sessao nº 49

Palácio Legislativo " Antenov Elias
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 18:00 HORAS,
NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PEDRO
JOEL CELESTRINI-SD, JEAN MENEZES-PRB, FRANCISCO TARCISIO SILVA-
PSB, TOBIAS SANTOS COMETTI-DC, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, N
PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP. O| 13
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
REALIZADA A SUPRESSÃO DA LEITURA DA ATA, CONSIDERANDO QUE OS
VEREADORES JÁ TÊM CONHECIMENTO PELA CÓPIA ENVIADA PARA SEUS E-
MAILS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/12/2019 SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIO
NºS.2854 E 2897/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.5957 E 6079/2019,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
LISTAGEM DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA QUE SERÃO CONTEMPLADAS
COM REFORMA EM 2020; E CONFIRMAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA NO SISTEMA
ELETRÔNICO. OFÍCIOS NºS.953 E 957/2019, PROTOCOLADOS SOB NºS.6077 E Dá
/] 6078/2019, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
(4)
PÚBLICA, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: PATRULHAMENTO PREVENTIVO NA PRAÇA 22 DE
N
AGOSTO; E GUARDA CIVIL NÃO POSSUI CONDIÇÕES PARA
PATRULHAMENTO PREVENTIVO NA REGIÃO DA AGROVILA, POIS CARECE DE
TREINAMENTOS PARA EFETUAR ESSE TIPO DE PATRULHAMENTO. OFÍCIO
Nº.247/2019, PROTOCOLADO SOB Nº.6047/2019, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIRAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, a PEER
WWW. esarainfspess es.gov.br / CNPJ 01.975. e a 51
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ABASTECIMENTO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: A SECRETARIA POSSUI 3 FRENTES PERMANENTES
PARA ABERTURAS DE CAIXAS SECAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.5964, 5990 A 6001, 6003, 6010 A 6037/2019,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS NAS VIAS:
AVENIDA CAETANO TERCIO NO BAIRRO CANIVETE, RUA RUFINO DE
CARVALHO NO BAIRRO SHELL, RUA ARAUCÁRIA NO BAIRRO MOVELAR, RUA
JOSÉ CÂNDIDO DURÃO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, AVENIDA VASCO
FERNANDES COUTINHO NO BAIRRO INTERLAGOS, AVENIDA SÃO MATEUS
NO BAIRRO ARAÇÁ, RUA DUARTE DA COSTA NO BAIRRO INTERLAGOS,
!
>.
AVENIDA PAU BRASIL NO BAIRRO MOVELAR, VIAS DO RESIDENCIAL JOCAFE
NO BAIRRO SANTA CRUZ, RUA JOÃO RIBEIRO PAIVA NO BAIRRO LINHARES
V, VIAS DO RESIDENCIAL LAGOA PARK NO BAIRRO SÃO JOSÉ, AVENIDA
CLÁUDIO MANOEL DA COSTA NO BAIRRO INTERLAGOS, AVENIDA ARACRUZ
NO BAIRRO CONCEIÇÃO, RUA ANTÔNIO GOMES DE MACEDO NO DISTRITO
DE BEBEDOURO, AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO AVISO, E AVENIDA
CONCEIÇÃO DA BARRA NO BAIRRO ARAÇÁ: SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA,
MANUTENÇÃO DE VIAS E DE REDES DE DRENAGEM PLUVIAL,
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA SÃO REALIZADAS COM REGULARIDADE PELA É
SECRETARIA; INICIADA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DOS PORTAIS DE
* ACESSO ÀS COMUNIDADES NO INTERIOR; ESCOLA 'EMEF' DINORAH DE
ALMEIDA ESTÁ CONTEMPLADA EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA REFORMA
E AMPLIAÇÃO; LOCALIDADE DO BAIRRO AVISO CONTEMPLADA EM
PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
MACRODRENAGEM; REALIZADO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; NOTIFICAÇÃO DA CONSTRUTORA PARA
REALIZAÇÃO DE REPAROS NO RESIDENCIAL RIO DOCE, VISTO QUE O
EMPREENDIMENTO ESTÁ SOB GARANTIA; A 'EMUEF SANTA ROSA' SERÁ E)
CONTEMPLADA COM REFORMA E AMPLIAÇÃO; LEVANTAMENTO PARA
VIABILIDA E-INSTALAÇÃO DE CONTÉINERES NAS COMUNIDADES D
Av. Jósé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 Linhares/ES - Tel.: 27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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INTERIOR: ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS DE INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; O EMPREENDIMENTO
RESIDENCIAL RIO DOCE ESTÁ NO PRAZO DE GARANTIA DE CINCO ANOS;
REALIZADO MANUTENÇÃO NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA
HERMÍNIO CAPUCHO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA AVENIDA ALEGRE NO
BAIRRO ARAÇÁ E RUA NELSON AMORIM NO BAIRRO SHELL E NA REDE DO
BAIRRO AVISO; REALIZADO MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA
DO MINOTAURO; REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DAS .
