sessao nº 21

PROFISSIONAL MÉDICO CONTRATADO SERIA DESTINADO À COMUNIDADE
DO BAIRRO SÃO JOSÉ. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10/06/2019
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: —
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SILV; E
>
——
GELSON LUIZ SUAVE — PSC: prcdis
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP;
PEDRO JOEL CELESTRIÊ
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD:
Nele! MI Ma
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC:
TOBIAS SANTOS COMETTI - DC:
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
240
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC,
PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP E TOBIAS SANTOS COMETTI-DC. O VEREADOR JEAN
MENEZES PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2019, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.158, 160 E 161/2019
par DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PROTOCOLADOS SOB NºS.2510,
2611 E 2610/2019, E ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
COMPETENTES, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: MANUTENÇÃO NA
ACADEMIA POPULAR DO BAIRRO JARDIM LAGUNA: MANUTENÇÃO NA
UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JAPIRA, NO INTERIOR DO
(63) MUNICÍPIO; E SUBSTITUIÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS
LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS, NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO. CARTA DE GRATIDÃO APRESENTADA PELA
/7 . ASSOCIAÇÃO VIDAS DE ARACRUZ AO SR. MAURO QUINTÃO PELO APOIO E
Ff PARTICIPAÇÃO NA 5º EDIÇÃO DO LEILÃO SOLIDÁRIO REALIZADO PELA '
/ ASSOCIAÇÃO. OFÍCIO APRESENTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO (SAAE), PROTOCOLADO SOB Nº.2674/2019, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS CONTRATOS CELEBRADOS
PELA AUTARQUIA REFERENTE AOS ANOS DE 2018 E 2019. OFÍCIO
(Nº 0254/2019, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO)
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, PROTOCOLADO SOB
Nº.2646/2019, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, ENCAMINHANDO |
RELATÓRIO COM AS INFORMAÇÕES SOBRE AS LICENÇAS AMBIENTAIS |
EMITIDAS PELA SECRETARIA, NO PERÍODO DE JUNHO DE 2018 A MAIO DE
2019. OFÍCIOS NºS.1066 A 1068, 1119, 1120, 1137, 1141, 1144 A 1151, 1153 A
1156, 1158, 1160, 1164 A 1176, PROTOCOLADOS SOB Nº8.2665 A 2668, 2750 A
5 241
Av. José Tesch, DIC Centro = CEP 29900
www.camaralinhares.es.go' Err CNI 01. 975. perita 51
2779/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE REQUEREM ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA
POSTERIOR EXECUÇÃO; NOTIFICAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA
DE TERRENOS COM AS DEVIDAS RECOMENDAÇÕES; ENCAMINHAMENTO DA
DEMANDA DE CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO E
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER; COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADA CONFORME
CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO; SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA SÃO REALIZADOS PERIODICAMENTE PELA SECRETARIA; SERVIÇOS
DE REPAROS E NIVELAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS SÃO REALIZADOS
CONTINUAMENTE PELA SECRETARIA; ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS EM
[A UNIDADES ESCOLARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS REALIZADOS NA AVENIDA JOÃO
FELIPE CALMON, NO CENTRO; ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA DA BR-101
PARA A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ECO-101; IMPLANTAÇÃO DE
NOVAS LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE; MANUTENÇÃO EM
ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL SÃO REALIZADOS REGULARMENTE PELA
SECRETARIA; MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS SÃO
7 REALIZADAS REGULARMENTE PELA SECRETARIA; AUTORIZADA EXTENSÃO /)
PÁ DE ITINERÁRIOS DE LINHAS NA LOCALIDADE DO RESIDENCIAL RIO DOCE; E |
/! MANUTENÇÃO NAS REDES PLUVIAIS SÃO REALIZADAS CO
PERIODICIDADE. OFÍCIOS NºS.0346 A 0359/2019, PROTOCOLADOS SO
NºS.2687 A 2703/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: PARCERIA COM EMPRESA PRIVADA
PARA REPAROS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO “RODRIGO OLIVEIRA DURÃO;
7/ REFORMA DOS QUIOSQUES NA EXTENSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO
Ê “BAIRRO ARAÇÁ; ANÁLISE DE DEMANDAS DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS
d PARA POSTERIOR ATENDIMENTO; PLANEJAMENTO DE REFORMA DO
q ESTÁDIO DE AGROVILA, NO INTERIOR; PLANEJAMENTO DE RECUPERAÇÃO 2 —
Pá
. 242
|. X$Sé FeSch, 1021 - Ce i =TEl.: 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DE TODOS OS ESTÁDIOS DA MUNICIPALIDADE; PLANEJAMENTO DE
REFORMA EM TODAS AS ACADEMIAS POPULARES DO MUNICÍPIO;
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES A SEREM EFETUADAS NO DISTRITO DE QUARTEL
DE CIMA; TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS MANUTENÇÃO NA
ACADEMIA POPULAR DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA;
REALIZAÇÃO DE REPAROS NA QUADRA POLIESPORTIVA JORGE SILVA;
LEVANTAMENTO EM TODOS OS BAIRROS PARA PLANEJAMENTO DAS
PRIORIDADES DAS COMUNIDADES; E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA
MANUTENÇÃO DO CAIS NO PORTO DE REGÊNCIA. OFÍCIOS NºS.1124 E
1125/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.2672 E 2673/2019, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: OS MORADORES DO
