sessao nº 41

CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB: =
GELSON LUIZ SUAVE — pc: LL E!
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MEezEs — PRB:
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — ES E
RICARDO BONOMO VASCONCELOS -— SD:
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC:
TOBIAS SANTOS COMETTI — DC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO
TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE,
ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR
ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO
VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA,
VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, MARCELO PESSOTI-PPS, GELSON
LUIZ SUAVE-PSC, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, JEAN MENEZES-PRB,
FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, TOBIAS SANTOS COMETTI-DC, FABRÍCIO
LOPES DA SILVA-MDB, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP E PÂMELA GONÇALVES
PAINDO. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2019, SENDO
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APROVADA POR UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
OFÍCIO Nº.072/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.4963/2019, APRESENTADO PELA
VIAÇÃO JOANA D'ARC PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE GRATUIDADES E
TRANSPORTE ILEGAL. OFÍCIO Nº.642/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.5203/2019
APRESENTADO PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS CONTAS DE ÁGUA DOS
IMÓVEIS DO RESIDENCIAL RIO DOCE. OFÍCIO Nº.2403/2019, PROTOCOLADO
SOB Nº.5157/2019, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: REPARO NA CAIXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA
EMEF “OROZIMBO LEITE". OFÍCIOS NºS.737 E 738/2019, PROTOCOLADOS SOB
NºS.5168 E 5169/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE /
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, /
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO E
INÍCIO DE OBRA SOLICITADA NO OFÍCIO Nº.4903/2019; E REALIZADO |
MANUTENÇÃO NA BOMBA D'ÁGUA INSTALADA NA LOCALIDADE. OFÍCIOS |
NºS.2122 E 2123/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.5154 E 5155/201
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: MATERIAL GRÁFICO
DISPONÍVEL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE; E REALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA UBS RIO DAS
PALMAS. OFÍCIOS NºS.055 A 079, 082, 084 A 094, 098 A 111/2019,
PROTOCOLADOS SOB NºS.5106 A 5139, E 5185 A 5200/2019, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
q
N
y
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: S
LOCALIDADES QUE NÃO JUSTIFICAM A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE, APÓS ANÁLISE DAS VIAS E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
ALTERNATIVA; INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E,
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO; PROCESSO DE LICITAÇÃO
ARA AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VERTICAL; REALIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO Ea
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INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS, DE ACORDO COM
CRONOGRAMA DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO; PROJETO DE
REVITALIZAÇÃO DAS VIAS GUERINO GIULBERTI NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO PALMITAL,
CRESCÊNCIO FIRMINO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E JOSÉ ARMANI E MARIA
GIURIATO FRISSO, BAIRRO LINHARES V; MANUTENÇÃO DO SENTIDO DA RUA
MARIA GIURIATO FRISSO, POR QUESTÕES DE MOBILIDADE LOCAL;
COMPETÊNCIA DO DER PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE |
NA ES-358; INVIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA |
NA AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA, CENTRO; AUTORIZAÇÕES À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NAS VIAS E MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE
TRÂNSITO; REMOÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE IRREGULAR NA RUA
NATALINO PANDOLFI, BAIRRO VILA ISABEL; E REALIZAÇÃO DE VISITA AO
CEIM “PERPÉTUA MARIA DOS ANJO, NO BAIRRO PALMITAL PAR/
DIVULGAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. OFÍCIO Nº.247/201
PROTOCOLADO SOB Nº.5212/2019, DO GABINETE DO PRESIDENTE DA
CÂMARA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM
ACADEMIA POPULAR EM ÁREA PÚBLICA NA PROXIMIDADE DO FÓRUM, NO 4
BAIRRO TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO X
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5182/2019 — AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA q
TRATATIVA DO TEMA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO; PROTOCOLO
Nº.5183/2019 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO k
NAS VIAS PADRE MANOEL DA NÓBREGA E DOM PEDRO |, BAIRRO o
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.5184/2019 — IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR Ny
