sessao nº 37

AS BOAS COISAS QUE ESTÃO ACONTECENDO, DIZENDO QUE MUITAS
OUTRAS ESTÃO POR VIR. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30/09/2019,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA P
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRB:
MARCELO PESSOTI — PPS: R Aloca É Lira?
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD; A
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC: :
TOBIAS SANTOS COMETTI - DC:
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
476
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PÂMELA
GONÇALVES MAIA-DC, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ODEIR ROGÉRIO
BISSOLI-PRP, JEAN MENEZES-PRB, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB,
TOBIAS SANTOS COMETTI-DC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB. O
VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. FOI LIDA A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2019, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.235
E 237/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.4737 E 4739/2019, DO GABINETE DO
PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS
COMPETENTES, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO LAGOA DO MEIO; E MANUTENÇÃO EM REDE
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO SHELL. OFÍCIO Nº.589/2019,
PROTOCOLADO SOB Nº.4751/2019, APRESENTADO PELO SAAE, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
ENCAMINHANDO DEMANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS. OFÍCIO Nº.672/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.4701/2019,
APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO DE
COM A FINALIDADE DE LAZER E ENTRETENIMENTO. OFÍCIOS NºS.1877 E
1924/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.4679 E 4750/2019, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A OBRA DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO NO BAIRRO SHELL FOI CONCLUÍDA, E EM BREVE
SERÁ INAUGURADA; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FRETAMENTO DE VEÍCULO ACESSÍVEL PARA A CENTRAL DE TRANSPORTES.
OFÍCIOS NºS.2170, 2207 E 2209/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.4771 A
4774/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
aralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
UN LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO,
ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS; PRIORIZAÇÃO DE ENTREGA DE ITENS DE COZINHA E
ELETRODOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO; REALIZADA
REFORMA NA 'EMPEIPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA"; E PREVISÃO
DE REFORMA NA 'EMPEF JOSÉ CÂNDIDO DURÃO”. OFÍCIOS NºS.1977, 1980,
1982 A 1985, 1991 A 1993, 1996, 1997, 1999, 2003 A 2006, 2009, 2010, 2075,
2077, 2078, 2080, 2081 E 2083/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.4680 A 4690,
4758 A 4770/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS SÃO
REALIZADOS COM REGULARIDADE PELA SECRETARIA; EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA FILOGÔNIO
PEIXOTO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E
SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO
MUNICÍPIO; EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO
PÚBLICA; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA POSTERIOR :
ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE
AOS PROFISSIONAIS ELETRICISTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS; SERVIÇO DE PATROLAMENTO EM
ESTRADAS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE NO MUNICÍPIO;
ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS PORTAIS DAS
ENTRADAS DAS COMUNIDADES, PARA A SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO, ESPORTE E LAZER; JÁ ESTÁ EM OPERAÇÃO UM ITINERÁRIO DA
LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE O BAIRRO SHELL;
ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA DE REFORMA EM PRAÇA NO BAIRRO SÃO
JOSÉ PARA A SECRETARIA COMPETENTE; FINALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PARA OBRA DE MACRODRENAGEM NOS BAIRROS AVISO E
ARAÇÁ: DEMANDA SOBRE DESCARTE DE CLORO IN NATURA, NA
COMUNIDADE DE BAGUEIRA ENVIADA PARA A SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE; E REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NO DISTRITO
R
MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.4735/2019 — SOLICITANDO O
ARQUIVAMENTO DOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB NºS.682, 683,
684, 1299, 1994, 1995 E 1997/2019. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4713/2019 — CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE
FUTEBOL COM CAPACIDADE PARA DEZ MIL PESSOAS; PROTOCOLO
Nº.4714/2019 — VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE EXPEDIÇÃO DE
PASSAPORTES; E PROTOCOLO Nº.4715/2019 — REITERAR A SOLICITAÇÃO AO
GOVERNO DO ESTADO, PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO OFTALMOLÓGICO
EM LINHARES. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.2158/2019 — CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO
BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.2159/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE
GUARDAS CIVIS PARA RONDA DIÁRIA NA PRAÇA NESTOR GOMES, CENTRO;
E PROTOCOLO Nº.2160/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
DE TRÂNSITO NA RUA CAPITÃO JOSÉ MARIA, BAIRRO ARAÇÁ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, ,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4706/2019 — LIMPEZA NAS GALERIAS PLUVIAIS NO BAIRRO LINHARES V;
PROTOCOLO Nº.4707/2019 — PAVIMENTAÇÃO NA RUA IRMÃOS BARONE,
BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.4708/2019 — LIMPEZA DA LAGOA, NO
BAIRRO LAGOA DO MEIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4587/2019 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO
DE PARAGEM NA AVENIDA OURO NEGRO, BAIRRO INTERLAGOS;
PROTOCOLO Nº.4660/2019 — INFORMAÇÕES SOBRE VACINAS NO MUNICÍPIO;
E PROTOCOLO Nº.4661/2019 — INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO
EXAME ECOGRAFIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº4693/2019 -— INFORMAÇÕES SOBRE O
TRANSPORTE ESCOLAR NA LOCALIDADE DO ACAMPAMENTO PAULO
A
Nº.4694/2019 — VIABILIDADE DE ROTA PRÓXIMA AO ACAMPAMENTO PAULO
DAMIÃO E EGÍDIO BRUNETTO, ESTRADA DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO
Nº.4695/2019 — INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR
CAMINHÃO NA LOCALIDADE DO ACAMPAMENTO PAULO DAMIÃO E EGÍDIO
BRUNETTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS N/
COMETTI, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE: PROTOCOLO Y
Nº.4589/2019 — LIMPEZA EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA Wi
PRESIDENTE GASPAR DUTRA, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº.4590/2019 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ATENDENTE, TELEFONE E INTERNET PARA A
UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE HUMAITÁ; E PROTOCOLO
Nº.4591/2019 — REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO LINHARES V. Ra
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4725/2019 — CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO CENTRO; PROTOCOLO
Nº.4726/2019 “CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA EM PARCERIA COM
O GOVERNO DO ESTADO; E PROTOCOLO Nº.4727/2019 — MANUTENÇÃO NOS
VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS INSTITUIÇÕES '
ESCOLARES DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4730/2019 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA
AVENIDA MARIA HELENA PEREIRA, BAIRRO VILA IZABEL; E PROTOCOLO
Nº.4731/2019 — LIMPEZA URBANA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA MOVELEIROS, MN
BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR N
GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: %
1
Fe,
PROTOCOLO Nº.4747/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS GARIS
PARA A COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS, INTERIOR DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.4748/2019 — CONCLUSÃO DAS OBRAS NA PONTE
DA COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E
PROTOCOLO Nº.4749/2019 —- RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO
BAIRRO JUPARANÃ. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER
XECUTIVO, PROTOCOLADOS SOB NºS.4704/2019 — “ALTERA O DISPOSITIVO
2550
www.camaralinhares.és.gov. pipi: 01.975. aeca0 a
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO DE CADASTRO,
COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: E
PROTOCOLO Nº.4705/2019 — “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.347, DE 25 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN EN
MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.4733/2019 — “DISPÕE SOBRE O 2
PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA AR
IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL $
SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE Y
REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES"; E PROTOCOLO o
Nº.4734/2019 — “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELA CONCESSIONÁRIA DE NS
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DO PAGAMENTO DA TARIFA Ê
POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCISIO SILVA, PROTOCOLADOS SOB NºS.4740/2019 — “DISPÕE SOBRE A |
NECESSIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A
EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA é
VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.4741/2019 - “DISPÕE SOBRE A“/
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM
LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE
NÚMERO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.4742/2019 — “INSTITUI A SEMAN
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.4752/2019 — “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR E MANTER A BANDEIRA NACIONAL EM LOCAL
DE DESTAQUE EM TODAS AS INDÚSTRIAS, PONTOS COMERCIAIS E
REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PROJETO DE LEI APRESENTADO PE
| ha
WYV Tamaralinhares. es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROTOCOLADO SOB Nº.4779/2019 — “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. ATO
CONTÍNUO, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 64 DO ie
REGIMENTO INTERNO, TORNOU PÚBLICO OS PARECERES ELABORADOS N
PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ENTENDERAM PELA N
INCONSTITUCIONALIDADE DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: ROGÉRINHO N
DO GÁS — PROTOCOLO Nº.3685 E 4104/2019; VEREADOR TOBIAS COMETTI - y
PROTOCOLO Nº.3664/2019; VEREADOR TARCÍSIO SILVA — PROTOCOLO 8
Nº.3926/2019; E VEREADOR FABRÍCIO LOPES - PROTOCOLOS NºS.3505 E NS
3886/2019. REGISTRANDO QUE OS PARECERES ENCONTRAM-SE
DISPONÍVEIS AOS AUTORES DOS PROJETOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
JUNTO À PROCURADORIA DESTA CASA. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA CONVIDOU O SENHOR RICARDO BRANDÃO MACHADO
PARA UTILIZAR A TRIBUNA LIVRE. NA OPORTUNIDADE, O SENHOR RICARDO
AGRADECEU A TODOS, E EM ESPECIAL, AO PRESIDENTE RICARDO
BONOMO, PELO CONVITE PARA EXPLANAR SOBRE A CAMPANHA DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, “SETEMBRO AMARELO”. RELATANDO QUE O
SUICÍDIO É O TERCEIRO MAIOR MOTIVO DE CAUSA DE MORTES ENTRE
JOVENS DE 15 A 29 ANOS NO BRASIL. SENDO QUE, NO ANO PASSADO, ||
FORAM 184 PESSOAS QUE COMETERAM O ATO, MAS DE ACORDO COM A ||
OMS, 94% DESSES CASOS PODERIAM TER SIDO EVITADOS. EXPLICANDO
QUE, APESAR DE 90% DOS MOTIVOS DO SUICÍDIO SEREM A DEPRESSÃO 4
UNIPOLAR, OUTRAS CAUSAS TAMBÉM SÃO ANOTADAS, DENTRE ELAS,
DIVÓRCIO, OS ABUSOS PRATICADOS CONTRAS AS CRIANÇAS E OT...
