sessao nº 46

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUATRO
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP, GELSON SUAVE — PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A
ATA DA SESSÃO DO DIA 27/11/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
FOI REALIZADO UM MINUTO DE SILÊNCIO, SOLICITADO PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES PELAS PERDAS OCORRIDAS NO FINAL DE SEMANA, O
* FALECIMENTO DO SR. ITAGIBA MARQUES, DO SR. ANAEL CIPRIANO E DO SR.
JOSÉ CARLOS MARTINS. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU
A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO
SEGUINTE: REALIZADA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR SOLICITADA PELO
VEREADOR JOEL CELESTRINI, PELO FALECIMENTO DO SR. ANAELSON
CIPRIANO, OCORRIDO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR RICARDINHO DA FARMÁCIA, DATADOS
01/12/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: OFÍCIO N |
Nº. 134 E Nº.135 ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E,
” AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA PM, SOLICITANDO PATRULHA.
RURAL NA LOCALIDADE DE BREJO GRANDE, INTERIOR DO MUNICÍPIO;
OFÍCIO Nº.136, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DE ACESSO AOY
BAIRRO LINHARES V E OFÍCIO Nº.137/2017, ENCAMINHADO À SECRETARIA
DE CULTURA, ESPORTE E LAZER A MANUTENÇÃO NA QUADRA
POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO HERERDUR ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS
oe / CNPJ 01.975.290/0001-51
30/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3989/2017 — INSTALAÇÃO DE UMA REDE PARALELA DE
ESGOTO NA RUA ANTÔNIO GOMES DE MACEDO, BAIRRO BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.3991/2017 — VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE
ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, DATADOS 05/09/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2938/2017 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL
“FAZENDA RIACHUELO”, NA COMUNIDADE DE BREJO GRANDE; PROTOCOLO
Nº.2946/2017 — MANUTENÇÃO NA INSTALAÇÃO DO PROJETO MENINOS DA
TERRA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E PROTOCOLO Nº.2959/2017 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS QUINTINO BOCAIÚVA E
PADRE MANOEL DA NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, DATADOS 27/11/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
. Nº.3949/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NA COMUNIDADE
CHAPADÃO DAS PALMINHAS; PROTOCOLO Nº.3950/2017 — INSTALAÇÃO DE
POSTEAMENTO DE CONCRETO NA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE
CHAPADÃO DAS PALMINHAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, DATADOS 21/09/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3007/2017 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÉ NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO
IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.3114/2017 — MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA VILA DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO Nº.3115/2017 —
INTERVENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS JUNTAMENTE COM
A CONCESSIONÁRIA ESCELSA PARA ATIVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
RESIDENCIAL GAIVOTAS Il, BAIRRO LINHARES V. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, DATADOS 29/11/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MAINECIPAL, (0) SEGUINTE: PROTOCOLO
fl UMA TORRE DE COBERTURA DE TELEFONIA CELULAR NA COMUNIDADE DO
no camaralinhares.es.gov.br ] CNPJ 01.975. sn 51
CHAPADÃO DAS PALMINHAS; E PROTOCOLO Nº.3951/2017 — INSTALAÇÃO DE |
CELESTE FAÉ, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO
Nº.3984/2017 — MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAFÉ FILHO,
BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.3985/2017 — LIMPEZA URBANA
NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, DATADOS 29/11/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3973/2017 —
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO JOCAFE;
PROTOCOLO Nº.3974/2017 — IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
NA LATERAL DA BR 101, KM 143, BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO
Nº.3975/2017 — LIMPEZA URBANA (PODA DE ÁRVORES) NO BALNEÁRIO DE
REGÊNCIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS
COMETTI, DATADOS 29/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3968/2017 — CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS
SOCORROS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; PROTOCOLO
— Nº.3969/2017 — CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MOTORISTAS DE
2
/
74
AMBULÂNCIAS; E PROTOCOLO Nº.3970/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL GERAL DE
LINHARES. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSO
SUAVE, DATADOS 30/11/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3996/2017 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA N
ESTRADA DA COMUNIDADE DE PALMAS E CÓRREGO DO MEIO, INTERIOR DO
MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.3997/2017 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
ESTRADA DA COMUNIDADE DE BAGUEIRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E
PROTOCOLO Nº.3998/2017 — PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE 3
CONCEIÇÃO DE BAIXO, INTERIOR DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI
INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS,
PROTOCOLADO SOB Nº.3990/2017 — “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO
AMBULANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS NOS ESPAÇOS
PÚBLICOS, LOGRADOUROS, PRAÇAS, LARGOS, LOTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA MESA DIRETORA, x
PROTOCOLADO SOB Nº.4057/2017 — “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO,
CLAN)
“ Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
mkw.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
E
DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ROSINHA GUERREIRA,
PROTOCOLADO SOB Nº.3948/2017 — “INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL
AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, PROTOCOLADO SOB
Nº.3988/2017 — “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E
PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.3972/2017 — “INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E
2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº.3375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI
NORMAS AS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEM NO MUNICÍPIO, QUANTO A
VA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO
V/A PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.4002/2017 — “DISPÕE SOBRE A
VA AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃ
» DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES
DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. PODER EXECUTIVO COMUNICA
VETO, PROTOCOLADO SOB Nº4051/2017 - “VETO TOTAL POR
INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO Nº.077/2017, QUE DISPÕE SOBRE
A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES". O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU O PROJETO ORA VETADO À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DO PARECER. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PEDIDO
DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
PROJETO DE LEI Nº.4002/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE |
“PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE”
PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR.