ACÁCIAS; MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SÃO REALIZADOS COM IN
REGULARIDADE PELO MUNICÍPIO; INCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DA RUA
LEOCLIDES GAVA, BAIRRO BOA VISTA NA PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO
DA SECRETARIA; E INFORMAÇÕES SOBRE O SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO
CIVIL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR RICARDO
BONOMO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.6102/2019 — ASFALTAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA
COMUNIDADE RIO DO NORTE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, k-
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.5877/2019 — REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
E REDE PLUVIAL NA RUA WALDIR DURÃO, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO
Nº.5878/2019 — MANUTENÇÃO NAS GALERIAS DE EXPOSIÇÃO DOS ACERVOS
MUSEOLÓGICOS DA PRAÇA 22 DE AGOSTO; E PROTOCOLO Nº.5879/2019 —
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADAS NA AVENIDA
AUGUSTO CALMON, CENTRO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2960/2019 — LIMPEZA NA GALERIA PLUVIAL DA
AVENIDA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO
Nº.2961/2019 — INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA
PROXIMIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (IFES); E QL
ROTOCOLO Nº.2962/2019 - MANUTENÇÃO NA RUA RONDÔNIA, BAIRRO
VISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIGS4
, A 651
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Lnhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6075/2019 - CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HOMENAGEM À
ENFERMEIRA CYNTIA SODRÉ RIGONI DE LIMA, POR PREMIAÇÃO DE
DESEMPENHO NO ANO DE 2019; PROTOCOLO Nº.5520 E 5521/2019 —
REPOSIÇÃO DE TAMPA EM ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NO
RESIDENCIAL RIO DOCE; E PROTOCOLO Nº.5522/2019 — REALIZAÇÃO DA
CAMPANHA DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DA RED
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PEL
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5739/2019 — REPAROS NO CALÇADÃO DA
LINHA VERDE, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.5740/2019 |
'
MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADELSON DEL SANTO, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA; E PROTOCOLO Nº.5881/2019 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.5871/2019 — MANUTENÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE h-
LOCALIZADO NA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO INTERLAGOS;
9) *. PROTOCOLO Nº.5982/2019 — CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA
'EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA LAVAGNOLI, BAIRRO INTERLAGOS; FA
E PROTOCOLO Nº.5983/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO DE
ALVENARIA NA RUA ANTONIETA CATABRISA SERAFIM, BAIRRO JOSÉ
RODRIGUES MACIEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: À
PROTOCOLO Nº.6068/2019 - TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO EM FRENTE A MENELLI TINTAS PARA ESPAÇO DISPONÍVEL A
LADO DO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA; E PROTOCOLO Nº.6069/2019 —
DESVIO DE MANILHAMENTO DE DRENAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA
=“ COMUNIDADE DE BAGUEIRA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA
O VEREADORA PÂMELA MAIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6056/2019 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS ag —
Udo
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linharê&s/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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VIAS DO BAIRRO LINHARES V; PROTOCOLO Nº.6057/2019 - CONSTRUÇÃO DE
MEIO FIO NA RUA DINORAH ALMEIDA RODRIGUES, BAIRRO LINHARES V; E
PROTOCOLO Nº.6058/2019 - MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA
VENTURA FERRAÇO, BAIRRO LINHARES V. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.5812/2019 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO COM MOTORISTA DUAS VEZES NA SEMANA
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO
SÃO JOSÉ: PROTOCOLO Nº.6059/2019 — INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
NA RUA GUAÇUÍ, BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO Nº.6060/2019 —
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO MASTOLOGISTA PARA O HOSPITAL GERAL DE
LINHARES. OS DEMAIS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SERÃO
ENCAMINHADOS AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS INDICATIVOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADOS SOB NºS.5875/2019 —
