sessao nº 32

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14/09/2020,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVA DA PELOS
VEREADORES: A
AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS:
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS:;
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC;
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO QUARTO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-
REPUBLICANOS, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-REPUBLICANOS E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A
CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
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VEREADORES MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, FRANCISCO TARCÍSIO SILVA-
PSB, ESTÉFANO SILOTE-REPUBLICANOS, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS,
GELSON LUIZ SUAVE-PSC, TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, PEDRO JOEL
CELESTRINI-PSDB, AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB, PÂMELA GONÇALVES
MAIA-PSDB E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-DEMOCRATAS. O CEL JONES DA
SILVA DE FREITAS MATTOS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2020, SENDO
APROVADA POR UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.3211/2020, APRESENTADO PELO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE ÁGUA AOS
MUNÍCIPES MENCIONADOS MORADORES DO CHAPADÃO DAS PALMINHAS,
POR MEIO DE REQUERIMENTO NO SAAE. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS
NºS.3226, 3249 A 3253/2020, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA SÃO
REALIZADOS COM REGULARIDADE EM TODO O MUNICÍPIO, DE ACORDO
COM CRONOGRAMA OPERACIONAL; EXECUÇÃO DE OBRAS QUE REQUEREM
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO
' DE RECURSOS; REALIZADO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PRINCIPAIS
AS VIAS DO RESIDENCIAL RIO DOCE NO BAIRRO AVISO; ENCAMINHAMENTO DE
é
DEMANDA PARA O SAAE PARA INTERVENÇÃO NO LOCAL INDICADO;
REALIZADO NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA EM TERRE
LOCALIZADO NA AVENIDA ALEGRE NO BIRRO SHELL; E OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS ESTÃ
SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O
Nº.3258/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM
É RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
figo esmo MEMORANDO COM ORIENTAÇÕES QUANTO À
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CORONAVÍRUS PARA AS RES
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NºS.3207 A 3209/2020 SOLICITANDO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES O
SEGUINTE: MANUTENÇÃO NOS CONTÉINERES “CIDADE LIMPA”, QUE
ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADOS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE;
REFORMA NA PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO; E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA AVENIDA PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, NA DIREÇÃO DA
EMPRESA PERFILADOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3216/2020 - REPARO NO ESCOADOURO DE
ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA AFRÂNIO PEIXOTO NO BAIRRO AVISO; E
PROTOCOLO Nº.3217/2020 - NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA OURO PRETO
NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3237/2020 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE É
VELOCIDADE NA RUA REMEGILDO MILANÊS NO RESIDENCIAL VILLA MARIA E
OUTRO NA RUA NATALINO PANDOLFI NO BAIRRO VILA IZABEL; PROTOCOLO
Nº.3238/2020 —- INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS
LOCALIZADOS NO BAIRRO JOSÉ RODRIGUES MACIEL; E PROTOCOLO
Nº.3239/2020 — INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA DE VIDEOMONITORAMENTO
NA AVENIDA NICOLA BIANCARDI, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS D
COLÉGIO EMIR DE MACEDO GOMES, NO BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR AMANTINO PAIVA, SOLICITANDO A
PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3246/2020 —- CONSTRUÇÃO ia
DE UMA PASSARELA COM ACESSO À PRAIA DE REGÊNCIA PARA A
INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS; PROTOCOLO Nº.3247/2020 — OFICIAR A FUNDAÇÃO RENOVA, A
FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA VILA
DE REGÊNCIA: E PROTOCOLO Nº.3248/2020 — OFICIAR A FUNDAÇÃO
ENOV DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA COM
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PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA CELESTE FAÉ NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO Nº.3213/2020 —
NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E A COLOCAÇÃO DE
PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA
ROSA PATROCÍNIO CORRÊA, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO
Nº.3214/2020 — INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS REFERENTE À SAÚDE
MENTAL NA PANDEMIA DA COVID-19. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3243/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM
COMPLEXO POLIESPORTIVO NA ÁREA AO LADO DO 'CEIM NO RESIDENCIAL
RIO DOCE' NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.3244/2020 — INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA
COMUNIDADE DE BREJO GRANDE, NO INTERIOR; E PROTOCOLO
Nº.3245/2020 — SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA OU A NOTIFICAÇÃO DO
PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO ÀS MARGENS DA BR-101 EM RIO QUARTEL.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3188/2020 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FLORES NO DISTRITO DE
RIO QUARTEL; PROTOCOLO Nº.3268/2020 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA SEBASTIÃO JOSÉ
FERREIRA NO RESIDENCIAL JOCAFE |; E PROTOCOLO Nº.3269/2020
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DA LOCALIDADE DE RIO DO NORTE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI,
á SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3219/2020 — MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DO MURO DA 'EMEF MARIA DA
PENHA PAZITO', SITUADO NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO
« Nº.3242/2020 — REALIZAÇÃO DA EXPANSÃO NAS LATERAIS COM INCLUSÃO
E ACOSTAMENTO E CICLOVIA NA RUA MARIA GIURIATTO FRISSO
- LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MOVELAR E LINHARES V; E PROTOCOLO
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VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3255/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
TRECHO DE RODOVIA LIGANDO GUAXE AO DISTRITO DO PONTAL DO OURO;
PROTOCOLO Nº.3256/2020 — INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
DE RECREAÇÃO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE PONTAL
DO OURO, NO INTERIOR; E PROTOCOLO Nº.3257/2020 — RETIRADA DE
VEÍCULOS ABANDONADOS NAS RUAS DO BAIRRO MOVELAR. MOÇÃO DE
PESAR, PROTOCOLADA SOB Nº.3254/2020, APRESENTADA PELO VEREADOR
RICARDO BONOMO À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JANERCI JOSÉ DALVI, QUE
FALECEU NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020. MOÇÃO DE PESAR,
PROTOCOLADA SOB Nº.3267/2020, APRESENTADA PELO VEREADOR
AMANTINO PAIVA À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. SEBASTIÃO GATTI, QUE
FALECEU NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2020. NÃO HOUVE PROPOSIÇÕES
PARA SIMPLES LEITURA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CEL. JONES DA SILVA IR
DE FREITAS MATTOS, PARA USO DA TRIBUNA LIVRE CONFORME
REQUERIDO PELO VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA. NA
OPORTUNIDADE O SECRETÁRIO DISCORREU SOBRE O PROBLEMA DA
POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO, DESTACANDO A COMPLEXIDADE DO
TEMA, CONSIDEROU QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (CÓDIGO DE POSTURA
E CÓDIGO AMBIENTAL), ATRIBUI À TRÊS OU QUATRO SECRETARIAS O
PODER DE TRATAR DO MESMO ASSUNTO. O FATO GERA CERTO
DESCONHECIMENTO DA SOCIEDADE E TAMBÉM UMA DIFICULDADE PA
ATENDIMENTO DA DEMANDA. A [LEI MUNICIPAL Nº.2258/2001 D
COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA E FISCALIZATÓRIA À SECRETARIA D
PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DISPONDO TAMBÉM SOBRE OS LIMITES EM
DECIBÉIS PERMITIDOS EM CADA ZONA DA CIDADE. JÁ O CÓDIGO DE
ÍCIPIO, LEI Nº.2313/2006 TRATA DA PERTURBAÇÃO DO
O E ATRIBUI COMPETÊNCIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA À
SECRETARIA DE OBRAS;PARA FAZER NOTIFICAÇÕES E APLICAR TAS.
