sessao nº 9

Palácio Legislativo " Antenor Glias"
ATA DA NONA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA TRINTA
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO
PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-REPUBLICANOS, TENDO
COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ESTÉFANO SILOTE-
PHS, MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PEDRO
JOEL CELESTRINI-SD, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, FABRÍCIO LOPES DA
SILVA-MDB, PÂMELA GONÇALVES MAIA-DC E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP.
O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA E
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020, SENDO
APROVADA POR UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº.004/2020, PROTOCOLADA SOB Nº,1148/2020,
APRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COM EFEITOS
ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA D
CORONAVÍRUS. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº.1146/2020, APRESENTAD
PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: PARECER DA PGM/SAE 4
7 REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS COMUNIDADES NÃO
REGULARIZADAS. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº.1071/2020, APRESENTADO
PELO SISPML, INFORMANDO ASSEMBLEIAS REALIZADAS EM DETRIMENTO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB
Nº.1087/2020, APRESENTADO PELO GRUPO DE APOIO AOS DIREITOS
HUMANOS DE LINHARES/ES, SOLICITANDO MEDIDAS DE PRECAUÇÃO AO
CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1072 A 1074/2020, APRESENTADOS PELA
SECRETA
“(27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácia Legislativo" Antenor Elias"
tu
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
INVIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS REGIÕES DE
BARRA SECA, URUSSUQUARA E PONTAL DO IPIRANGA, POR TRATAR-SE DE
CIRCUNSCRIÇÃO ESTADUAL; REALIZADO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DAS
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA JOÃO GAMA, BAIRRO
INTERLAGOS; E REALIZADO IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA
RODOVIA ES-358. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1118 E 1137/2020,
APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO,
INFORMANDO O RECEBIMENTO DO PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, QUE VERSA SOBRE: “EDUCAÇÃO
FINANCEIRA COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS
ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE
LINHARES. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1094 A 1112, 1142 A
1145/2020, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: O RESIDENCIAL MATA DO CACAU ESTÁ SOB GESTÃO
DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA, BEM COMO AGENTE
FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; EM EXECUÇÃO OBRAS DE
REVITALIZAÇÃO DAS VIAS DOS BAIRROS CONCEIÇÃO, TRÊS BARRAS,
JUPARANÃÁ E COLINA; SERVIÇOS QUE REQUEREM ELABORAÇÃO DE .
PROJETOS DE ENGENHARIA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS; EXECUÇÃO DOS.
SERVIÇOS NAS VIAS DO BAIRRO INTERLAGOS; REALIZADO MANUTENÇÃO
NA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO LINHARES V; EXECUÇÃO DA.
MANUTENÇÃO NA AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AvIsO:/,
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS PARA AS RUAS JOÃO GAMA E/
JOANA D'ARC, NO BAIRRO INTERLAGOS; EXECUTADO OBRAS NA RUA
EREADOR WILMO GUIZANO E RUA VEREADOR CRESCÊNCIO FIRMINO DOS
SANTOS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ; NOTIFICAÇÃO DA GESTORA CAIXA
ECONÔMICA REFERENTE AO SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO
RESIDENCIAL RIO DOCE, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS: COMPETÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER A
GESTÃO DE PRAÇAS NA CIDADE, E ENCAMINHAMENTO DA DAGE=!=
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A LDA o / ses -
Av. José Tesch, 1024. Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: 3372-6500
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Câmara Municipal de Linhares
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EMPENHO PARA A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO COM O
PATROLAMENTO DE 12.000 (DOZE MIL) QUILÔMETROS E APLICAÇÃO DE
REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM TRECHOS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES EM
VIAS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE PELA SECRETARIA; CRIAÇÃO
DE CICLOVIA NO BAIRRO MOVELAR ESTÁ CONTEMPLADA NA OBRA DE
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E REVITALIZAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1163 A 1166/2020 DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: À WEG LINHARES -
DOAÇÃO DE APARELHOS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA (RESPIRADORES)
PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE: À LASA LINHARES - DOAÇÃO DE ÁLCOOL
EM GEL (70%) PARA A REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO; À PREFEITURA