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI”; PROTOCOLO Nº.5876/2019 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR E MANTER A BANDEIRA NACIONAL
EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS AS INDÚSTRIAS, PONTOS COMERCIAIS
E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES-ES"; E PROTOCOLO Nº.6005/2019 - “DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA
VEREADORA PÂMELA MAIA, PROTOCOLADO SOB Nº.6055/2019 — "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NÃO PLANEJADA, A SER REALIZADA NO
MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LE
APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADOS SOB
NºS.6062/2019 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.403/2014, A QUAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E
PROTOCOLO Nº.6076/2019 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
|
À
CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDES2:-
LL a
ADE a Lo>-— 683
Av. José Tesch, 10214 Centro - CEP 29900-220 - Linhare&/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
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VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA
ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. NA SEQUÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM
O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO, TORNOU
PÚBLICO OS PARECERES ELABORADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA QUE ENTENDERAM PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS
SEGUINTES PROJETOS DE LEI: VEREADOR TOBIAS COMETTI - PROTOCOLO
Nº.4618/2019; VEREADOR JEAN MENEZES - PROTOCOLO Nº.4734/2019;
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI — PROTOCOLO Nº.5559/2019; E VEREADORA
PÂMELA MAIA — PROTOCOLO Nº.5844/2019. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE |.
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO F
POR DEZ MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM ANALISAR OS | 19
PROJETOS DO EXECUTIVO QUE SE ENCONTRAM EM PAUTA, SENDO
APROVADA A SUSPENSÃO. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO QUÓRUM
REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E
85, SOBRE OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3173, 5240,
5346, 5401, 5958, 5956, 6062 E 6076/2019, BEM COMO, SOBRE O PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROTOCOLADO SOB O Nº.5501/2019,
A MENSAGEM DE VETO PROTOCOLADA SOB O Nº.5955/2019. COLOCADO E
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS
SOB OS NºS.3173, 5346, 5958, 6062 E 6076/2019, SENDO RESPECTIVAMENTE
APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E,
ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES
AUTÓGRAFOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO TODO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5240/2019, SENDO APROVA
PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MARCELO PESSOTI, TARCÍSIO SILVA E
ROGÉRINHO DO GÁS. E, SENDO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
7 0 Er : 7 ia 654
“Av. José Test E = Cerro - CEP 29900-220 - Linhafes/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.5401/2019, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL,
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MARCELO
PESSOTI, ESTÉFANO SILOTE, TARCISIO SILVA, ROGÉRINHO DO GÁS E
CARLOS ALMEIDA. SENDO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLADO SOB O Nº.5955/2019, PRESTADO AO AUTÓGRAFO
Nº.078/2019, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL,
CONSTANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES GELSON SUAVE E
JOEL CELESTRINI, SENDO O VETO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS
TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO TODO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5956/2019, SENDO APROVADO
PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO AS ABSTENÇÕES DOS
VEREADORES ROGÉRINHO DO GÁS E TARCÍSIO SILVA. E, ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, NO TODO
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB
O Nº.5501/2019, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL,
É CONSTANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ESTÉFANO
SILOTE, FABRÍCIO LOPES, JOEL CELESTRINI, MARCELO PESSOTI, RICARD
BONOMO E ROGÉRINHO DO GÁS. SENDO ENCAMINHADO O PROJETO
1/ SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
[/ PROTOCOLADO SOB O Nº.3173/2019, A VEREADORA PÂMELA MAIA, AUTORA Oy
DA PROPOSITURA, PEDIU O APOIO DOS COLEGAS, DIZENDO QUE A MATÉRIA /
PRETENDE GARANTIR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES Dá
SP) a
ESPECIAIS, UMA ESTRUTURA SANITÁRIA QUE ESTEJA APTA A RECEBÊ-LAS.
NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5240/2019,
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
CITOU QUE SÓ VIU DOIS PONTOS DISCORDANTES NA MATÉRIA. UM PONTO
SERIA A MARGEM DE 40% DADA AO PREFEITO, QUE PERMITE AO GESTOR
ALTO VALOR. SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DESTAS —
Av. José Tesch, 1021 - Centro? CEP 29900-220 - Linháres/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias
CASA. SENDO A OUTRA QUESTÃO, O BAIXO VALOR DESTINADO ÀS
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO. AFIRMANDO QUE NÃO FOI
APRESENTADA EMENDA JÁ QUE, SE O PREFEITO A VETASSE, COMPLICARIA
A SITUAÇÃO DAS ENTIDADES, JÁ UMA EVENTUAL EMENDA PARA CONCEDER
MARGEM DE 5% AO PREFEITO, NÃO TERIA VOTOS SUFICIENTES PARA SUA
APROVAÇÃO. O VEREADOR JEAN MENEZES LEMBROU QUE FOI FEITA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ORÇAMENTO 2020 E CITOU QUE NÃO
HOUVE EMENDAS DOS COLEGAS VEREADORES. O VEREADOR ROGÉRINHO
DO GÁS MENCIONOU QUE PENSOU FAZER EMENDAS, MAS TINHA A
CERTEZA DE QUE A MESMA NÃO PASSARIA NO PLENÁRIO. CITANDO QUE A
MARGEM DE 40% DADA AO PREFEITO, É MAIS UM CHEQUE EM BRANCO QUE
DEIXARÁ A CÂMARA EM CONDIÇÕES DE APENAS FAZER REQUERIMENTOS
SIMPLES, COMO PEDIDOS DE “QUEBRA-MOLAS” NO PRÓXIMO ANO. O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE CITOU O GRANDE ORÇAMENTO DAS
SECRETARIAS DE ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PEDIU QUE
AMBAS SEJAM MAIS PRESENTES NAS COMUNIDADES, DENTRO DOS
PROJETOS SOCIAIS. A VEREADORA PÂMELA MAIA CITANDO A FALA DO
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, DISSE QUE FARÁ MUITO MAIS DO QUE
APENAS SIMPLES REQUERIMENTOS PARA “QUEBRA-MOLAS”. O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES LEMBROU QUE OS ÚLTIMOS GOVERNOS TRABALHARA
COM A MARGEM DE 40%, RESSALTANDO QUE INDEPENDENTE DISSO, O
VEREADORES TÊM O DEVER DE FISCALIZAR E DE COBRAR DO EXECUTIVO.
NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5401/2019,
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ROGERINHO DO
GÁS AFIRMOU QUE, DE UM MODO GERAL, O PAÍS SOFRE COM A FALTA DE
VERBAS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO, ASSIM, SEU VOTO SERÁ DE ACORDO
COM O ANSEIO DA POPULAÇÃO, PARA QUE NÃO SE CRIEM MAIS DESPESAS
PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE JUSTIFICOU SEU VOTO
CONTRÁRIO A MATÉRIA, DIZENDO QUE NA PASTA, JÁ EXISTE UM PROJETO )
e
o
PRONTO PARA EXECUÇÃO EM 2020, NÃO SENDO NECESSÁRIO NESTE
MOMENTO A CRIAÇÃO DE MAIS UMA SECRETARIA. AFIRMANDO QUE SE
COMPROMETE A VOTAR FAVORÁVEL AO PROJETO SE O PREFEITO FORO
3900-220 - LinharesÃES - Tel.: (27) 3372-6500
WWW. camaralinhares. es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenow Elias"
REELEITO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA REITEROU A FALA DO COLEGA
ESTÉFANO, DIZENDO QUE FALTA APENAS UM ANO PARA TERMINAR A
GESTÃO DO PREFEITO. ASSIM, SE COMPROMETE A VOTAR FAVORÁVEL AO
PROJETO, EM OUTUBRO DE 2020, SE O PREFEITO FOR REELEITO. O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES RESSALTOU QUE É IMPRESCINDÍVEL
PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO
PREFEITO VENCER A PRÓXIMA ELEIÇÃO. O VEREADOR GELSON SUAVE
DECLAROU ACREDITAR QUE A SECRETARIA QUE ESTÁ SENDO CRIADA NÃO
SERÁ GRANDE, E SIM SUFICIENTE PARA DESENVOLVER UM BOM
