SOBRE O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.427/2019. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS
SOB NºS.420, 421 E 427/2019, SENDO APROVADOS PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DOS
COMPETENTES AUTÓGRAFOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.487/2019, SENDO
APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS
. CONTRÁRIOS DOS VEREADORES TOBIAS COMETTI E ESTÉFANO SILOTE E,
y ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DO COMPETENTE
(f AUTÓGRAFO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.420/2019, O VEREADOR À
y MARCELO PESSOTI INFORMOU QUE O PROJETO VERSA SOBRE O . |
é) A MATÉRIA DO VEREADOR MARCELO É UMA DAS MELHORES NESSA af
TRAZENDO EFEITOS REAIS PARA O EXERCÍCIO DA VEREANÇA,
PARABENIZANDO-O. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.427/2019, O
44: NEREADOR FABRÍCIO LOPES ESCLARECEU QUE A INSTALAÇÃO DE
CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS É PARA
PROPORCIONAR SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE, INFORMANDO O
RECONHECIMENTO DO LEGISLADOR EM PROPOR LEI SOBRE A TEMÁTICA. O /
(La
VEREADOR JEAN MENEZES ESCLARECEU QUE O PROJETO DE LEI É,
EXCELENTE, MAS NA ANÁLISE DA COMISSÃO VERIFICOU-SE GasTOS
PÚBLICOS, POSICIONANDO-SE FAVORÁVEL AO PROJETO. NA DISCUSSÃO
O PROJETO DE LEI Nº487/2019, O VEREADOR JEAN MENEZES
SCLARECEU A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO COM A NUMERAÇÃO EM
TERRENOS BALDIOS, PARA MELHOR FISCALIZAÇÃO PELO PODE
/ ]
7 dese 150
- CentseZCEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
arálinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
EXECUTIVO, PARA A GARANTIA DA LIMPEZA DOS TERRENOS PELOS
PROPRIETÁRIOS, PROPORCIONANDO AINDA, UMA CONSCIENTIZAÇÃO.
REGISTRANDO SUA FUTURA PROPOSIÇÃO INDICATIVA PARA A REALIZAÇÃO
DA LIMPEZA DOS TERRENOS PELO PODER EXECUTIVO, EFETIVANDO UMA
DÍVIDA ATIVA PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO REALIZAREM A
LIMPEZA/MANUTENÇÃO. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS PONTUOU QUE
A FISCALIZAÇÃO DEVE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS PARA A DEVIDA
LIMPEZA NOS TERRENOS PARTICULARES, PARABENIZANDO O VEREADOR
PELO PROJETO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE JUSTIFICOU SEU VOTO
CONTRÁRIO, POIS JÁ EXISTE NO CÓDIGO DE POSTURA, A QUESTÃO
DEBATIDA, PONTUANDO QUE OS TRABALHOS DOS FISCAIS NÃO ESTÃO
SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA DO
MUNICÍPIO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO
( PROTOCOLADO SOB Nº.784/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS
|: ALMEIDA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM
y HOMENAGEM AO DIA DO GARI, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019,
y ÀS 16:00 HORAS. SENDO APROVADO NA FORMA REGIMENTAL. FOI
y- RETIRADO DA PAUTA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB Nº.687/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JEA
NEZES, PARA A PROPOSITURA PELA MESA DIRETORA E POST
PROGRAMAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS LÍDERES ||
45 COMUNITÁRIOS. O PRESIDENTE RICARDO BONOMO INFORMOU SUA Baia
DA COMISSÃO DA SAÚDE QUE TRATA DO ASSUNTO DO HOSPITAL GERAL DE” |
LINHARES (HGL), PEDINDO DESCULPAS AO GOVERNADOR. O VEREADOR
“2. TARCISIO SILVA ESCLARECEU QUE A REFERIDA COMISSÃO FOI INDICADA
NA PRESENÇA DO GOVERNADOR, CONSTANDO COMO MEMBROS: O
PREFEITO MUNICIPAL, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, O PROCURADOR DA
CÂMARA, E QUE AS REUNIÕES SERÃO REALIZADAS EM VITÓRIA. /|
ELATANDO O DESGASTE NO USO DAS DIÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
PARLAMENTAR, LAMENTANDO O ENTENDIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE
ASSUNTO. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES JEAN
MENEZES, TARCISIO SILVA SUAVE E FABRÍCIO LOPES.