GERALDO MENDES DA SILVA, REPRESENTANTE DO INCAPER INSTITUTO Ne,
Av. José Tes B74021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL),
PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA. UTILIZANDO DA FALA O SR. GERALDO
APRESENTOU PARA A POPULAÇÃO LINHARENSE, PROJETO DESENVOLVIDO
PELO INCAPER NO ESTADO, NOMEADO COMO “DOM HELDER CÂMARA”,
OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL,
EM PARCERIA COM A ANATER (AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL). DEMOSTRANDO A EXTENSÃO DO PROJETO
E INFORMANDO O QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO
MUNICÍPIO DE LINHARES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, O CORONEL JONES PARA USO DA TRIBUNA
LIVRE. UTILIZANDO DA PALAVRA, O SECRETÁRIO INFORMOU SOBRE A
SITUAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO
/) NA CIDADE, EXPLICANDO QUE SE TRATA DE UMA OUTORGA DO PODER
EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E QUE O
PROJETO DO REFERIDO ESTACIONAMENTO ENCONTRA-SE SOB JUDICE, EM
DECORRÊNCIA DE VÍCIOS CONTRATUAIS COM A PRESTADORA DE
SERVIÇOS, ACREDITANDO QUE DEPENDENDO DAS DECISÕES JUDICIAIS, É
POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO PROJETO PARA O
ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO. INFORMANDO QUE |
PROJETO POSSUI SUSPEIÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, E QUE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONDE PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
COM ALGUMAS FALHAS. E QUE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFICIOU A EMPRESA RESPONSÁVEL, ESTANDO NO AGUARDO DA REUNIÃO 4.
AGENDADA PARA ESTE MÊS. O SECRETÁRIO AINDA INFORMOU QUE as E
DECISÕES JUDICIAIS, DO REFERIDO PROCESSO, SERÃO CUMPRIDAS.
PROSSEGUIU, RELATANDO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO ATUAL
PROJETO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. DEMONSTRANDO TAMBÉM, OS
"DADOS ESTATÍSTICOS DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE
LINHARES, RESSALTANDO UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DESDE O ANO DE
2010. POR FIM, ENFATIZOU QUE SERÃO TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA A RESOLUÇÃO DA DEMANDA COM CELERIDADE. O
SECRETÁRIO APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA DEMONSTRAR OS
esch, 10
o,
senin.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROJETOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O COMBATE ÀS DROGAS,
ATUANDO PRINCIPALMENTE COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA A
MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS, DESCREVENDO A ESTRATÉGIA A
SER UTILIZADA NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO, OBJETIVANDO ALCANÇAR
CINCO MIL CRIANÇAS POR ANO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A INVERSÃO DA PAUTA,
OBJETIVANDO A DELIBERAÇÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA;
POSTERIORMENTE SEGUIRÁ O TRÂMITE DA ORATÓRIA DOS PARES
INSCRITOS. O QUE FOI DE PRONTO APROVADO POR TODOS. ORDEM DO
DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA,
SIMULTANEAMENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº.3444/2017, SENDO APROVADOS RESPECTIVAMENTE, NA FORMA
/ REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SUSPENDEU A SESSÃO
PELO PRAZO DE DEZ MINUTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR
TARCISIO SILVA PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA MATÉRIA. REABERTA A
SESSÃO, OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL, O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO TODO DO PROJETO
DE LEI Nº.3444/2017, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMAÇ
REGIMENTAL E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO(
COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA,
SIMULTANEAMENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES ,
FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE os 4
53) PROJETOS DE LEI NºS.3512/2017 E 2872/2017, SENDO APROVADOS, NA :
FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, SENDO
REJEITADOS PELA MAIORIA, CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES TARCÍSIO SILVA, MARCELO PESSOTI, JEAN MENEZES,
GELSON SUAVE, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS COMETTI, EDIMAR VITORAZZI
E CARLOS DE ALMEIDA FILHO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO
TODO DOS PROJETOS DE LEI DE NºS.3512/2017 E 2872/2017, SENDO
APROVADOS | POR UNANL IDADE, NA FORMA REGIMENTAL. E
“camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES
AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SIMULTANEAMENTE,
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEIS NºS.3438/2017;
2734/2017 E 3077/2017, SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO TODO DOS PROJETOS DE LEI
DE NºS.3438/2017; 2734/2017 E 3077/2017, SENDO APROVADOS POR
UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA RETIROU DA PAUTA DE VOTAÇÃO, O PROJETO
PROTOCOLADO SOB Nº.1311/2017 A PEDIDO DO AUTOR TARCISIO SILVA,
ARGUMENTANDO A NECESSIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA PROPOSTA.
