sessao nº 45

ESTÉFANO SILOTE — PHS: A
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — PSB: é
GELSON LUIZ SUAVE — PSC: aa
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS,
NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS N
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI- N
PRP, GELSON SUAVE — PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A À
ATA DA SESSÃO DO DIA 20/11/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO SEGUINTE: LEITURA DO
/AERMO DE POSSE DA COMISSÃO ESPECIAL, CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO
LEGISLATIVO Nº.557/2017 DO DIA 20/11/2017 PARA ACOMPANHAMENTO DOS
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel. (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RECURSOS REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS
PARA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (FINISA), PROJETO
PROTOCOLADO SOB Nº.3776/2017 APROVADO NA SESSÃO DO DIA
20/11/2017, CONSTANDO COMO MEMBROS OS VEREADORES: TARCÍSIO
SILVA, JEAN MENEZES, FABRÍCIO LOPES, ROGÉRINHO DO GÁS E TOBIAS
COMETTI. APÓS A LEITURA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES SOLICITOU SUA
RETIRADA COMO MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO. O VEREADOR GELSON
SUAVE SE CANDIDATOU AO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL,
SEM NENHUMA OBJEÇÃO DOS PARES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CONVIDOU OS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O
EVIDO EMPOSSAMENTO, ENTREGANDO-LHES O TERMO DE POSSE DA
OMISSÃO ESPECIAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS 22/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3872/2017 —- INFORMAÇÕES
SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA O PATRULHAMENTO RURAL DAS N
LOCALIDADES: PONTAL DO IPIRANGA, POVOAÇÃO, BREJO GRANDE E BARRA à
SECA; PROTOCOLO Nº.3890/2017 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº.3891/2017 —(
A DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA COMUNIDADE DE
OLARIA, AS MARGENS DA ES-248; PROTOCOLO Nº.3892/2017 — INSTALAÇÃO
DE DEPÓSITO DE DETRITOS NAS PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.3893/2017 — MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
ICINAIS DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.3894/2017 -MANUTENÇÃO NO
pago DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA VALDIR DURÃO, BAIRRO SHELL; |
PROTOCOLO Nº.3895/2017 — INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NA
AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.3896/2017 —
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS
/ LINDEMBERG, CENTRO; PROTOCOLO Nº.3897/2017 — MANUTENÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GUAÇUÍ, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO
Nº.3898/2017 — CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO
AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, DATADOS 04/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
|
=T$Ê
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
| N
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2730/2017 — LIMPEZA URBANA NO BAIRRO
PLANALTO; PROTOCOLO Nº.2838/2017 — INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE
SAÚDE SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS AOS MORADORES DE
OUTROS MUNICÍPIOS NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES; PROTOCOLO
Nº.2844/2017 — FORNECIMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO
DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL; PROTOCOLO Nº.2858/2017 -—
REFORMA DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE BEBEDOURO;
PROTOCOLO Nº.2881/2017 — MANUTENÇÃO DA EMEF MARIA DE SOUZA
MATIAS, BAIRRO MOVELAR; PROTOCOLO Nº.2911/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO
DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA REGIÃO DE BREJO GRANDE, INTERIOR n
DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2933/2017 — MANUTENÇÃO DO CEIM N
AGOSTINHO RIGONI, BALNEÁRIO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO-2
Nº.2934/2017 — MANUTENÇÃO DO CEIM ADAGMAR PINTO SANTOS, Er?)
BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2935/2017 — MANUTENÇÃO DA EMEF |
MANOEL MARTINS, NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E |
PROTOCOLO Nº2937/2017 — MANUTENÇÃO DA ESCOLA RURAL À
EA PROFESSORA ALCINA GUIMARÃES PEREIRA, NA FAZENDA SÃO JOSÉ EM
AA BREJO GRANDE, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
/ APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, DATADOS 16/11/2017,
' SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3773/2017 — VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE
RAGEM DE TRANSPORTE URBANO NA RUA ROMILDO ALVES SANTANA,
eo BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.3810/2017 — LIMPEZA URBANA (PODA
“be ÁRVORES) NA AVENIDA JUERANA, BAIRRO MOVELAR; PROTOCOL
Nº.3811/2017 — VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE:
PARAGEM DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO
Nº.3812/2017 — SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE PARAGEM DO
, / TRANSPORTE URBANO NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, BAIRRO LINHARES V.
/ REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
DATADOS 31/08/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2824/2017 - OBRA DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA AVENIDA E SALUSTIANO DE SOUZA, BAIRRO NOVO —
TOZI- CERTA? r
WWW. csmaralinhores es.gov. br / CNPJ 01.975. 290/0001- 51
HORIZONTE; PROTOCOLO Nº.2825/2017 — OBRA DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO NOVO
HORIZONTE; PROTOCOLO Nº.2826/2017 — REFORMA DA ESCOLA DINORAH
RODRIGUES DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.2887/2017 —
AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PRAÇA 22 DE AGOSTO,
CENTRO; PROTOCOLO Nº.2899/2017 - MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE DESENGANO; PROTOCOLO
Nº.2900/2017 — MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS
BAIRROS LINHARES V E RESIDENCIAL GAIVOTAS; PROTOCOLO Nº.2902/2017
— IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA LIVRE E BRINQUEDOTECA NA PRAÇA DO
BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO Nº.2942/2017 — ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO DO PERÍODO VESPERTINO NO ITINERÁRIO REGÊNCIA X
LINHARES, PARA ÀS 17:30 HORAS; E PROTOCOLO Nº.2943/2017 — REFORMA
DA ESCOLA MUNICIPAL ROBERTO CALMON, BAIRRO AVISO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
DATADOS 22/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
2 SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3899/2017 — FISCALIZAÇÃO APROPRIADA NAS
j CICLOVIAS DA CIDADE, REFERENTE AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS EM
LOCAL PROIBIDO; PROTOCOLO Nº.3900/2017 — MANUTENÇÃO DA
É) SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.3901/2017 — IMPLANTAÇÃO DE
INALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA AVENIDA IBIRAÇU, BAIRRO
= a COLINA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, DATADOS 14/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3791/2017 — REFORMA DO CEIM LEODOVICO
DONATELLI, BAIRRO BEBEDOURO; PROTOCOLO Nº37982017 -—
// DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL SEPULTADOR PARA O BALNEÁRIO
// DE REGÊNCIA; PROTOCOLO Nº3799/2017 -— MANUTENÇÃO NA
/ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ,
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E PROTOCOLO Nº.3800/2017 —
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO MOVELAR.
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
!
/
|
DATADOS 23/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3908/2017 — MANUTENÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA NA RUA VEREADOR WILMO GUIZANI, BAIRRO SÃO JOSE;
PROTOCOLO Nº.3909/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL
MÉDICO GINECOLOGISTA PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA; E PROTOCOLO Nº.3910/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA O ATENDIMENTO NO BALNEÁRIO DE
REGÊNCIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL
CELESTRINI, DATADOS 17/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3844/2017 — MANUTENÇÃO DA RODOVIA DE
ACESSO À COMUNIDADE DE BAIXO QUARTEL; PROTOCOLO Nº.3845/2017 —
LIMPEZA URBANA NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO A
Nº.3846/2017 — MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA |
CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, BAIRRO INTERLAGOS. 200 saio
N
APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE, DATADOS 23/11/2017
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO |
Nº.3914/2017 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA QUE INTERLIGA A |
Z COMUNIDADE DE JAPIRA À SÃO FRANCISCO DR. JONES; PROTOCOLO
Nº.3915/2017 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA QUE INTERLIGA O
É) DISTRITO DE SÃO RAFAEL À COMUNIDADE DE SÃO VICENTE: PROTOCOLO
Nº.3916/2017 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA QUE INTERLIGA O
LS. DISTRITO DE SÃO RAFAEL AO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. REQUERIMENTOS
“5 &<472' APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, DATADOS 23/11/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3911/2017 — PROVIDÊNCIAS NA ÁREA DA ANTIGA FÁBRICA DE MÓVEIS
Dest” DELARE, NO BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº.3912/2017 — MANUTENÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALCIDES MOURO, BAIRRO SANTA CRUZ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA IVÂNIA,
“ DATADOS 24/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
G) SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3928/2017 — REFORMA DA EMEF URBANA PENHA
