sessao nº 31

DESENVOLVIDO NA COMUNIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR,
FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19/08/2019,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC. 2 se
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRE:
MARCELO PESSOTI — PPS: na Eira de ES
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — a
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD: =
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SDS Re
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC:
TOBIAS SANTOS COMETTI-— DC: = E— €
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
380
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-
PSC, PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, TOBIAS
SANTOS COMETTI-DC E FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB. CONSTANDO AS
AUSÊNCIAS DOS VEREADORES FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB E ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI - PRP. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 12/08/2019, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. CONSTANDO DO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.202, 202, 203, 205, 206, 207 E
211/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS. 3925, 3926, 3923, 3921, 3922, 3981, 3975 é)
E 4046/2019 DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES,
REQUERENDO RESPECTIVAMENTE: REQUER AO DEPUTADO FEDERAL
AMARO NETO, QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE CRIAR PROJETOS
DE INCENTIVOS, VISANDO FOMENTAR E ALAVANCAR O RAMO DA
CAFEICULTURA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; REQUER AO DEPUTADO
FEDERAL EVAIR VIEIRA DE MELO, QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE
DE CRIAR PROJETOS DE INCENTIVOS, VISANDO FOMENTAR E ALAVANCAR O
RAMO DA CAFEICULTURA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; LIMPEZA DAS
AVENIDAS JOSÉ TESH, NOS CRUZAMENTOS COM A AVENIDA NOGUEIRA DA
GAMA E AVENIDA GOVERNADOR SANTOS NEVES; PATRULHAMENTO DA
GUARDA MUNICIPAL, AO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA, NAS
LOCALIDADES DE REGÊNCIA E POVOAÇÃO, PRINCIPALMENTE NOS FINAI
DE SEMANA; MELHORIA NA LIMPEZA DO BALNEÁRIO DE REGÊNCIA:
DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO E EFICAZ
ATENDIMENTO NO CAPS; TROCA DE LÂMPADAS EM FRENTE À CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES; E REQUER CONFECÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR
AOS FAMILIARES ENLUTADOS DA SENHORA LUCILDA LAUHER ALVES,
FALECIDA EM 19/08/2019. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TOBIAS COMETA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, Og
Lip
381
Av. José Tesch, 1021 - Centro + CEP 29900-220 - Linhares/ÊS - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
SEGUINTE: PROTOCOLO 4004/2019 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
TERAPIA E A REFORMA DE TODA A ESTRUTURA NO CAPS DO CENTRO DA
CIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; PROTOCOLO Nº. 4005/2019 —
ABERTURA OU INCLUSÃO DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
ESTETICISTAS NO ÂMBITO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONCURSO
PÚBLICO; E PROTOCOLO Nº. 4006/2019 — INSTALAÇÃO DE COBERTURA
SOBRE A ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO JOSÉ. .
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, o
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº. 4034/2019 — REPARO E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA
DO MINOTAURO NO BAIRRO CANIVETE; PROTOCOLO Nº. 4035/2019 —
REPARO E MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO GOMES DE
MACEDO NO DISTRITO DE BEBEDOURO; PROTOCOLO Nº.4036/2019 —
DESTINAÇÃO CORRETA AOS DESCARTES “IN NATURA” DE CLORO; E
PROTOCOLO Nº. 3846/2019 — SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES A IMEDIATA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR PROTOCOLADO SOB O Nº. 2334/2019, DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 1966/2019 -
MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA AVENIDA VITÓRIA, A
IMEDIAÇÕES DO SENAI, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO PARA PEDESTRES
E VEÍCULOS, IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL;
PROTOCOLO Nº. 1967/2019 — LIMPEZA E CAPINA NA RUA DAS ACÁCIAS, NO
BAIRRO JARDIM LAGUNA; E PROTOCOLO Nº. 1968/2019 - SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO E DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS D
VAPOR METÁLICO NOS POSTES DA AVENIDA JOÃO BONICENHA, BAIRKO
SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL
CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº. 3862/2019 - REPARO DO MEIO FIO NA RUA VENCESLAU
BRÁS, PRÓXIMO AO Nº. 458, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº. 3863/2019 —
SOLICITA EFETIVO DE SERVIDORES DE LIMPEZA URBANA PARA O DISTR
dá Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES *Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DO GUAXE; E PROTOCOLO Nº. 3881/2019 — RECOLHIMENTO E LIMPEZA DO
TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CATAGUAZES, NO BAIRRO JARDIM
LAGUNA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGERINHO
DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3802/20119 — SINALIZAÇÃO ADEQUADA, FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS
EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OLINDO BARCELOS SOEIRO COM A RUA
ÂNGELO FREGONA, NO BAIRRO PALMITAL; PROTOCOLO Nº. 3864/2019 —