ENDIVIDAMENTO FINANCEIRO. O SENHOR RICARDO COMENTOU QUE |
ESCREVEU QUATRO LIVROS QUE TRATAM DE TAIS TEMAS, COM O INTUITO |
DE AJUDAR NA PREVENÇÃO DOS CASOS DE SUICÍDIO. SUGERINDO QUE |
SEJAM FEITAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROPOR UMA TERAPIA DE
- CASAIS, POIS ATUALMENTE A REDE PÚBLICA SÓ OFERECE ATENDIMENTO
O
www.camaralinhares és.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
BASEADOS EM MATERIAIS DIDÁTICOS BEM FUNDAMENTADOS. USANDO A
PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AGRADECEU A EXPLANAÇÃO
DO SENHOR RICARDO E PROPÔS QUE SEJA FEITA UMA PALESTRA SOBRE O
TEMA PARA A POPULAÇÃO LINHARENSE. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA
VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE
ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.1873, 3180 E 3057/2019. IGUALMENTE,
VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DO PARECER
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA OBRAS E MEIO AMBIENTE, SOBRE OS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLADOS SOB O NºS.2808 E 2810/2019. COLOCADO EM DISCUSSÃO O
TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1873/2019, SENDO
CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR JEAN MENEZES. QUESTÃO DE ORDEM,
O VEREADOR TOBIAS COMETTI, REQUEREU VERBALMENTE A RETIRADA DE
SEU PROJETO PROTOCOLADO SOB O Nº.2790/2019, EM 07/06/2019, SENDO
DEFERIDA A RETIRADA PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA. O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES REQUEREU A RETIRADA DE PAUTA DE SEU
/ProsETO PROTOCOLADO SOB O Nº.3057/2019, SENDO DEFERIDO.
foro EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LE
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.2808 E 3180/2019, SENDO AMBOS APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADOS À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS
REGISTRANDO-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR CARLOS ALMEIDA N
MOMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.3180/2019. COLOCADO EM
DISCUSSÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.2810/2019, SENDO CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR FABRÍCIO LOPES.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER CONTRÁRIO DA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI,
PROTOCOLADO SOB O Nº.2983/2019, CONFORME REQUERIMENTO
www.camaralinhares.es.gov. «br / CNPJ 01.975. SsivÓod- 51
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA MAIORIA, NA FORMA
REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO O PROJETO À SECRETARIA PARA
ARQUIVAMENTO. CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS AO PARECER, DOS
VEREADORES JEAN MENEZES E TARCÍSIO SILVA. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI, j
PROTOCOLADO SOB O Nº.3462/2019, CONFORME REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.4503/2019, SENDO REJEITADO O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA MAIORIA, NA FORMA
REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO O PROJETO ÀS DEMAIS COMISSÕES NS
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Q
N
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>
COMPETENTES. CONSTANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER, DOS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI E GELSON SUAVE. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE -
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI,
PROTOCOLADO SOB O Nº.2986/2019, CONFORME REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.4504/2019, SENDO APROVADO O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA MAIORIA, NA FORMA
REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO O PROJETO À SECRETARIA PARA
ARQUIVAMENTO. CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS AO PARECER DOS
VEREADORES JEAN MENEZES E ROGÉRINHO DO GÁS. COLOCADO EM”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PROJETO DE LEI, PROTOCOLADO
SOB O Nº.3536/2019, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.4505/2019, SENDO APROVADO O PARECER DA COMISSÃO D
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA MAIORIA, NA FORMA REGIMENTAL, E,
ENCAMINHADO O PROJETO À SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO.
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS AO PARECER, DOS VEREADORES
JEAN MENEZES E TARCÍSIO SILVA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
OS PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI, PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3023 E
3166/2019, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.4555/2019,
df) SENDO REJEITADOS os PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUI
JUSTIÇA PELA MAIORIA, NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADOS OS
PROJETOS ÀS DEMAIS COMISSÕES COMPETENTES. CONSTANDO OS VOTOS
FAVORÁVEIS AOS PARECERES, DOS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI,
FABRÍCIO LOPES, GELSON SUAVE E TOBIAS COMETTI. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.4617/2019, QUE SOLICITA CONFECÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR, SENDO X
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO q
À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. NA SEQUÊNCIA, O Ng
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CITANDO O TRÂMITE DO PROJETO DE W
EMENDA À LEI ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB Nº.4522/2019, INFORMOU
QUE FAZ-SE NECESSÁRIO NA FORMA PREVISTA DO ARTIGO 172 DO
REGIMENTO INTERNO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA Rs
APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NOS MOLDES DO ARTIGO 72 DO
REGIMENTO. ATO CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 172, 8 1º DO
REGIMENTO INTERNO, FORAM INDICADOS OS NOMES DOS VEREADORES
TOBIAS COMETTI, RICARDO BONOMO E GELSON SUAVE. COLOCADO EM ,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS
TERMOS DO ART. 71, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA, PROTOCOLADO SOB O Nº.4522/2019, SENDO APROVADA POR /
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. SENDO CONSTITUÍDA E ||
EMPOSSADA NA FORMA REGIMENTAL PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE — VEREADOR TOBIAS COMETTI; RELATOR — VEREADO
RICARDO BONOMO; E MEMBRO - VEREADOR GELSON SUAVE. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU O PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB O Nº.4522/2019 À COMISSÃO ESPECIAL
ORA CONSTITUÍDA PARA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA NA
FORMA REGIMENTAL. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LE]
PROTOCOLADO SOB O Nº.1873/2019, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR FABRÍCIO LOPES, AUTOR DA MATÉRIA,
INFORMOU QUE A LEI PROPOSTA JÁ EXISTE NO ÂMBITO FEDERAL.