BAIRRO PALMITAL SÃO ATENDIDOS PELA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO
JARDIM LAGUNA; E O NÚCLEO DE ATENÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
POSSUI PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2307/2019 —
PATROLAMENTO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NAS VIA DO DISTRITO DE
POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.2308/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA GILSON N
AGUIAR BATISTI, BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.2330/2019 —
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA LINHA VERDE,
AIRRO LAGOA DO MEIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2662/2019 — INSTALAÇÃO DE |
ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS PARA A EMPRESA PRETTI, NA PROXIMIDADE |
DA IGREJA CATÓLICA (MATRIZ), NO CENTRO DA CIDADE; PROTOCOLO |
/Nº.2663/2019 — INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS ATRATIVOS
/ TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO: E PROTOCOLO Nº.2664/2019 — LIMPEZA URBANA
NA RUA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JARDIM LAGUNA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE SOLICITANDO AO PODER
EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2701/2019 — CONSTRUÇÃO pel
Av. José Te saf1021 - CentroCCEP-29900-226-HimhsfEs/ES= TE
4” wanucamaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
QUADRA POLIESPORTIVA NO ASSENTAMENTO SEZINIO FERNANDES DE
JESUS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE HUMAITÁ; PROTOCOLO
Nº.2702/2019 — CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM ÁREA DE LAZER
NO ASSENTAMENTO SEZINIO FERNANDES DE JESUS, LOCALIZADA NA
COMUNIDADE DE HUMAITÁ; E PROTOCOLO Nº.2703/2019 — INSTALAÇÃO DE
PLAYGROUND NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO DISTRITO DE
SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRICIO LOPES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1281/2019 — LIMPEZA URBANA NA RUA JOÃO
FRANCISCO CALMON, BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.1316/2019 — REPARO
E NIVELAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO
AVISO; E PROTOCOLO Nº.1317/2019 — REPARO E NIVELAMENTO ASFÁLTICO
NA AVENIDA COMENDADOR RAFAEL, BAIRRO CENTRO. REQUERIMENTOS |
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO
PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2654/2019 Z”
SUBMISSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2064/2019 À DELIBERAÇÃO NO
PLENÁRIO; PROTOCOLO Nº.2640/2019 - RECAPEAMENTO EM TODA AVENIDA
CECÍLIA MEIRELES ATÉ A ES-356; PROTOCOLO Nº.2641/2019 -— [
â CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O
HOSPITAL GERAL DE LINHARES; E PROTOCOLO Nº.2642/2019 —
RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ARMANI, BAIRRO LINHARES V.
DA REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI,
/! SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2578/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA
OURO PRETO, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2648/2019 —
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO
IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2670/2019 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA CONCEIÇÃO DA BARRA, BAIRRO SHELL.
p Amir APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
|
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2706/2019 — IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE
4 CONSULTAS NA UNIDADE DE SAÚDE PRICRILHE BITTV, DISTRITO DO FARIAS
AR [) - 244
PROTOCOLO Nº.2707/2019 —- SUBSTITUIÇÃO DO HORÁRIO DE
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE AÇOUGUE NO MERCADO MUNICIPAL, NO
CENTRO; E PROTOCOLO Nº.2708/2019 — PLANTIO DE ÁRVORES NOS
CANTEIROS DAS AVENIDAS DR. JOSÉ PALMEIRA DA SILVA E GENÉSIO
DURÃO, NO BAIRRO TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2655/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA RUA LAFAYETE AMÂNCIO NESPOLI, BAIRRO
VILA BETÂNIA; E PROTOCOLO Nº.2656/2019 - NOTIFICAÇÃO DE
PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO
'CEIM GIOVANE PAULO SALVADOR", NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB Nº.2797/2019, APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, SOLICITANDO: SUBMISSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.1934/2019 À
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA PELO
VEREADOR RICARDO BONOMO À FAMÍLIA ENLUTADA DA SR.2 LORENA tio
ALMEIDA SOARES, QUE FALECEU NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019. PROJE SA
DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADO
SOB O Nº.2649/2019 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE T
5) DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CASO DE CORTE
DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
EA MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.2684/2019 — “DISPÕE SOBRE NA 2
. CONTRACAPA DO CARNÉ DO IPTU QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO D
TRIBUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: E
ROTOCOLO Nº.2685/2019 - “DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NO
MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO
VEREADOR RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB O Nº.2798/2019 —
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 35º GRUPO ESCOTEIRO DE LINHARES”.
// PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI
PROTOCOLADOS SOB NºS.2789/2019 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO
DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E, PROTOCOLO N$,2790/2019 — “ESTABELECE
7 [)
245
EEP-25S90- aTes/ES - Tel:
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER
EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB O Nº.2704/2019 — “ADOTA O DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E
ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO
DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES/ES”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS. APÓS, DEFERIU O REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PARA USO DA TRIBUNA LIVRE PELO DR.
CLEYLTON MENDES. USANDO A PALAVRA O DR. CLEYLTON MENDES
DECLAROU QUE NÃO VEIO FAZER A DEFESA DO VEREADOR TOBIAS
COMETTI, MAS SIM TRAZER FATOS PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA FAZER
O JULGAMENTO SOBRE A AÇÃO DE IMPROBIDADE MOVIDA CONTRA O
VEREADOR. DIZENDO SER NECESSÁRIO ESPECIFICAR QUE O PROCESSO É
MOVIDO EM FACE DO VEREADOR E DE DUAS SERVIDORAS LOTADAS
SEU GABINETE. ESCLARECENDO QUE UMA DAS ASSESSORAS Fol |
PROCESSADA POR NECESSITAR SAIR UMA HORA MAIS CEDO PARA CUIDARY
DO SEU FILHO RECÉM-NASCIDO, QUE FOI ACOMETIDO PELA DOENÇA
“PÚRPURA”, QUE É DOENÇA AUTOIMUNE SEMELHANTE A LEUCEMIA.
RESSALTANDO QUE SEMPRE QUE NECESSITOU SAIR MAIS CEDO,
SERVIDORA REGISTROU SEU PONTO NO HORÁRIO EM QUE SAIA, E QUE, A
SERVIDORA TRABALHOU 1.820 HORAS ATÉ O MOMENTO DA DENÚNCIA,
ESTANDO AUSENTE APENAS 33 HORAS, OU SEJA, DOIS POR CENTO DE
TODO PERÍODO TRABALHADO. ENFATIZANDO QUE A SERVIDORA
COMUNICOU AO VEREADOR E A CÂMARA SOBRE SUA NECESSIDADE,
TENDO SUAS HORAS ABONADAS EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
REGISTRANDO QUE A OUTRA SERVIDORA ACUSADA NO PROCESSO, ERA
CHEFE DO GABINETE, E NÃO “BATIA PONTO”, ISTO EM VIRTUDE DA LEI Nº.
3670/2017, QUE ESTIPULA QUE CHEFES DE GABINETES E ASSESSORES
EXTERNOS NÃO TÊM CONTROLE DE PONTO. ASIM, COMO ELA, NÃO "BATIA?
246
ER
12)
=
/
Ed
à
Www.camaFatirmrares.es.gov. br/ CÍ [ou 975. pda 51
O PONTO”, A INVESTIGAÇÃO SE DEU SOB SUSPEITA DE QUE A ASSESSORA
SERIA UMA SERVIDORA “FANTASMA”. O SENHOR CLEYLTON RESSALTOU
QUE FORAM JUNTADAS NO PROCESSO 238 PÁGINAS DE FOTOGRAFIAS,
ATAS E PROJETOS DE LEI ASSINADOS PELA SERVIDORA, PARTICIPANDO EM
DIAS E HORÁRIOS DIFERENTES NA SESSÃO DA CÂMARA. AFIRMANDO QUE
O VEREADOR TOBIAS ESTÁ NO PROCESSO SIMPLESMENTE POR QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDE QUE FALTOU AO VEREADOR
SUPERVISIONAR AS HORAS DAS ASSESSORAS. O ADVOGADO MENCIONOU
QUE A DECISÃO, NOTICIADA PELA MÍDIA NA SEMANA PASSADA, PEDINDO A
INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO VEREADOR SAIU DESDE JUNHO DE 2018.