Nº.3908/2019
VA acid
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À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. COMENTOU SOBRE AS
DIFICULDADES DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
NA QUESTÃO DA POLUIÇÃO SONORA, CITANDO QUE A PASTA NÃO TEM
DECIBELÍMETRO NEM INSTRUMENTO LEGAL PARA AUTUAÇÃO DOS
INFRATORES. O ARTIGO 42 DO DECRETO LEI Nº.3688/1941, LEI DAS
CONTRAVENÇÕES PENAIS, TAMBÉM ATRIBUI COMPETÊNCIA À SECRETARIA
DE SEGURANÇA, MAS PARA LEVAR ADIANTE AS PENALIDADES É
NECESSÁRIO CONDUZIR AO DPJ O RECLAMANTE, O ACUSADO E DUAS
TESTEMUNHAS. AS DIFICULDADES PARA EFETIVAÇÃO DA LEI SÃO
GRANDES, NA MEDIDA EM QUE O DENUNCIANTE, NA MAIORIA DAS VEZES,
NÃO QUER SER IDENTIFICADO NEM IR À DELEGACIA, TAMBÉM NÃO SE
CONSEGUE AS DUAS TESTEMUNHAS NECESSÁRIAS. O SECRETÁRIO CITOU
QUE A LEI DA GUARDA MUNICIPAL CRIOU TAMBÉM A GUARDA AMBIENTAL,
DIZENDO ENTENDER QUE PARA MINIMIZAR O PROBLEMA DA POLUIÇÃO
SONORA, SERIA INTERESSANTE FAZER UM ESTUDO, ATRAVÉS DAS
PROCURADORIAS DESSA CASA E DA PREFEITURA, PARA VERIFICAR AS
POSSIBILIDADES DE AJUSTAR ENTRE AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA E
DE MEIO AMBIENTE. NO FUTURO PODERIA SER CRIADO A LEI DO “DISQUE
SILÊNCIO 24 HORAS”, COM A GUARDA DANDO SUPORTE ÀS INTERVENÇÕES
DOS AGENTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. PROSSEGUINDO,//
INFORMOU QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM
RESOLUÇÃO Nº.624 DO CONTRAN, PODE AUTUAR EM CASOS DE TRÂNSITO,
ASSIM, QUALQUER SOM AUDÍVEL FORA DO VEÍCULO, DESDE QUE NÃ
ESTEJA AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COMO É O CASO DA
PROPAGANDA VEICULAR, QUE É PASSÍVEL DE NOTIFICAÇÃO E MULTA. O
SECRETÁRIO INFORMOU QUE OS AGENTES DE TRÂNSITO FAZEM ESSE
“TRABALHO ROTINEIRAMENTE NA CIDADE, E PRINCIPALMENTE NO PONTAL
DO IPIRANGA DURANTE AS FESTAS. FRANQUEADA A PALAVRA, O
LP mengo ano AGRADECEU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO CEL.
JONES, DIZENDO QUE A FINALIDADE DO CONVITE, FOI INICIAR OS DEBAT
PARA QUE O LEGIS E EXECUTIVO POSSAM CRIAR “UMA LEI
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CONCORDAR COM A FALA DO SECRETÁRIO E MENCIONOU QUE TENTOU
ELABORAR UMA LEI TRATANDO DO TEMA EM 2018. PROSSEGUINDO, CITOU
UMA EXPERIÊNCIA PRÓPRIA DE INCÔMODO CAUSADO POR SOM ALTO E
MANIFESTOU SEU APOIO AO SECRETÁRIO, DIZENDO TER A CERTEZA QUE
ESSA CASA INICIARÁ CONVERSAS COM O EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO
DE UMA LEI MAIS RIGOROSA SOBRE O TEMA. O SECRETÁRIO DE
SEGURANÇA REITEROU SUA FALA PARA A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO
CONJUNTA ENTRE AS SECRETARIAS QUE POSSIBILITARIA A AUTUAÇÃO E
MULTA DOS INFRATORES, ATRAVÉS DOS AGENTES DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE QUE TÊM O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. A
VEREADORA PÂMELA MAIA RELATOU QUE DEVERIA HAVER UMA ÁREA MAIS
AFASTADA, ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS FESTEJAREM DURANTE A
NOITE, PRINCIPALMENTE, NOS BALNEÁRIOS DURANTE AS FESTAS. O
SECRETÁRIO EXPLICOU QUE JÁ HOUVE MORTES NO ESTADO EM FESTAS