MUNICIPAL DE LINHARES - AÇÕES PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS
OCASIONADOS PELA PANDEMIA AOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS E AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS; E INFORMAÇÃO DO
REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES D
REAIS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES PARA O MUNICÍPIO PARA SER
EFETIVAMENTE EMPREGADO NO SISTEMA DE SAÚDE. OFÍCIO DO GABINETE
DO VEREADOR TOBIAS COMETI INFORMANDO A FILIAÇÃO AO PARTIDO MDB.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1057, 1058 E 1078/2020 DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO ÀS SECRETARIAS
COMPETENTES RESPECTIVAMENTE: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA
LATERAL DA BR-101 DO CENTRO ATÉ O BAIRRO CANIVETE; MELHORIAS NA
PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO; E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
BAIRRO SANTA CRUZ. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA PELOS“
VEREADORES À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JAIR CORRÊA (EX-PREFEITO DA
CIDADE DE LINHARES) QUE FALECEU NO DIA 26 DE MARÇO DE 2020.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
OLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1090/2020 — AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA A EMEF EFERINO BATISTA
FIOROT', BAIRRO SANTA CRUZ; PROTOCOLO Nº 1091/2020 — DILIGÊNCIA
JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL PARA VIABILIDADE DE AUMENTO
TEMPORÁRI BE ASSESSORES EXTERNOS NOS MESES DE JULHO Nç=+
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Av. José Tesch, 1021 (Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
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SETEMBRO/2020, PARA O QUANTITATIVO DE SETE (07) ASSESSORES; E
PROTOCOLO Nº.1092/2020 — IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA
MARIA DEOCLÉCIO BARBOSA, BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1084/2020 —
DESTACAMENTO MILITAR PARA O DISTRITO DE BEBEDOURO; PROTOCOLO
Nº.1085/2020 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A LOCALIDADE DE
BAGUEIRA, NO INTERIOR; E PROTOCOLO Nº.1086/2020 — ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO
CCEIM ENOCK DE FREITAS, NO BAIRRO JUPARANÃ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1081/2020 -—
MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA PINHEIROS E
AVENIDA REPÚBLICA NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1082/2020 —
PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO
AVISO; PROTOCOLO Nº.1083/2020 — MANUTENÇÃO E REPAROS NA CICLOVIA
DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO
Nº.1171/2020 — MEDIDAS DE AUXÍLIO AOS COMERCIANTES LOCAIS PARA O
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REQUERIMENTOS “
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO '
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1075/2020
PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA O
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DO
CORONAVÍRUS; PROTOCOLO Nº.1140/2020 — CONTRATAÇÃO DE UM
PROFISSIONAL MÉDICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ;
E PROTOCOLO Nº.1139/2020 - FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL PARA AS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 1152/2020 -
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CLÁUDIO
MANOEL DA COSTA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1153/2020 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARTOLOME
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) Av. José Tesch, 1021 - Centfo - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
A www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "A, ntenow Elias”
BUENO DA SILVA, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1154/2020 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOSÉ
FRANCISCO CAMINATI BACHETI, BAIRRO PLANALTO. PROJETO INDICATIVO
APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB O
Nº.1093/2020 — “ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE
TRANSFERÊNCIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE, QUE ESTEJAM SOB A
GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE LINHARES.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO PODER
EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.1149/2020 — “DISPÕE SOBRE
PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DA
CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA, PROTOCOLADO SOB Nº.1162/2020 —
“RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES,
ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº.004, DE 30 DE
MARÇO DE 2020". O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS. ATO CONTÍNUO, OS VEREADORES ESTÉFANO
SILOTE E EDIMAR VITORAZZI CONSTARAM A FILIAÇÃO AO PARTIDO
REPUBLICANOS 10. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU AO
PROCURADOR MARCOS PESSOA PARA EXPLANAR SOBRE A SOLICITAÇÃO
DO PODER EXECUTIVO PARA RECONHECIMENTO DO ESTADO DE
ALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. O SR.