TRABALHO. CITANDO QUE NO INÍCIO DO MANDADO DO ATUAL PREFEITO,
FORAM EXTINTAS CINCO SECRETARIAS, E AGORA É NECESSÁRIO QUE
ESTA CASA, DÊ CONDIÇÕES PARA QUE O PREFEITO DESENVOLVA UM BOM
TRABALHO. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA AFIRMOU QUE O PREFEITO
TEVE TRÊS ANOS PARA ADEQUAR SUAS SECRETARIAS, NÃO SENDO CERTO
UMA MODIFICAÇÃO AGORA, FALTANDO APENAS UM ANO PARA O FIM DE
SEU MANDATO. NA DISCUSSÃO DO VETO PROTOCOLADO SOB O
Nº.5955/2019, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA PEDIU O APOIO DOS COLEGAS,
CITANDO QUE A MATÉRIA RECEBEU PARECERES FAVORÁVEIS DA
PROCURADORIA DA CASA, DO IBAM E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. N
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5958/2019,
VEREADOR TOBIAS COMETTI DECLAROU QUE A LEI EM DISCUSSÃO JÁ
COMUM NO MUNICÍPIO E TRATA ESPECIFICAMENTE DOS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE QUE TRABALHAM DURANTE O VERÃO. CITANDO QUE A LEI ATUAL,
INCLUI O PLANTÃO DE UM FARMACÊUTICO PARA ATENDER O BALNEÁRIO f
DE PONTAL DO IPIRANGA NAS FESTAS DE FIM DE ANO E CARNAVAL. POR
FIM, AGRADECEU AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO, PELA SENSIBILIDADE EM
ATENDER SEU PEDIDO PARA UM REAJUSTE NO PROJETO, QUANTO A
REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE PRESTAM UM SERVIÇO ESSENCIAL NOS
E” AS FESTIVIDADES. O VEREADOR JEAN MENEZESGEA—
José Tesch, 102 =TEP/29900-220 - Linhares/ESL Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
BALNE
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
CITOU QUE OS BALNEÁRIOS DE POVOAÇÃO E REGÊNCIA TAMBÉM ESTÃO
INCLUSOS NO PROJETO, E REGISTROU SEU PEDIDO PARA QUE A LEI
PERMANEÇA VIGORANDO POR TODO O ANO, CITANDO QUE TAIS
COMUNIDADES FICAM DISTANTES DO CENTRO, E NECESSITAM DOS
SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS DURANTE TODO ANO. NA DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5956/2019, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TARCÍSIO SILVA AFIRMOU QUE
SE ABSTERÁ DE VOTAR A MATÉRIA, JÁ QUE NÃO TEVE CONDIÇÕES DE
ANALISAR OS CINQUENTA ARTIGOS DO PROJETO, HAJA VISTO QUE O
MESMO SÓ CHEGOU À SUA COMISSÃO HOJE ÀS 17:30 HORAS. DIZENDO
ACREDITAR QUE O PROJETO É IMPORTANTE, MAS SE ABSTERÁ DA
VOTAÇÃO POR FALTA DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA, INFORMOU QUE TEM SEGURANÇA PARA VOTAR NA
MATÉRIA, CITANDO QUE O PEDIDO DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO (
MENCIONA QUE O PROJETO SE JUSTIFICA PELO VOLUME DE DEMANDA QUE
VEM SENDO PROVOCADO AO MUNICÍPIO, PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, POR MEIO DE DEMANDAS
JUDICIAIS, E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE MENCIONOU QUE O PROJETO PRETENDE
ADEQUAR O MUNICÍPIO À LEI FEDERAL. O VEREADOR GELSON SUAV
DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, ARGUMENTAND
QUE EXISTEM VÁRIOS BAIRROS NO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS SEM
ESCRITURA, FATO QUE IMPOSSIBILITA A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
PARA REFORMAS. O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS CITOU QUE O
PROJETO FOI PROTOCOLADO NESTE MESMO DIA, INFORMANDO QUE NÃO
CONSEGUIU ESTUDAR A MATÉRIA. PEDINDO AO PREFEITO QUE, EM
RESPEITO A ESTA CASA, NO PRÓXIMO ANO, ENVIE OS PROJETOS COM UMA
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES CITOU VÁRIOS