7 INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: FABRÍCIO LOPES,
GELSON SUAVE, ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES E ROGÉRINHO DO GÁS.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES AGRADECEU A
/ PROMULGAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO”, MÊS PARA
VÃ CAMPANHA PREVENTIVA DO SUICÍDIO, VISTO QUE LINHARES POSSUI UM
ALTO ÍNDICE DE SUICÍDIO. ENFATIZANDO A IMPORTANTE ATUAÇÃO DO
CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NESTA TEMÁTICA. ATO |
CONTÍNUO, PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, PE
, APRESENTAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO)
/ RESSALTANDO QUE NO PERÍODO DA DISCUSSÃO DO PROJETO TEVE
EMENDAS IMPORTANTES NÃO APROVADAS, DISCUTIDAS JUNTAMENTE COM
A SOCIEDADE CIVIL. REALÇANDO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO NOVA |,
é) LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDER AS Es A
DEMANDAS ATUAIS, OBJETIVANDO O AVANÇO DO DESENVOLVIMENTO NA |
MOBILIDADE URBANA. PROSSEGUINDO, DESTACOU A IMPRESCINDIBILIDADE
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA,
DIANTE DA PROXIMIDADE DO VERÃO, ENFATIZANDO AS CONSIDERÁVEIS *
INTERRUPÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
(QUEDA DE ENERGIA), SOLICITANDO MAIOR ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO.
POR FIM, INFORMOU QUE A ESCOLA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO AVISO
1021 pesto - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.
eéanaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
SERÁ MUNICIPALIZADA, ACREDITANDO QUE É UM RETORNO POSITIVO,
REITERANDO SEU ACOMPANHAMENTO NESTE PROCESSO. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE INFORMANDO OS
REQUERIMENTOS REALIZADOS REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DAS
ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. DESTACANDO A DIFICULDADE DAS
COMUNIDADES NESTE PERÍODO CHUVOSO. SOLICITANDO | A
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ES-248 À COMUNIDADE DE BAGUEIRA E DA
RODOVIA ANTÔNIO ARMANI À ES-248, SENTIDO CÓRREGO DO MEIO. POR
FIM, COMUNICOU O RETORNO DA SECRETARIA DE OBRAS, REFERENTE À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA ANTÔNIO
ARMANI ANTES DO NATAL. NA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE RESSALTOU QUE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO SERÁ UM GANHO PARA A SOCIEDADE
“LINHARENSE. EM RETORNO À COMUNIDADE, INFORMOU QUE A OBRA DE
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SERÁ REALIZADA NO BAIRRO INTERLAGOS, NA
PRÓXIMA SEMANA. OPORTUNIDADE EM QUE PARABENIZOU A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ENFATIZANDO O
COMPROMETIMENTO DO EXECUTIVO NO PAGAMENTO DAS RESCISÕES DO
SERVIDORES DA GESTÃO ANTERIOR. POR FIM, PARABENIZOU A
/
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. O PRESIDENTE
; DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A EXTENSÃO V
E DA SESSÃO POR MAIS UMA HORA, SENDO APROVADO. FRANQUEADA A N
PALAVRA O VEREADOR JEAN MENEZES COMUNICOU A OCORRÊNCIA DO 2) q
HOMICÍDIO DE UM JOVEM DE 18 ANOS DENTRO DA QUADRA POLIESPORTIVA
(5) DO BAIRRO INTERLAGOS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO. INFORMANDO TAMBÉM,
SUA PARTICIPAÇÃO EM PROJETO QUE ENSINAM AS CRIANÇAS EDUCAÇÃO
FINANCEIRA, REALIZADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO. PARABENIZOU A
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NOS
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO EVENTO.