MARCOS PESSOA REALIZOU A LEITURA NA ÍNTEGRA DA MENSAGEM
COMPLEMENTAR Nº.004/2020 DO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB
Nº.1148/2020 E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1162/2020. APÓS,
EXPLICOU QUE A PRESIDÊNCIA DA MESA TRANSFORMOU A SOLICITAÇÃO
DO PODER EXECUTIVO EM PROJETO DE DECRETO DE LE
el.: (27) 3372-6500
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PROCEDIMENTO FORMAL ADEQUADO PARA RECONHECER O ESTADO DE
CALAMIDADE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE
ENCONTRAM-SE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.1162/20202 E
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO Nº.1149/2020
PARA SEREM ANALISADOS PELAS COMISSÕES COMPETENTES.
INFORMANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO BRUNO MARIANELLI PARA EXPLANAR SOBRE O PROJETO
APRESENTADO. NO USO DA FALA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS
QUESTIONOU A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EXPONDO QUE A CÂMARA É
PARCEIRA DO PODER EXECUTIVO, ASSIM ACREDITANDO NÃO SER
NECESSÁRIO TAL MEDIDA, VISLUMBRANDO INTERESSE POLÍTICO NA
REFERIDA MEDIDA. O VEREADOR TARCISIO SILVA DESTACOU QUE PRECISA
CONHECER O PROJETO PARA APRECIAÇÃO. ASSIM, O PRESIDENTE DA | /
MESA COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A SUSPENSÃO DA SESSÃO
PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM ANALISAR OS PROJETOS QUE eh
ENCONTRAM EM PAUTA, SENDO APROVADA A SUSPENSÃO. REABERTA A
SESSÃO, OBSERVADO QUÓRUM REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM
DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE
ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.2685/2019, 0109/2020, 0393/2020, 0440/2020, *
904/2020 E 1149/2020, BEM COMO DO PROJETO DE DECRETO Nº.1162/2020.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº.1162/2020, SENDO
APROVADO PELA MAIORIA, CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, E, ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
OS TRÂMITES DE PRAXE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O
SECRETÁRIO BRUNO MARIANELLI PARA EXPLICAR BREVEMENTE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.1149/2020. NO USO DA FALA, O
SECRETÁRIO PONTUOU QUE O PROJETO VISA A AGILIDADE PARA O
MU íPIO COMBATER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A PANDEMIA, QUE sheet
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Glias”
FORAM APROVADOS A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE TANTO EM NÍVEL
FEDERAL QUANTO ESTADUAL. REITERANDO A FACILITAÇÃO DA
BUROCRACIA PARA AGIR EM TEMPO NECESSÁRIO, E QUE AS SITUAÇÕES
MAIS GRAVES ESTÃO SENDO PERCEBIDAS EM SITUAÇÃO DE DIAS, QUE
BREVEMENTE PODERÁ SER IDENTIFICADA ATÉ MESMO EM QUESTÕES DE
HORAS, SENDO IMPORTANTE QUE O MUNICÍPIO TENHA FERRAMENTAS
PARA A AGILIDADE NAS AÇÕES. POR FIM, COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO DA
CASA LEGISLATIVA. O PRESIDENTE DA MESA RICARDO BONOMO SOLICITOU
ÃO VICE-PRESIDENTE FABRÍCIO LOPES PARA ASSUMIR OS TRABALHOS DA
MESA, NA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA ENTREVISTA. COLOCADO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLADO SOB O Nº.1149/2020, SENDO APROVADO PELA MAIORIA,
CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, E,
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2685/2019, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O
VEREADOR TARCISIO SILVA SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA, DO
PROJETO DE LEI Nº.0393/2020, DE SUA AUTORIA. O VEREADOR ROGÉRINHO
DE GÁS SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA, DO PROJETO DE LEI
ê Nº.0109/2020, DE SUA AUTORIA. O PRESIDENTE DA MESA EM EXERCÍCIO,
COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PELO
PRAZO DE DEZ MINUTOS, PAR DEBATE DO PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO
% PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES, SENDO APROVADA A SUSPENSÃO.
5) REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO QUÓRUM REGIMENTAL. RETOMADO OS
TRABALHOS NA FORMA REGIMENTAL PELO PRESIDENTE RICARDO
BONOMO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO SOB O Nº.0904/2020, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO.
CA O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE TEA
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Av. José Tesch, 1021 - Centro É CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
“ESTADO, UM SOLICITANDO CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO. PONTUOU
Palácia Legislativo " Antenor Élias"
COMPLEMENTAR PROTOCOLADO SOB O Nº.0440/2020, SENDO APROVADO
PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO
DO VEREADOR TARCISIO SILVA. E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA A
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.1162/2020, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TOBIAS COMETTI EXPLICOU QUE O
PROJETO REFERE A UMA FERRAMENTA DE AGILIDADE PARA AS AÇÕES DO
PODER EXECUTIVO PARA A SAÚDE COLETIVA, NO COMBATE AO
CORONAVÍRUS, COM A COMPRA DE INSUMOS NECESSÁRIOS. NO USO DA
PALAVRA O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS REITEROU QUE A CÂMARA
ESTÁ SEMPRE ABERTA PARA A DISCUSSÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO, E QUE COM 04 CASOS CONFIRMADOS EM LINHARES, E UM JÁ
CURADO, NÃO VERIFICA QUE SERIA O MOMENTO PARA ESSE
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE. E QUE ESTÁ À
DISPOSIÇÃO PARA VOTAR NOS PROJETOS PARA VERBAS NA ÁREA DA
SAÚDE, POSICIONANDO-SE DESFAVORÁVEL AO PROJETO. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE INFORMOU QUE O MUNICÍPIO NÃO
ESTÁ MEDINDO ESFORÇOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA,
EXPRESSANDO SEU APOIO AO DECRETO. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR CARLOS ALMEIDA PARABENIZOU AS AÇÕES DO PODER
EXECUTIVO NA SAÚDE, POIS AGORA É O MOMENTO DE AGIR CONTRA O
VÍRUS. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES PARABENIZOU AA
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PELA SESSÃO ONLIN
REALIZADA PARA APROVAÇÃO DE QUATRO PROJETOS DO GOVERNO DO
q es
QUE O DECRETO É ESPECÍFICO PARA TRABALHAR NA SAÚDE PÚBLICA,
ESPECIFICAMENTE PARA O COMBATE DO CORONAVÍRUS. NO USO DA FALA,
O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE PONTUOU QUE OS COMERCIANTES SÃO
OS QUE MAIS ESTÃO SOFRENDO COM ESSA CRISE, APELANDO QUE O
MOMENTO É DE PRECAUÇÃO, QUE PODEM ATÉ ERRAR, POIS A SITUAÇÃO É
ASSUSTADORA. E QUE O PEDIDO DO PREFEITO EM UM QUARTO MANDATO
É PORQUE HÁ ALGO MAIOR. E EM UM COMPARATIVO COM OUTR;
ud Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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CIDADES E PAÍSES, TUDO É BEM INSTÁVEL NESTE MOMENTO, E QUE O
PODER EXECUTIVO NÃO ESTÁ BRINCANDO COM A SITUAÇÃO.
ACREDITANDO EM UMA POSSÍVEL SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS PELO PAÍS.
E QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS TEM O DEVER DE ACOMPANHAR AS
AÇÕES REFERENTE AO DECRETO NESTE PERÍODO. DEFENDENDO A VIDA
HUMANA EM UM MOMENTO DELICADO PARA TODOS. O PRESIDENTE
RICARDO BONOMO RESSALTOU QUE COMPETE A COMISSÃO DE FINANÇAS
O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EM DETRIMENTO DO DECRETO
LEGISLATIVO EM RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, COM DATA
FINAL EM 31 DE JULHO DE 2020. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR JOEL
CELESTRINI PARABENIZOU AS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO E
MUNICÍPIO COM PREVENÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA. NO USO DA FALA,
O VEREADOR FABRÍCIO LOPES AFIRMOU QUE É UM MOMENTO TRISTE
APROVAR UM DECRETO DE CALAMIDADE, E QUE EM 2013 NO PERÍODO DAS / Y
ENCHENTES FOI APROVADO O DECRETO DE CALAMIDADE, E OBSERVARAM
DE PERTO A IMPORTÂNCIA PARA A RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO. O PROJETO
ATUAL TEM PRAZO ATÉ JULHO DE 2020, E QUE O MUNDO ESTÁ BUSCANDO q
INSUMOS PARA A SAÚDE, E QUE O PREFEITO DEIXOU CLARO EM REUNIÃO
SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO COMBATE A PANDEMIA. E QUE HÁ A
NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DO PAPEL DE LEGISLADOR. NA DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.1149/2020, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS PONTUOU QUE O
PROJETO NÃO TERIA SIDO DISCUTIDO AINDA, E QUE COM A CÓPIA NESSE /
MOMENTO, EM UM MINUTO NÃO TERIA POSSIBILIDADE DE AVALIAR, NÃO
PODENDO VOTAR FAVORÁVEL NESTE MOMENTO. O PRESIDENTE DA MESA
INFORMOU QUE A DISCUSSÃO FOI REALIZADA NO MOMENTO DA
SUSPENSÃO DA SESSÃO E QUE É UM PROJETO COMPLEMENTAR AO DO
DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUE VISA AÇÕES PARA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE DE ACORDO COM A
NECESSIDADE. NO USO DA FALA, O VEREADOR TARCISIO SILVA EXPLANOU
QUE O REFERIDO PROJETO TRATA-SE DE MEIOS LEGAIS PARA A
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE, NESTE PERÍODO DAÇA—
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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PANDEMIA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2685/2019, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR JEAN MENEZES ESCLARECEU
QUE ESTE PROJETO ESTÁ EM DISCUSSÃO DESDE ABRIL DE 2019, E QUE A
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AGUARDA ESTE PROJETO PARA A
REGULAMENTAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO. SOLICITANDO O
APOIO AOS PARES. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº.0904/2020, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE INFORMOU REUNIÃO COM EQUIPE TÉCNICA DA
PREFEITURA, E QUE O PROJETO FAVORECE A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO
DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÕES EM LOTES DE ESQUINA. SENDO
IMPORTANTE PARA O PROGRESSO NO SETOR HABITACIONAL. NO USO DA
FALA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS DESTACOU QUE O PROJETO VEM
DE ENCONTRO COM OS ANSEIOS DOS MUNÍCIPES, SENDO RELEVANTE,
VOTANDO NO PROJETO COM TOTAL SEGURANÇA. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR GELSON SUAVE REITEROU QUE É REFERENTE AO TERRENO DE
ESQUINA, QUE POSSIBILITA CONSTRUÇÃO COM ENTRADAS
INDEPENDENTES. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº.0440/2020, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS LEMBROU QUE O PROJETO JÁ ESTÁ REGULAMENTADO
EM NÍVEL FEDERAL, E QUE TRATA-SE DA ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA PELO,
MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA MESA SOLICITOU A LEITURA NA ÍNTEGRA D
