sessao nº 47

CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SIL PSB:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - PRB:
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA: 1
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD:
PÂMELA GONÇALVES MAIA - DC: Xúmela,
TOBIAS SANTOS COMETTI — DC: e 24 |
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO
TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PEDRO
JOEL CELESTRINI-SD, JEAN MENEZES-PRB, FRANCISCO TARCISIO SILVA-
PSB, TOBIAS SANTOS COMETTI-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB,
PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. O DIRETOR
GERAL FRANK COUTINHO PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. FOI LIDA A ATA
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2019, SENDO APROVADA POR
NANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
615
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
(
ê
PROTOCOLADOS SOB NºS.5727 E 5846/2019, APRESENTADOS PELO SAAE,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
ÚLTIMO REAJUSTE NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO OCORREU EM 1º DE
OUTUBRO DE 2016, AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 1.200, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2016; E CÓPIAS REPROGRAFADAS DE CONTRATOS
CELEBRADOS COM ESTA AUTARQUIA, REFERENTE A DATA DE 09 DE
NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO. OFÍCIOS NºS.204 E 593/2019,
PROTOCOLADOS SOB NºS.5709 E 5723/2019, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
ENCAMINHA RELATÓRIO DAS AÇÕES DO COMITÊ DE CRISE, INSTITUÍDO
PELO SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES; E DADOS DAS LICENÇAS |
AMBIENTAIS EMITIDAS NO PERÍODO 01/01/2018 A 31/07/2018. OFÍCIOS
NºS.2687, 2747, 2767 E 2779/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.5815 A
5818/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA PARA AVERIGUAR A CAUSA DO
ALAGAMENTO DA ESCOLA 'FLORENTINO RODRIGUES BATISTA'; REFORMA
PREVISTA NO CRONOGRAMA DAS SEGUINTES ESCOLAS: 'CÓRREGO DO
MEIO”, 'SANTA ROSA', PAULO ANDRÉ DE LIMA, “FAZENDA POÇÃO,
'CÓRREGO PIABANHA; 'SÃO JUDAS TADEU' E 'PALHAL. OFÍCIOS NºS.813 A
816/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.5795 A 5798/2019, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA LOCALIDADE, PO
MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR; AVERIGUAÇÃO DOS PROBLEMAS
APONTADOS PARA AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS; AVALIAÇÃO Dos7A |.
PEDIDOS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, PA
POSTERIOR EXECUÇÃO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COM A FINALIDADE | |
APONTADA EM TODOS OS BAIRROS DE LINHARES. OFÍCIO Nº.2652/2019, |
PROTOCOLADO SOB Nº.5741/2019, APRESENTADO PELA SECRETARIA |
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: ENCAMINHAMENTO
DAS RESPOSTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E QUE A REFERIDA
SECRETARIA POSSUI EM SEU PRÉDIO 14 (QUATORZE) PORTAS INTERNAS E
03 (TRÊS) PORTAS EXTERNAS, TOTALIZANDO 17 (DEZESSETE) PORTAS.