SIMILARES, ONDE GERALMENTE AS MÚSICAS TOCADAS FAZEM APOLOGIA
AS DROGAS, SEXO E CRIMES, GERANDO ASSIM CONFLITOS ENTRE OS Ia
PARTICIPANTES. DESSA FORMA, AS PROIBIÇÕES DOS CARROS DE SOM
NOS BALNEÁRIOS DA CIDADE TIVERAM O OBJETIVO DE RESGUARDAR A
ORDEM E A VIDA DOS CIDADÃOS, UMA VEZ QUE, SERIA IMPOSSÍVEL AO
CONTINGENTE DE SEGURANÇA, CONTROLAR UMA SITUAÇÃO DE CONFLITO
ENVOLVENDO CENTENAS DE PESSOAS, QUE GERALMENTE NESSES
AMBIENTES ESTÃO SOB O EFEITO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. A
VEREADORA PÂMELA MAIA EXPRESSOU O ENTENDIMENTO SOBRE O
” PONTO DE VISTA DO SECRETÁRIO, MAS AFIRMOU QUE É PRECISO TAMBÉ
GARANTIR O DIREITO DAQUELES QUE QUEREM APROVEITAR AS FESTA
PACIFICAMENTE, SUGERINDO O ESTUDO DAS OPÇÕES PARA A QUESTÃO. O
VEREADOR JOEL CELESTRINI PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE
SEGURANÇA PELA EXPLANAÇÃO E DECLAROU QUE É NECESSÁRIO QUE OS
PODERES SE UNAM E AJUSTEM NA LEI AS NECESSIDADES ATUAIS DA
SECRETÁRIO E LEMBROM7ZQUE O INTERIOR DO MUNICÍPTÓ TAMBÉM SOFRE
jo dá A DÁ POLUIÇÃO SONORA. SUGERINDO Q CASA FAÇ
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UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA QUE, JUNTAMENTE COM AS
SECRETARIAS PERTINENTES, POSSAM ESTUDAR A QUESTÃO E
FUTURAMENTE O EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA RESOLVER
A SITUAÇÃO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE MENCIONOU QUE INÚMERAS
PESSOAS, MUITAS VEZES IDOSOS, CRIANÇAS E DOENTES NÃO AGUENTAM
MAIS OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SOM ALTO. AFIRMANDO QUE É
NECESSÁRIO CRIAR IMEDIATAMENTE UM CANAL PARA ATENDER OS
CIDADÃOS QUE PRECISAM DA AJUDA DO PODER PÚBLICO E NA MAIORIA
DAS VEZES SE DEPARAM COM A BUROCRACIA. ENFATIZANDO QUE É
PRECISO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA E
MEIO AMBIENTE IMEDIATAMENTE, SEJA COM A ADEQUAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO, SEJA ADQUIRINDO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
EFETIVA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. O VEREADOR TOBIAS COMETTI
MENCIONOU QUE DEMANDOU VÁRIAS VEZES SOBRE O PROBLEMA DA
POLUIÇÃO SONORA COM O SECRETÁRIO E DISSE TER A CERTEZA DE QUE
ESSA CASA DE LEIS TRATARÁ DO ASSUNTO COM A MAIOR CELERIDADE
POSSÍVEL. O VEREADOR JEAN MENEZES PARABENIZOU O SECRETÁRIO
POR SUA ATUAÇÃO FRENTE À PASTA DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO,
PARABENIZANDO TAMBÉM A INTEGRAÇÃO DA GUARDA CIVIL, POLÍCIA
MILITAR E AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, NO COMBATE AOS PROBLEMAS
DA POLUIÇÃO SONORA E VANDALISMO QUE OCORREM NO MUNICÍPIO. POR
“FIM, ELOGIOU O TRABALHO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA EM DIVERSAS
SOBRE O TEMA DA POLUIÇÃO SONORA NÃO TERÁ DIFICULDADE ALGUMA
FRENTES NO MUNICÍPIO E DISSE QUE UM PROJETO ENVIADO À ESSA CAS
PARA SER APROVADO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ELOGIOU A ATUAÇÃO
DO SECRETÁRIO E SUA EQUIPE, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NA ATUAÇÃO EM DIVERSAS
FRENTES NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AGRADECEU A
