sessao nº 19

a OR
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E
SETE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC,
PEDRO JOEL CELESTRIN-SD E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB.
CONSTANDO AS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DOS VEREADORES ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP E TOBIAS SANTOS COMETTI-DC. O VEREADOR
CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. O VEREADOR FABRÍCIO
LOPES SE AUSENTOU DA SESSÃO PARA REPRESENTAÇÃO DA CASA
LEGISLATIVA EM REUNIÃO EXTERNA. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 20/05/2019, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.132, 133 E 138/2019
DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PROTOCOLADOS SOB NºS.2319,
2318 E 2377/2019, E ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
COMPETENTES, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: PLACAS INDICATIVAS
NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NO PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE; CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS DE ENTRADA NA CIDADE DE
LINHARES, NO SENTIDO NORTE E SUL; CONSTRUÇÃO DE DECK DE MADEIRA --
á
A
AO REDOR DO CANTEIRO NO PORTO DO RIO DOCE. OFÍCIO Nº. 0409/2019, SO »
APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL: DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PROTOCOLADO SOB Nº.2375/2019, CONVIDANDO O LEGISLATIVO PARA
AÇÃO SOCIAL A SER REALIZADO NO DIA 25 DE MAIO DE 2019 NO CENTRO DE
ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE — CAIC. OFÍCIOS
NºS.164 A 183/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.2367, 2368, 2388 A 2405/2019,
7€EP 29900-220 - Linhares, ES- Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DA VIABILIDADE DOS PROJETOS
INDICATIVOS, ENVIADOS PELOS OFÍCIOS NºS.0593 A 0612/2019. OFÍCIOS
NºS.964 A 968, 971, 974 A 976, 995 A 997/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.2345
A 2356/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA GALERIA
PLUVIAL DA RUA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO INTERLAGOS; CONCLUSÃO
DOS SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DA GALERIA DA AV. GUERINO
GIUBERT, BAIRRO CONCEIÇÃO; ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA DO PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA
AVENIDA ROBERTO MARINHO, NO BAIRRO PALMITAL; EXECUÇÃO DE
REPARO E MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL DO
CRUZAMENTO DAS AVENIDAS VITÓRIA E NICOLA BIANCARD, CENTRO;
SUBSTITUIÇÃO DE GRADE DE ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA
TUPINAMBÁS; EXECUÇÃO DE PODA DA ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA DO
BAIRRO LINHARES V; EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO E NIVELAMENTO
DO CALÇAMENTO NAS RUAS SITUADAS AS MARGENS DA AVENIDA DO
CONTORNO, BAIRRO ARAÇÁ; EXECUTADO OS REPAROS NO CALÇAMENTO E
BANCOS DA PRAÇA NESTOR GOMES, E INFORMAR QUE QUANTO AS
LIXEIRAS E POSTE DE ILUMINAÇÃO, ESTÃO EM FASE DE PLANEJAMENTO
OPERACIONAL; E, EXECUÇÃO DO PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DAS
ESTRADAS VICINAIS SITUADAS NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DO QUINZE.
- OFICIO Nº.387/2019 APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL ad
SEGURANÇA PÚBLICA, PROTOCOLADO SOB O Nº.2329/2019, EM RESPOSTA AU,
AOS VEREADORES, INFORMANDO NÃO HAVER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAS) E
PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO. OFÍCIO 2“
Nº.200/2019, DO COMANDO MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO
SANTO, PROTOCOLADO SOB O Nº.2376/2019, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO
DOS VEREADORES, INFORMANDO QUE AS DEMANDAS APRESENTADAS
FORAM ENCAMINHADAS E JÁ SÃO DE CONHECIMENTO DO COMANDO DA
Í POLICIA OSTENSIVA NORTE E DO COMANDO DO 12º BATALHÃO,
(a ” Ea
Av-S05P Tesch, 1021 - Centro CEP 29800-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaratinhares.és.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
988/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
PROTOCOLADOS SOB NºS.2325 E 2326/2019, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: NOVA CONFIGURAÇÃO
DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM DEFINIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE VÁRIAS UNIDADES DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº.0167/2019, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO SOB Nº.2435/2019,
EM RESPOSTA AO VEREADOR JEAN MENEZES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: REUNIÃO COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
LINHARES PARA IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O ADEQUADO
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA. OFÍCIO Nº.0215/2019, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
NATURAIS, PROTOCOLADO SOB Nº.2324/2019, EM RESPOSTA AO VEREADOR
FABRICIO LOPES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: CÓPIA DA VISTORIA Í
TÉCNICA E AUTORIZAÇÃO QUANTO À PODA DE ÁRVORES, LOCALIZADA NA
» RUA WENCESLAU BRÁZ, BAIRRO AVISO. OFÍCIOS NºS.176 A 178/2019,
| APRESENTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PROTOCOLADOS SOB
NºS.2358 A 2360/2019, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRECIONA O CARRO FUMACÊ | |
PARA OS ENDEREÇOS COM REGISTRO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS
SUSPEITOS DE DENGUE, PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS, ESA
RECOLHIMENTO DO VEÍCULO ACOPLADO COM BOMBA UBV 'FUMACÊ' PARA & SO.