OFÍCIOS NºS.2447 A 2449, 2452 A 2455, 2459 A 2467/2019, PROTOCOLADOS
SOB NºS.5762 A 5777/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA,
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DE VIAS SÃO
REALIZADOS COM REGULARIDADE NO MUNICÍPIO, CONFORME
CRONOGRAMA; EXECUTADO A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA EM ESCOADOURO
DE ÁGUA PLUVIAL NO RESIDENCIAL RIO DOCE; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE; '
ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE OBRAS QUE REQUEREM
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO DE RECURSOS E
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E CONTÊINERES EM
PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE; EXECUTADO A LIMPEZA E CAPINA NO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL 'JOSÉ ELIAS”, NO BAIRRO
LINHARES V; REALIZADO INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA
FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO; EXECUTADO SERVIÇO DE REPARO E
MANUTENÇÃO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO INTERLAGOS;
PROVIDÊNCIAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
TRECHO DO RESIDENCIAL RIO DOCE; REALIZADO REPAROS NA RUA JOÃO
PAULO Il, NO BAIRRO INTERLAGOS, NA RUA TIMBIRAS E TUPINAMBÁS
BAIRRO LAGOA DO MEIO, E NA AVENIDA RUFINO DE CARVALHO, BAIRR ey:
SHELL. OFÍCIOS NºS.268 E 269/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.5753 E |
5754/2019, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITANDO: RELAÇÃO
DAS ESCOLAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM AS REFORMAS; E REPARO
NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA REPÚBLICA, NO BAIRRO
TERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
id
WWW. cartáralinhares. es.gov.br y CNPJ 01.975. 250/0001. 51
E ps
ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.5634/2019 — REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.5635/2019 —
INSTALAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS DE LABORATÓRIOS
CONVENIADOS AO SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; E
PROTOCOLO Nº.5636/2019 —- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE
LAZER NO BAIRRO TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2954/2019 — MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE
ÁGUA PLUVIAL DA AVENIDA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, BAIRRO AVISO;
PROTOCOLO Nº.2955/2019 — RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO
GRANDE DO NORTE, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.2956/2019 — LIMPEZA
DO CANAL DE DRENAGEM NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5314/2019 —
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO BAIRRO MOVELAR; PROTOCOLO
Nº.5312/2019 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PÁ
RODRIGUES ALVES SANTANA, BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO 1
Nº.5313/2019 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA
CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5735/2019 — CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE INTERLIGANDO AS COMUNIDADES DA LAGOA DO AGUIAR E
PALHAL, NA ZONA RURAL; PROTOCOLO Nº.5734/2019 — RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA RUA AMAZONAS, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.5733/2015
— INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.307/2019 NA PAUTA DA SESSÃ
ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO |
VEREADOR JEAN MENEZES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, O |
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5656/2019 — REPARO E MANUTENÇÃO NA RUA |
JOAQUIM CALMON, BAIRRO SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS N
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO
. o
AO (0) BEAT PROTOCOLO Nº.5703/2019 — ESTUDO DES —
Av. José Tesch, 1021//Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
VIABILIDADE DE GRATIFICAÇÃO AOS MONITORES E ESTAGIÁRIOS DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL; PROTOCOLO Nº.5756/2019 —
SANEAMENTO BÁSICO NO DISTRITO DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO
Nº.5757/2019 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO ARAÇÁ, LOCALIZADA
NA RUA JOÃO FRANCISCO CALMON. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5748/2019 — RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA RUA MARIA DEOCLÉCIO BARBOSA, BAIRRO CANIVETE;