RESSALTANDO QUE O PROJETO NÃO CRIA NOVAS VAGAS DE
STACIONAMENTO, MAS SIM DETERMINA A ADEQUAÇÃO DAS VAGAS Já —
EXISTENTES, PARA INCLUSÃO DAS MULHERES GESTANTES. CITANDO QUE
MUITAS GESTANTES TEM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NECESSITAM DE UM
LUGAR MAIS PRÓXIMO PARA ACESSO AOS HOSPITAIS E UNIDADES DE
SAÚDE. O VEREADOR TOBIAS COMETTI, LEMBROU QUE APRESENTOU
PROJETO SEMELHANTE EM 2018, MAS RECUOU ATENDENDO AOS COLEGAS
CONTRÁRIOS A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS. AFIRMANDO QUE NÃO VOTA
FAVORÁVEL AO PROJETO, HAJA VISTO, A DIFICULDADE DE
ESTACIONAMENTO NO CENTRO, O QUE FICARIA AINDA PIOR COM A
RESERVA DE NOVAS VAGAS, BEM COMO, PELA POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. DIZENDO
PREFERIR ESPERAR A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO,
PARA ENTÃO VERIFICAR A DEFINIÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS. O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA POSICIONOU-SE CONTRÁRIO A MATÉRIA NA
MANEIRA EM QUE ESTÁ, MENCIONANDO QUE O PROJETO NÃO DETERMINA
A PARTIR DE QUAL MÊS A GESTANTE TEM DIREITO A VAGA, NÃO TRAZENDO
TAMBÉM A INFORMAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS. O VEREADOR
CITOU O CASO DE UMA ASSESSORA QUE TRABALHOU ATÉ DOIS DIAS
ANTES DO PARTO. EXPLICANDO QUE EXISTEM 960 VAGAS RESERVADAS EM
TODO CENTRO DE LINHARES, E COM O PROJETO, SERIAM EM MÉDIA 1.700
| GESTANTES COM DIREITO A VAGAS DE ESTACIONAMENTO. SUGERINDO
14) QUE, PARA TER O APOIO DOS COLEGAS, O AUTOR MELHORE O PROJET
INFORMANDO A PARTIR DE QUAL MÊS AS GESTANTES TERIAM DIREITO
í
N
VAGA DE ESTACIONAMENTO, E EM QUAIS LOCAIS DA CIDADE SERIAM
ESTABELECIDAS AS VAGAS. A VEREADORA PÂMELA MAIA, DISSE
(5) CONCORDAR COM A FALA DO COLEGA TARCÍSIO, CITANDO QUE EXISTEM |
NO CENTRO AS VAGAS DE 15 MINUTOS, QUE NÃO SÃO MAIS EXCLUSIVAS |
PARA AS FARMÁCIAS. RESSALTANDO QUE TAMBÉM TEM UMA ASSESSORA
QUE TRABALHOU ATÉ O ÚLTIMO DIA DE GRAVIDEZ. O VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS DISSE ACREDITAR QUE A IMPLANTAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO É A ÚNICA SOLUÇÃO PARA RESOLVER OS
PROBLEMAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE. RESSALTANDO
Uh QUE O PROJETO DO COLEGA( FABRÍCIO É BOM, MAS PRECI
EP III
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ADEQUAÇÕES, SUGERINDO QUE A CÂMARA BUSQUE INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES REITEROU
QUE O PROJETO NÃO CRIA NOVAS VAGAS, MAS SIM, DETERMINA QUE .
SEJAM INCLUÍDAS AS VAGAS PARA GESTANTES NAS RESERVAS JÁ X
EXISTENTES, SENDO ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DETERMINAR A QUANTIDADE E OS LOCAIS DAS VAGAS. CITANDO QUE
EXISTEM TAMBÉM GESTANTES DE ALTO RISCO QUE NECESSITAM DO
BENEFÍCIO JÁ NOS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ, PONTUANDO QUE O
SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ESTÁ APROVADO DESDE 2014,
MAS ATÉ AGORA NÃO SAIU DO “PAPEL”. SENDO ASSIM, É ALTAMENTE
RELEVANTE A APROVAÇÃO DE SEU PROJETO. AO FINAL DA DISCUSSÃO O
VEREADOR JEAN MENEZES PEDIU VISTAS DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.1873/2019, SENDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA. O VEREADOR GELSON SUAVE INFORMOU QUE A
IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ESTÁ SUSPENSO DESDE A ]
GESTÃO PASSADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, MAS, O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, INFORMOU QUE EM BREVE O SISTEMA SERÁ
COLOCADO EM PRÁTICA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº2808/2019 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TOBIAS COMETTI CITOU HAVER PROJETO
SEMELHANTE DE SUA AUTORIA TRAMITANDO NAS COMISSÕES, DE
PROTOCOLO ANTERIOR AO PROJETO DO VEREADOR JEAN MENEZES
CITANDO QUE, MESMO APRESENTANDO PRIMEIRO, ABRIRÁ MÃO D
PROJETO PARA O VEREADOR JEAN MENEZES QUE ABRAÇOU A CAUSA DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ENFATIZANDO QUE,
PARA SEGUIR OS TRÂMITES LEGAIS NA APROVAÇÃO DO PROJETO DO,
COLEGA, PRETENDE PEDIR VISTAS DA MATÉRIA PARA HAVER TEMPO HÁBIL
DE RETIRAR SEU PRÓPRIO PROJETO DE PAUTA. O VEREADOR ROGÉRINHO
DO GÁS SUGERIU QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO
PROJETO AINDA NESTA SESSÃO, DEVIDO A RELEVÂNCIA DO TEMA. O
DE EDUCAÇÃO EXPLICOU QUE EM BREVE A PROMOTORA DE JUSTIÇA LHE
ENCAMINHARÁ TODO O RELATÓRIO DE DIRECIONAMENTO SOBRE O TEMA.