ACREDITANDO QUE A DECISÃO FOI PARA A IMPRENSA SOMENTE POR QUE
UM DE SEUS ADVERSÁRIOS PUBLICOU EM SUA REDE SOCIAL, ALARDEANDO
O FATO PARA MUITO ALÉM DO QUE ERA REALMENTE. ESCLARECENDO QUE
A DECISÃO DO JUIZ PELA INDISPONIBILIDADE DE BENS É UMA DECISÃO
PADRÃO NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E que
MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PEDIU O AFASTAMENTO DO VEREADOR, MA
O JUIZ ACERTADAMENTE ENTENDEU QUE O FATO NÃO ERA MOTIVO DE
AFASTAMENTO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS SOBRE
OS PROJETOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.2370, 2371 E 2608/2019, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS
PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB OS NºS.2370, 2371 E 2608/2019,
SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA
EGIMENTAL E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS
COMPETENTES AUTÓGRAFOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE
7 LEIS SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2616/2019, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA RETIROU O PROJETO DE LEI Nº.2616/2019
DE PAUTA À PEDIDO DO VEREADOR TARCISIO SILVA. EM TEMPO, NA
DISCUSSÃO DO ER ETE LEI Nº.2970/2019 O VEREADOR TARCÍSIO SILVA LS
af Ed /). n 247
a = Tel: (27) 3372-6500 É
01.975.290/0001-51
AZ
ESCLARECEU QUE A MATÉRIA TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. SENDO O VALOR
SUPLEMENTADO DE R$ 5.230.000,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E TRINTA
MIL REAIS), QUE SÃO SOBRAS DE RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2018,
TRANSFERIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2371/2019 O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA INFORMOU QUE A MATÉRIA TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS). EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.2608/2019, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
INFORMOU QUE A MATÉRIA TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.6000.000,00 (SETE
MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. O VEREADOR TOBIAS COMETTI
CITOU QUE A APROVAÇÃO DA MARGEM DE 5% NO ORÇAMENTO
PRATICAMENTE OBRIGOU O EXECUTIVO A ENVIAR À ESTA CASA OS
PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA QUASE TUDO QUE SE COMPRA PARA O
MUNICÍPIO. RESSALTANDO QUE O PROJETO NÃO ESTÁ AUMENTANDO O
ORÇAMENTO, MAS SIM AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FAZER OS GASTOS
NECESSÁRIOS EM CADA SETOR DA ADMINISTRAÇÃO. EM TEMPO, N
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2616/2019 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DECLAROU QUE EXISTEM
FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO COM DIFICULDADES PARA CUSTEAR
SUA ALIMENTAÇÃO QUE, QUANDO TÊM SUA ÁGUA “CORTADA”, PRECISAM
PAGAR R$ 50,00 COMO TAXA DE RELIGAÇÃO. INFORMANDO QUE O SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO TEVE UM “SUPERÁVIT” DE R$
2.520.000,00 (DOZE MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) EM 2018.
AS, A AUTARQUIA FAZ QUESTÃO DE CORTAR A ÁGUA NAS SEXTAS-
? FEIRAS, DEIXANDO A POPULAÇÃO CARENTE SEM ÁGUA NO FIM DE SEMANA
INTEIRO. RESSALTANDO QUE É NECESSÁRIO QUE ESTA CASA DÊ UM
ULTIMATO AO SAAE, PARA QUE ELES POSSAM TRATAR DA TARIFA SOCIAL
www.camaralinhares.es.gov. DENT is 975. 250/0001. 51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
NO MUNICÍPIO DE LINHARES, SOB PENA DE NÃO LIBERAÇÃO DOS
RECURSOS DO PROJETO EM DISCUSSÃO. DIZENDO QUE O PROCESSO
DEVERIA SER DEIXADO SOBRE À MESA, CONVIDANDO-SE O DIRETOR DO
SAAE, PARA TRATAR “CARA A CARA” COM OS VEREADORES SOBRE COMO
VAI SER O TRATAMENTO COM A PARCELA MAIS CARENTE DA POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO, QUE TANTO NECESSITA DESSE SERVIÇO ESSE ESSENCIAL
PARA VIDA DO SER HUMANO, QUE É O FORNECIMENTO DE ÁGUA. O
VEREADOR TOBIAS COMETTI LEMBROU QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRIMESTRAL NÃO ESTÁ CHEGANDO A ESTA CASA, MESMO COM A LEI, DE
SUA AUTORIA, APROVADA NESSE SENTIDO. USANDO A PALAVRA, O
VEREADOR JEAN MENEZES, CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO O CONVITE DO DIRETOR DO SAAE PARA
ESCLARECIMENTOS, E, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES
COBRAREM PARA QUE AS LEIS EXISTENTES, COMO A DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS TRIMESTRAIS, SEJAM CUMPRIDAS. NO USO DA PALAVRA O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS MENCIONOU QUE AS TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO COBRADAS NO MUNICÍPIO SÃO UM ABSURDO, E AS RECLAMAÇÕES
DOS MUNÍCIPES SÃO CONSTANTES. RESSALTANDO QUE É HORA DE
ANALISAR COM CUIDADO OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA REFERIDA
TARIFA, PARA QUE SE VERIFIQUE SE O QUE É COBRADO É JUSTO, E
DENTRO DO POSSÍVEL, POSSA HAVER UMA REDUÇÃO NO VALOR COBRADO.