PROTOCOLO Nº.5749/2019 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA
MARIA HELENA PEREIRA, BAIRRO VILA IZABEL; E PROTOCOLO Nº.5750/2019 —
REPARO NO CALÇAMENTO DA AVENIDA ANTENOR ELIAS, BAIRRO SANTA
CRUZ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.5833/2019 — INSTALAÇÃO DE CONTÉINER NA RUA BAHIA, BAIRRO AVISO; E
PROTOCOLO Nº.5832/2019 — ESGOTAMENTO DE ONZE FOSSAS É
LOCALIZADAS NO SÍTIO SANTA LUZIA, NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DAS
PALMINHAS, NO INTERIOR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5660/2019 —- CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE, /
REPOUSO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS NA UNIDADE DE SAÚDE
CÓRREGO FARIAS; PROTOCOLO Nº.5661/2019 — AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
'EMEF PROF.? EFIGÊNIA SIZENANDO, DISTRITO DO FARIAS; E PROTOCOLO
Nº.5808/2019 — DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETOR DE LIXO NA AVENIDA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO JUPARANÃ. EMENDA
PROTOCOLADA SOB Nº.5855/2019 AO PROJETO DE LEI Nº.5240/2019,
APRESENTADO PELA MESA DIRETORA — “ALTERA E INCLUI EVENTO PARA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
TARCISIO SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.5843/2019 — “CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MEIO
AMBIENTE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE —- AMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. EMENDA PROTOCOLADA SOB Nº.5854/2019 AO PROJETOSA
619
fa
jà
Av. José Tesch, 1024 - Tentro - TEP 29500-220 - Linha es/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.5501/2019, APRESENTADO PELO VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE — “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.5501/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADOS SOB NºS.5826/2019 — “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE
PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.5827/2019 —
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.5828/2019 — “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE
PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROTOCOLO Nº.5829/2019 —
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES — SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO Nº.5830/2019 l
— “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI
Nº 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.5838/2019 —
“ALTERA O CAPUT E O $ 2º DO ARTIGO 2º DA LEI 3.606, DE 27 DE JUNHO DE
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS FÁ
PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, PROTOCOLADOS SOB NºS.5844/2019 — /
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
VISUAL EM OBTER O CARNÉÊ DE IPTU CONFECCIONADO EM ESCRITA TÁTIL
BRAILE”; PROTOCOLO Nº.5845/2019 — “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES
BÁSICAS E DEBATES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SO
Nº.5851/2019 — “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO Il, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.278:
DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS, À COMISSÃO DE
JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. NA SEQUÊNCIA, EM
CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO
1 ÉZ DAL A De A
E P 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ENTENDERAM PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: VEREADOR
TARCÍSIO SILVA —- PROTOCOLOS NºS.4662, 4740, 4741, 4792, 4793 E
4869/2019; VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA - PROTOCOLO Nº.4752/2019;
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS - PROTOCOLOS NºS.3268 E 3473/2019;
VEREADOR JEAN MENEZES - PROTOCOLO Nº.5079/2019; VEREADOR
RICARDO BONOMO — PROTOCOLO Nº.4781/2019; VEREADORA PÂMELA MAIA
— PROTOCOLO Nº.3502/2019 E VEREADOR FABRÍCIO LOPES — PROTOCOLO
Nº.3059/2019. INFORMANDO QUE OS PARECERES ENCONTRAM-SE
DISPONÍVEIS AOS AUTORES DOS PROJETOS JUNTO À PROCURADORIA
DESTA CASA. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
INFORMOU QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO
DE EMENDA Nº.5501/2019 SE ENCERRA NO DIA 10/12/2019. EXPLICANDO
QUE, SE HOUVER CONSENSO ENTRE OS PARES, A VOTAÇÃO DAS EMENDA
E DO PROJETO Nº.5501/2019, PODEM SER VOTADAS AINDA HOJE, EVITANDO-
SE ASSIM, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA
APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ATO CONTÍNUO, COLOCOU EM APRECIAÇÃO A
POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA PROTOCOLADO
SOB O Nº.5501/2019 E SUAS EMENDAS, NA PRESENTE SESSÃO, SENDO
APROVADA A VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE. ATO CONTÍNUO, O '
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A
SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO POR DEZ MINUTOS, PARA QUE A
COMISSÃO ESPECIAL POSSA SE REUNIR E ANALISAR A EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.5854/2019, OPORTUNIZANDO A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO Nº.5501/2019 EM PRIMEIRO TURNO E SUAS
EMENDAS, SENDO APROVADA A SUSPENSÃO POR UNANIMIDADE:
REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO QUÓRUM REGIMENTAL. ORDEM DO DIA
NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O |
PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROTOCOLADA SOB O |
Nº.5240/2019, CONTINUA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA PELA TERCEIRA E |
ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA CONSECUTIVA PARA, SE FOR O CASO,
RECEBER EMENDAS, NA FORMA DO $ 1º, DO ART. 181 DO REGIMENTÉ”
WWW. w.camaralinhares. es.gov. br / CNPI 01.975. 290/0001. 51
O
A
INTERNO. PROSSEGUINDO COM A ORDEM DO DIA, VERIFICA-SE OS
TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA
COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 172 DO
REGIMENTO INTERNO, SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
PROTOCOLADO SOB O Nº.5501/2019, E EMENDAS PROTOCOLADAS SOB OS
NºS.5603 E 5854/2019. COLOCADO EM DISCUSSÃO AS EMENDAS
PROTOCOLADAS SOB NºS.5603 E 5854/2019 AO PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB O Nº.5501/2019. O VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE DECLAROU QUE OUVINDO ATENTAMENTE AS CLASSES
REPRESENTADAS, A COMUNIDADE E O ANSEIO DA POPULAÇÃO,
APRESENTOU O PROJETO DE EMENDA Nº.5854/2019, QUE MANTÉM O
NÚMERO DE VEREADORES EM TREZE. DIZENDO ACHAR A QUANTIDADE
JUSTA, NA MEDIDA EM QUE O AUMENTO PARA 17 VEREADORES VAI
CONTRA O DESEJO DA POPULAÇÃO E A DIMINUIÇÃO PARA 9, TRARIA UM ;
RETROCESSO PARA A CIDADE. CITANDO QUE FICARIA TAMBÉM
PREJUDICADA A CONSTITUIÇÃO DAS TRÊS COMISSÕES PERMANENTES DA À
CÂMARA, SE O NÚMERO DE VEREADORES CAÍSSE PARA NOVE. ESTÉFANO
RESSALTOU QUE NÃO DISPUTARÁ O PLEITO PARA VEREADOR EM 2020, MAS
TAMBÉM, NÃO PODE FAZER UMA INJUSTIÇA COM AQUELES QUE QUEREM
AJUDAR O MUNICÍPIO. AFIRMANDO QUE SUA POSIÇÃO NA MATÉRIA EM
DISCUSSÃO, É A DEFESA DO NÚMERO DE VEREADORES EM 13 VAGAS E A
PERMANÊNCIA DO SUBSÍDIO NA FORMA ATUAL. ISSO, PARA DAR A MESMA
CONDIÇÃO DE TRABALHO AQUELES QUE QUEIRAM SER VEREADORES, E
PARA QUE A CIDADE CONTINUE NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO EM
2021. SENDO POR TAL MOTIVO, QUE APRESENTOU A EMENDA, QUE FOI |
ASSINADA TAMBÉM PELOS VEREADORES TOBIAS COMETTI, TARCISIO 4,
SILVA, EDIMAR VITORAZZI E DR. CARLOS ALMEIDA. O VEREADOR GELSO
SUAVE, CITOU QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITE QUE LINHARE
TENHA DE NOVE ATÉ VINTE E UM VEREADORES, ASSIM, COMO RELATOR DA |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA EMENDA À LEI ORGÂNICA, SEU |
PARECER FOI FAVORÁVEL TANTO PARA O PROJETO COM 9 VEREADORES, |
UANTO PARA A EMENDA DE 13 VEREADORES. RESSALTANDO QUE GA
/
PARECER FOI DADO DE FORMA TÉCNICA DENTRO DA LEGALIDADE DAS
PROPOSITURAS, CABENDO AO PLENÁRIO DECIDIR O NÚMERO IDEAL DE
VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. O VEREADOR TARCÍSIO
SILVA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS COMO
PONTO FUNDAMENTAL NA DEMOCRACIA DE UM PAÍS. RESSALTANDO QUE,
INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE VEREADORES, O QUE IMPORTA É A
QUALIDADE DOS REPRESENTANTES DO POVO. AFIRMANDO QUE COM NOVE
VEREADORES HÁ APENAS A POSSIBILIDADE DE DUAS COMISSÕES
PERMANENTES, E QUE O PREFEITO PODERÁ COLOCAR SEIS VEREADORES
NAS COMISSÕES E OBTER A MAIORIA NA APROVAÇÃO DE QUAISQUER
PROJETOS, INCLUSIVE, NAS MATÉRIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES E
PROJETOS TEMÁTICOS. REAFIRMANDO QUE VOTARÁ PARA A DIMINUIÇÃO
DOS VEREADORES COMO FOI PEDIDO, MAS INFELIZMENTE, COM APENAS
NOVE VEREADORES, A CÂMARA DE LINHARES A PARTIR DE 2021 PASSARÁ A
SER UM “CARTÓRIO”, QUE SERVIRÁ APENAS PARA CARIMBAR AS AÇÕES DO
EXECUTIVO. O VEREADOR ENFATIZOU QUE NÃO VÊ COM BONS OLHOS O
MOVIMENTO PARA ACABAR COM A CÂMARA MUNICIPAL E RESSALTOU QUE .
O VEREADOR DEVE AGIR COM INDEPENDÊNCIA, LISURA E POSTURA.