DE VELOCIDADE NA RUA PAINEIRAS, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO É
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº2522/2019 -— q
ANUTENÇÃO E LIMPEZA NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA
FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.2523/2019
' 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESfel.: (27) 3372-6500
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MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA ALEGRE,
BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº.2524/2019 — LIMPEZA URBANA NA
AVENIDA PRESIDENTE CAMPOS SALES, BAIRRO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA mms |)
MAIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.5201/2019 — IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA aventa 17)
JOÃO BONICENHA, BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.5202/2019 — en á
MANIFESTAÇÃO SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA MANCHA DE ÓLEO
NO LITORAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO
SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.5037/2019 — ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS IDOSOS, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO; PROTOCOLO Nº.5038/2019 -—
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NO BAIRRO MOVELAR: PROTOCOLO
Nº.5039/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO AVISO; E/
PROTOCOLO Nº.5081/2019 — SOLICITA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA
NO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PEL
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO na”
IS
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5015/2019 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 'EUM
LAGOA DAS PALMAS, ÁREA RURAL; PROTOCOLO Nº.5016/2019 — REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA 'EPM CÓRREGO DR. JONES, NA ÁREA RURAL; E
PROTOCOLO Nº.5017/2019 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA “EPM EMA
SARTÓRIO BIANCARDI, ÁREA RURAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS X
| PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O AE
) SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4818/2019 —- CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE Y
| SAÚDE PARA O RESIDENCIAL JOCAFE 2; PROTOCOLO Nº.4936/2019 — NW
DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATENDENTE E SERVENTE, BEM
COMO, IMOBILIZADOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA CRUZ:
E PROTOCOLO Nº.4937/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE IMOBILIZADOS PARA A é
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO VILA BETÂNIA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO .
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5179/2019 E
ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DAS RESIDÊNCIAS NA
Sch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES “fel.: (27) 3372-6500
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RODRIGUES DA VITÓRIA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.5180/2019 —
MANUTENÇÃO NOS ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL DO MUNICÍPIO; E
PROTOCOLO Nº.5181/2019 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA
RUA PEDRO PALÁCIO, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5141/2019 —
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 'MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA, BAIRRO
NOVO HORIZONTE; PROTOCOLO Nº.5142/2019 —- REFORMA NA ESCOLA
MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO PALHAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO: E
PROTOCOLO Nº.5214/2019 — INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
NAS COMUNIDADES DO INTERIOR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5164/2019 — INSTALAÇÃO DE PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA WILSON DURÃO, BAIRRO TRÊS BARRAS:
PROTOCOLO Nº.5165/2019 — REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRIT
DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.5166/2019 - REFORMA NA ESCOLA
MUNICIPAL VILA BETÂNIA, NO BAIRRO NOVA BETÂNIA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5175/2019 =
DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO
COM A REFERIDA IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS XY
LINDEMBERG, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO
CÂNCER, NO CENTRO; E PROTOCOLO Nº.5218/2019 — DELIBERAÇÃO EM X
PLENÁRIO DOS PARECERES DOS PROJETOS DE LEI NºS.4281, 4284, 4301 E A
4439/2019. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO PARCIAL, PROTOCOLADO Y
SOB Nº.5143/2019, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO AO NO
AUTÓGRAFO Nº.066/2019, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE y
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO E
1
(My
7
AUTISTA”. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO TOTAL, PROTOCOLADO SOB
Nº.5144/2019, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº.067/2019,
7 QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS
a.