USANDO A PALAVRA O VEREADOR FABRÍCIO LOPES, INFORMOU QUE FOI
APROVADO NA COMISSÃO DO SENADO FEDERAL, LEI QUE ESTABELECENDO
QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO AS
FORNECEDORAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SERÃO PROIBIDAS D
COBRAR TAXAS OU TARIFAS DOS CONSUMIDORES PARA RELIGAR OU
RESTABELECER O SERVIÇO. RESSALTANDO QUE ESSAS COBRANÇAS,
PRINCIPALMENTE EM TEMPOS DE CRISE, SE APRESENTAM COMO
/NERDADEIRA INJUSTIÇA SOCIAL, PREJUDICANDO EM MUITO QUEM MAIS
CG) PRECISA DO AMPARO DO PODER PÚBLICO. DIZENDO QUE É NECESSÁRIO
ACOMPANHAR O TRABALHO DA BANCADA CAPIXABA, COBRANDO O APOIO
DOS REPRESENTANTES À REFERIDA LEI, E, SENDO POSSÍVEL, QUE SEJ
WS
="
FEITA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DO SENADO QUE TRARÁ GRANDE
GANHO AO SOCIAL DO MUNICÍPIO. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA RESSALTOU QUE É MUITO DIFÍCIL TRABALHAR COM UM
ORÇAMENTO DE CINCO POR CENTO. CONSEQUENTEMENTE NÃO HÁ
DINHEIRO PARA COMPRAR BOMBAS, PAGAR O PESSOAL DO PROCESSO
SELETIVO E OUTRAS NECESSIDADES. ENTRETANTO, O DIRETOR DO SAAE,
INFORMOU QUE VIRÁ NA CASA NA PRÓXIMA SEMANA PARA ESCLARECER
QUAISQUER DÚVIDAS DOS VEREADORES. USANDO A PALAVRA O
VEREADOR GELSON SUAVE MENCIONOU QUE QUANDO PASSOU PELA
DIRETORIA DAQUELA AUTARQUIA, PÔDE VERIFICAR QUE A MESMA PASSA
POR DIFICULDADES, POIS OS GASTOS SÃO ENORMES. RESSALTANDO O
ORÇAMENTO DE APENAS 5% DIFICULTA O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA
AUTARQUIA, E QUE, A MATÉRIA EM DISCUSSÃO APENAS VISA
SUPLEMENTAR UM ORÇAMENTO QUE JÁ EXISTE NO SAAE. O VEREADOR
DECLAROU QUE A TARIFA DE ESGOTO É PROPORCIONAL AO CONSUMO DE
ÁGUA, ESTANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR DESDE A FUNDAÇÃO DAQUELE
ÓRGÃO. DIZENDO QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE NENHUM CORTE DE
ÁGUA NAS SEXTAS-FEIRAS, E SOLICITANDO AO VEREADOR QUE PEÇA AO
DIRETOR DO SAAE RELATÓRIO COM OS SUPOSTOS CORTES. POR FIM,
DECLAROU QUE O SAAE, COBRA O VALOR DA TAXA DE ESGOTO CONFORME >
A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NÃO PODENDO DEIXAR DE COBRÁ-LA SOB PENA
DE RENÚNCIA DE RECEITA. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA INFORMOU QUE, SEGUNDO O DIRETOR DO SAAE, A ÁGUA NÃO É |. ,
CORTADA NA SEXTA-FEIRA. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ASSEVEROU QU
ESMO ASSIM OS CORTES SÃO FEITOS, E QUE, O CIDADÃO QUE NÃ
CONSEGUE PAGAR UMA CONTA DE VINTE REAIS, NÃO CONSEGUE PAGAR
UMA TAXA DE RELIGAÇÃO DE R$ 49,80. ENFATIZANDO QUE É NECESSÁRIO,
- NESSE MOMENTO DE DIFICULDADE ECONÔMICA DOS BRASILEIROS,
ENCONTRAR CAMINHOS PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO DOS MAIS
NECESSITADOS. SUGERINDO QUE SE DISCUTA COM O DIRETOR A CRIAÇÃO
DE CRITÉRIOS RELATIVOS A RENDA DAS FAMÍLIAS, PARA QUE SE CONSIGA
RESGUARDAR O DIRETO AO FORNECIMENTO, JÁ QUE É FATO QUE FAMÍLIAS