SOLICITA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER O
RESIDENCIAL RIO DOCE; E PROTOCOLO Nº. 3865/2019 - MANUTENÇÃO
SISTEMÁTICA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM
FUNCIONAMENTO NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3972/2019 — PINTURA DA FAIXA DE
PEDESTRES LOCALIZADA NA AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA, CENTRO;
PROTOCOLO Nº.3973/2019 — OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA AVENIDA
PEDRO ÁLVARES CABRAL, PRÓXIMO A ACADEMIA MEGA, BAIRRO
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.3974/2019 — PINTURA DA FAIXA DE
PEDESTRES DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO INTERLAGOS,
PROXIMIDADES DA PONTE NOVA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
|
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O 22
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 4001/2019 — AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO PARA
TRANSPORTE DE ATAÚDE PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO SÃO
JOSÉ, NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.4002/2019 — PINTURA DE
FAIXA DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE, RESTAURAÇÃO DAS
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS, EM TODA EXTENSÃO D
AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO NY
4003/2019 — ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA MO
PERÍMETRO DA RODOVIA ES-248, NO TRECHO QUE LIGA O CENTRO DE
LINHARES AO BAIRRO OLARIA; REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR GELSON LUIZ SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE SERÁ
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES* Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
REALIZADA NA COMUNIDADE DE BAGUEIRA ATÉ A ENTRADA DO JACARANDÁ SS
dl Ad www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
COM DESTINO A COMUNIDADE DE SÃO PEDRO; PROTOCOLO Nº. 3977/2019 —
EXTENSÃO DA CICLOVIA DESDE A AVENIDA PREFEITO SAMUEL BATISTA
CRUZ, ATÉ O FINAL DA AVENIDA CECILIA MEIRELES NO BAIRRO MOVELAR, E
DO MESMO PONTO DE PARTIDA ATÉ O FIM DA AVENIDA JOSÉ ARMANI,
BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.3978/2019 — CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DO DOM ORIONE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PAMELA MAIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.
3961/2019 — CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA RUI
BARBOZA, PRÓXIMO AO CARTÓRIO ELEITORAL, BAIRRO COLINA;
PROTOCOLO Nº.3962/2019 —- REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO !
HORIZONTE; PROTOCOLO Nº. 3963/2019 — CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OU
ÁREA DE LAZER NO BAIRRO VILA ISABEL; E PROTOCOLO Nº. 3969/2019 —
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES,
AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA E QUE POSSA SER GERADA
CÓPIA DE IMAGENS DO EVENTO. OFÍCIO Nº. 968/2019, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTOCOLADO SOB O j
Nº. 3770/2019 — CONVIDA PARA AÇÃO SOCIAL NO DIA 07/09/2019 DAS 8H ÀS
12H, NA EXTENSÃO DO CRAS DO AVISO EM POVOAÇÃO. OFÍCIO
Nº.1626/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROTOCOLADO SOB O Z
Nº.3967/2019 — INFORMA QUE ESTA SENDO AVALIADA A VIABILIDADE DE
FORNECIMENTO DE BICICLETAS PARA O AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE. OFÍCIOS Nº. 277/2019 E 970/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS, PROTOCOLADO SOB O Nº. 4044/2019 E 3991/2019, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE NÃO EXISTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBR
O FATO TRAMITANDO; E ENVIA BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTARIA, BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA EXTRA-
ORÇAMENTARIA, INERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2019.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO
PRIMEIRO,SEGUNDO E TERCEIRO BIMESTRE DE 2019. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019. OFÍCIO
o ps
Nº, a, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEÉOS
- Tel.: (27) 3372-6500
PROTOCOLADO SOB O Nº. 3986/2019 — ENCAMINHA PARECER TÉCNICO
ELABORADO PELO SR. ENOQUE NUNES MORAES, ENGENHEIRO FLORESTAL,
QUANTO A SOLICITAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO
TERRENO DA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES, BAIRRO INTERLAGOS. OFÍCIOS
NºS. 536 A 539/2019, PROTOCOLADOS SOB OS NºS. 3913 A 3916/2019,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADOR, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE O PEDIDO SER AVALIADO DE ACORDO COM A
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO; E INFORMANDO QUE O
PREFEITO JÁ AUTORIZOU ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO
DE UMA PRAÇA NA REGIÃO. OFÍCIOS NºS. 632, 633, 638 E 642,
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3994, 3993, 3995 E 4045/2019, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
QUANTITATIVO DE VAGAS REGULARES E DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO Am
EXISTENTES NO CENTRO DO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO 2770 VAGAS:
ENCAMINHA RESPOSTA AOS OFÍCIOS 592 E 506/2019, E 1208/2019 DO
VEREADOR TARCÍSIO SILVA; INFORMA QUE A COMPETÊNCIA É DA POLÍCIA,
MILITAR; E, INFORMA QUE O ATENDIMENTO JÁ VEM SENDO REALIZADO
NAQUELA LOCALIDADE COM VIATURAS DO PATRULHAMENTO COMUNITÁRIO Z
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM REGIME DE ESCALA. OFÍCIOS NºS. 1542, !