DIZENDO SER IMPORTANTE AGUARDAR MAIS UM POUCO COMO PROPOSTO
PELO COLEGA TOBIAS COMETTI, PARA QUE SE POSSA JUNTAMENTE COM
AS AÇÕES DA PROMOTORIA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSOLIDAR AÇÕES PRÁTICAS QUE RESULTEM EM MEDIDAS PALPÁVEIS
NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO
AUTISTA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU AO VEREADOR
TOBIAS COMETTI QUE O ART. 129, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO,
PERMITE A RETIRADA DO PROJETO PELO AUTOR. O VEREADOR TOBIAS
COMETTI RESSALTOU QUE A SUA PREOCUPAÇÃO É SOMENTE QUANTO A
LEGALIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DO COLEGA, MAS COMO FOI
DITO QUE É POSSÍVEL A RETIRADA SEM POSSIBILIDADE DE MACULAR O
TRÂMITE LEGAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SOLICITARÁ A RETIRADA DE
SEU PROJETO. O VEREADOR JEAN MENEZES, AUTOR DA MATÉRIA EM
DISCUSSÃO, MENCIONOU QUE FEZ CONSULTA A PROMOTORA GRAZIELLA
BITTENCOURT. DIZENDO QUE APRESENTOU O PROJETO DESDE 2017, E
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25/04/2019, O TEMA TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA COMEÇOU A SE AFLORAR NO MUNICÍPIO.
RESSALTANDO QUE ATUALMENTE O MUNICÍPIO AINDA CONTRATA “MENOR
APRENDIZ” PARA CUIDAR DE CRIANÇAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO. ASSIM, A
QUE O MUNICÍPIO PRECISA COLOCAR EM PRÁTICA. POR FIM, AGRADECEU
LEI EM SEU PROJETO É BEM ESPECÍFICA SOBRE QUAIS SÃO AS DIRETRIZES g
COLEGA TOBIAS COMETTI, PELA RETIRADA DE SEU PROJETO E SUGERIU
QUE A LEI POSSA CONTER TAMBÉM O SEU NOME. PELA ORDEM, O
VEREADOR TOBIAS COMETTI REQUEREU VERBALMENTE A RETIRADA DE
SEU PROJETO PROTOCOLADO EM 07/06/2019, SOB O Nº.2790/2019, SENDO
DEFERIDA A RETIRADA DA PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA. O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES PARABENIZOU O COLEGA, ENFATIZANDO QUE
A CÂMARA DEVE SEMPRE DAR O PRIMEIRO PASSO PARA EFETIVAÇÃO DAS
“POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. O VEREADOR TRES, SILVA,
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FIEL DA LEI FEDERAL Nº.12.764/2012, QUE TRATA DO TEMA, A EXCEÇÃO DO
INCISO IV DO ART. 2º QUE FOI VETADO. DIZENDO NÃO ENTENDER O MOTIVO
DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, E AFIRMANDO QUE SEU
VOTO É TOTALMENTE FAVORÁVEL A MATÉRIA. O VEREADOR GELSON
SUAVE POSICIONOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO RESSALTANDO QUE É
IMPORTANTE, APÓS A LEI SER SANCIONADA, QUE A CÂMARA COBRE O SEU
CUMPRIMENTO. LEMBRANDO QUE FOI APROVADO PROJETO DE SUA
AUTORIA PARA INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS
PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO, MAS, INFELIZMENTE, AINDA NÃO VIU A
MEDIDA SER CUMPRIDA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.2810/2019, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR JEAM MENEZES, AUTOR DA PROPOSITURA,
RESSALTOU QUE AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO
ELIMINADOR DE AR DA TUBULAÇÃO, CORRERÃO POR CONTA DO
CONSUMIDOR QUE REQUERER A INSTALAÇÃO. O VEREADOR SOLICITOU
ATENÇÃO AOS PARECERES DO IBAM — INSTITUTO BRASILEIRO DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIZENDO QUE OS VEREADORES NÃO PODEM
SE CURVAR AOS PARECERES ERRÔNEOS DAQUELA INSTITUIÇÃO. PEDINDO
APOIO AOS COLEGAS NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA QUE NÃO TRARÁ
CUSTOS PARA O SAAE. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ALERTOU QUE NÃO
HÁ NENHUM DADO CIENTÍFICO NO PROJETO QUE COMPROVE A EFICÁCIA
DO APARELHO NA REDUÇÃO DOS VALORES DE CONSUMO DA ÁGUA:
DIZENDO TEMER QUE AO SE APROVAR O PROJETO, A CÂMARA SEJA
RESPONSABILIZADA, CASO NÃO HAJA REDUÇÃO EFETIVA NO CONSUMO, JÁ
QUE, COM A APROVAÇÃO, A POPULAÇÃO PODE ENTENDER QUE O
APARELHO REALMENTE FUNCIONA. O VEREADOR POSICIONOU-SE
FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR E PROPÔS QUE O VEREADOR JEAN JUNT
DADOS CIENTÍFICOS AO PROJETO, PARA QUE O CONSUMIDOR NÃO SE A
INDUZIDO AO ERRO PELA CÂMARA. O VEREADOR GELSON SUAVE EXPLICOU
QUE AS REDES DO SAAE FICAM PRESSURIZADAS DIARIAMENTE, SÓ
HAVENDO DESPRESSURIZAÇÃO QUANDO SÃO FEITAS PARADAS PARA
MEDIDORES. DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO E PEDINDO AO
VEREADOR JEAN QUE VERIFIQUE COM OS TÉCNICOS DO SAAE PARA
MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA, JÁ QUE TAMBÉM NÃO HÁ
CONHECIMENTO DE QUE O APARELHO FOI APROVADO PELO INMETRO. A
VEREADORA PÂMELA MAIA, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE CONVERSAR
SOBRE O TEMA, COMENTANDO QUE OUVIU RELATOS DE PESSOAS QUE TÊM q
O APARELHO E JÁ REDUZIRAM EM 30% O VALOR DE SUAS CONTAS. O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITOU VISTAS DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.2810/219, SENDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA. O VEREADOR JEAN MENEZES AGRADECEU OS q
COLEGAS PELA DISCUSSÃO DO TEMA, SUGERINDO QUE SEJA CONSULTADO )
O INMETRO SOBRE A EFICÁCIA DO APARELHO. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO Ny
DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.3180/2019, O VEREADOR K
FABRÍCIO LOPES, AUTOR DA MATÉRIA, RELATOU SOBRE O CRESCENTE
NÚMERO DE SUICÍDIOS NA CIDADE, QUE ESTÁ ACIMA DA MÉDIA NACIONAL.