| MANUTENÇÃO. OFÍCIO Nº.063/2019, APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO
Ê) PESTALOZZI DE LINHARES, PROTOCOLADO SOB Nº.2374/2019, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES: ENCAMINHANDO ESTATUTO SOCIAL E ATA
DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA ATUAL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, SOLICITANDO AO PODER
d EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2373/2019 —- CONSTRUÇÃO DE
ÁREA DE LAZER NO RESIDENCIAL GAIVOTAS; PROTOCOLO Nº.2442/2019 —
// REPARO NO CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PLANALTO; E
BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.2301/2019 — CRIAÇÃO DA CASA AZUL (CASA DO HOMEM)
COM FINALIDADE DE SAÚDE PREVENTIVA DO HOMEM; PROTOCOLO
Nº.2302/2019 — PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA VASCO FERNANDES
COUTINHO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.2303/2019 —
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E PRAÇA NO BAIRRO PALMITAL.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA
FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2276/2019 — MANUTENÇÃO NO PARQUINHO DA ESCOLA “CEIM SANTA RITA
DE CÁSSIA', BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.2384/2019 - CURSO
COMPLEMENTAR PARA CONHECIMENTO PEDAGÓGICO EM AUTISMO PARA
PROFESSORES E MONITORES DA REDE PÚBLICA; E PROTOCOLO
Nº.2386/2019 — MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA 'JOSÉ MODENEZE',
BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR q
GELSON SUAVE SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTEN
PROTOCOLO Nº.2364/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE ROTA DE ÔNIBUS COM
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NA PROXIMIDADE DO CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO
Nº.2365/2019 — CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ACADEMIA POPULAR NA
COMUNIDADE DE QUARTEL DE CIMA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E
PROTOCOLO Nº.2366/2019 - IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS
PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO,
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1275/2019 - RELOCAÇÃO DEE
CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROGRAMA “ESTADO PRESENTE
EM DEFESA DA VIDA', NA JUNÇÃO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE E
AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.1276/2019
— RELOCAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROGRAMA
“ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA', NO COMPLEXO POLIESPORTIVO
LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO
Nº.1277/2019 — RELOCAÇÃO DE CÂMER AS,PE VIDEOMONITORAMENTO DO 7
ai
/
4
PROGRAMA “ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA', ENTRE AS RUAS RIO
BRANCO E ACRE, NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR
PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2430/2019 — MANUTENÇÃO NA
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA “JORGE SILVA", NO BALNEÁRIO
DO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.2431/2019 — MANUTENÇÃO NA
ACADEMIA POPULAR DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E
PROTOCOLO Nº.2432/2019 — INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
NAS VIAS DO RESIDENCIAL RIO DOCE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2336/2019 — SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DO 'CEIM
ROTARY CLUB ANSELMO RUY BOBBIO', BAIRRO NOVO HORIZONTE;
PROTOCOLO Nº.2337/2019 — REFORMA EM ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NA
COMUNIDADE DE JATAIPEBA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO
Nº.2444/2019 — MANUTENÇÃO EM VIA PRÓXIMA AO CONDOMÍNIO VILA
VENETO, NO BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2288/2019 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS
VIAS DO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.2289/2019 -—
INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS NAS VIAS: CEREJEIRA NO BAIRRO MOVELAR,
CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO PALMITAL E JOSÉ ARMANI NO BAIRR
LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.2339/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES E
VELOCIDADE NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, BAIRRO INTERLAGOS. ,
f REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA,
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2143/2019 — INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE LIXO NA
ESCOLA MUNICIPAL 'EMPL CÓRREGO DOUTOR JONES”, NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2144/2019 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL 'EMPL CÓRREGO DOUTOR JONES, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO;
E PROTOCOLO Nº.2145/2019 — INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO
/MURO DA 'EMPL CÓRREGO DOUTOR JONES:, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
$1/ PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES DAS
LINHARES,
LA
d
SILVA, PROTOCOLADO SOB O Nº.2383/2019 — “INSTITUI A POLÍTICA DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA
CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLADOS SOB NºS.2371/2019 — “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.2370/2019 -
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; E, PROTOCOLO Nº.2450/2019 — “DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS. ATO CONTÍNUO, ENCAMINHOU A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, PROTOCOLADA SOB O Nº.2450/2019 À COMISSÃO DE
FINANÇAS, PARA PARECER PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ORDEM DO DIA.
NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS SOBRE O PROJETO DE L
PROTOCOLADO SOB O Nº.2175/2019, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE,
NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO RS
DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2175/2019, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO
À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO O VEREADOR JEAN MENEZES EXPLICOU QUE A
PREFEITURA ESTÁ TRABALHANDO COM UM ORÇAMENTO DE CINCO POR
CENTO, E QUE O PROJETO SOLICITA UM REPASSE DE QUINZE MILHÕES E
OITOCENTOS MIL REAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
LEMBRANDO QUE O VALOR SERVIRÁ PARA O PAGAMENTO DOS
www.camaralipMare E br / CNPJ 01.975. 250/0001. 51
A
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
SENDO CERTO, QUE COM A APROVAÇÃO DO PROJETO, OS MAIORES
BENEFICIADOS SERÃO OS SERVIDORES MUNICIPAIS. O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE ESCLARECEU QUE O PROJETO SOLICITA UM
REMANEJAMENTO DE VERBAS DENTRO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DO
INSTITUTO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DESTACOU QUE O PROJETO
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DE FUNDOS DO
ORÇAMENTO DO INSTITUTO PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E SERVIDORES. RESSALTANDO QUE EMBORA NÃO HAJA
PREVISÃO DE DATA PARA ENCERRAMENTO DO REMANEJAMENTO, A
MEDIDA SÓ PREVÉ A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DENTRO DO
ORÇAMENTO DA PRÓPRIA PREVIDÊNCIA, NÃO SE TRATANDO ASSIM AN
REPASSE DA PREFEITURA PARA A PREVIDÊNCIA. COLOCADO EM *
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR 3
CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB O Nº.2385/2019, QUE SOLICITA
ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORPO DE
BOMBEIROS, PARA O DIA 02/07/2019 ÀS 16:00 HORAS, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. INSCRITOS OS VEREADORES
GELSON SUAVE, ESTÉFANO SILOTE E JOEL CELESTRINI. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE EXPLANOU SOBRE SEUS
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO EXPEDIENTE, QUAIS SEJAM: NOVA
DA ROTA DE ÔNIBUS E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NO RESIDENCIAL “VISTA DA
* LAGOA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ACADEMIA NAS) .
Dn COMUNIDADE DE QUARTEL DE CIMA; E IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIO “S -
NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO CENTRO DA CIDADE, DESTACANDO QUE OS
& PEDIDOS VÊM AO ENCONTRO DOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO LINHARENSE.
ç APÓS, PARABENIZOU A NOVA DIRETORIA ELEITA DA ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES FÍSICOS DE [LINHARES -— ADEFIL, COMPOSTA PELA
PRESIDENTE EUNICE GONÇALVES DE LIMA, VICE-PRESIDENTE ATAYDE
ARMANI, SECRETÁRIA FERNANDA GAMA LUCIANO E ANDRÉIA MENEZES,
ay TESOUREIROS SOLIANE CORREIA E JOSENILDO RODRIGUES DOS SANTOS.