EXPLANAÇÃO E PARABENIZOU O SECRETÁRIO PELO BELO TRABALHO
REALIZADO À FRENTE DA PASTA. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA NÃO
O LANÇA
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PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3267 E 3254/2020, SENDO RESPECTIVAMENTE
APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO
DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.3267/2020 O VEREADOR
AMANTINO CITOU QUE O SENHOR SEBASTIÃO GATTI ERA CONHECIDO POR
SEU TRABALHO COM TURISMO E EXCURSÕES, ERA UMA PESSOA MUITO
SIMPÁTICA E AGRADÁVEL PARA TODOS, SENDO SUA FALTA UMA PERDA
MUITO GRANDE PARA O MUNICÍPIO. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.3254/2020, O VEREADOR RICARDO BONOMO
RESSALTOU QUE TINHA UM CARINHO ESPECIAL PELO SENHOR JANERCI
JOSÉ DALVI, PEDINDO O APOIO AOS PARES. INSCRITOS PARA USO DA
PALAVRA OS VEREADORES: TOBIAS COMETTI, JEAN MENEZES E ESTÉFANO
SILOTE. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETTI
COMENTOU QUE A CONVENÇÃO DO SEU PARTIDO SERÁ NO DIA 15/09/2020,
OPORTUNIDADE QUE COLOCARÁ SEU NOME À DISPOSIÇÃO DO PARTIDO
MDB. AGRADECENDO AOS COLEGAS DE PARTIDO AMANTINO PEREIRA
PAIVA E FABRÍCIO LOPES E TAMBÉM AOS NOVOS FILIADOS. O VEREADOR
RESSALTOU QUE O PARTIDO TERÁ UM BOM TIME PARA CONCORRER ÀS
ELEIÇÕES QUE CONTARÁ COM NOMES CONSAGRADOS E TAMBÉM NOVAS
PESSOAS. POR FIM, AGRADECEU, EM ESPECIAL, AO SEU CHEFE DE
GABINETE, SENHOR JOSÉ LUIZ, BEM COMO À TODA SUA EQUIPE, POR,
TEREM CONDUZIDO TODOS OS TRABALHOS DE FORMA TRANSPARENTE E
INCISIVA AO LONGO DE TODO SEU MANDATO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR JEAN MENEZES APRESENTOU IMAGENS DAS OBRAS DE é
CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA RODOVIA QUE DÁ ACESSO AO RESIDENCIAL
RIO DOCE, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE DARÁ
E sui
SEGURANÇA NA LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DO LOCAL E TAMBÉM AO
PRATICANTES DE CICLISMO. PROSSEGUINDO, COMENTOU QUE PASSARÁ
DAR UM INFORMATIVO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO LINHARENSE SOBRE
OS 18 PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA JÁ APROVADOS NESSA CASA DE
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LINHARES A “PARADA SEGURA”. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE EXPLANOU SOBRE A DEMANDA DOS PROPRIETÁRIOS DE
BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO,
DESTACANDO QUE TAIS COMÉRCIOS ESTÃO FECHADOS JÁ HÁ SEIS MESES.
RESSALTANDO QUE É PRECISO IR ATÉ OS COMERCIANTES E ESTUDAR
AÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. O VEREADOR AFIRMOU QUE É
PRECISO FAZER UMA REUNIÃO COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE E PLANEJAMENTO, COM O INTUITO DE BUSCAR UMA SAÍDA PARA A
SITUAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A SOCIEDADE TERÁ QUE CONVIVER COM
A PANDEMIA POR MAIS ALGUNS ANOS AINDA. CONTINUANDO, EXPRESSOU
FELICIDADE COM A FALA DO SECRETÁRIO SOBRE O MUNICÍPIO ESTAR
MUITO PRÓXIMO DE PASSAR PARA O RISCO BAIXO NO ESTADO E ASSIM
TER CONDIÇÕES DE ABRIR DE FORMA REGULAR TODOS OS COMÉRCIOS.
NO APARTE, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS CITOU QUE NO DIA DAS
ELEIÇÕES O HORÁRIO SERÁ ESTENDIDO PARA NÃO GERAR
AGLOMERAÇÕES, MAS, NO CASO DO COMÉRCIO, DIMINUÍRAM O HORÁRIO
DE FUNCIONAMENTO COM A MESMA FINALIDADE. DIZENDO QUE POR TAIS
CONTRADIÇÕES, GOSTARIA DE VER UM ESTUDO TÉCNICO COMPROVANDO /
A EFICÁCIA DA DIMINUIÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA
PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DA COVID-19. ENFATIZANDO QUE SUA
POSIÇÃO É NO SENTIDO DE ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
* DO COMÉRCIO, PARA DIMINUIR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E TAMBÉM |
DAR CONDIÇÕES AOS LOJISTAS DE SOBREVIVEREM. CONTINUANDO, O
VEREADOR ESTÉFANO AFIRMOU QUE LINHARES TOMOU UMA CARGA MUITO
PESADA COM DA POSTURA TOMADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E MINISTÉRIO PÚBLICO. AFIRMANDO QUE NÃO DÁ MAIS
PARA AGUENTAR AS ATITUDES DO GOVERNO DO ESTADO, CITANDO QUE O
MESMO NÃO ASSUMIU O HGL COMO FOI PROMETIDO E VEM ADIANDO
OBRAS PARA O ANO QUE VEM. ASSIM, PROCUROU UMA FORMA MAIS
ENÉRGICA DE FAZER OUVIR AS REIVINDICAÇÕES DO MUNICÍPIO
FADO MARQUINHOS, PARA QUE ESTE TAMB,
«
DEMANDARÁ AO DEP
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LA AZ» Lxe(.
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SER INADMISSÍVEL QUE NOSSO MUNICÍPIO QUE SEMPRE CUMPRIU TODAS
AS REGRAS DE SAÚDE IMPOSTAS, INCLUSIVE SOBRE A TESTAGEM, SEJA O
MAIS PREJUDICADO NO ESTADO, ATÉ PORQUE MUNICÍPIOS JÁ ESTÃO COM
SEU COMÉRCIO LIBERADO. NA SEQUÊNCIA, COMENTOU SOBRE SEUS
REQUERIMENTOS, A SABER: DEMANDAS NA RUA ODILIA PESTANA CALMON,
NO BAIRRO PLANALTO; INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
JACI GARRIDO DE SOUZA, BAIRRO TRÊS BARRAS; REVITALIZAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE MANUEL DA NÓBREGA; E INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO DE LED NO PONTAL DO IPIRANGA. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA ARGUMENTOU SOBRE AS DIFERENÇAS NAS
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CITANDO
O ALONGAMENTO DO HORÁRIO DAS ELEIÇÕES E A DIMINUIÇÃO DO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. ENFATIZANDO QUE É
REALMENTE PRECISO FAZER UMA MESA REDONDA SOBRE A QUESTÃO
PARA SABER QUAL É O MELHOR CRITÉRIO DE ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA. PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN MENEZES CITOU QUE O INSS
CANCELOU A REABERTURA DAS AGÊNCIAS, SOB ARGUMENTO DE QUE NÃO
MAVERIA SEGURANÇA PARA OS MÉDICOS, PREJUDICANDO ASSIM OS
CIDADÃOS QUE NECESSITAM RECEBER SEUS BENEFÍCIOS. O VEREADOR
DEFENDEU QUE OS GOVERNOS POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, POSSIBILITANDO A ABERTURA DE 07:0
ÀS 21:00 HORAS E EXTERNOU A PREOCUPAÇÃO COM AS AGLOMERAÇÕES
VISTAS NOS BALNEÁRIOS E BARES DA CIDADE NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA.
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENT
SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21/09/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00
N HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATÁ, E SEGUE ESTA, APÓ
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREA :
AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB:
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www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
AN
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CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS:
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA =
GELSON LUIZ SUAVE — PSC: LEA 20 ET
Pa A
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MÉNEZES — REPUBLICANOS;
/
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA: — E
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — DEMOCRATAS
PEDRO JOEL CELESTRINI — PSDB: -<&
RICARDO BONOMO VASCONCELOS poi RELIGIAO
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PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB: tá y
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB:
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