OFÍCIO RECEBIDO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, SOBRE A TEMÁTICA. O PRESIDENTE RICARDO INFORMOU QUE O
LIMITE MÁXIMO DA CONTRIBUIÇÃO É DE 14% (QUATORZE POR CENTO). O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE PONTUOU QUE O OFÍCIO DO SISPML
ESPALDA O PROJETO. SENDO NECESSÁRIO A ADEQUAÇÃO NO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O VEREADOR TOBIAS
COMETTI DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, PONDERANDO O AVAL
DO SINDICATO, E QUE NÃO ESTÃO VOTANDO CONTRA SERVIDORES, MAS
ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL, PARA PROPORCIONAR O EQUILÍBRIO NAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS. O VEREADOR JEAN MENEZES DESTACOU
QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS REALIZOU REUNIÃO, PARA A E ) GAÓEsd —
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DA MATÉRIA, E QUE JÁ HÁ DÉFICIT NO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DOS PRIMEIROS SERVIDORES DO INSTITUTO, E QUE HÁ
RESPONSABILIDADE NA VOTAÇÃO, PARA O EQUILÍBRIO FUTURO. INSCRITOS
PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: FABRÍCIO LOPES, ROGÉRINHO
DO GÁS, ESTÉFANO SILOTE, TOBIAS COMETTI, GELSON SUAVE E JEAN
MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
DESTACA A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO COMBATE
A PANDEMIA, SENDO INDISPENSÁVEL SEGUIRMOS AS ORIENTAÇÕES DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). E QUE AS ESTRATÉGIAS DE
COMBATE NOS OUTROS PAÍSES SIRVAM DE EXEMPLO PARA O BRASIL
NESTE MOMENTO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS COM
AGILIDADE. VISLUMBRANDO QUE LINHARES SAIU NA FRENTE DE MUITAS
CIDADES, E QUE A POPULAÇÃO TEM QUE FAZER A PARTE QUE LHE CABE,
DENTRO DO PRAZO DO DECRETO, PARA UMA REAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
PARA OS COMERCIANTES. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU A CASA PELO
REPASSE FINANCEIRO NA ORDEM DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES D
REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SER USADO NO
COMBATE AO VÍRUS. INFORMOU QUE FEZ O REQUERIMENTO SOLICITAND
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, PAR
DESTINAR VERBAS DAS PENAS PECUNIÁRIAS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO
AO CORONAVÍRUS, E VIABILIDADE DE AÇÕES PARA PACIENTES DO SISTEMA
PRISIONAL. INFORMANDO À COMUNIDADE A ENTREGA DOS KITS DE
ALIMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, PARABENIZANDO cai
RESPONSÁVEIS POR ESSA AÇÃO IMPORTANTE. PARABENIZOU A
AUTARQUIA SAAE PELO DECRETO DA SUSPENSÃO DE CORTES NO
FORNECIMENTO DE ÁGUA PELOS PRÓXIMOS SESSENTA DIAS, E ISENÇÃO
DA TAXA PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO BOLSA FAMÍLIA POR SEIS
MESES. DESTACOU A SOLICITAÇÃO PARA A ISENÇÃO DA TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR MEIOS LEGAIS. POR FIM, APELOU PARA O SETOR
DE SUPERMERCADOS EVITAREM O ABUSO NOS PREÇOS DOS PRODUTOS
VENDIDOS, POIS EM UM PRAZO DE DEZ DIAS TEM PRODUTOS COM O
AUMENTO CINQUENTA POR CENTO NO VALOR. O PRESIDENTE DA MESAGÉ+S
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SOLICITOU A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.
JAIR CORRÊA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS EXTERNOU SEUS PÊSAMES
PELO FALECIMENTO DO SR. JAIR CORRÊA. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU A
POPULAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO DECRETO NO MUNICÍPIO DE
LINHARES. PROSSEGUIU, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A
VIABILIDADE DE INCENTIVOS PARA OS MICROEMPRESÁRIOS DA CIDADE.