<S000 e Ga AT 181
021 - Sor fo - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
arfíaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES RELATOU SOBRE A
SESSÃO SOLENE REALIZADA EM HOMENAGEM À ORDEM DEMOLAY DE
LINHARES. ATO CONTÍNUO, CONVIDOU OS PARES E COMUNIDADE PARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A TEMÁTICA “TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA”, A REALIZAR-SE NO DIA 25/04/2019 ÀS 18:30 HORAS. PROSSEGUIU,
RELATANDO OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, SOLICITANDO ESTUDOS DE
VIABILIDADE PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO,
COMO: O APERFEIÇOAMENTO NO TRÂNSITO DA AVENIDA PRESIDENTE
GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO; IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE
EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PROXIMIDADE DE ALGUMAS ESCOLAS
MUNICIPAIS; RETIRADA DE BICICLETÁRIO NA PROXIMIDADE DO “CEIM
( CHAPEUZINHO VERMELHO", NO BAIRRO INTERLAGOS.; E VIABILIDADE DE
( á IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS VIAS ENTRE OS BAIRROS ARAÇÁ E SHELL. POR
* FIM, INFORMOU VISITA AO HOSPITAL GERAL DE LINHARES, VERIFICANDO A
hi RETOMADA DO PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA PARA OS PACIENTES
o INTERNADOS, COMUNICANDO A PREVISÃO DE REFORMA DO HOSPITAL. NO
AN USO DA FALA, O VEREADOR TARCISIO SILVA PARABENIZOU O VEREADOR
. ESTÉFANO SILOTE, POIS A MATÉRIA APROVADA DE PROPOSITURA DO
É VEREADOR JEAN MENEZES JÁ ESTÁ CONTIDA NO CÓDIGO DE POSTURA,
AZENDO UM ALERTA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES, POIS ESTÁ
TENDO REPETIÇÃO DE MATÉRIAS. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O VEREADOR ,
ff GELSON SUAVE INFORMOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER:
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE SANTO
HILÁRIO, NO INTERIOR; E MELHORIAS EM ESTRADAS NO DISTRITO DE SÃO
, RAFAEL. INFORMANDO NOVO ESCRITÓRIO DO INSTITUTO CAPIXABA DE
/ PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (INCAPER) NO
DISTRITO E SÃO RAFAEL PARA ATENDIMENTO DO INTERIOR. BEM COMO, ,
ATENDIMENTO REALIZADO AOS PRODUTORES RURAIS PELOS TÉCNICOS DA |)
OMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC).
PARABENIZANDO O PODER EXECUTIVO COM AS PARCERIAS REALIZADAS
PARA ATENDIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS. FRANQUEADA A PALAVRA,
O VEREADOR FABRÍCIO LOPES RESSALTOU A NECESSIDADE D
Ed
Sa
1221 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
qiww.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
mm
152
US S +
INFORMAÇÃO ÀS UNIDADES DE SAÚDE, DA OBRIGATORIEDADE DE O
PROFISSIONAL MÉDICO ATESTAR O ÓBITO DE PACIENTE EM DOMICÍLIO,
PARA OS TRÂMITES LEGAIS. ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE EM BREVE
RETORNARÁ O SERVIÇO DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA NO HOSPITAL
GERAL DE LINHARES (HGL). RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO
APROVADO SOBRE OS POLOS DE FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO,
FORTALECENDO A ECONOMIA, PARABENIZANDO A SECRETARIA
COMPETENTE. PROSSEGUINDO, INFORMOU PROJETOS DE LEI DE SUA
AUTORIA SOBRE: O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES,
LEMBRANDO A QUEDA DA PONTE GETÚLIO VARGAS, DESTACOU A
é IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DAS PONTES, INCLUINDO AS LOCALIZADAS
(, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO; E SOBRE O PROGRAMA DE RESERVA DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA AS GESTANTES. POR FIM, ENFATIZOU
Ry OS DIVERSOS REQUERIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE
IN VELOCIDADE, E QUE EM RESPOSTA DA SECRETARIA COMPETENTE, A
PRINCÍPIO AS MEDIDAS SERÃO REFERENTES À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,
É PARA POSTERIOR ANÁLISE. NO APARTE, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA
ESCLARECEU QUE NA SITUAÇÃO DE MORTES VIOLENTAS DEVERÃO SE
ENCAMINHADOS AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, JÁ OS FALECIMENTOS
DOMICÍLIO, A PERÍCIA DEVE IR AO LOCAL E CHAMAR UM MÉDICO P
CONSTATAR O ÓBITO. PORÉM, OS MÉDICOS NÃO SÃO OBRIGA
ATESTAR O ÓBITO NO DOMICÍLIO, APENAS DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS. DESTACANDO O SOFRIMENTO DOS FAMILIARES,
PÁ COBRANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO. NO USO DA FALA, O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS AGRADECEU À SECRETARIA DE OBRAS 4
PELA INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO 'CEIM LEODOVICO /
ONATELLF, NO DISTRITO DE BEBEDOURO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A/
//ÁRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO O /
VEREADORES A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA
29/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE
COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
ADS TD de 153
w.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS VEREADORES:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS - DC: . eds ão
TOBIAS SANTOS COMETI — DC: Ci o E
154
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51