sessao nº 29

QUINTA-FEIRA, ÀS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, PARA VOTAÇÃO
FINAL DA DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA A VEREADORA ROSA IVANIA. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: .
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SIL sB ri
Ei, nãos
GELSON LUIZ SUAVE - PSC: SD AA
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES -
MARCELO PESSOTI- PPS: cvlans UÉ
(DO
LA 4
2
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: TO Ano
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD SEndeçÃo —
RICARDO BONOMO vasconceLos- SD; Pás
PÂMELA GONÇALVES MAIA - DC: támela (5. Mama
A
TOBIAS SANTOS COMETTI — DC: Edu
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO, REALIZADA NO DIA OITO DE AGOSTO DE
DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 16:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, NO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, SENDO ESTA EXTRAORDINÁRIA, ESPECÍFICA
PARA A APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROCESSO PROTOCOLADO SOB É
ÉTésch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27%
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TOBIAS COMETI, RICARDO BONOMO VASCONCELOS E GELSON LUIZ SUAVE,
PARA JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 7º CIC O ART. 5º |, AMBOS DO
DECRETO LEI FEDERAL Nº.201/1967. SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. YX
REGISTRANDO-SE AS CONVOCAÇÕES DOS SUPLENTES DE VEREADORES, y
DATADAS DE 31/7/2019, A SABER: MIRAVALDO PEREIRA DE ALMEIDA — PSC, q
MARCO ANTÔNIO FERREIRA — DC, E FRANCISCO CARLOS BOBBIO — DC; «
HAJA VISTA, O IMPEDIMENTO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES: GELSON 3
SUAVE — PSC, TOBIAS COMETI - DC, PÂMELA MAIA — DC, E ROSA IVÂNIA
EUZEBIO DOS SANTOS — DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM Ny
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: FABRÍCIO LOPES DA
SILVA-MDB, ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP,
FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, MIRAVALDO PEREIRA DE ALMEIDA — Psc,
MARCO ANTÔNIO FERREIRA — DC, E FRANCISCO CARLOS BOBBIO — DC. NA
FORMA QUE DETERMINA O INCISO |, DO ART. 5º DO DECRETO-LEI N
201/1967, O TITULAR DA MESA DIRETORA CONVIDOU O VICE-PRESIENTE,
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PARA CONDUÇÃO DO REFERIDO
JULGAMENTO. O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EM EXERCÍCIO,
CONGRATULOU-SE COM SEUS PARES, EM ESPECIAL, AOS DA COMISSÃO
PROCESSANTE, QUE ATENTOS, OBSERVARAM “TODAS” AS
DETERMINAÇÕES LEGAIS, CUMPRINDO O FIEL PAPEL E CONCLUSÃO DOS.
TRABALHOS EM TEMPO HÁBIL. SALIENTANDO QUE ESSA COMISSÃO! |
PRODUZIU O PRESENTE PROCESSO, CONSTANDO MAIS DE 440 |
(QUATROCENTAS E QUARENTA FOLHAS), CONSIDERANDO QUE O
TRABALHO FOI DIFÍCIL, MAS, EXECUTADO COM PRIMOR, LOGRANDO-SE
ÊXITO, PARA AS RAZÕES QUE O CASO REQUER. ATO CONTÍNUO, O VICE-
PRESIDENTE DA MESA DIRETOR EM EXERCÍCIO INFORMOU QUE, SEGUINDO
O QUE DETERMINA OS INCISOS V E VI, DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº
201/1967, NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO, SERÃO LIDAS AS PEÇAS
VA REQUERIDAS POR ER DOS VEREADORES E PELA DENUA
De À
4
SEGUIR, OS QUE DESEJAREM PODERÃO MANIFESTAR-SE VERBALMENTE,
PELO TEMPO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) MINUTOS CADA UM, E, AO FINAL, A
DENUNCIADA, OU SEU PROCURADOR, TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS)
HORAS PARA PRODUZIR SUA DEFESA ORAL. NA SEQUÊNCIA, APÓS
CONCLUSÕES DA DEFESA, SERÁ DADO INÍCIO AO PROCESSO DE VOTAÇÃO AN
NOMINAL, INDIVIDUALMENTE PARA CADA UMA DAS INFRAÇÕES APONTADAS Q
NA DENÚNCIA, OU SEJA, PARA CADA INFRAÇÃO INDICADA NA DENÚNCIA, O ç
PLENÁRIO VOTARÁ E DECIDIRÁ SE HOUVE A PRÁTICA DA INFRAÇÃO OU q
NÃO. SALIENTANDO QUE, SE, PELO MENOS DOIS TERÇOS DOS MEMBROS W
DA CÂMARA ENTENDEREM QUE HOUVE A PRÁTICA DE QUALQUER UMA DAS k
INFRAÇÕES ESPECIFICADAS NA DENÚNCIA, A PARLAMENTAR SERÁ Ng
AFASTADA “DEFINITIVAMENTE” DO CARGO, COM A CASSAÇÃO DE SEU N
MANDATO, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO VI, DO ART. 5º DO
DECRETO-LEI FEDERAL Nº 201/1967, MEDIANTE AS SEGUINTES DENÚNCIAS:
“UTILIZAR-SE DO MANDATO PARA A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO OU
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”. “PROCEDER DE MODO INCOMPATÍVEL
COM A DIGNIDADE, DA CÂMARA OU FALTAR COM O DECORO NA SU
CONDUTA PÚBLICA”. E, “A PERCEPÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, EM PROVEITO
PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, DE VANTAGENS INDEVIDAS”. O VICE-
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU AINDA, QUE APÓS A LEITURA
DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE, SE ALGUM PARLAMENTAR
DESEJAR LER ALGUMA OUTRA PEÇA, LHE SERÁ FRANQUEADA. DA MESMA A
FORMA SERÁ PRESTADA À DEFESA DA DENUNCIADA. REITERANDO QUE, O Pl
USO DA PALAVRA AOS PARLAMENTARES SERÁ DESTINADO O TEMPO DE
QUINZE MINUTOS; E, DA DEFESA SERÁ DE DUAS HORAS. LEMBRANDO
AINDA, QUE PARA CADA “UMA” VOTAÇÃO DAS INFRAÇÕES CONSTANTES DA
DENÚNCIA, VOTANDO “SIM”, SERÁ RECONHECIDO QUE HOUVE A INFRAÇÃO [|
COMETIDA PELA VEREADORA DENUNCIADA; VOTANDO “NÃO”, O VEREADOR AS
AFIRMA QUE NÃO OCORREU A PRÁTICA DA INFRAÇÃO PELA VEREADORA
DENUNCIADA. DESTA FORMA, O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EM
EXERCÍCIO, DEU INÍCIO AOS TRABALHOS DO JULGAMENTO ORA EM
|
E
E www.camaralinhares e “gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
COMISSÃO PROCESSANTE PELO PROCURADOR DESTA CASA, DR. MARCO
PESSOA, PARA QUE OS EDIS E TAMBÉM O PÚBLICO POSSAM CONHECER
MELHOR O TEOR DO QUE FOI APURADO DURANTE O PROCESSO. SENDO DE
PRONTO PROFERIDO PELO SERVIDOR. FICANDO REGISTRADO QUANTO À
AUSÊNCIA NESTA SESSÃO, DA DEFESA DA DENÚNCIADA, EMBORA
DEVIDAMENE INTIMADA; BEM COMO, QUE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE
TODO O TEOR DO RELATÓRIO FOI DESTINADO AOS PARES DESTA CASA.
APÓS, O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EM EXERCÍCIO,
FRANQUEOU O USO DA FALA A QUEM DELA QUISESSE SE MANIFESTAR.
OPORTUNIDADE EM QUE O VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO, NA
QUALIDADE DE RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE INFORMOU QUE A
COMISSÃO ATUOU DE FORMA IMPARCIAL, ALEGANDO QUE AS PROVAS
FORAM CONTUNDENTES PARA ASSIM MANIFESTAR QUANTO AO
AFASTAMENTO, SEGUINDO DA DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME LEGITIMA O
DECRETO LEI FEDERAL 201. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TARCISIO
SILVA, SALIENTOU QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAR. FRISANDO QUE
VOTARÁ NO ATO JURIDICO, QUE SEU JULGAMENTO SE DARÁ PELO ERRO,
NÃO NA PESSOA DA COLEGA ROSINHA. O VICE-PRESIDENTE DA MES
DIRETORA FRANQUEOU A PALAVRA PARA A DEFESA DA DENUNCIADA.