DESTACOU AINDA, A NECESSIDADE DA CONSCIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
QUE ESTÃO TRABALHANDO EM OBRAS PELA CIDADE, VISTO QUE
PRESENCIOU AGLOMERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS EM OBRA
DE ASFALTAMENTO NA CIDADE. QUESTIONANDO-SE A NECESSIDADE DO
RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, E A NECESSIDADE DO
EXEMPLO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, VISTO QUE OS
COMERCIANTES NÃO PODEM FUNCIONAR, MAS A EMPRESA TERCEIRIZADA
ESTÁ TRABALHANDO, COM AGLOMERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
RESSALTANDO QUE É MOMENTO DE ALERTA. EXPRESSOU SUA
PREOCUPAÇÃO COM OS COMERCIANTES, OS EMPREGADOS E A ECONOMI
DO MUNICÍPIO, ENFATIZANDO QUE NÃO OBTEVE A INFORMAÇÃO QUE A CDL
TENHA SE REUNIDO COM OS COMERCIANTES E O PODER PÚBLICO PARA
AUXILIÁ-LOS NESTE MOMENTO. POR FIM, DESTACOU QUE MORRERAM
VINTE E SEIS PESSOAS NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL),
CONSIDERANDO ISSO, CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SOLICITANDO AOS
MUNÍCIPES MUITO ALERTA NESTE MOMENTO. UTILIZANDO A PALAVRA, O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE PARABENIZOU OS PROFISSIONAIS QUE
ESTÃO À FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA. RESSALTANDO O CUIDADO NO
REPASSE DAS INFORMAÇÕES VIA INTERNET, PARA EVITARMOS “FAKE
NEWS' SOBRE A SITUAÇÃO. ATO CONTÍNUO, EXPRESSOU SUA FELICIDADE
NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PERMITE A REGULARIZAÇÃO DOS
IMÓVEIS EM LOTES DE ESQUINA, COM CONSTRUÇÃO DO LADO MAIOR PARA
O LADO MENOR DO LOTE. PONTUOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS
PELOS VEREADORES, SOLICITANDO DOAÇÃO DE APARELHOS DE
VENTILAÇÃO MECÂNICA (RESPIRADORES) PARA A EMPRESA WEG, DOAÇÃÕE?”
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DE ÁLCOOL PARA A EMPRESA LASA. BEM COMO, A SOLICITAÇÃO DA
VIABILIDADE DA REDUÇÃO DOS IMPACTOS AOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, TRABALHADORES AUTÔNOMOS E EMPREENDEDORES
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. POIS, É MOMENTO DE PENSAR NAS
PESSOAS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO UMA REAVALIAÇÃO E
POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO DE FORMA TÉCNICA,
CONFORME SUGESTÕES RECEBIDAS PELO SEGMENTO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS
TRINTA MINUTOS, SENDO APROVADO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR TOBIAS COMETTI RELATOU A SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO MDB.
ATO CONTÍNUO, DESTACOU AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO
AO CORONAVÍRUS, PARABENIZANDO O PREFEITO PELAS MEDIDAS
PREVENTIVAS. INFORMOU A SUGESTÃO DE MAIS UNIDADES DE SAÚDE
ABERTAS, PARA POSSÍVEL ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NESTE
MOMENTO DA PANDEMIA, SENDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL
VISUALIZOU MELHORIAS NA DEMANDA E ABRIU TRÊS UNIDADES DE SAÚDE
— 24 HORAS NO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS PLANALTO, INTERLAGOS
BEBEDOURO, ALÉM DA UNIDADE SENTINELA, NA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO NO BAIRRO SHELL. PARABENIZANDO A SECRETARI
MUNICIPAL DE SAÚDE, VISTO QUE NA SAÚDE NÃO HÁ MATEMÁTICA EXATA
E QUE É MELHOR PECAR POR EXCESSO E ZELO, DO QUE PAGAR O PREÇ
COM VIDAS. E QUE JÁ HÁ NO MUNICÍPIO VINTE RESPIRADORES NOVOS.