1543, 1549, 1552, 1592, 1595, 1596, 1598, 1599, 1600, 1601, 1605, 1607, 1608,
1612 A 1616, 1619, 1620, 1621, 1623, 1624, 1626 A 1628, 1630, 1641, 1642, 1644,
1646, 1648, 1650, 1660, A 1662 E 1699/2019, PROTOCOLADOS SOB O NºS
3927, 3928, 4047, 3938, 3929, 3930, 3931, 3932, 3933, 3934, 3939, 4023, 393
3935, 3936, 3942, 3940, 3941, 3944, 3943, 3945, 3946, 4024, 3955, 3956, 3957,
4025, 3958, 4026, 3947, 3948, 3949, 3950, 3951, 3952, 3953, 3954 E 4028/2019,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE OS SERVIÇOS SÃO EXECUTADOS
REGULARMENTE PELAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO, CONFORME DEMANDA
E PLANEJAMENTO OPERACIONAL; REGISTRO DE DEMANDA PARA ANÁLISEÇSS
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Telk-(27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TÉCNICA; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS JÁ
EXECUTADO; REGISTRO DE DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA; QUE A
LOCALIDADE É ATENDIDA REGULARMENTE, COM ÚLTIMO ATENDIMENTO EM
27/07/2019; QUE SERVIÇOS SOLICITADOS JÁ ESTÃO INCLUSOS NA
PROGRAMAÇÃO; QUE OS SERVIÇOS SOLICITADOS FORAM EXECUTADOS EM
31/07/2019; QUE O SERVIÇO É FEITO COM REGULARIDADE, SENDO O ÚLTIMO
ATENDIMENTO EM 26/07/2019; QUE NÃO FOI CONSTATADO OS BUEIROS NA
SITUAÇÃO COMUNICADA, MAS FORAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA; QUE A LOCALIDADE FOI LIMPA EM AÇÃO CONJUNTA DA
SECRETARIA E POPULAÇÃO EM 05/05/2019; REGISTRO DA DEMANDA PARA
ANÁLISE TÉCNICA; QUE A MANUTENÇÃO DAS VIAS DO PROGRAMA
CAMINHOS DO CAMPO É REALIZADA REGULARMENTE: QUE O BAIRRO
MENCIONADO FOI ATENDIDO COM ABRIGOS INSTALADOS À MARGEM DA BR
101, DEMAIS PONTOS SERÃO ATENDIDOS APÓS ANÁLISE TÉCNICA; QUE OS
SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS EM 02/08/2019; QUE OS SERVIÇOS SÃO
FEITOS COM REGULARIDADE, ESTANDO JÁ INCLUSOS NA PROGRAMAÇÃO
DE ATENDIMENTO; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA;
REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA; REGISTRO DA DEMANDA
PARA ANÁLISE TÉCNICA; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA;
QUE OS SERVIÇOS SÃO FEITOS COM REGULARIDADE, ESTANDO JÁ
INCLUSOS NA PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO; QUE OS SERVIÇOS SÃO“
EXECUTADOS PELA EMPRESA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELO
EMPREENDIMENTO; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA: QUE
OS SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS; REGISTRO DA DEMANDA PARA
ANÁLISE TÉCNICA; QUE A DEMANDA FOI ENCAMINHADA À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA; QUE O
SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS; QUE A DEMANDA FOI ENCAMINHAD
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; QUE O SERVIÇO É
EXECUTADO REGULARMENTE, SENDO O ÚLTIMO ATENDIMENTO EM
31/07/2019; QUE O SERVIÇO É EXECUTADO REGULARMENTE, SENDO O
ÚLTIMO ATENDIMENTO EM 31/07/2019; QUE A DEMANDA FOI ENCAMINHADA
À EDP-ESCELSA; QUE A DEMANDA FOI ENCAMINHADA A SECRETARRE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ÊS - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; REGISTRO DA
DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE
TÉCNICA; QUE OS SERVIÇOS SOLICITADOS ESTÃO EM EXECUÇÃO; QUE OS
SERVIÇOS SÃO FEITOS REGULARMENTE CONFORME PLANEJAMENTO
OPERACIONAL; REGISTRO DA DEMANDA PARA ANÁLISE TÉCNICA; E, QUE A
DEMANDA FOI ENCAMINHADA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA. OFÍCIOS NºS. 134 E 137/2019, PROTOCOLADOS SOB OS NºS. 3869 E
3992/2019, APRESENTADOS PELO DEPUTADO MARCOS GARCIA,
INFORMANDO O QUE SEGUE RESPECTIVAMENTE: RESPOSTA AO