SOCIAL REALIZADO NO BAIRRO INTERLAGOS. DEMONSTRANDO AINDA, AO
PLENÁRIO IMAGENS DA PRAÇA DO BAIRRO INTERLAGOS, E DA QUADRA
OA ENFATIZANDO O DESCASO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO
WWW. diraralinhares, es.gov. br/CNPI 01.975. SUE, 51
EM QUESTÃO, ONDE OCORREU O HOMICÍDIO INFORMADO
ANTERIORMENTE, SALIENTANDO A SERIEDADE DA DEMANDA E
SOLICITANDO À SECRETARIA COMPETENTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
FINALIZOU, CONVIDANDO A COMUNIDADE PARA SEMINÁRIO REFERENTE AO
CRÉDITO DE CARBONO E AMBIENTAL, COMO NOVA FONTE DE RENDA PARA
OS PRODUTORES RURAIS, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO NO
HOTEL DAYS INN. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO
GÁS PARABENIZOU A EXPLANAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
SOBRE A QUESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, EXPLICITANDO SEUS
REQUERIMENTOS REALIZADOS NESTA TEMÁTICA. ATO CONTÍNUO,
REMEMOROU A SITUAÇÃO DA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
MÉDICO-LEGAL NOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO, EXPRESSANDO SUA
INDIGNAÇÃO. PRESTOU SEUS AGRADECIMENTOS ÀS SECRETARIAS
MUNICIPAIS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ANO CORRENTE.
/ SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO UMA ATENÇÃO AO SEU PROJETO
INDICATIVO REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DOS VENDEDORES INFORMAIS
NA CIDADE. POR FIM, PRESTOU CONTAS DE SEUS REQUERIMENTO
REALIZADOS NO ANO DE 2017. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AOX
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº.078/2017, PROTOCOLADO SOB [
Nº.3942/2017, SENDO APROVADO, NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS E 4.
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GELSON SUAVE, FABRÍCIO LOPES E
E ROSA IVÂNIA, FICANDO ASSIM O VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO
AUTÓGRAFO Nº.078/2017, REJEITADO PELA MAIORIA, DETERMINANDO À
SECRETARIA DESTA CASA PRODUZIR OS EFEITOS DE PRAXE PARA
CONHECIMENTO DO EXECUTIVO E POSTERIOR PROMULGAÇÃO DA
MATÉRIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA JUSTIFICOU A RETIRADA DO
VEREADOR JOEL CELESTRINI POR MOTIVO DE SAÚDE. COLOCANDO
SIMULTANEAMENTE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº.3561/2017, SENDO APROVADO, NA FORMA REGIMENTAL. DESPACHANDO, . |
ww.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
O PROJETO DE LEI Nº.3561/2017 PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO PARA EMISSÃO DE PARECER E DECISÃO SOBRE AS EMENDAS,
CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 237 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. NO APARTE, O VEREADOR FABRÍCIO
LOPES RESSALTOU QUE O ORÇAMENTO EM QUESTÃO É UMA PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO ANO, QUE PODERÁ SOFRER
ALTERAÇÕES CONFORME O ANDAMENTO DA ECONOMIA NACIONAL.
APROVEITOU O MOMENTO PARA SE RETRATAR SOBRE A FALA DOS
PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM AGUARDANDO PARECERES DA
PROCURADORIA NA SESSÃO ANTERIOR, VISTO QUE ESTAVAM
AGUARDANDO PARECERES NAS COMISSÕES PERMANENTES. NO APARTE,
O VEREADOR JEAN MENEZES COMUNICOU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS
ESTARÁ RECEBENDO AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ QUINTA-FEIRA,
DIA 07/12/2017. SOLICITANDO AINDA, A PRESENÇA DE CINCO SECRETÁRIOS
7] MUNICIPAIS (DAS PASTAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, PREVIDÊNCI
SOCIAL E AÇÃO SOCIAL) E DOS VEREADORES NA COMISSÃO DE FINANÇAS
PARA O ALINHAMENTO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018. O PRESIDENTE 7
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO A CONVOCAÇÃO DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A SABER, SECRETARIA DE SAÚDE NA QUARTA-
FEIRA DIA 06/12 ÀS 08:00 HORAS; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA QUARTA-
FEIRA DIA 06/12 ÀS 10:00 HORAS; SECRETARIA DE OBRAS NA QUARTA-FEIRA
DIA 06/12 ÀS 14:00 HORAS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES NA QUARTA-FEIRA DIA 06/12 ÀS 16:00 HORAS E SECRETARIA
DE AÇÃO SOCIAL NA QUINTA-FEIRA DIA 07/12 ÀS 08:00 HORAS, SENDO
APROVADO PELA MAIORIA, CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES GELSON SUAVE E FABRÍCIO LOPES. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CONVOCAÇÃO DE
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05/12 ÀS 10:00 HORAS,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE
NO DIA 05/12/2017 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NO LOCAL DE
cb; 21 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/HS - Tel.: (27) 3372-6500
“" www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SIL
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRÉ:
MARCELO PESSOTI — PPS: E
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
RICARDO BONOMO VASCONELOS — SI
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: L , a DD: