| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 221 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 12
Palácio Legislativo "Antenor Elias” SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08/06/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDEB: CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS: ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS: FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB: GELSON LUIZ SUAVE — PSC; LÁ JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — REPUBLICANOS: 4 MARCELO PESSOTI - CIDADANIA: is E EA Pá ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — == [AST | al PEDRO JOEL CELESTRINI — PSDB: RICARDO BONOMO VASCONCELOS — PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB: TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB: ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-REPUBLICANOS, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ESTÉFANO SILOTE- REPUBLICANOS, MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (2 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” PEDRO JOEL CELESTRINI-PSDB, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-DEMOCRATAS, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDB E AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2020, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1923, 1925 A 1927/2020, APRESENTADOS PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: CÓPIAS REPROGRAFADAS DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE MAIO COM A AUTARQUIA; AS DEMANDAS SOLICITADAS TRATAM-SE DE DRENAGEM PLUVIAL E FORAM ENCAMINHADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; E INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE CAMINHÃO LIMPA-FOSSA APENAS PARA O BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA, POIS O SERVIÇO CONTRATADO É POR METRO CÚBICO. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº.1912/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE PELA SECRETARIA, E A REGIÃO DO BAIRRO AVISO É CONTEMPLADA COM EQUIPE PRÓPRIA PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº.1915/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, E RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO QUE FOI EXPEDIDA CIRCULAR PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 4). EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº.3864/2019. OFÍCIO MA PROTOCOLADOS SOB NºS.1904 A 1906/2020, APRESENTADOS PELA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: PROCESSO LICITATÓRIO PARA FORMA DA CALÇADA NO 'CEIM JOSÉ CÂNDIDO DURÃO" NO BAIRRO SÃO SOSÉ: CONCLUSÃO DA COBERTURA DO PÁTIO NA 'EMEF JERÔNIMO MONTEIRO' NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; E CONCLUSÃO DA OBRA NA EMPEIPEF BIBIANA COSTA' NO DISTRITO DE NGANO. OFÍCIO WWW. arirainareso es.gov. na ti CNPJ 01.975.290/000 445 Palácio Legislativo "Antenor Elias” PROTOCOLADO SOB Nº.1942/2020, APRESENTADO PELO SR. JONAS SOPRANI, REQUERENDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA REDUÇÃO SALARIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, FUNDAMENTADO NA CRISE GERADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.1888 A 1889/2020, APRESENTADOS PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ENCAMINHADOS PARA AS SECRETARIAS COMPETENTES SOLICITANDO | RESPECTIVAMENTE: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA DA RUA PEDRO GONÇALVES DE ASSUNÇÃO NO DISTRITO DO FARIAS; E MANUTENÇÃO DA PLACA IDENTIFICATIVA DA RODOVIA DALMACIO JOSÉ MAGE NO DISTRITO DO FARIAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1916/2020 — CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA COMPLEMENTAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL; PROTOCOLO Nº.1917/2020 - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM VIGOR, DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SE ESTABILIZE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS: E PROTOCOLO Nº.1918/2020 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MARIA DEOCLÉCIO BARBOSA, NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1913/2020 — MANUTENÇÃO E ROÇAGEM NA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, QUE LIGA LINHARES A JAPIRA E SÃO RAFAEL; PROTOCOLO Nº.1914/2020 — MANUTENÇÃO NA GRADE DE PROTEÇÃO E LIMPEZA DA 'EMEF PREFEITO ROBERTO CALMON' NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.1931/2020 — ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO OU DEMOLIÇÃO E E scores CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER EM UM IMÓVEL QUE E NCONTRA-SE ABANDONADO NO DISTRITO DE FARIAS. REQUERIMENTOS PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO / Nº.1874/2020 1021 - Cêntro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” CNHARES: MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO RESIDENCIAL RIO DOCE; PROTOCOLO Nº.1875/2020 - INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS NAS VIAS DO RESIDENCIAL RIO DOCE; E PROTOCOLO Nº.1876/2020 - RECAPEAMENTO DA RUA AMAZONAS NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1919/2020 — LIMPEZA EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA LINHA VERDE, NA PROXIMIDADE DA VIA DE ACESSO À ESCOLA ELZA RONI NO BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO Nº.1920/2020 — PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JOCAFE; E PROTOCOLO Nº.1921/2020 — PATROLAMENTO DAS RUAS NO PATRIMÔNIO CHAPADÃO DAS PALMINHAS, NO INTERIOR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1891/2020 —, MANUTENÇÃO, CAPINA E LIMPEZA DAS VIAS DE ACESSO À LINHA VERDE NO ' BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO Nº.1892/2020 - REMOÇÃO DAS PLANTAS AQUÁTICAS (MACRÓFITAS) LOCALIZADAS NO FINAL DA AVENIDA OURO PRETO NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1893/2020 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA AMAPÁ, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS N APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO A PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1898/2020 — CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº.18992020 - SUBSTITUIÇÃO DO | POSTEAMENTO DE MADEIRA POR POSTES DE CONCRETO NA RUA PINHEIRO NO BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.1900/2020 — RECAPEAMENTO, + PINTURA E MANUTENÇÃO NAS FAIXAS DE PEDESTRES E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO EREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1910/2020 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NÓ BAIRRO CANIVETE; ÉS E Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” PROTOCOLO Nº.1911/2020 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LAFAYETE AMÂNCIO NESPOLI, PRÓXIMO A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO VILA BETÂNIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1938/2020 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PREFEITO SALUSTIANO DE SOUZA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; PROTOCOLO Nº.1939/2020 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA LUIZ CÂNDIDO DURÃO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.1940/2020 - CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PASSANDO PELO RESIDENCIAL COLIBRI EM BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1896/2020 —- CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE A VALA S-4 (ÁGUAS ALTAS) NA LOCALIDADE QUE DÁ ACESSO A BREJO GRANDE A UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS DE / CACIMBAS (UTGC); PROTOCOLO Nº.1943/2020 —- MAIOR EFETIVO PARA FISCALIZAÇÃO 24 HORAS CONTRA POLUIÇÃO SONORA — DISQUE-SILÊNCIO; E PROTOCOLO Nº.1944/2020 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ PARA COMBATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS PROXIMIDADES DA LAGOA LINHA VERDE, COMPREENDENDO OS BAIRROS JARDIM LAGUNA, LAGOA DO MEIO, SÃO JOSÉ, LINHARES V, INTERLAGOS, ARAÇÁ E AVISO. 4 REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1907/2020 - ESTUDO DE VIABILIDADE PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE UM 44447 APARELHO DE TOMOGRAFIA PARA DIAGNÓSTICO DO covip-19; PROTOCOLO Nº.1908/2020 — CONSIDERAÇÃO COMO EFETIVO EXERCÍCIO DE RVIÇO, PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES FETIVOS, O AFASTAMENTO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO feno E PROTOCOLO Nº.1909/2020 — ISENÇÃO DE 2/12 (DOIS DOZE AVOS) DO VALOR DO IPTU PARA AS MICROS E PEQUE AS EMPRESAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVES« Av. José Tesch, 1021 4 Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” CIRHAÇES: SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 1901/2020 — SINCRONIZAÇÃO TEMPORAL DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO FELIPE CALMON, ESQUINA COM A AVENIDA AUGUSTO PESTANA NO CENTRO DE LINHARES; PROTOCOLO Nº.1902/2020 — NIVELAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NO CRUZAMENTO COM A RODOVIA BR 101; E PROTOCOLO Nº.1903/2020 — INSERÇÃO DA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS NO CRONOGRAMA MENSAL DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS VERBALMENTE PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO: REFORMA COMPLETA NOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE LINHARES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA LOCALIDADE; SOLICITOU À MESA DIRETORA INFORMAÇÕES NA FORMA DE CERTIDÃO SOBRE A RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO, VALORES GASTOS COM DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO ANO DE 2017 AO DIA 31 DE MAIO DE 2020; RELATÓRIO COM TODOS OS GASTOS UTILIZADOS ÀS CONCESSÕES E SUPLEMENTOS DO FUNDO INSTITUÍDO NA LEI Nº.3798/2018 DESDE O INÍCIO DA APLICAÇÃO DA NORMA ATÉ A DATA DE 31 DE MAIO DE 2020; RELAÇÃO DAS COMISSÕES EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES QUE POSSUEM CARGOS REMUNERADOS, COM A DESCRIÇÃO DOS NOMES E CARGOS, BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO; INFORMAÇÕES NA FORMA DE CERTIDÃO CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS VEREADORES COM CARGOS E DATA DE ADMISSÃO, RELAÇÃO DOS CARGOS DA MESA DIRETORA CONTENDO NOME, CARGO REMUNERAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE VACÂNCIAS DE CARGO COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DOS GABINETES E DA MESA DIRETORA, INFORMANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS VAGOS COM A RESPECTIVA | j Poa à nessa RELAÇÃO DE SERVIDORES EM GOZO DE FÉRIAS, BEM c OMO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES AFASTADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS. O PRESIDENTE D Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” ELABORADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE ENTENDEU PELA REGULARIDADE E PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, O QUAL FOI PUBLICADO EM AVULSO AOS SENHORES VEREADORES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, REALIZANDO LEITURA NA ÍNTEGRA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.1780/2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.1935/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, E DÁ OUTRAS DÁ PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADO PELQ, * /( VEREADOR TARCISIO SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.1890/2020 — “EMEND AO PROJETO DE LEI Nº.0382/2020 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL D AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSIN DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMEND APRESENTADO PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, PROTOCOLADO SOB Nº.1952/2020 — “EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.5500/2019 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.5500/2019". O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS. NA SEQUÊNCIA, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA PROTOCOLADO SOB O É Nº.1952/2020, SENDO A SUSPENSÃO APROVADA PELA MAIORIA NA FORMA / REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM REGIMENTAL. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS RETIROU SUA MENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.1952/2020, COM FUNDAMENTO NO / / ART.118 DO REGIMENTO INTERNO, EXPLICANDO QUE NA REUNIÃO DAS PJ COMISSÕES PERMANENTES, ACHOU MELHOR RETIRAR A EMENDA ANTES DA EMISSÃO DOS PARECERES. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº.5500/2019. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº.5500/2019, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DOS VEREADORES RICARDO BONOMO E ROGÉRINHO DO GÁS, SENDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE SERÁ REALIZADO DE FORMA VIRTUAL A PARTIR DO 10/06/2020, EXPLICANDO QUE AS NORMAS PARA! PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS NO SITE E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, AMANTINO PEREIRA PAIVA, ROGÉRINHO DO GÁS E TARCÍSIO SILVA. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS RENUNCIOU O USO DA FALA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETTI APRESENTOU IMAGENS DAS VIAS COM A NOVA ILUMINAÇÃO DE LED, RESSALTANDO QUE A SUBSTITUIÇÃO ESTÁ ACONTECENDO EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO SEU DO ANO DE 2018. O VEREADOR LEMBROU QUE A TROCA DAS LÂMPADAS REPRESENTARÁ UMA ECONOMIA DE QUASE DOI MILHÕES DE REAIS POR ANO E AINDA CONTRIBUIRÁ PARA A SEGURANÇA É DO MUNICÍPIO, NA MEDIDA EM QUE POSSIBILITARÁ A CAPTURA DE IMAGENS NÍTIDAS NAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA CIDADE. APÓS, COMENTOU SOBRE AS OBRAS DA PASSARELA QUE VAI INTERLIGAR OS BAIRROS SÃO JOSÉ E PAMITAL, EXALTANDO A IMPORTÂNCIA DO EMPREENDIMENTO ASSOCIADO A LIMPEZA DA LAGOA QUE, SEGUNDO O dg sorerário COMEÇARÁ EM BREVE. DESTACANDO QUE A PASSARELA TAMBÉM FACILITARÁ O ACESSO À ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO PALMITAL E QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL JÁ : ESTA INSTALADA NO-FOCAL. SONTINUANDO, pr, QUE APÓS E ——— , 213 Av. José Tesci, +21 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.; www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” DEMANDAS, VISITOU A OBRA DA ADUTORA DO BAIRRO LINHARES V, ONDE AVERIGUOU QUE JÁ FORAM TROCADOS 1.600 METROS DA ADUTORA, COM A INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO E “BOCAS DE LOBO”. DESSA FORMA, SEGUNDO O DIRETOR DA EMPRESA, O RESTANTE DA OBRA SERÁ ENTREGUE EM TRINTA DIAS. NA SEQUÊNCIA DECLAROU QUE OFICIARÁ OS HOSPITAIS RIO DOCE E UNIMED, NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE LEITOS DE UTI'S E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS LEITOS EM CASO DE NECESSIDADE URGENTE. POR FIM, AGRADECEU A PARCERIA DO DEPUTADO JOSIAS DA VITÓRIA, DIZENDO QUE SOLICITOU AO PARLAMENTAR QUE POSSA AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PARA LINHARES ALGUNS DOS RESPIRADORES QUE FORAM ADQUIRIDOS PELO ESTADO. USANDO A TRIBUNA O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE EXPLANOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS, AGRADECENDO EM ESPECIAL AO DO SENHOR MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA, QUE COBROU O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA. O VEREADOR AFIRMOU QUE A SOLICITAÇÃO DO MUNÍCIPE SERÁ JUNTADA AOS OUTROS TRÊS PEDIDOS PARA RECAPEAMENTO DA AVENIDA JÁ ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL. A SEGUIR COMENTOU A RESPEITO DE UM PEDIDO PARA REFORMA DO BANHEIRO DO MERCADO MUNICIPAL, EXIBINDO IMAGENS DO LOCAL. O VEREADOR APELOU PARA QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A MELHORIA DO BANHEIROS E DO SISTEMA DE CARGA E DESCARGA DO LOCAL, SUGERIND QUE, SE PRECISO, FAÇA-SE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONTEMPLAR AS BENFEITORIAS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA 0) ATENDIMENTO DIGNO DE COMERCIANTES E USUÁRIOS DO LOCAL. APÓS, REITEROU SEU PEDIDO PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO A UM LOTE BALDIO NA AVENIDA ALEGRE NO BAIRRO SHELL, QUE ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNO E INSEGURANÇA AOS MORADORES DA LOCALIDADE. POR / FIM, APRESENTOU IMAGENS DE UMA VISITA ÀS OBRAS DO COMPLEXO VA EDUCACIONAL DO BAIRRO PALMITAL, PARABENIZANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-BELA PROPOSTA EDUCACIONAL DA ESCOLA. 5) QL - Ax. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.:(2.7) 3372-6 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” OS DEZ ANOS DE IDADE, BUSCANDO DESENVOLVER DESDE CEDO AS COMPETÊNCIAS DO ALUNO DE ACORDO COM SEUS INTERESSES E POTENCIAL. USANDO A TRIBUNA, O VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA EXPRESSOU SUA FELICIDADE EM PODER DAR A NOTÍCIA DE QUE TESTARAM NEGATIVO PARA A COVID-19, TODOS OS IDOSOS DO ASSISTIDOS PELO “LAR ABRIGO DE LUZ”, NO BAIRRO INTERLAGOS. O VEREADOR INFORMOU QUE EM BREVE A COMISSÃO ESPECIAL, EM CONJUNTO COM O PROCURADOR ULISSES, CONSTRUIRÁ UMA PAUTA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. NA SEQUÊNCIA, COMENTOU SOBRE A NECESSIDADE DE MELHORAR A ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE BREJO GRANDE, BARRO NOVO E REGIÃO, BEM COMO, EXPLANOU SOBRE SEU PEDIDO PARA INTENSIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NOS | BAIRROS. APÓS, DESTACOU SEU REQUERIMENTO SOBRE O “DISQUE SILÊNCIO”, PEDINDO QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO, com * VINCULAÇÃO DO SERVIÇO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA, MESMO PORQUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NÃO ESTÁ INSTRUMENTALIZADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS. AO FINAL, O N VEREADOR RESSALTOU QUE EXISTE UM BOM ATENDIMENTO EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E HOMENAGEOU A DIRETORA DO COLÉGIO MARÍLIA DE RESENDE, MARIA DA PENHA DOS SANTOS CALIMAN, CITANDO- COMO UM EXCELENTE EXEMPLO DE BOA GESTÃO ESCOLAR. USANDO PALAVRA, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA RECONHECE QUE ESTÃO SENDO FEITAS INÚMERAS AÇÕES POSITIVAS NO MUNICÍPIO, MAS QUE O BAIRRO É INTERLAGOS AINDA ESTÁ EM FALTA, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO POPULACIONAL DO BAIRRO. O VEREADOR AGRADECEU AS OBRAS JÁ EM EXECUÇÃO NO BAIRRO E COBROU O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, OURO PRETO E MARTINS AFONSO DE SOUZA. APÓS, FALOU DE DEMANDAS QUE TEM RECEBIDO SOBRE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, COM A PARALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO POR ATÉ QUATRO DIAS, SALIENTANDO QUE A ÁGUA É UM BEM ESSENCIAL E SOLICITOU PROVIDÊNCIAS-POR PARTE DO DIRETOR DO SAAE. NO APARTE, < LAS * No ad E ads IZÁ Av/áosé Tesch, 1021 - Centro É CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias" SAAE QUE O ABASTECIMENTO FOI PARALISADO POR CAUSA DA TROCA DE POSTE DE ENERGIA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO E AFIRMOU QUE A AUTARQUIA JÁ TEM UM PROJETO DE COMPRA DE GERADORES DE ENERGIA, PARA QUE TAIS SITUAÇÕES NÃO OCORRAM FUTURAMENTE. CONTINUANDO, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DISSE QUE SE CONSIDERARMOS A ARRECADAÇÃO FANTÁSTICA DA AUTARQUIA NÃO É JUSTIFICÁVEL QUE TAIS FATOS ACONTEÇAM, SENDO O PROBLEMA UMA QUESTÃO DE ADEQUADO GERENCIAMENTO, ASSIM É IMPRESCINDÍVEL QUE O SAAE TENHA A MESMA GESTÃO MODERNA QUE O PREFEITO VEM COBRANDO DAS SECRETARIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR GELSON SUAVE DIRIGIU HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ FERRAÇO EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE 102 ANOS, CITANDO QUE O MUNÍCIPE FOI UM DOS GRANDES DESBRAVADORES DO INTERIOR, E EM BREVE TERÁ SEU SONHO REALIZADO COM A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA SÃO PEDRO DE pis MARIANA À SÃO RAFAEL. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 15/06/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO—ASSINADA PELOS VEREADORES: er = AMANTINO PEREIRA o a CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS: ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS: FRANCISCO TARCISIO SILV GELSON LUIZ SUAVE — PSC: ZZ ML JEAN VERGILIO ACÁCIO DE (ÉNEZES -R cueLicanes GE Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - LinharesfÉS - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 Palácio Legislativo "Antenor Elias” MARCELO PESSOTI — CIDADANIA: ODEIR ROGÉRIO BISSOLI - DEMOCRATAS; =] A Z CEEE SHAH 1, PEDRO JOEL CELESTRINI - PSDB: RICARDO BONOMO VASCONCELOS EE] PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB: - meios = Mova TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB: — Sa Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51