LOTEAMENTOS IRREGULARES NA CIDADE, SALIENTANDO QUE A
REGULARIZAÇÃO É UM DESEJO DAS COMUNIDADES, VISTO QUE sÓ É 4
POSSÍVEL ATUALMENTE A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA VIA JUDICIÁRIA. O
EAN MENEZES DISSE QUE O PROJETO É EXCELENTE E VISÁSECO-—
CÁ / il = 658
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Palácio Legislativo "Antenor Elias
DAR DIGNIDADE À COMUNIDADE DE SANTA CRUZ, ONDE MUITOS
MORADORES APENAS TÊM RECIBOS DE SEUS IMÓVEIS. CITANDO QUE
SOMENTE SE O MORADOR VENDER O IMÓVEL, É QUE TERÁ QUE PAGAR O
VALOR DA ESCRITURA. O VEREADOR PEDIU QUE A PREFEITURA ESTENDA O
BENEFÍCIO À TODA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO TENHA A ESCRITURA. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.6062/2019
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TOBIAS COMETTI
DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, DIZENDO QUE O MESMO
AUTORIZA O CONVÊNIO ANUAL COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE,
PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA QUE
SÃO FEITOS NA INSTITUIÇÃO. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS CITOU
QUE O PROJETO SÓ FOI DISPONIBILIZADO HOJE PARA OS VEREADORES,
DIZENDO QUE VERIFICADA A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, MAS, REITERA A
NECESSIDADE DOS PROJETOS CHEGAREM COM MAIS ANTECEDÊNCIA
NESTA ESTA CASA. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA AFIRMOU QUE É
IMPORTANTÍSSIMO A APROVAÇÃO DO PROJETO, HAJA VISTO AS
DIFICULDADES PELAS QUAIS ESTÁ PASSANDO O HOSPITAL RIO DOCE, E O
AUMENTO DE DEMANDA QUE É COMUM NAS DATAS FESTIVAS. O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE INFORMOU QUE O MUNICÍPIO HAVIA FEITO UM
PROGRAMAÇÃO EM QUE O HGL ESTARIA COM SUA REFORMA CONCLUÍDA |
EM PRAZO ANTERIOR, MAS, COMO NÃO FICOU PRONTO, É PRECISO FAZER
A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO PARA QUE HAJA CONTINUIDADE DO SERVIÇO
PRESTADO À POPULAÇÃO. O VEREADOR JEAN MENEZES REGISTROU QUE -
JÁ FAZEM CINCO MESES QUE O HGL NÃO FAZ A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS, NO VALOR DE OITENTA MIL REAIS MENSAIS, PARA O HOSPITAL
RIO DOCE. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.6076/2019, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
TOBIAS COMETTI INFORMOU QUE JÁ EXISTE LEI FEDERAL TRATANDO DO
TEMA, MAS O MUNICÍPIO TAMBÉM QUER TER UMA LEI PRÓPRIA. O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE CITOU QUE OS AGENTES DE SAÚDE JÁ 4
RECEBEM UMA GRATIFICAÇÃO E PEDIU MAIORES EXPLICAÇÕES SOBRE O
PROJETO. O, VEREADOR JEAN MENEZES EXPLICOU QUE A MATÉRIAS ED
00-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE BOLSA DE
FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, VINCULADOS AO
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. NA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB O
Nº.5501/2019, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS CITOU QUE A APROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE NOVE
VEREADORES, POSSIBILITARIA UMA ECONOMIA TOTAL DE MAIS DE TREZE
MILHÕES DE REAIS DURANTE OS QUATRO ANOS DA PRÓXIMA
LEGISLATURA. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES REITEROU SEU
POSICIONAMENTO PARA APROVAÇÃO DAS NOVE CADEIRAS DE
VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. O VEREADOR CARLO