PARABENIZANDO TAMBÉM AO ÚLTIMO DIRETOR JOSÉ GERALDO E SUA
Z EQUIPE, PELAS GRANDES CONQUISTAS QUE OBTIVERAM EM SEUS. |
(e > -
, 1021 - Centro CER9900-220 - Linhares/ES -tTel.: (27)
www.camaralirtharéS.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
MANDATOS. O VEREADOR PARABENIZOU AO VEREADOR JOEL CELESTRINI
E AO PREFEITO MUNICIPAL PELA FESTA QUE MARCOU A ASSINATURA DA
ORDEM DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO À
COMUNIDADE DE BAGUEIRA. SALIENTANDO QUE A OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DE MAIS DE OITO QUILÔMETROS DE VIA TRARÁ INÚMEROS
BENEFÍCIOS E INVESTIMENTOS AQUELA COMUNIDADE. APÓS, LEMBROU
QUE NO DE 2017 FEZ REQUERIMENTO SOLICITANDO SANEAMENTO BÁSICO
PARA AS COMUNIDADES DE JAPIRA, CHAPADÃO DAS PALMINHAS,
BAGUEIRA E HUMAITÁ. RESSALTANDO QUE O PREFEITO ANUNCIOU QUE EM
BREVE DARÁ ORDEM DE SERVIÇO TAMBÉM PARA OBRAS NESSAS
COMUNIDADES. POR FIM, PARABENIZOU O PREFEITO GUERINO ZANON,
DIZENDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO GOVERNA O MUNICÍPIO COM
GRANDE SABEDORIA. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE, PARABENIZOU A COMUNIDADE DE BAGUEIRA PELA CONQUISTA,
LEMBRANDO QUE HÁ DEZ ANOS FREQUENTA AQUELA LOCALIDADE, E VÊ DE
PERTO AS NECESSIDADES DOS SEUS MORADORES. DESTACANDO A
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO ENTRE A CIDADE E A COMUNIDADE, JÁ QUE '
EM DIAS DE SOL A POEIRA DOMINA A ESTRADA E EM DIAS DE CHUVA A
ROTA APRESENTA MUITA LAMA E BURACOS. O QUE POR CERTO, TORNA A
PÁ VIDA DE TRABALHADORES E MORADORES, QUE PRECISAM SE DESLOCAR, N
UM GRANDE TRANSTORNO. PARABENIZANDO TAMBÉM A TODOS OS
ENVOLVIDOS NO PROJETO QUE CULMINOU COM A ASSINATURA DA ORDEM — -—
. DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. APÓS, 7 -
Z RA RESSALTOU QUE A COMUNIDADE DE POVOAÇÃO TAMBÉM TEM PEDIDO É
PARA PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ESGOTO E DRENAGEM DA VIA DE LIGAÇÃO
AO MUNICÍPIO, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO ATUAR
NA CIDADE, MAS, HOJE SOFRE COM A DEFICIÊNCIA EM INFRAESTRUTURA.