DAM
www.camaralinhares.es.gov.br E E 01.975. 75, 250/0001. 51
TÊM FICADO SEM ÁGUA EM CASA POR NÃO CONSEGUIREM MAIS PAGAR
PELA RELIGAÇÃO. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
INFORMOU QUE FARÁ A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA EM ATENÇÃO
AOS COLEGAS QUE SOLICITARAM, MAS QUE, SE FALTAREM VERBAS PARA
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA, QUE NÃO SE COLOQUE NA
“CONTA” DO PRESIDENTE. O VEREADOR GELSON SUAVE ADVERTIU QUE AS
EXISTEM ELEVATÓRIAS PARANDO POR FALTA DE BOMBAS, SENDO
NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA SUPLEMENTAÇÃO NO
ORÇAMENTO. O VEREADOR JOEL CELESTRINI LEMBROU QUE EXISTE LEI DE
SUA AUTORIA PROIBINDO O “CORTE DE ÁGUA” NAS SEXTAS-FEIRAS E
VÉSPERAS DE FERIADO. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE DECLAROU QUE O SAAE SOLICITA A SUPLEMENTAÇÃO POR
CAUTELA, JÁ QUE, ATUALMENTE “QUALQUER ATO” DO GESTOR PÚBLICO
ESTÁ SENDO USADO COMO MOTIVO PARA INCRIMINAÇÃO PERANTE A
JUSTIÇA. ENFATIZANDO QUE O PROJETO SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA JÁ PERTENCENTE AO SAAE, E QUE NESSE
MOMENTO O INTERESSE DA POPULAÇÃO DEVE PREDOMINAR. INSCRITOS
PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES TOBIAS COMETTI, TARCÍSIO
SILVA, ESTÉFANO SILOTE, FABRÍCIO LOPES, JEAN MENEZES E GELSON
SUAVE. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETT
COMENTOU SOBRE A INSTALAÇÃO DA MULTINACIONAL RANDON EM
LINHARES, CITANDO QUE A EMPRESA PROPORCIONARÁ
DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA A CIDADE.
ENFATIZANDO QUE NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO, A DIRETORIA DEI
CLARO QUE TODOS OS CONTRATADOS SÃO MORADORES DE L
PARABENIZANDO AOS GESTORES DA EMPRESA, NA PESSOA DO DIRETOR
TIAGO, PELO EMPREENDEDORISMO, BEM COMO, AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUIZ FERNANDO
LORENZONI, QUE TEM PERCORRIDO O ESTADO SEMPRE TRAZENDO BONS
INVESTIMENTOS PARA A CIDADE. APÓS, DECLAROU QUE O SAAE ESTÁ
FAZENDO UM EXCELENTE TRABALHO RESPONDENDO A UM
REQUERIMENTO: SEU PARA REFORMA DA CAIXA D'AGUA'DA COMUNIDAD
i páfés.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0601-51
DE “AGROVILA”, ONDE A OBRA ESTÁ PRATICAMENTE FINALIZADA. O
VEREADOR COMENTOU QUE O SR. SAULO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, TEM REUNIÃO MARCADA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE PARA DISCUTIR DEMANDAS E AVANÇOS DO HOSPITAL GERAL DE
LINHARES (HGL), PARABENIZANDO AO SECRETÁRIO E AO GOVERNADOR
QUE VÊM MANTENDO UM DIÁLOGO CONSTANTE, INDEPENDENTE DE
POSIÇÕES POLÍTICAS, COM FOCO NO MELHOR INTERESSE DO MUNICÍPIO.
POR FIM, DECLAROU QUE EM BREVE TRARÁ BOAS NOTÍCIAS RELATIVAS À
REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE SEU SONHO É TER EM
LINHARES OITO HOSPITAIS INSTALADOS, ASSIM COMO EM COLATINA.