/ COSTA, NO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.3929/2017 —
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE. PROJETO DE Ely
A
WWW. camaralinhares. es.gov. br/ CNPI 01.975. bs 51
APRESENTADO PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, PROTOCOLADO SOB
Nº.3887/2017 — “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A
PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS
DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB
Nº.3561/2017 — “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”; E PROTOCOLADO SOB
Nº.3560/2017 — “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2018 E 2021”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO
REGIMENTAL. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO, PROTOCOLADO SOB
Nº.3942/2017 — “VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO
AUTÓGRAFO Nº.078/2017, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE '
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL”. O PRESIDENTE
> DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU O PROJETO ORA VETADO À COMISSÃO
Z DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DO PARECER. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR. JORGE NASCIMENTO DE SOUZA,
| DIRETOR DO SINDICATO DOS VIGILANTES PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA,
NO USO DA PALAVRA O SR. JORGE EXPRESSOU SEU APOIO AO PROJETO
es ed . APROVADO NESTA CASA, PROTOCOLADO SOB Nº.3365/2017 QUE INSTITUI A
CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO. AGRADECENDO AO
LEGISLATIVO PELA INICIATIVA. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS
*” VEREADORES: GELSON SUAVE, JOEL CELESTRINI, ESTÉFANO SILOTE,
º , ROSINHA GUERREIRA, FABRÍCIO LOPES, ROGÉRINHO DO GÁS, JEAN
j MENEZES E TOBIAS COMETTI. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
GELSON SUAVE PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CASA PELA
TRANSPARÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO, PRINCIPALMENTE NAS
TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. ATO CONTÍNUO,
ENFATIZOU OS PEGUE MENTE REALIZADOS REFERENTE A MANUTENÇÃO
WWW. pammaralimhares. es.gov.br Y CNPJ 01.975. 290/0051. 51
LINHARES
DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE SÃO RAFAEL E DO INTERIOR DO
MUNICÍPIO, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DESTAS ESTRADAS. NO USO
DA PALAVRA, O VEREADOR JOEL CELESTRINI EXPRESSOU SEU APOIO AO
INTERIOR DO MUNICÍPIO. RESSALTANDO, VISITA REALIZADA NA
COMUNIDADE DA BAGUEIRA EM TORNEIO DE FUTEBOL E BOCHA.
PROSSEGUIU, INFORMANDO À COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS
PALMINHAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NESTA
PRÓXIMA SEMANA. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU A SECRETARIA DE
AGRICULTURA PELA PARCERIA COM OS PRODUTORES RURAIS PARA
FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR. INFORMANDO
AINDA, À COMUNIDADE DO FARIAS QUE FOI IMPETRADO PROCESSO PARA
MELHORAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE CONVIDOU OS
PARES PARA A REUNIÃO DE BALANCETE DOS TRABALHOS DA ASSOCIAÇÃ
DOS MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS, NO DIA 29/11/2017 ÀS 19:0 ê
HORAS. ATO CONTÍNUO, RELATOU SOBRE A SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO [o
Z DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO CENTRO DA CIDADE, QUE ATRAVÉS
A) DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA COMPETENTE, HÁ UM PROCESSO |
CONTRA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA POR IRREGULARIDADES
j CONTRATUAIS, E DEPENDENDO DO ANDAMENTO PROCESSUAL (RECURSO
DA CONCESSIONÁRIA), HABILITARÁ NOVO PROJETO NO PRAZO DE
e NOVENTA DIAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
EXPRESSANDO OS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTE AO QUANTITATIVO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO
Jp CENTRO DA CIDADE. SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA MESA, O CONVITE
AO SECRETÁRIO DA PASTA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE O
ESENVOLVIMENTO DO REFERIDO PROJETO. NO APARTE, O VEREADOR
7, FABRÍCIO LOPES PARABENIZOU O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, E
A EXPRESSOU QUE O PROJETO ORA APROVADO NESTA CASA, DEVE SER
/ REANALISADO PARA MELHORIAS PERTINENTES, EXPRESSANDO SEU APOIO.
RETORNANDO, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE AFIRMOU QUE ESTE FOI
UM DOS MOTIVOS DO EMBARGO PELO SECRETÁRIO, INFORMANDO AINDA A
vessemcartaralb haras es oubr CNE) 01.975.290/0001. 51
FALTA DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO.