SENDO NOTADO A AUSÊNCIA DO PROCURADOR LEGAL DA DEFESA, BEM N
COMO, DA PRÓPRIA DENUNCIADA. E ASSIM, FOI DADO INÍCIO AO PROCESSO
DE VOTAÇÃO ÀS PEÇAS PREVISTAS NA DENÚNCIA, SEGUINDO OS DITAMES
JÁ MENCIONADOS. INICIALMENTE, NO TOCANTE A INFRAÇÃO PREVISTA NO
ART. 7º, INCISO |, DECRETO-LEI Nº 201/1967 - CORRESPONDE A “UTILIZAR-SE
DO MANDATO PARA A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO OU DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”. VOTARAM “SIM”, OS VEREADORES
EDIMAR VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA FILHO, ESTÉFANO SILOTE, JEAN
MENEZES, MARCELO PESSOTI, PEDRO JOEL CELESTRINI, ODEIR ROGÉRIO ,|
BISSOLI, FRANCISCO TARCISIO SILVA, MIRAVALDO PEREIRA DE aiçe <d
MARCO ANTÔNIO FERREIRA, FRANCISCO CARLOS BÓBBIO E FABRICIO .
7 LOPES. COM RELAÇÃO A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 7º à
Reus Nº 201/1967 — CORRESPONDE A “PROCED
= 7 e a
Av. José Tesch, 1024- Centro - CEP 29900-2207 Linhar&s€S - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.goykf / CNPLBT.975.290/0001-51
INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, DA CÂMARA OU FALTAR COM O DECORO
NA SUA CONDUTA PÚBLICA”. VOTARAM “SIM”, OS VEREADORES: EDIMAR
VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA FILHO, ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES,
MARCELO PESSOTI, PEDRO JOEL CELESTRINI, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI,
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA, MIRAVALDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARCO
ANTÔNIO FERREIRA, FRANCISCO CARLOS BÓBBIO E FABRICIO LOPES. EM
RAZÃO DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 17, $ 2º, INCISO Il, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES — CORRESPONDE A “A
PERCEPÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE
TERCEIROS, DE VANTAGENS INDEVIDAS”. VOTARAM “SIM”, OS
VEREADORES: EDIMAR VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA FILHO, ESTÉFANO
SILOTE, JEAN MENEZES, MARCELO PESSOTI, PEDRO JOEL CELESTRINI,
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI, FRANCISCO TARCISIO SILVA, MIRAVALDO
PEREIRA DE ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA, FRANCISCO CARLOS
BÓBBIO E FABRICIO LOPES. CONCLUÍDO O JULGAMENTO, O VICE-
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU A VOTAÇÃO UNÂNIM
RECONHECENDO A PRÁTICA DE TODAS AS INFRAÇÕES RELATADAS PE
COMISSÃO PROCESSANTE. E DESTA FORMA, APÓS DELIBERAÇÃO POR
VOTAÇÃO NOMINAL, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
RECONHECE QUE A VEREADORA ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS
PRATICOU AS INFRAÇÕES ANTERIORMENTE MENCIONADAS,
ESPECIFICADAS NA DENÚNCIA, E, POR CONSEQUÊNCIA, A MESMA DEVE
SER DEFINITIVAMENTE AFASTADA DO CARGO, COM A CASSAÇÃO DE SEU
MANDATO, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO VI, DO ART. 5º DO
DECRETO-LEI Nº 201/1967. DETERMINANDO, PARA TANTO A CONFECÇÃO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA ROSA
IVÂNIA EUZEBIO DOS SANTOS, A PARTIR DESTA DATA. E QUE O MESMO Eud
SEJA DISTRIBUIDO AOS ÓRGÃO COMPETENTES, COMUNICANDO-SE, À
JUSTIÇA ELEITORAL O PRESENTE RESULTADO DESSE JULGAMENTO. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
peido entro - CEP 29900-.
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www.camaralinharesas.
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: ,
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
A
FRANCISCO TARCISIO SI
MARCO ANTÔNIO FERRÉIRA DC
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — a
MARCELO PESSOTI - PPS: Brad
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI- PRÉ 25407
Co lp) ——
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD: DEaW72/25; FAL as,
Gas
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD: 12 - EAD
MIRAVALDO PEREIRA DE ALMEIDA - PSC: Dada)
FRANCISCO CARLOS BOBBIO - Dg:—7 À fra
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