USANDO A PALAVRA, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA, ELOGIOU OS
TRABALHOS DE CONDUÇÃO DO PRESIDENTE DA CASA, DIZENDO QUE O
PLENÁRIO É O LOCAL DE DEBATES VISANDO OS INTERESSES DA
POPULAÇÃO. RESSALTANDO QUE O PROJETO DO SAAE TINHA SEIS MESES
PARA SER ENVIADO, JÁ QUE TRATA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“SUPERÁVIT” AINDA DE 2018, MAS, A DIREÇÃO MANDOU O PROJETO “
CIMA DA HORA” PARA DESMORALIZAR A CASA E DIZER QUE A CÂMARA
VOTOU SEM CONHECIMENTO DA MATÉRIA. ENFATIZANDO QUE NÃO TEM
NADA A RECLAMAR DO SAAE EM TERMOS DE “ATOS DE DESONESTIDADE”,
MAS AS RECLAMAÇÕES EXISTEM QUANTO ÀS NECESSIDADES DA
POPULAÇÃO MAIS CARENTE, QUE MUITAS VEZES, NÃO TEM CONDIÇÕES
QUANDO SE DEBATEM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SAAE NESTA CASA
LEGISLATIVA. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOT
AGRADECEU AO SR. JOÃO CLEBER BIANCHI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, PELO PRONTO ATENDIMENTO AOS SEUS REQUERIMENTOS,
CITANDO QUE FOI FEITA LIMPEZA NO ENTORNO DA PONTE DO
SHELL/INTERLAGOS. DIZENDO QUE PROTOCOLOU REQUERIMENTO
SOLICITANDO ARBORIZAÇÃO DAQUELA ÁREA NOS MOLDES DA “LINHA
VERDE”, PARA QUE POSSA SE PROPORCIONAR MAIS TRANQUILIDADE E
DIGNAS DE PAGAR A SUA ÁGUA. MENCIONANDO A QUESTÃO SÓ PODE SER
DISCUTIDA COM O DIRETOR DA AUTARQUIA EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE
252
“SEP Í9900-220 - Linhay66/ES - Tel:
úww.camaralinhares-es-gov NP7 01.975.290/0001-51
(
PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PARTICIPOU DA
ÚLTIMA REUNIÃO COM A COMUNIDADE DO BAIRRO INTERLAGOS.
ENFATIZANDO QUE O COSTUME DO SECRETÁRIO ESTAR PRESENTE NAS
REUNIÕES DAS COMUNIDADES É LOUVÁVEL, POIS ALI SE OUVE AS REAIS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE, DIZENDO QUE TAL INTERAÇÃO É
FUNDAMENTAL PARA QUE OS GESTORES TOMEM AÇÕES QUE TENHAM
SUCESSO EM ATENDER AS DEMANDAS DA SOCIEDADE. APÓS, COMENTOU
SOBRE SEU REQUERIMENTO A RESPEITO DA TROCA DE HORÁRIO DE
RECOLHIMENTO DOS OSSOS E ENTULHOS NO MERCADO MUNICIPAL,
CITANDO A NECESSIDADE URGENTE DE SE IMPLANTAR UM SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO CENTRO, PARA FACILITAR E INCENTIVAR
O COMÉRCIO NO MOMENTO DE CRISE QUE O SETOR ATRAVESSA. NA
SEQUÊNCIA, APELOU A TODA SOCIEDADE PARA QUE COMBATA A AÇÃO DE
VÂNDALOS NA CIDADE QUE DEPREDARAM AS LIXEIRAS RECENTEMENTE
INSTALADAS NA CIDADE. DIZENDO QUE TAIS ATITUDES DE PESSOA
POBRES DE ESPÍRITO TENTAM FRUSTRAR O DESEJO DE PROGRES
ALMEJADO POR GESTORES E CIDADÃOS DE BEM DO MUNICÍPIO.
SUPLICANDO QUE AS AÇÕES SEJAM DENUNCIADAS ATRAVÉS DE
FILMAGENS E DENUNCIADAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU POLÍCIA
MILITAR. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DISSE ESTAR
MUITO FELIZ COM A BREVE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO
AVISO, CITANDO QUE DESDE O ANO DE 2013 VEM LUTANDO PARA
CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO AOS MORADORES DO LOCAL. LEMBRANDO
QUE OUTRA OBRA IMPORTANTÍSSIMA PARA OS MORADORES DO BAIRRO
À
A SERÁ A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO COMPLEXO ESPORTIVO NA ANTIGA
PRACINHA. NA SEQUÊNCIA COMENTOU ESTEVE COM AS EQUIPES DA |
SECRETARIA DE OBRAS E DO SAAE, NA AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO
AVISO, COM O INTUITO DE REIVINDICAR A EXTENSÃO DA REDE PLUVIAL NA
LOCALIDADE QUE SOFRE ALAGAMENTOS COM AS CHUVAS, AFIRMANDO
QUE EM BREVE O PROBLEMA QUE SE ARRASTA POR DÉCADAS SERÁ
SOLUCIONADO. O VEREADOR INFORMOU QUE JÁ ESTÁ EM
FUNCIONAMENTO UMA DAS ELEVATÓRIAS QUE REIVINDICAVA HÁ MAIS DE?