PEDINDO APOIO AOS COLEGAS NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA E APELOU
PARA A ADMINISTRAÇÃO ADOTAR MEDIDAS CONCRETAS PARA A
EFETIVAÇÃO DAS LEIS QUE SÃO APROVADAS NESSA CASA. O VEREADOR
EXPLICOU QUE O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE LINHARES — NAVIL, FAZ UM
TRABALHO GRATUITO, PRESTANDO APOIO ASSISTENCIAL E PSICOLÓGICO
ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA APROVAR
A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE, PARA QUE SEJA DADA LEGALIDADE E
PRESTADO O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA INSTITUIÇÃO.
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.4501/2019,
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR JEAN MENEZES
DEFENDEU O PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE DE SEU PROJETO, CITANDO
QUE MUITOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA DEMORA, NÃ
PODEM AGUARDAR A CONSULTA, ASSIM, FAZEM A CONSULTA NA REDE
PARTICULAR, MAS DEPOIS NÃO CONSEGUEM A GRATUIDADE DOS
MEDICAMENTOS. ORIENTANDO AOS QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE
COMPRAR OS MEDICAMENTOS, QUE PROCUREM O MINISTÉRIO PÚBLICO
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EXTERNOU SUA PREOCUPAÇÃO NA LIBERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA
AS RECEITAS DE MÉDICOS PARTICULARES, ARGUMENTANDO QUE PODERIA
FALTAR MEDICAÇÃO PARA AQUELES QUE MAIS NECESSITAM E UTILIZAM A
REDE PÚBLICA. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.4503/2019 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR JEAN
MENEZES DEFENDEU O PROSSEGUIMENTO DE SEU PROJETO,
EXPLANANDO SOBRE A NECESSIDADE DE FAVORECER O ACESSO À
INTERNET AOS JOVENS EM DETERMINADAS ÁREAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE POSICIONO-SE FAVORÁVEL AO
PROJETO, CITANDO QUE O ACESSO A INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS FOI
BEM FEITO NO GOVERNO ANTERIOR E MENCIONOU QUE O BENEFÍCIO
PODERIA ATÉ NÃO TER CUSTOS PARA O MUNICÍPIO, CASO FOSSE BUSCADO
DIÁLOGO COM AS OPERADORAS DE INTERNET DO MUNICÍPIO. O VEREADOR
TOBIAS COMETTI, LEMBROU QUE APRESENTOU PROJETO IDÊNTICO NO
ANO PASSADO QUE FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. PEDINDO AOS
COLEGAS QUE TENHAM RESPONSABILIDADE PARA NÃO REAPRESENTAR
PROJETOS INCONSTITUCIONAIS QUE NÃO RESULTARÃO EM NADA, E AINDA
DÃO PARA A POPULAÇÃO UMA FALSA IMPRESSÃO DE TRABALHO. EM
TEMPO, NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.4504/2019, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR JEAN
MENEZES, AUTOR DO PROJETO EM QUESTÃO, DEFENDEU O
PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA, RELATANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA
INCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO DA “SÍNDROME DE DOWN” NAS CERTIDÕES,
PARA QUE AS CRIANÇAS JÁ TENHAM SEUS DIREITOS ASSEGURADOS
DESDE O NASCIMENTO. O VEREADOR TOBIAS COMETTI POSICIONOU-SE
CONTRÁRIO AO PROJETO, EXPONDO AS DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO
DO EXAME DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO NA REDE MÉDICA,,
ARGUMENTANDO QUE O DIAGNÓSTICO DEMORA EM MÉDIA 30 DIAS PARA
FICAR PRONTO, RESSALTANDO QUE MUITAS FAMÍLIAS TAMBÉM NÃO
QUEREM EXPOR SEUS FILHOS. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
7 QUESTIONOU SE OS PAIS DAS CRIANÇAS FORAM CONSULTADOS, PARA
»
QUE APRESENTOU PROJETO SEMELHANTE NO ANO PASSADO QUE Fol
VETADO PELO PREFEITO. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA EXPLICOU QUE A
PROPOSITURA É INCONSTITUCIONAL POR TRATAR DE LEI FEDERAL, E
TAMBÉM, POR NÃO PODER CONSTAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
QUALQUER DOENÇA DO INDIVÍDUO. O VEREADOR GELSON SUAVE
REAFIRMOU SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA AOS REQUERIMENTOS QUE
PRETENDEM REJEITAR OS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, POR ENTENDER QUE A COMISSÃO E O IBAM ESTÃO DANDO O
PARECER DENTRO DA LEGALIDADE. AFIRMOU QUE APRESENTARÁ UM
PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO, PARA RETIRAR O ARTIGO
QUE POSSIBILITA A DERRUBADA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.4505/2019, O
VEREADOR JEAN MENEZES PEDIU APOIO DOS COLEGAS NO
PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA QUE ESTABELECE MEDIDAS E
PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA
E PRIVADA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES LEMBROU QUE
PROJETO SEMELHANTE DE SUA AUTORIA JÁ ESTÁ TRAMITANDO NA CASA.
EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.4555/2019, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS DEFENDEU O PROSSEGUIMENTO DE SEUS PROJETOS
NAS COMISSÕES E PEDIU O APOIO AOS COLEGAS. RESSALTANDO QUE OS
PROJETOS TIVERAM PARECER FAVORÁVEL FUNDAMENTADO D
PROCURADORIA, ENTRETANTO, OS PARECERES CONTRÁRIOS DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DEIXAM LACUNAS, UTILIZANDO-SE DE ARTIGOS
VAGOS, COM DUPLO ENTENDIMENTO. INSCRITOS PARA USO DA FALA, os ;
VEREADORES: TARCÍSIO SILVA, TOBIAS COMETTI, FABRÍCIO LOPES,
ESTÉFANO SILOTE, GELSON SUAVE E JEAN MENEZES. RENUNCIARAM O
USO DA FALA OS VEREADORES TARCÍSIO SILVA E TOBIAS COMETTI.
FRANQUEADA A PALAVRA O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DISCORREU
SOBRE A LEI DE SUA AUTORIA QUE PREVÉ A RESERVA DE 50% DAS VAGAS
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DAS INDUSTRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO PARA OS MORADORES ——
LOCAIS, QUESTIONANDO SE A LEI ESTÁ SENDO REALMENTE CUMPRIDA.
CITANDO QUE A LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
PARA AS EMPRESAS, NÃO OBRIGANDO JA CONTRATAÇÃO DE
TRABALHADORES LOCAIS, ASSIM SEU PROJETO VISA ALTERAR A
LEGISLAÇÃO, PARA QUE SEJA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE
OBRA LOCAL NA LOCAL, SALVO NA HIPÓTESE DE INDISPONIBILIDADE
DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO
SINE. ARGUMENTANDO QUE A CIDADE POSSUI VÁRIAS INSTITUIÇÕES
FORMADORAS DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, DESSA FORMA, SÓ TERIA
DIREITO AO INCENTIVO, AS EMPRESAS QUE COMPROVASSEM A FALTA DO
PROFISSIONAL ATRAVÉS DO SINE. PROSSEGUINDO, DISSE ESTAR
PREOCUPADO COM OS FUTUROS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TERÃO AS
CRIANÇAS, CAUSADOS PELO ELEVADO PESO DE MATERIAL ESCOLAR QUE
ESTÃO CARREGANDO EM SUAS MOCHILAS, QUE EM ALGUNS CASOS CHEGA
A QUINZE QUILOS. INFORMANDO QUE SEU PROJETO DE LEI TEM O INTUITO
DE EXIGIR DAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE DAS PARTICULARES, QUE
INSTALEM ARMÁRIOS, DANDO ASSIM CONDIÇÕES DAS CRIANÇAS
CARREGAREM APENAS O PESO QUE É PERMITIDO, OU SEJA 10% DO SEU
PESO CORPORAL. APÓS, AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PELO
ATENDIMENTO DOS SEUS REQUERIMENTOS SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE
PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO SHELL, E A MANUTENÇÃO DO
COMPLEXO ESPORTIVO “JOEL BISI”, NO BAIRRO BNH. POR FIM, AGRADECEU
AO PREFEITO GUERINO ZANON PELO ANÚNCIO DAS OBRAS QUE SERÃO
ê REALIZADAS NA CIDADE, COMO O COMPLEXO ESPORTIVO E A NOVA
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO AVISO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE COMENTOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS NO EXPEDIENTE, A SABER: ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO
DE UM “CRAS” NO CENTRO DA CIDADE, ESTUDO DE VIABILIDADE PA
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA E PEDIDO DE TROCA E MANUTENÇÃO
DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS. O
VEREADOR RESSALTOU QUE OS PEDIDOS SÃO CONSTANTES EM SEU
SOBRE O PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE
VIDA, INSTITUIÇÃO QUE ATENDE A 155 ATLETAS, NO MUNICÍPIO, FORMANDO
ACIMA DE TUDO CIDADÃOS. APÓS, INFORMOU AO PÚBLICO SOBRE O PRÉ-
CADASTRO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, QUE SERÁ FEITO NOS DIA 1 E 2
DE OUTUBRO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E ZOONOSES, NO BAIRRO TRÊS
BARRAS. CONTINUANDO, CHAMOU A ATENÇÃO SOBRE O CASO DE UM
COMERCIANTE DO BAIRRO INTERLAGOS QUE ESTÁ COM TODA
DOCUMENTAÇÃO EM DIA, PORÉM, NÃO PODE TRABALHAR. RESSALTANDO
QUE É PRECISO MENOS BUROCRACIA E BUSCA DE MELHOR DIÁLOGO POR
PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS O COMERCIANTE CITADO JÁ
ESTÁ HÁ 15 DIAS COM O COMÉRCIO FECHADO. POR FIM, COMENTOU SOBRE
A RESPOSTA QUE RECEBEU DA CONCESSIONÁRIA ECO-101, QUE ALEGA
QUE POR SE TRATAR DE UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, A
CONCESSIONÁRIA PROCEDEU COM AS NOTIFICAÇÕES COM PRAZOS PARA
AS EMPRESAS REMOVEREM AS OCUPAÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA.