Av. JoséTÉSCh, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Té: (27) 3372-6500
Sá www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.5210/2019 — “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL
DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA', NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES". PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADO SOB Nº.5219/2019 — “DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA
DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELOS VEREADORES,
PROTOCOLADO SOB Nº.5224/2019 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIREITOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E '
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENCAMINHOU AS MENSAGENS DE VETOS E OS PROJETOS ORA LIDOS, À
COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. ATO
CONTÍNUO, SOLICITOU REUNIÃO COM OS VEREADORES NA PRÓXIMA 4
TERÇA-FEIRA PARA TRATAR DE UMA DENÚNCIA GRAVE SOBRE O
CONCURSO DE MISS LINHARES, ALEGADO QUE ESTARIAM VENDENDO
CERTIFICADOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CONCURSO. O PRESIDENTE /
RESSALTOU QUE AS DENÚNCIAS CHEGARAM AO SEU GABINETE E AO DE”
OUTROS VEREADORES, INFORMANDO QUE SERÃO CHAMADAS AS MÃES
DAS PARTICIPANTES DO CONCURSO PARA REUNIÃO, QUE CONTARÁ COM A
PRESENÇA DO JURÍDICO DA CASA, VISANDO TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS 3
SOBRE O CASO. CONTINUANDO, CONVIDOU OS PARES PARA UMA REUNIÃO
NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10:30 HORAS, PARA TRATAR DO PROJETO q
DE AUMENTO DO NUMERO DE VEREADORES. A SEGUIR, ANUNCIOU QUE
TENTARÁ FAZER UM CONCURSO PÚBLICO, QUE SERÁ DIVULGADO NOS NE
PRÓXIMOS DIAS, A FIM DE PREENCHER ALGUMAS VAGAS NO QUADRO DE $
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. POR FIM, INFORMOU QUE AS CONTAS q)
DA CÂMARA, REFERENTE AO ANO DE 2018, FORAM APROVADAS NO NS
TRIBUNAL DE CONTAS COM FUNDAMENTAÇÃO DO CONSELHEIRO SÉRGIO
BORGES. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕESSA/—
cl
, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
PERMANENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E
85, SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2789/2019.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.2789/2019, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE
NA FORMA REGIMENTAL, E, ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DELIBERAÇÃO
DO PLENÁRIO, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O ,
Nº.5218/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MENEZES, OS PARECERES ||
CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTES
AOS PROJETOS DE LEI, PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4281, 4284, 4301 E
4439/2019, SENDO REJEITADOS OS PARECERES PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, E, ENCAMINHADOS OS PROJETOS ÀS DEMAIS COMISSÕES
COMPETENTES. CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS AOS PARECERES,
DOS SEGUINTES VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE, FABRÍCIO LOPES, JEAN
MENEZES, PÂMELA MAIA, ROGERINHO DO GÁS, TARCÍSIO SILVA, E DO
PRESIDENTE RICARDO BONOMO, QUE PROFERIU O VOTO DE DESEMPATÉ , 27
EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO INTERNO. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O ,
Nº.5081/2019, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI,
PROTOCOLADO SOB O Nº.2789/2019, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TOBIAS COMETTI, AUTOR DA PROPOSIÇÃO,
EXPLICOU QUE O PROJETO PRETENDE INCENTIVAR AS EMPRESAS A !
COLOCAREM OS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DA )
CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ”. O VEREADOR JEAN q
MENEZES, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO E LEMBROU QUE A h,
PREFEITURA É A MAIOR EMPREGADORA DE APRENDIZES. SUGERINDO QUE VP
FAÇAM UM ESTUDO PARA ENVIAR À BRASÍLIA UMA PROPOSTA, PARA QUE O Ê
ADOLESCENTE POSSA COMEÇAR COMO APRENDIZ A PARTIR DOS 14 ANOS, NÉ
SENDO PERMITIDO O TRABALHO A PARTIR DOS 15 ANOS. NA APRECIAÇÃO
/DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.5218/2019, HOUVE AS
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DA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, DEFENDEU O AVANÇO DOS PROJETOS ÀS DEMAIS
COMISSÕES, EXPLANANDO SOBRE O INTERESSE PÚBLICO DE CADA
MATÉRIA. O VEREADOR TOBIAS COMETTI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA, EXTERNOU SUA TRISTEZA AO VER DERRUBADOS OS PARECERES
DA COMISSÃO. DIZENDO QUE OS VEREADORES QUE PRETENDEM SALVAR
SEUS PROJETOS, DEVERIAM PARTICIPAR DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES.
AFIRMANDO QUE A DERRUBADA DOS PARECERES IMPÕE AOS MEMBROS
DA COMISSÃO UM SENTIMENTO DE TEMPO DESPERDIÇADO, JÁ QUE
PODERIAM ESTAR VISITANDO ÀS COMUNIDADES. ENFATIZANDO QUE
COMISSÃO DE JUSTIÇA PERDE SEU VALOR COM ESSA PRÁTICA, E QUE
RETIRARÁ SEU NOME DA PRESIDÊNCIA, SE ESSA POSTURA PERMANECER.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, JUSTIFICOU SEU VOTO, AFIRMANDO
QUE APENAS UM DOS PROJETOS DENTRE OS QUATRO, FOI DE SEU
INTERESSE. AFIRMANDO QUE SOLICITARÁ À PROCURADORIA QUE NÃO |
RECEBA MAIS PEDIDOS DE APRECIAÇÃO EM BLOCO, OBJETIVANDO UM
APROVEITAMENTO MAIS ESPECÍFICO DAS MATÉRIAS. O VEREADOR GELSON
SUAVE ARGUMENTOU QUE A MUDANÇA NO REGIMENTO PARA MATÉRIAS :
VOLTAREM AO PLENÁRIO APÓS PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA, TEM CARÁTER EXCEPCIONAL, ENTRETANTO, A CASA NÃO ESTÁ
VENDO DESSA MANEIRA. O VEREADOR APELOU QUE OS PARES REPENSEM
SOBRE O ARTIGO QUE PERMITE A APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS
INCONSTITUCIONAIS. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS DECLAROU QUE
TAMBÉM VOTOU PENSANDO EM SALVAR APENAS UM PROJETO DOS
| QUATRO QUE FORAM APRECIADOS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE SE
VOTAR CADA MATÉRIA SEPARADAMENTE. O VEREADOR JEAN MENEZES,
AFIRMOU QUE COMPARECE AS REUNIÕES DAS COMISSÕES QUANDO
CHAMADO, CITANDO EM UMA OCASIÃO, QUE PARTICIPOU A CONVITE DO
VEREADOR TARCÍSIO, RETIROU SETE PROJETOS DE PAUTA, DANDO
PROSSEGUIMENTO A APENAS DUAS PROPOSIÇÕES. PEDINDO QUE AS
7 COMISSÕES DEFINAM DIA E HORÁRIO CERTO DAS REUNIÕES PARA
ACOMPANHAREM TODAS AS DELIBERAÇÕES. POR FIM, MENCIONOU QUE Ms
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/
COMISSÃO DE FINANÇAS TEM ATÉ 30/10/19, PARA RECEBER A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL. APÓS, SEGUIU-SE COM O GRANDE EXPEDIENTE. A
CONVITE DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ASSUMIU A PRIMEIRA
SECRETARIA O VEREADOR TARCÍSIO SILVA. INSCRITOS PARA USO DA
PALAVRA OS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE, JOEL CELESTRINI E JEAN
MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
COMENTOU SOBRE SEU PEDIDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,
PARA UMA MAIOR ATENÇÃO A AGÊNCIA “NOSSO CRÉDITO” NO CENTRO DA. ,
CIDADE. CONTINUANDO, EXPLANOU SOBRE SEU PEDIDO DE CERTIDÃO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE
PARTICIPARAM DOS EDITAIS, RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONTEMPLADAS
EM CADA CERTAME, VALOR A SER PAGO EM CADA OBRA, E O PRAZO DE
INÍCIO E CONCLUSÃO DE CADA OBRA. O VEREADOR ARGUMENTOU QUE
SEU PEDIDO SE BASEIA NA PREOCUPAÇÃO DE QUE AS OBRAS POSSAM SER
PARALISADAS EM SEU DECORRER, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS À /
POPULAÇÃO E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO. CITANDO QUE A
PREFEITURA FORNECE PLANILHA ESTIMADA, DADOS DA OBRA E USA A
TABELA DE PREÇOS DE ÓRGÃOS OFICIAIS DO GOVERNO, COMO IOPES E
DNIT PARA DETERMINAR OS VALORES NOS EDITAIS. MENCIONANDO QUE /
UM CONSTRUTOR O INFORMOU QUE EMPRESAS DE FORA DA CIDADE TEM V|
OFERECIDO DESCONTOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS VALORES, EM
QUE, NO MÁXIMO, PODERIA SER CONCEDIDO ABATIMENTO DE 11% (ONZE
POR CENTO). TAL EMPRESA ABANDONOU TRÊS OBRAS NOS ÚLTIMOS TRÊS
MESES NO MUNICÍPIO, ENTRE ELAS O CENTRO DE TRATAMENTO DE '
TOXICÔMANO E COLÉGIOS. DECLARANDO QUE UM CONSTRUTOR LOCAL, NE
AFIRMOU QUE A DITA EMPRESA NÃO ENTREGARIA A OBRA. O VEREADOR
QUESTIONOU SE AS EMPRESAS QUE ABANDONAM AS OBRAS, ESTÃO y
SENDO PENALIZADAS, E AS NOTIFICAÇÕES ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS :
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ENFATIZOU SEU PEDIDO PARA PUNIÇÃO NS
DAS EMPRESAS QUE NÃO CUMPRAM COM OS TERMOS DAS LICITAÇÕES
7/7 ATÉ O FIM DAS OBRAS. PROSSEGUINDO DECLAROU QUE LEVARÁ AO
PREFEITO MUNICIPAL, TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FATOS APURADOSGS=4
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
DESTACANDO QUE NÃO TEM A INTENÇÃO DE CRITICAR PESSOAS, MAS SIM,
TEM O PROPÓSITO DE PENSAR EM SOLUÇÕES E SE ANTECIPAR AOS
PROBLEMAS. CITANDO AINDA, QUE HÁ DENÚNCIAS DE EMPRESAS QUE
ESTÃO FALSIFICANDO DOCUMENTOS DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA. NO APARTE, O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU QUE
COMISSÃO DE FINANÇAS RECEBEU INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC
PARA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE TRATAMENT
TOXICÔMANO NO BAIRRO PLANALTO, E QUE, NA OCASIÃO, A COMISSÃO FE
UM RELATÓRIO QUE FOI POSTERIORMENTE ENCAMINHADO AO MP.
INFORMANDO QUE LHE CAUSOU ESTRANHEZA QUE A MESMA EMPRESA
QUE ABANDONOU AS OBRAS DO CEIM DO JOCAFE, DO BAIRRO TRÊS
BARRAS E DE BEBEDOURO, AGORA TENHA GANHADO UMA NOVA
LICITAÇÃO. O VEREADOR ENFATIZOU A NECESSIDADE DE IMPEDIR AS
EMPRESAS QUE ABANDONARAM OBRAS, PARTICIPEM DE NOVAS /
LICITAÇÕES. CONTINUANDO, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE APELOU que!
O PODER EXECUTIVO APLIQUE AS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI, IMPEDINDO
QUE TAIS EMPRESAS PARTICIPEM DE NOVAS LICITAÇÕES. QUESTIONANDO
AINDA, COMO UMA EMPRESA QUE NÃO CONSEGUE ENTREGAR UMA OBRA
DE UM MILHÃO, POSSA PEGAR UMA OBRA DE DEZ MILHÕES DE REAIS. /
CITANDO QUE JÁ FALA-SE EM “VENDA DE CONTRATOS” NA CIDADE, O /
VEREADOR AFIRMOU QUE OS FATOS SÃO PREOCUPANTES. POR FIM, ,
REITEROU QUE ENTREGARÁ AO PREFEITO TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE X
POSSUI SOBRE O CASO, E COBRARÁ PUNIÇÕES SEVERAS PARA OS :
CONSTRUTORES IRRESPONSÁVEIS. FRANQUEADA A PALAVRA, O IR
VEREADOR JOEL CELESTRINI SE PRONUNCIOU SOBRE O ASSUNTO,
DIZENDO QUE O PROCESSO LICITATÓRIO É COMPLEXO, MAS QUE, SE Y
EXISTIREM FALHAS NO PROCEDIMENTO, É PAPEL DO VEREADOR >
FISCALIZAR. RESSALTANDO QUE AINDA CONFIA NA GESTÃO DO PREFEITO, )
CONSIDERANDO QUE A ARRECADAÇÃO SUBIU MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, RN
FATO QUE CERTAMENTE DEMONSTRA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ATUAL. A
“SEGUIR, COMENTOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS QUE SOLICITAM
STALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS NO DISTRITO DE sÃêcc>
553
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RAFAEL E DEMAIS PATRIMÔNIOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. DIZENDO
QUE FOI FEITO UM EXCELENTE TRABALHO NAS OBRAS DE
CASCALHAMENTO DA “SERRA DA BALANÇA”, E PEDIU QUE SEJA FEITA
TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE CAIXAS-SECAS NA REGIÃO. NA SEQUÊNCIA,
COMENTOU SOBRE O EVENTO “OUTUBRO ROSA” QUE ACONTECEU NA
BAGUEIRA E EM CHAPADÃO DAS PALMINHAS, DESTACANDO A GRANDE
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS EVENTOS. CONTINUANDO, FALOU
SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO
BAIRRO CONCEIÇÃO. AO FINAL, PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PELOS AVANÇOS ALCANÇADOS NO MUNICÍPIO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR JEAN MENEZES COMENTOU QUE NOS RESIDENCIAIS JOCAFE 1
E 2, DESDE SUA ENTREGA, NÃO HÁ NENHUM AGENTE DE SAÚDE
ATENDENDO A REGIÃO. CITANDO O CASO DE UMA CRIANÇA MORADORA DO
LOCAL, QUE SOFRE DE CÂNCER, MAS NÃO RECEBE A VISITA DO AGENTE DE p
SAÚDE. APÓS, INFORMOU QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE /
FIRMOU COMPROMISSO, PARA ATÉ A PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, /
PACTUAR O CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO DA ESTADUALIZAÇÃO DO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES, ATRAVÉS DA GESTÃO DA “FUNDAÇÃO
INOVA CAPIXABA”. PROSSEGUINDO, CHAMOU A ATENÇÃO PARA O PRAZO
DE PROTOCOLO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE VENCE EM 30/10/19,
PEDINDO QUE OS PRAZOS DE TRAMITAÇÃO SEJAM RESPEITADOS, A FIM DE
QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS TENHA O TEMPO HÁBIL PARA REALIZAR A
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA. O
VEREADOR AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS, PELA “OPERAÇÃO TAPA
BURACOS” REALIZADA NO BAIRRO INTERLAGOS. COMENTANDO AINDA QUE
A LIMPEZA NO ENTORNO DA LAGOA DO BAIRRO INTERLAGOS SÓ ESTÁ
SENDO FEITA EM PARTE, ASSIM, AS ÚLTIMAS RUAS DO BAIRRO FICAM
PREJUDICADAS SEM O SERVIÇO. O VEREADOR CHAMOU A ATENÇÃO PARA
IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS COLEGAS NA DISCUSSÃO SOBRE A
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO
DIA 31, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EVENTO QUE CONTARÁ
760M A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO. NA6G—
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HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 04/11/2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: 1
CARLOS ALMEIDA FILHO — 1 ER ã
EDIMAR VITORAZZ! - PSC: EI - o
ESTÉFANO SILOTE - PHS: A
los
FRANCISCO TARCISIO SILV, =
GELSON LUIZ SUAVE — PSC;
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC: j
TOBIAS SANTOS COMETTI - DC: S ee” N
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