USANDO A PALAVRA O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS ACREDITA QUE
APÓS O CLAMOR POPULAR EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO NO NÚMERO
DE VEREADORES, ESTA CASA DEVERIA PERMANECER COM O NÚMERO DE
TREZE VEREADORES E NÃO DIMINUIR PARA APENAS NOVE VAGAS. APÓS, //
CITANDO AS ALTERNÂNCIAS DO QUANTITATIVO DE VAGAS E VALORES DO /
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, COBROU UMA DEFINIÇÃO QUANTO A” |
SITUAÇÃO, PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA INFORMADO COM CLAREZA
SOBRE O ASSUNTO. USANDO A PALAVRA, A VEREADORA PÂMELA MAIA
ENFATIZOU QUE NESSE MOMENTO, CADA VEREADOR DEVE AGIR DE//.
ACORDO COM SUA CONSCIÊNCIA E FAZER O QUE É CERTO, EM NADA
ADIANTANDO AS ACUSAÇÕES ENTRE OS COLEGAS. CHAMANDO A ATENÇÃO
PARA QUE A POPULAÇÃO FILTRE O QUE É DITO PELOS MOVIMENTOS NA
INTERNET, POIS HÁ GRUPOS BONS, MAS TAMBÉM EXISTEM OPORTUNISTAS |
UE TÊM O OBJETIVO DE DENEGRIR A IMAGEM DOS VEREADORES peste TO
é e; al 623
é Tesch, 1021 - Centrot CEP 29960-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
WWww.camar: inharesésgov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
CASA. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA DECLAROU QUE SUA POSIÇÃO É NO
SENTIDO DE MANTER-SE O NÚMERO DE TREZE VEREADORES, E QUE NÃO
SEJA PAGO SUBSÍDIOS. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO
LOPES CHAMOU A ATENÇÃO PARA OS MOVIMENTOS QUE ESTÃO ATUANDO
NA CIDADE, DIZENDO QUE HÁ ORGANIZAÇÕES SÉRIAS, MAS HÁ GRUPOS
OPORTUNISTAS QUE APROVEITARAM PARA TIRAR VANTAGEM DO
MOMENTO E DESRESPEITAR OS MEMBROS DO LEGISLATIVO. DIZENDO QUE
OS PRÓPRIOS MANIFESTANTES PEDIRAM QUE FOSSE ALTERADA A LEI
PARA DIMINUIR PARA NOVE VEREADORES COM UM SUBSÍDIO MÍNIMO, E
ASSIM FOI FEITO POR ESTA CASA. O VEREADOR DESTACOU A IMENSIDÃO
DO MUNICÍPIO E A NECESSIDADE DE REPRESENTATIVIDADE
PRINCIPALMENTE NAS COMUNIDADES DO INTERIOR. AO FINAL, DECLAROU
QUE SUA POSIÇÃO É PELA MANUTENÇÃO DOS NOVE VEREADORES COM O
SALÁRIO DE R$ 1.540,00, ASSIM COMO FOI PEDIDO PELA POPULAÇÃO.
FINDADO A DISCUSSÃO, COLOCADO EM VOTAÇÃO NO TODO DA EMENDA .