OFI/GAB./PRES./Nº 201/2019, DESTACANDO QUE A COMISSÃO DE Ê
AGRICULTURA FOI À BRASÍLIA-DF, APRESENTAR PROPOSTA PARA O
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS EDUARDO SAMPAIO, TRATANDO
COMO PRINCIPAL TEMA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E O PREÇO MÍNIMO
DO CAFÉ PARA OS AGRICULTORES: E, ENCAMINHA VOTO DE
CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 219 ANOS
DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. OFÍCIO Nº.054/2019,
APRESENTADO PELA DIRETORIA DA VIAÇÃO JOANA DARC, PROTOCOLADO
SOB O Nº. 3902/2019 —- INFORMA O QUANTITATIVO DE PASSAGENS
GRATUITAS OFERTADAS NOS COLETIVOS DA CONCESSIONÁRIA, NO &
PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2019. OFÍCIO Nº. 4033/2019,
APRESENTADO DIRETOR PRESIDENTE DO IPASLI, PROTOCOLADO SOB O :
Nº.4033/2019 — INFORMA QUE CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA
RESOLUÇÃO/IPASLI Nº. 0001/2019, DE 15/08/2019, PELO CONSELHO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DESTA DATA TODOS OS
PROCESSO DE PEDIDO DE AVERBAÇÃO DEVEM SER PROTOCOLADOS
JUNTO AO IPASLI PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS. ANEXO RESOLUÇÃO E
CÓPIA DA ATA DE APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO. ESCLARECENDO QUE A
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SER AVERBADA O IPASLI,
DEVEM TER COMO ÓRGÃO INSTITUIDOR DO APROVEITAMENTO DO TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES. VETO APRESENTADO PELO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB O Nº. 3789/2019 — VEFA es
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - LinhareSfES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº. 046/2019,
QUE AUTORIZA O SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A
FIRMAR CONVÊNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
INSCRITAS E HABILITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL,
PROTOCOLADO SOB O Nº. 4031/2019 — “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER
DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE
LEIS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, A SABER:
PROTOCOLO Nº. 3874/2019 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO
DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA
DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E
PROTOCOLO Nº. 3926/2019 — “DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
'SÍNDROME WILL! EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
PROTOCOLADO SOB O Nº. 3886/2019 — “DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE”
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO ÀS AUTARQUIAS E ADMINISTRAÇÃ
MUNICIPAL DA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7
PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, A
SABER: PROTOCOLO Nº. 3909/2019 — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”: PROTOCOLO Nº.
3910/2019 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEJAAL:
CENTRO ESPECIALIZADO DE JOVENS E ADULTOS AUTISTAS DO MUNICÍPI
DE LINHARES”; PROTOCOLO Nº.3911/2019 — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SELO IDOSO SAUDÁVEL (SIS) A SER CONCEDIDO ÀS ENTIDADES E
EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS VOLTADAS AO IDOSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº. 3912/2019 — “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO
A,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linha nes Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROTEÇÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL”; E PROTOCOLO Nº.