DIZENDO QUE A SITUAÇÃO AGRAVOU COM OS ÚLTIMOS DESASTRES
Ases QUE ACOMETERAM JA REGIÃO. ENFATIZANDO QUE
fi
y NAQUELA LOCALIDADE QUE FOI O PRIMEIRO BALNEÁRIO A SE CONSOLIDAR
ENCAMINHARÁ O PEDIDO AO PREFEITO, PARA QUE POVOAÇÃO SEJA
CONTEMPLADA COM AS OBRAS QUE-TANTO PRECISA. NA SEQUÊNCIA, —
É
COMENTOU SOBRE SEU REQUERIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA
AVENIDA CEREJEIRA, RESSALTANDO QUE JÁ É O TERCEIRO
REQUERIMENTO NESSE SENTIDO. DIZENDO QUE A VIA DÁ ACESSO AOS
BAIRROS PLANALTO, NOVA ESPERANÇA E SANTA CRUZ, SENDO ROTA
BASTANTE UTILIZADA PELOS MUNÍCIPES DA REGIÃO, QUE NÃO TÊM
PROTEÇÃO ALGUMA AO TRANSITAREM DE BICICLETA NA LOCALIDADE. O
VEREADOR LEMBROU QUE O FUNDO DE MEIO AMBIENTE TEM MAIS DE SEIS
MILHÕES DISPONÍVEIS, QUE PRECISAM SER USADOS. APELANDO AO
CONSELHO MUNICIPAL QUE COBRE DOS AGENTES PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO
CORRETA DESTE RECURSO. DIZENDO QUE NA INCERTEZA DA LEGALIDADE
DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO NAS OBRAS DA CICLOVIA, QUE BUSQUE O
AVAL DO TRIBUNAL DE CONTAS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENFATIZANDO
QUE NÃO PODE HAVER OMISSÃO COM ESSE IMPORTANTE RECURSO, E QUE
OS RESPONSÁVEIS DEVEM AGIR DILIGENTEMENTE NA UTILIZAÇÃO DA
VERBA. DIZENDO QUE SE O CONSELHO ACHAR QUE NÃO TEM COMO FAZER
O QUE É PRECISO NESSE SENTIDO, É NECESSÁRIO ABRIR ESPAÇO PARA
«q PESSOAS QUE TENHAM COMPETÊNCIA E POSSAM DAR RESPALDO LEGAL
SF no ATO, DE FORMA QUE SE TENHA A CERTEZA DE QUE A UTILIZAÇÃO DO
RECURSO NÃO TRARÁ NENHUM PREJUÍZO FUTURO. O VEREADOR
LEMBROU QUE JÁ SÃO MAIS DE DOIS ANOS EM QUE A SECRETARIA DE MEIO /,
AMBIENTE NÃO APRESENTA UM PROJETO, ISTO TENDO DINHEIRO EM //
CAIXA. LEMBRANDO QUE MANDOU PARA AQUELA SECRETARIA PRONTOS TO)
SOBRE COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL, (”
E QUE, BUSCA SEMPRE APRESENTAR ALTERNATIVAS, SUGERINDO QUE SE
FAÇA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PERGUNTANDO AO MUNÍCIPE O QUE DEVE
SER FEITO COM AS VERBAS DO MEIO AMBIENTE. POR FIM, RESSALTOU QUE
PARA SER GESTOR PÚBLICO É NECESSÁRIO CORAGEM, PARABENIZANDO A |
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA QUE ACABA DE ENTREGAR MAIS UMA
BARRAGEM NA LOCALIDADE DE QUARTEL DE BAIXO. USANDO A PALAVRA, O
VEREADOR JOEL CELESTRINI AGRADECEU AOS VEREADORES QUE
OMPARECERAM NA COMUNIDADE DA BAGUEIRA PARA O EVENTO DE
WWW. camaralinháfes. e br TONE 01.975. 290/0001- 51
VIA DE ACESSO A COMUNIDADE. O VEREADOR RESSALTOU QUE A OBRA
TRARÁ DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DO TURISMO E FACILIDADE DO
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. PARABENIZANDO AINDA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AS IGREJAS, E A TODOS QUE EMPENHARAM
E POSSIBILITARAM AQUELA GRANDE FESTA. NO USO DA PALAVRA O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE JUNTAMENTE COM OS
VEREADORES GELSON SUAVE E JEAN MENEZES, ESTEVE NO GABINETE DO
PREFEITO ASSINANDO O EDITAL DO “TERCEIRO CONCURSO DE QUALIDADE
DO CACAU CAPIXABA. INFORMANDO QUE FOI ASSINADO TAMBÉM UM
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOANDO PELO PRAZO DE UM ANO, UM MINI-
TRATOR COM CARRETA, UM CULTIVADOR E UMA ROÇADEIRA PARA A
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA DA CEPLAC.
PARABENIZANDO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PELO
EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DAQUELA
SECRETARIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NESTA DATA, LOGO APÓS A PRESENTE
SESSÃO, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. os /
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS a
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ed sá
ESTÉFANO SILOTE — PHS: (18
|
FRANCISCO TARCISIO SILVA SPsB ==" 5
ZA
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
219
cen atra CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
Wanw camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Ave