POR FIM, SOLICITOU À PROCURADORIA DA CASA, CÓPIAS DOS PROJETOS
PROTOCOLADOS SOB Nº.3560/2017 E 3561/2017. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA SOLICITOU AO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE O AGENDAMENTO
COM O SECRETÁRIO CORONEL JONES PARA A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA,
CONFORME SOLICITAÇÃO. FRANQUEADA A PALAVRA, A VEREADORA
ROSINHA GUERREIRA AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA
COMUNIDADE DE DESENGANO. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU TODOS OS
ENVOLVIDOS NOS PROJETOS ESCOLARES COM A TEMÁTICA SAÚDE,
MOBILIZANDO TRINTA E CINCO ESCOLAS NO MUNICÍPIO, POTENCIALIZANDO
A PREVENÇÃO EM SAÚDE. POR FIM, EXPRESSOU SEU APOIO AO VEREADOR
N GELSON, SOLICITANDO TAMBÉM O ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS NAS
COMUNIDADES DO INTERIOR E NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO. NO USO
DA TRIBUNA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES PARABENIZOU O EVENTO DE
TRINTA ANOS DA SINDIMOL (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E DO
A MOBILIÁRIO DE LINHARES), ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE APOIO DO
PODER PÚBLICO AO POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO. CONTINUANDO,
| RELATOU SOBRE A DEMANDA DA SAÚDE, REFERENTE AO TRATAMENTO DE
FISIOTERAPIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE AGILIDADE NA
CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROCESSO SELETIVO, PARA
Ze MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. RELATANDO TAMBÉM, A
IMPORTÂNCIA DAS PARCERIAS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS DE ESTÁGIO
PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA SAÚDE PÚBLICA.
ATO CONTÍNUO, SALIENTOU DA FALTA DE MATERIAIS PARA OS CURATIVOS
DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E QUE EM RETORNO DA
, SECRETARIA DE SAÚDE, OBTEVE A INFORMAÇÃO QUE A
RESPONSABILIDADE É COMPARTILHADA ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO.
E QUE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS.
PROSSEGUINDO, COMUNICOU ESTUDO DE VIABILIDADE URBANA PARA A
REGIÃO DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E PALMITAL, REFORÇANDO A
IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DOS PONTOS Des.
» )
Av. José Tesch, 1021 - Ce) fro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Telf (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
|
f
|
P
|
!
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
PARAGEM DE TRANSPORTE URBANO. SOLICITANDO AINDA, O APOIO DOS
PARES NO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA REFERENTE A EXCLUSÃO DO
TERCEIRO DÍGITO NAS BOMBAS DE GASOLINA DOS POSTOS DE LINHARES.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS EXPRESSOU
SEU APOIO AO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE NA TEMÁTICA DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO. COMPLEMENTANDO A SOLICITAÇÃO DO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, REQUERENDO CONVÊNIO PARA OS
ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DO DIREITO. ATO CONTÍNUO, REQUEREU MOÇÃO DE
APLAUSOS AO CAMPEÃO MUNDIAL DE BOXE LUIS FERNANDO SANTOS
SILVA. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES COMUNICOU
EVENTO CULTURAL REALIZADO NO BAIRRO INTERLAGOS NO DIA 24/11,
PARABENIZANDO A SECRETARIA COMPETENTE PELO EVENTO. ATO
CONTÍNUO, PARABENIZOU PROJETO SOCIAL DESENVOLVIDO POR
MULHERES DO RAMO MOVELEIRO, ATENDENDO MAIS DE 400 CRIANÇAS EM A
LINHARES. AGRADECENDO TAMBÉM, A TODOS OS ORGANIZADORES DO [
A EVENTO DE MOTOCROSS REALIZADO NO MUNICÍPIO. PROSSEGUIU,
MENCIONANDO OS EVENTOS REALIZADOS PELA LIGA DE DESPORTO &
AMADORA DE LINHARES (LIDAL) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, |
EM UM COMPARATIVO, QUESTIONANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA |
SECRETARIA DE ESPORTES, VISTO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE A |
ENTREGA DAS MEDALHAS PARA OS ALUNOS PARTICIPANTES DOS JOGOS