ESTÉFANO INFORMOU QUE PEDIU AJUDA AO DEPUTADO FEDERAL FELIPE
RIGONI, QUE SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA DISCUTIR O TEMA. O
VEREADOR ENFATIZOU QUE É INACEITÁVEL A POSTURA DA ECO-101, QU
AINDA NADA FEZ DE MELHORIAS PARA A CIDADE, E JÁ QUER COB
TARIFAS SOBRE AS PUBLICIDADES FEITAS PELOS COMERCIANTES QUE
MARGEIAM A BR-101. PEDINDO APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E
FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO AOS COLEGAS VEREADORE
PARA INTERCEDEREM NA QUESTÃO. E SALIENTOU QUE SE A
NOTIFICAÇÕES CONTINUAREM SERÁ PRECISO TOMAR UMA POSTURA MAI
DURA, FAZENDO DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JÁ QUE ENTEND
QUE A CONCESSIONÁRIA SÓ PODE FAZER AS COBRANÇAS APÓÍ
EXECUTAR AS MELHORIAS PREVISTAS PARA O PERÍMETRO URBANO DE
LINHARES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, COLOCOU EM APRECIAÇÃO
A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS UMA HORA, SENDO APROVADO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE PARABENIZOU O
PRESIDENTE RICARDO BONOMO PELA REUNIÃO DO PARTIDO REPUBLICANO
FEITO NA ÚLTIMA SEXTA-LEIRA. APÓS AGRADECEU AO PREFEHOE AGE ——
q
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SECRETÁRIO IVAN E SUA EQUIPE, PELA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO
DE FUTEBOL NO INTERIOR. COMENTANDO QUE FICOU MUITO FELIZ COM AS
OBRAS ANUNCIADAS PELO PREFEITO NA ÚLTIMA SESSÃO, QUE ATENDEM
TAMBÉM A VÁRIOS REQUERIMENTOS SEUS PARA MELHORIAS NAS
COMUNIDADES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES
COMENTOU SOBRE SEU REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO
EXPEDIENTE, A SABER: MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE
CHAPADÃO DO XV; NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
LOCALIZADOS NA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA E RUA DOM PEDRO |, NO
BAIRRO INTERLAGOS; E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS JUNTO A EDP-
ESCELSA PARA SANAR OS PROBLEMAS COM A SOBRECARGA ELÉTRICA NO
BAIRRO TRÊS BARRAS. O VEREADOR AGRADECEU AOS PARES PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO DOS DIRETOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, QUE MANTÉM OS DIREITOS BÁSICOS QUANTO A EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDINDO AOS COLEGAS QUE POSSAM EM
CONJUNTO BUSCAR UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE
TRATAMENTO DE AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES. O VEREADOR
CONVIDOU A TODOS PARA A CAMINHADA QUE ACONTECERÁ NO DIA CINCO ;
DE OUTUBRO, EM FRENTE AO HOSPITAL RIO DOCE, E PARA UMA PALESTRA
COM A DRº. RAQUEL QUINTINO NO DIA 17/10, NO GUARAREMA CLUBE,
EVENTOS EM DECORRÊNCIA DA CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”.
CONVIDANDO AINDA, PARA UMA REUNIÃO NO DIA 18/10 ÀS 14:00 HORAS, NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, OCASIÃO EM QUE O PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA O SR. ERICK MUSSO E O DEPUTADO ESTADUAL TORINO
MARQUES ESTARÃO RECEBENDO PAIS DE TODO O ESTADO DO ESPÍRIT
SANTO PARA A DISCUSSÃO DE UMA LEI ESTADUAL REFERENTE A “o
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. APÓS, SOLICITOU QUE A
ADMINISTRAÇÃO COLOQUE EM SEU PLANEJAMENTO A AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE MAURÍCIO BALDIANI, NO BAIRRO INTERLAGOS, E QUE
CONTINUE COM AS REFORMAS pra Eae NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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GUERINO ZANON, O SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL, E O PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AVISO, PELA PROMOÇÃO DA
AÇÃO QUE ATENDEU A POPULAÇÃO DO BAIRRO AVISO. PROSSEGUINDO, O
VEREADOR JEAN MENEZES, COMENTOU SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CEIM
NO RESIDENCIAL RIO DOCE QUE SERÁ UM ESPAÇO EXCELENTE PARA
ATENDER OS MORADORES DO LOCAL. APÓS, DISSE ENTENDER QUE SERIA
NECESSÁRIO QUE A CASA CRIASSE UMA COMISSÃO PARA COBRAR DA
EMPRESA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROVIDÊNCIAS SOBRE AS
CASAS QUE ESTÃO ABANDONADAS NO RESIDENCIAL MATA DO CACAU. FOI
CONCEDIDO TEMPO DE LIDERANÇA AO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE —
PHS, OPORTUNIDADE QUE PARABENIZOU O MOVIMENTO QUE OS
“REPUBLICANOS-10” FIZERAM EM LINHARES, QUE CONTOU COM A
PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL AMARO NETO, DO DEPUTADO
ESTADUAL HUDSON LEAL, E DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
DEPUTADO ERICK MUSSO. EXPRESSANDO SUA FELICIDADE EM SABER QUE
AS POLÍTICAS PARA O MUNICÍPIO DE LINHARES ESTÃO SENDO DISCUTIDAS
DE FORMA AMPLA E DEMOCRÁTICA. PARABENIZANDO EM ESPECIAL O
DEPUTADO ERICK MUSSO, POR COLOCAR SEU NOME EM APRECIAÇÃO DOS
LINHARENSES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07/10/2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: Gado
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — P
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”
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GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE ME
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
497
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