4041/2019 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'NOSSA ESCOLA,
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA
ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR JEAN
MENEZES, ADVERTIU QUANTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB O Nº. 2334/2019 EM
20/05/2019, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, QUE FOI REMETIDO À UMA
COMISSÃO NO DIA 27/05/2019 COM PRAZO DE 45, NÃO SENDO CONCLUÍDO
NO PRAZO REGIMENTAL. CITANDO O $ 2º. DO ART. 167 DO REGIMENTO
INTERNO, O VEREADOR SOLICITOU QUE O REFERIDO PROJETO SEJA
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, INDEPENDENTE DO PARECER DA COMISSÃO
EM QUE ESTEVE O PROJETO DURANTE TODO ESSE TEMPO, SUSPENDENDO
QUALQUER OUTRA DELIBERAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS ASSUNTOS, DANDO
ASSIM PLENO CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE
LEIS. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DESTACOU A
ENORME COMPLEXIDADE DO PROJETO DE LEI, DIZENDO QUE A MATÉRIA
IMPÕE AUMENTO DE ATÉ 300% (TREZENTOS POR CENTO) DE SOBRE
DETERMINADOS IMPOSTOS. CITANDO QUE A COMISSÃO SOLICITOU
INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO COMPETENTE, PEDINDO O ENVIO DE
TÉCNICOS DA ÁREA, PARA PRESTAREM MELHORES INFORMAÇÕES. NA
OCASIÃO, SE APRESENTARAM O SENHOR LAURINDO E DOIS OUTROS
REPRESENTANTES, QUE AFIRMARAM QUE OS DEZESSEIS FISCAIS DA
PREFEITURA SE QUER CONHECIAM DA MATÉRIA. MAS, EM RÁPIDA ANÁLISE
QUANDO DA CHEGADA DO OFÍCIO, OS FISCAIS PERCEBERAM INÚMEROS
AUMENTOS DE IMPOSTOS NA APLICAÇÃO DE MULTAS EM MARGENS DE
100% A 300%. RESSALTANDO QUE LOGO APÓS A COMISSÃO, ATRAVÉS DO
OFÍCIO Nº. 08/2019, SOLICITOU QUE A SECRETARIA COMPETENTE
INFORMASSE QUAIS SÃO SERIAM OS VALORES UTILIZADOS NAS MULTAS
REFERENTES AS PENALIDADES CONSTANTES NO ANEXO | DO REFERIDO
PROJETO, ENFATIZANDO QUE AS INFORMAÇÕES SERIAM DE GRANDE
IMPORTÂNCIA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROCEDER SEU PARECEREES
LL M 389
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COM ANÁLISE TÉCNICA E CONHECIMENTO DE CAUSA. INFORMANDO QUE,
DEVIDO AO POUCO TEMPO, A RESPOSTA AINDA NÃO RETORNOU.
SALIENTANDO QUE A COMISSÃO ENTÃO DEVOLVEU O PROJETO À MESA
SEM EMITIR PARECER POR NÃO TER TIDO CONDIÇÕES DE ESMIUÇAR UM
PROJETO DE TAMANHA COMPLEXIDADE DE FORMA SATISFATÓRIA DENTRO
DO PRAZO REGIMENTAL. DESTACANDO QUE A LEI NÃO TRAZ
DIFERENCIAÇÃO DAS RENDAS DOS MUNÍCIPES IMPONDO AS SANSÕES A
TODOS. ENFATIZANDO, QUE MUITAS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNÍCIPIO,
QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SE ALIMENTAR, SERÃO PENALIZADAS COM
MULTAS DE QUASE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CASO DE TERCEIRA
REINCIDÊNCIA, SE NÃO PROCEDEREM O CERCAMENTO DO LOTE E A
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS. RESSALTANDO ACREDITAR QUE DEVERIAM
SER PENALIZADAS SOMENTE AQUELAS PESSOAS QUE TÊM CONDIÇÕES DE
PAGAR, ASSIM COMO É FEITO NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA.
SUGERINDO QUE SE APLIQUE UM FATOR DE DIFERENCIAL SOCIAL PARA OS
CIDADÃOS CARENTES DO MUNICÍPIO. TARCÍSIO DECLAROU QUE A MESA
TEM AUTONOMIA PARA DETERMINAR UM RELATOR PARA DAR PARECER
SOBRE O PROJETO, MAS VOTARÁ CONTRÁRIO A MATÉRIA. QUESTÃO DE
ORDEM, O VEREADOR GELSON SUAVE, DECLAROU QUE, COMO RELATOR
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEU PARECER É PELO PROSSEGUIMENTO DO
PROJETO. RESSALTANDO QUE A SUGESTÃO DO VEREADOR TARCISIO SILVA
É BOA, DIZENDO PORÉM NÃO SABER SE A COBRANÇA DIFERENCIADA TEM
LEGALIDADE, JÁ QUE PERANTE A LEI, TODOS SÃO IGUAIS. QUESTÃO DE /
ORDEM, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SE DISSE SOLIDÁRIO AO
VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SENDO TOTALMENTE CONTRÁRIO AO
PROJETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO
A SUSPENÇÃO DA SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ MINUTOS, SENDO
APROVADO. REABERTA A SESSÃO, VERIFICADO QUÓRUM REGIMENTAL,
SEGUIU-SE OS TRABALHOS COM A ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE |
LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLADO SOB O Nº. 2334/2019.