CONGRATULANDO TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE (/
LINHARES E DA SAÚDE, QUE ESTÃO À FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA.
ACREDITANDO, SER NECESSÁRIO OS ENCAMINHAMENTOS DAS DEMANDAS
DO MUNICÍPIO PARA AS EMPRESAS PRIVADAS, PARA A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, PARA O BEM COMUM. PARA ESTARMOS PREPARADOS PARA A )
SITUAÇÃO, E COM O DECRETO APROVADO NESSA SESSÃO PODERÁ
AGILIZAR AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO. NO USO DA FALA, O VEREADOR
GELSON SUAVE ESCLARECEU QUE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
PODE SER DECRETADO POR GOVERNANTES EM SITUAÇÃO
RECONHECIDAMENTE ANORMAIS, QUE CAUSAM DANOS À soca
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EXPRESSANDO QUE A DECISÃO EM DECRETAR A CALAMIDADE PÚBLICA FOI
ACERTADA, POIS O PODER EXECUTIVO ESTÁ AGINDO EM ACORDO COM O
DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO. QUE DARÁ CONDIÇÕES AO PREFEITO
PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PARA
PREVENIR “O PIOR". PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PELAS AÇÕES NA SAÚDE PÚBLICA, COMO A ABERTURA DA UNIDADE
SENTINELA, E QUE O HGL É A SOLUÇÃO PARA LINHARES. E É O MOMENTO
DE UNIÃO DO PODER PÚBLICO, SETOR PRIVADO E TODA A POPULAÇÃO,
PARA SAIRMOS DESSA CRISE QUE ATINGE O MUNDO. PARABENIZOU OS
PARES PELA DESTINAÇÃO DA VERBA PARA A SAÚDE. PELA ORDEM, O
VEREADOR TOBIAS COMETI REITEROU QUE A CASA APROVOU À
ADEQUAÇÃO DA LEI FEDERAL EM RELAÇÃO À ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
DOS SERVIDORES. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES
EXPLANOU QUE A CDL DE LINHARES ESTEVE EM REUNIÃO COM
AUTORIDADES LOCAIS PARA DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO DOS LOJISTAS, COM
A CRIAÇÃO DE UM COMITÉ EXTRAORDINÁRIO PARA TRATAR DO ASSUNTO
E ESTARÁ EM FUNCIONAMENTO OS COMÉRCIOS E SERVIÇOS ESSENCIA
ATÉ O DIA 07 DE ABRIL DE 2020, SEGUINDO O DECRETO DO GOVERNO DO
ESTADO. EXPRESSOU SUA SOLIDARIEDADE AO COMÉRCIO E SERVIÇOS£
ACREDITANDO QUE É IMPORTANTE AÇÕES PARA AUXÍLIO DO SETOR
PONTUANDO QUE DEVERIA SER IGUAL O TRATAMENTO PARA AS GRANDES
EMPRESAS DO MUNICÍPIO, POIS A PEQUENA EMPRESA NÃO SER
PREJUDICADA. PARABENIZOU OS SINDICATOS QUE ADERIRAM A/
QUARENTENA, E QUE AS GRANDES EMPRESAS TAMBÉM DEVERIAM ADERIR.
ATO CONTÍNUO, AGRADECEU OS PARES PELA APROVAÇÃO DO PROJETO
REFERENTE AO BEM-ESTAR ANIMAL. RELATOU QUE O DIA 02 DE ABRIL É O
IA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, EXPRESSANDO SUA
SOLIDARIEDADE À CAUSA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU
QUE ANALISARÁ O DECRETO DO RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
COM O CORPO TÉCNICO, DIANTE DAS PERSPECTIVAS DA PANDEMIA. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Ab
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REALIZAR-SE NO DIA 06/04/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
(0)
e / .
PÂMELA GONÇALVES MAIA — DC:
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB:
102
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