— MUNICIPAIS REALIZADO NO MÊS DE ABRIL DESTE ANO. SOLICITANDO À
á CSECRETARIA DE ESPORTES O PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA
lego SOLUCIONAR ESTA SITUAÇÃO, E REMEMOROU A FALA DA VEREADORA
í ROSINHA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA ENTREGA DAS MEDALHAS HÁ DOIS
MESES, RESSALTANDO A RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO NAS
DEMANDAS SOCIAIS, ENFATIZANDO O PAPEL DE FISCALIZAÇÃO DO
LEGISLADOR. NO APARTE, A VEREADORA ROSINHA RELATOU QUE A
/ INFORMAÇÃO FOI OBTIDA DIRETAMENTE COM O SECRETÁRIO DA PASTA, a
/, PRESTADA DE FORMA IDÔNEA, E QUE NÃO TERIA NECESSIDADE DE SER |
CITADA NO ATUAL CONTEXTO. RETORNANDO, O VEREADOR JEAN MENEZES
RESSALTOU QUE FAZ-SE NECESSÁRIO A BUSCA DAS INFORMAÇÕES
Ê /-
“Au. José Tesch, 1021 - Centro CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (2/) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-5
ATUALIZADAS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETTI
ABORDOU A QUESTÃO DAS REDES SOCIAIS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE
CRIMES VIRTUAIS RELACIONADO AO LEGISLATIVO DE LINHARES.
RELATANDO O QUANTITATIVO DE OFENSAS PÚBLICAS PELAS REDES
SOCIAIS NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA SESSÃO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA, INFORMOU QUE JÁ IMPETROU ALGUMAS AÇÕES CONTRA
CALÚNIAS, E SE FOR NECESSÁRIO NOVAS DEMANDAS SERÃO IMPETRADAS,
ATÉ MESMO COLETIVAMENTE. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SIMULTANEAMENTE, COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.2477/2017, SENDO
APROVADO, NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, SENDO
REJEITADO PELA MAIORIA, CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS À
VEREADORES TARCÍSIO SILVA, MARCELO PESSOTI, JEAN MENEZES, |
FABRÍCIO LOPES, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS COMETTI, comarço)
VITORAZZI E CARLOS DE ALMEIDA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, /
NO TODO DO PROJETO DE LEI DE Nº.2477/2017, SENDO APROVADO, NA
FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES E A ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOEL CELESTRINI. E
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
Sea” AUTÓGRAFO. NO USO DA PALAVRA O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
QUESTIONOU SOBRE O SEU PROJETO QUE ESTAVA CONSTANDO NA PAUTA,
LE NÃO FOI PARA A VOTAÇÃO, O PROJETO REFERENTE AO VALOR DECIMAL
a DE TRÊS DÍGITOS NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. O PRESIDENTE DA MESA
PERGUNTOU AO VEREADOR FABRÍCIO LOPES SE PODERIAM DEIXAR A
VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, OBTENDO O
CONSENTIMENTO DO EDIL. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR |
j TARCISIO SILVA SOLICITOU ATENÇÃO ESPECIAL PARA OS PRAZOS
REGIMENTAIS PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTE AOS
ORÇAMENTOS. NO APARTE, O, VEREADOR FABRÍCIO LOPES a
www.camaralinhares.es.gov. br / CNPI 01.975. 290/0001. 51
AGILIDADE POR PARTE DA PROCURADORIA PARA EMISSÃO DOS
PARECERES DOS PROJETOS, DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR. NÃO
OBSTANTE, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU AGILIDADE NA
EMISSÃO DOS PARECERES DOS PROJETOS QUE ENCONTRAM-SE NAS
COMISSÕES PERMANENTES, A SABER VINTE PROJETOS. OPORTUNIDADE
EM QUE O VEREADOR JEAN MENEZES CONVOCOU OS PARES PARA A
REUNIÃO DAS COMISSÕES, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 04/12/2017 ÀS
09:00 HORAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 04/12/2017 (SEGUNDA-FEIRA), A
PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDEB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: L
CÁ
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS: É
FRANCISCO TARCISIO SILVA - PSB: — LT
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
RICARDO BONOMO VASCONELOS — Sh; Z<
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDG: EE 4
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: E —
379
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51