USANDO A PALAVRA O VEREADOR TOBIAS COMETTI QUESTIONOU SE —
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S-
HAVERIA NO PROJETO PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA PESSOAS COM RENDA
INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, SENDO NEGATIVA A RESPOSTA DA MESA
DIRETORA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE A
PROPOSTA DO PROJETO FOI REMETIDA AO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO — CMDU, E APROVADA PELO MESMO, SENDO
NECESSÁRIO CONFERIR À PROPOSTA AMPLA PUBLICIDADE, RAZÃO PELA
QUAL SOLICITA A COMISSÃO RESPONSÁVEL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA
PÚBLICA CONFORME PREVISTO NO ART. 270 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA INFORMOU QUE A AUDIÊNCIA
PÚBLICA NÃO FOI FEITA POIS O MENCIONADO ARTIGO FOI REVOGADO.
QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITOU AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A ANÁLISE DO ART. 127, 8 4º DO
REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE DA MESA DECLAROU ESTAR
TEMEROSO EM PERDER O PROJETO EM DISCUSSÃO, E, PEDIU SUGESTÕES / /
AO PARES, CITANDO O ART. 127, $ 4º, QUE ESTIPULA QUE,
EXCEPCIONALMENTE, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, PODERÃO SER
APRESENTADAS EMENDAS ATÉ O INÍCIO DA VOTAÇÃO. USANDO A PALAVRA,
O VEREADOR TARCISIO SILVA LEMBRANDO QUE EXISTEM ONZE MIL
FAMÍLIAS QUE RECEBEM “BOLSA FAMÍLIA” NO MUNICÍPIO, SUGERIU QUE
SEJA FEITA EMENDA AO PROJETO, PARA QUE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
INSCRITAS NO “CADASTRO ÚNICO FEDERAL” SÃO SEJAM ABRANGIDAS PELA,
LEI. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES DESTACOU QUE UM
PROJETO DE TAMANHA MAGNITUDE NÃO PODE VIR PARA ESTA CASA COM
REGIME DE URGÊNCIA. DECLARANDO QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DA
MATÉRIA E SUGERINDO QUE OS CONSELHOS MUNICIPAIS CHAMEM TODOS!
OS VEREADORES QUANDO DISCUTIREM MATÉRIAS DE TÃO ELEVADA
IMPORTÂNCIA. USANDO A PALAVRA O VEREADOR TOBIAS COMETT
SUGERIU QUE SE EMENDE O PROJETO COM PREVISÃO DE ISENÇÃO!
TAMBÉM PARA AQUELAS FAMÍLIAS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CITANDO O PARÁGRAFO 5º DO ART. |
127 DO REGIMENTO INTERNO, COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A |
SUSPENÇÃO DA SESSÃO, SENDO APROVADA. REABERTA A SESSÃoçE > —
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
VERIFICADO QUÓRUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES
RICARDO BONOMO, CARLOS ALMEIDA, ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES E
TARCÍSIO SILVA. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE RICARDO BONOMO,
NECESSITANDO SE AUSENTAR DA SESSÃO, CONVIDOU O VEREADOR
CARLOS ALMEIDA A ASSUMIR OS TRABALHOS. USANDO A PALAVRA, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
ESCLARECEU QUE A SESSÃO SÓ CONTA COM A PRESENÇA DE QUATRO
VEREADORES, E CITANDO O INCISO | DO ARTIGO 92 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INFORMOU QUE ENCERRARÁ A PRESENTE
SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA PROSSEGUIMENTO
DOS TRABALHOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DOS TÍTULO DE “CIDADÃO LINHARENSE” E
COMENDA “CABOCLO BERNARDO” A REALIZAR-SE NO DIA 20/08/2019,
TERÇA-FEIRA, ÀS 19:00 HORAS, NA AVENIDA JOSÉ TESCH, Nº. 101, EM
FRENTE A ESTA CASA DE LEIS. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓ
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: ) |
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDE:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: o
7
EDIMAR VITORAZZ] - PSC: CR
ESTÉFANO SILOTE — PHS: É
FRANCISCO TARCISIO ta
=
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI - mário
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