PROTOCOLADA SOB O Nº.5603/2019, REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA /
À LEI ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB O Nº.5501/2019, SENDO APROVADA À
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM VOTAÇÃO NO
TODO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.5854/2019, REFERENTE AO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB O mesmo,
SENDO REJEITADA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS voros//
FAVORÁVEIS DO VEREADORES CARLOS ALMEIDA, EDIMAR VITORAZZI, /
ESTÉFANO SILOTE, MARCELO PESSOTI, PÂMELA MAIA, TARCISIO SILVA E
TOBIAS COMETTI, E ENCAMINHADA PARA A SECRETARIA PARA
ARQUIVAMENTO. COLOCADO EM VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, NO TODO
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA PROTOCOLADO SOB O
Nº.5501/2019, COM A EMENDA ORA APROVADA PROTOCOLADA, SO
Nº.5603/2019, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL,
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES EDIMAR |
VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA E TOBIAS COMETTI. E, PERMANECENDO O |
PROJETO DE EMENDA NA MESA PELO INTERSTÍCIO DE DEZ DIAS,
CONFORME PREVISÃO DO $ 3º. DO ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO
AGUARDANDO VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. O VEREADOR JOEL
CELESTRINE JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMENDA,
DIZENDO ACREDITAR QUE SERÁ FEITA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE
VEREADORES, ASSIM COMO FOI PEDIDO PELA POPULAÇÃO, RESSALTANDO
QUE NÃO IMPORTA A QUANTIDADE DE VEREADORES, MAS SIM A
QUALIDADE DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO. PELA ORDEM, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE DECLAROU QUE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE
MANTER EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES, E CORRIGIR UM ERRO DESTA
CASA TOMADO NO CALOR DA EMOÇÃO, APRESENTARÁ TAMBÉM UM
PROJETO REDUZINDO PARA APENAS DOIS O NÚMERO DE ASSESSORES,
COM SALÁRIO DE MIL REAIS. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA AFIRMOU QUE COLOCARÁ EM PAUTA O PROJETO DO SUBSÍDIO
DOS VEREADORES, NO MESMO DIA EM QUE RECEBER O PROJETO DAS
COMISSÕES. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS DISSE DEFENDER O
NÚMERO DE NOVE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. EM
TEMPO, NA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº.5501/2019 HOUVE AS SEGUINTES
JUSTIFICATIVAS DE VOTO: O VEREADOR TARCISIO SILVA DISSE QUE |
INFELIZMENTE VOTA FAVORÁVEL AO PROJETO, SEGUINDO O MODELO
ANTIDEMOCRÁTICO DE ALGUNS QUE QUEREM FECHAR A CÂMARA DE
LINHARES. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE AFIRMOU VOTAR FAVORÁVEL,
MAS COM MUITA TRISTEZA. A VEREADORA PÂMELA MAIA DISSE QUE,
TAMBÉM COM MUITA TRISTEZA, VOTA FAVORÁVEL AO PROJETO. O
VEREADOR CARLOS ALMEIDA DECLAROU VOTAR CONTRÁRIO AO PROJETO,
POR ENTENDER QUE DEVERIA SER MANTIDO O NÚMERO DE 13
VEREADORES, SEM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA RENUNCIOU O USO DA FALA, CITANDO A
SESSÃO SOLENE QUE ACONTECERÁ NA SEQUÊNCIA, E PEDIU AOS PARES A
RENÚNCIA DO USO DA PALAVRA, EM RESPEITO AOS HOMENAGEADOS DA /
NOITE, JÁ QUE A SESSÃO SOLENE JÁ COMEÇARÁ COM ATRASO. INSCRITOS
PARA USO DA FALA OS VEREADORES: TARCÍSIO SILVA, FABRÍCIO LOPES,
ROGÉRINHO DO GÁS, PÂMELA MAIA, ESTÉFANO SILOTE E GELSON SUAVE,
ODOS RENUNCIARAM O USO DA FALA. QUESTÃO DE ORDEM, O verEaDORÉS
WWW. sapo És.es. goubr / CNPI 01.975.290/0001-51
TOBIAS COMETTI MENCIONOU UMA INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS NO
BAIRRO TRÊS BARRAS, E PEDIU QUE ESTA CASA CRIE UMA COMISSÃO
ESPECIAL PARA CONVOCAR A FUNDAÇÃO RENOVA, PARA APRESENTAR
SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR JEAN
MENEZES INFORMOU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS RECEBEU OS
PROJETOS DE ABONO, REAJUSTE SALARIAL E TÍCKET ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES NESTA TARDE, E QUE SERÃO DELIBERADOS NA REUNIÃO DA
COMISSÃO NESTA SEMANA E LIBERADOS PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA
SESSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE FOI MARCADA
UMA REUNIÃO COM A FUNDAÇÃO RENOVA PARA O DIA 16/12/2019 ÀS 16:00
HORAS, CONVIDANDO TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM,
SALIENTANDO QUE SERÁ TRATADO O ASSUNTO LEVANTADO PELO
VEREADOR TOBIAS COMETTI E DEMAIS DEMANDAS. NÃO HAVENDO MAIS
NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
16/12/2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELO
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PD
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCISIO SIL
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — P
626
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