(É)
h
SEIS PARA A RUA CEARÁ, ESTANDO TAMBÉM INSTALADOS CÂMERAS DE
VIDEOMONITORAMENTO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE E AVENIDA
CONCEIÇÃO DA BARRA. O VEREADOR FABRICIO RESSALTOU A
IMPORTÂNCIA DE SE PRIORIZAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO,
CONSIDERANDO QUE LINHARES TEM ATUALMENTE UM NÚMERO MAIOR DE
HOMICÍDIOS DO QUE A CAPITAL VITÓRIA. DESTACANDO QUE OUTRO FATOR
ESSENCIAL NO COMBATE A VIOLÊNCIA É O AVANÇO NOS PROJETOS
SOCIAIS DENTRO DAS COMUNIDADES, SENDO A PRÁTICA ESPORTIVA UMA
DAS FERRAMENTAS MAIS EFICAZES NA INCLUSÃO SOCIAL DOS MAIS
CARENTES. APÓS, CITANDO A NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO DE SEU
PROJETO DE REGULAÇÃO DOS LOTES BALDIOS DO MUNICÍPIO, COMENTOU
SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR REGRAS E PENALIDADES PARA OS
PROPRIETÁRIOS, AFIRMANDO QUE ESSES LOCAIS SÃO NOTORIAMENTE
CONHECIDOS COMO PONTO DE PROLIFERAÇÃO PRAGAS URBANAS
SERVINDO AINDA COMO LOCAL DE PRÁTICAS CRIMINOSAS E ESCONDERISO
DE BANDIDOS. O VEREADOR CLAMOU PELO ENGAJAMENTO DO SÉTOR
PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL NA BUSCA DE MELHORIAS QUE BENEFICIEM A
SOCIEDADE COMO UM TODO, SEJA POR MEIO DA APROVAÇÃO DE
LEGISLAÇÃO MAIS RÍGIDA, SEJA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS *
QUE RESULTEM EM AÇÕES PRÁTICAS DE ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO
E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COOPERANDO-SE MUTUAMENTE EM PROL
DA COLETIVIDADE. POR FIM, COMENTOU SOBRE SEU PROJETO QUE
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA O
EDUCADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ENFATIZANDO A
NECESSIDADE URGENTE NA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA
OS DOCENTES DA CRESCENTE VIOLÊNCIA CONTRA A CLASSE, BEM COMO,
INFRINJAM PENALIDADES AOS AUTORES OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E A
DUCAÇÃO DOS INFRATORES. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR JEAN
“MENEZES CONVIDOU OS PRESENTES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A
REALIZAR-SE NO DIA 13/06/2018 ÀS 16:00 HORAS, PROMOVIDA PELA
COMISSÃO DE FINANÇAS PARA DEBATES REFERENTES A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020. ATO CONTÍNUO
7
Av. José Tesch, 4021 - Géfítro - CEP 298
aralinhares.es.gov.br / CNPJ O
COMENTOU SOBRE A REFORMA DO HGL PROMOVIDA PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REGISTRANDO QUE A EMPRESA PRESTARÁ
SERVIÇO INTERNO E EXTERNO E AINDA FARÁ O PRONTO-SOCORRO DO
HOSPITAL. O VEREADOR SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL,
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COMPRA DE INSETICIDA PARA APLICAÇÃO
NOS BAIRROS, DIZENDO QUE HÁ INFESTAÇÃO DE INSETOS EM TODOS O
MUNICÍPIO. NA SEQUÊNCIA RELATOU ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE AGRICULTURA E COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SANEAMENTO, DEFENDENDO OS INTERESSES DA CIDADE. AFIRMANDO QUE
O SECRETÁRIO DE SANEAMENTO INFORMOU QUE FOI DEVOLVIDA A VERBA
DE CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGARÁ O BAIRRO INTERLAGOS AO
“ALPHAVILLE”, DIZENDO QUE ESTARÁ COBRANDO A PARTICIPAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO NA MOBILIDADE DO MUNICÍPIO, JÁ QUE A OBRA .
SERÁ FEITA PELO “DER”. POR FIM, COMENTOU SOBRE O sucesso gi
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA CASA, SOBRE O TRANSTORNÓ DO
ASPECTO AUTISTA, RELATANDO QUE OCORRERÁ NOVA REUNIÃO COM A
PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, ONDE SERÁ
DISCUTIDA A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA PARA MELHOR
AMPARO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. CITANDO QUE TRAMITA NA
CASA PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE CONTEMPLARÁ NÃO SÓ O
AUTISMO, MAS TODAS OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, º
ATRAVÉS DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA AS FAMÍLIAS. USANDO A o
PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE INFORMOU QUE SOLICITOU À |
GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR QUE |
INTENSIFIQUEM AS RONDAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA |
A COLHEITA DO CAFÉ E OS FREQUENTES ROUBOS E FURTOS QUE
ACOMETEM A REGIÃO NESTE PERÍODO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
EREADORES PARA A SESSÃO SOLENE A REALIZAR-SE LOGO APÓS O
ENCERRAMENTO DESTA, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS —
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: j