ALMEIDA DISSE QUE SUA POSIÇÃO SEMPRE FOI PELA MANUTENÇÃO DAS
TREZES VAGAS PARA VEREADORES. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
MENCIONOU QUE VOLTOU ATRÁS EM SUA POSIÇÃO INICIAL PARA A
QUANTIDADE DE NOVE VEREADORES, E APRESENTOU EMENDA PARA A
CONTINUAÇÃO DAS TREZE VAGAS, MAS NÃO FOI APROVADA. COMO HOJE A
VOTAÇÃO SE RESTRINGE A 9 OU 17 VAGAS, NÃO TEM OPÇÃO PARA VOTAR,
POR ISSO É SUA INTENÇÃO SE ABSTER DA VOTAÇÃO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA, INFORMOU DA IMPOSSIBILIDADE DE ABSTENÇÃO DE
VOTO NA MATÉRIA, CITANDO O S 4º DO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEIS. LEMBRANDO AINDA, QUE NO PRIMEIRO TURNO SÓ OS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI, CARLOS ALMEIDA E TOBIAS COMETTI
VOTARAM CONTRÁRIO AO PROJETO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
DECLAROU QUE, COM EXCEÇÃO DO PRESIDENTE RICARDO BONOMO, QUE
TEVE UMA POSIÇÃO DIFERENCIADA DESDE O INÍCIO, PROPÕE QUE OS
í
VEREADORES QUE DEFENDERAM O QUANTITATIVO DE NOVE VAGAS, NÃO
CONCORRAM AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PARA MOSTRAREM QUE NÃO ESTÃO
FAZENDO POLITICAGEM. O PRESIDENTE RICARDO BONOMO REITEROU QU
DEZ VEREADORES VOTARAM PELO QUANTITATIVO DE NOVE VAGAS NO
PRIMEIRO TURNO, MAS AGORA ALGUNS ESTÃO VOLTANDO ATRÁS. O
VEREADOR JOEL CELESTRINI REITEROU SUA POSIÇÃO PELAS NOVE VAGAS,
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COM UM SUBSÍDIO DE R$ 1.540,00 (MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) Sgt
A el.: (27) 3372. -6500
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Palácio Legislativo " Antenaw Elias”
AFIRMANDO QUE NÃO É PRECISO UMA QUANTIDADE MAIOR DE
VEREADORES, BASTANDO QUE OS ELEITOS SEJAM REPRESENTANTES DE
QUALIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS CITOU QUE O MOVIMENTO
“MIL” GRAVOU UM VÍDEO DEFENDENDO O QUANTITATIVO DE NOVE
VEREADORES COM SUBSÍDIO DE MIL E QUINHENTOS REAIS, MAS AGORA O
MOVIMENTO VOLTA ATRÁS EM SUA POSIÇÃO. O VEREADOR DISSE AINDA,
QUE NÃO SE SENTIU REPRESENTADO NAQUELA AUDIÊNCIA PÚBLICA, HAJA
VISTO, QUE OUVIU A FALA DE MUITOS PRÉ-CANDIDATOS PREOCUPADO
com SEUS POSSÍVEIS MANDATOS. AFIRMANDO QUE A SOCIEDADE
INFELIZMENTE NÃO PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA, MAS, TEM A CERTEZA DE
QUE MAIS DE OITENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO LINHARENSE DEFENDE
O QUANTITATIVO DE NOVE VEREADORES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DANDO-SE INÍCIO AO
RECESSO LEGISLATIVO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03/02/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
AC
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILV)
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
? Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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RICARDO BONOMO VASCONCELOS — SD;
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC:
TOBIAS SANTOS COMETTI — DC:
EU JANAINA DA COSTA FLEGLER, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DAS
ATAS, DECLARO QUE ENCERRA-SE A TRANSCRIÇÃO DESTA, DO TERCEIRO SZD—
PERÍODO LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA 2017/2020.
JANAINA DA COSTA FLEGLER
AGENTE LEGISLATIVO
WALACE LUIZ TURETA
DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
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